Tragédia de Patos: pai alvejado por filho pode ficar paraplégico

Os advogados de Lula afirmaram nesta noite de quarta-feira (14) que o ex-presidente repudia a denúncia do Ministério Público Federal e atacaram o procurador Deltan Dallagnol, que chefia a força tarefa da Operação Lava Jato.

Para a defesa de Lula, a peça do MPF e as alegações de Dallagnol, em sua exposição à imprensa, não passam de um “truque de ilusionismo”, expressão usada em uma nota oficial sobre o indiciamento do ex-presidente (leia mais abaixo). “O que ocorreu hoje foi um espetáculo incompatível com o Estado democrático de direito”, declarou o advogado Cristiano Zanin.

Acompanhado dos advogados Roberto Teixeira e Valeska Martins, que também integram a defesa do ex-presidente, Zanin afirmou, em entrevista coletiva realizada em seu escritório em São Paulo, que “a força tarefa da Lava Jato quer impor, a qualquer custo, uma condenação judicial do ex-presidente Lula e Dona Marisa. Esse sempre foi o objetivo dessa operação desde o seu início”.

Por várias vezes, o advogado criticou o que chamou de “postura” política dos integrantes da força tarefa da Lava Jato e da Polícia Federal. “O que serviu de base para a denúncia do Ministério Público Federal é um relatório feito por um policial que tem um histórico de agressões ao ex-presidente nas redes sociais”. Para Zanin, a operação Lava Jato “sempre teve o objetivo de tirar o ex-presidente do cenário eleitoral de 2018”.

Zanin declarou que a defesa requerá todas as informações necessárias. “Eu acredito que não há pedido de medida cautelar, a exemplo de pedido de prisão, porque não existe base jurídica. “Mas não me surpreende qualquer tipo de conduta por parte da Força Tarefa”.

Na denúncia, o ex-presidente é acusado de corrupção passivam, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. A acusação pede à Justiça que Lula devolva esses R$ 87,6 milhões, que teriam sido desviados de contratos da empreiteira com a Petrobras e revertidos em propinas. Ao apresentar a denúncia, o procurador Deltan Dallagnol afirmou que Lula é “o comando máximo do petrolão”. O defensor também críticou o uso do termo. “Eu acho reprovável”.

Estão abertas as inscrições para o 4º Congresso Pernambucano de Municípios, no Centro de Convenções de Olinda. O Congresso a ser realizado pela Amupe, este ano discute a Cidade que Precisamos. São três dias (25,26 e 27) de muitos debates com especialistas nos mais diversos temas e painéis com assuntos e experiências exitosas pertinentes aos desafios atuais demandados pelas políticas urbanas das cidades. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas pelo site www.amupe.org

O Congresso abre no dia 25/07 às 7h30 com o credenciamento dos participantes, a solenidade de abertura será às 10h30, com a presença do Governador Paulo Câmara, o presidente Roberto Montezuma do CAU e demais autoridades. Ainda haverá assinatura do Memorando de Entendimento do Conselho de Arquitetura e Urbanismo-CAU com a ONU/Habitat.

Foi uma alegria rever meus amigos Roberto Montanha e o Mágico Crispim ao lado da inspiradora Dani Amaral.

Eles estão no Pajeú com Rolê Empreendedor, fruto de projeto do Sebrae que acontece inicialmente em 30 escolas de Pernambuco dos ensinos fundamental e médio, alcançando seis mil estudantes.

As palestras de Roberto Montanha, Crispin e Dani Amaral abordam o tema Empreender Vale a Pena.

Se sua cidade não recebeu o projeto, brigue e cobre pra que em 2022 ela entre no roteiro.

Aqui eles tem apoio e suporte das Câmaras de Dirigentes Logistas da região,  como Afogados da Ingazeira e Carnaíba, esta última uma das cidades do roteiro.

No link, veja quanto seu município vai receber

Do site da CNM

A Lei 13.897/2019, que prorroga de 15 de outubro para 14 de novembro o prazo para envio de propostas de alteração do orçamento,  foi sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que a medida, aprovada pelo Congresso em outubro na forma do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 27/2019, vai permitir o repasse dos recursos dos leilões de petróleo para Estados e Municípios ainda em 2019, conforme rateio já aprovado. A norma altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019.

A CNM lembra que no leilão da última quarta-feira, 6, o governo esperava arrecadar R$ 106,5 bilhões. Mas, como apenas dois dos quatro blocos oferecidos foram arrematados, o bônus de assinatura alcançou R$ 69,96 bilhões. Assim, os Municípios vão dividir R$ 5,3 bilhões. Veja como ficou o valor por Município.

O presidente da entidade, Glademir Aroldi, reforça aos gestores locais que a ação é mais uma importante conquista e demonstração da força do movimento. O critério para distribuição, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), foi conquistado após intensa luta dos Municípios junto aos parlamentares.

“Só conseguimos vencer essa batalha porque nos unimos e mostramos a força do movimento municipalista. Durante toda a tramitação, contamos com o apoio dos presidentes das entidades estaduais e de centenas de gestores, que alertaram deputados e senadores para os impactos que a medida representa aos Municípios. São os gestores municipais que ofertam o serviço lá na ponta. São eles que podem realmente melhorar a vida da população. Isso é uma vitória de todo o movimento municipalista. E é uma importante conquista da nossa Marcha [a Brasília em Defesa dos Municípios] deste ano”, disse Aroldi.

Entre as prioridades de pauta do governo Bolsonaro para a nova gestão do Congresso Nacional consta a Reforma Tributária.

O deputado federal Carlos Veras (PT-PE) se posiciona contra Projeto de Lei 3.887/2020, que para o parlamentar, apenas aumenta a cobrança de impostos sobre as camadas mais pobres da população e acentua as desigualdades sociais.

Por meio do referido PL, o ministro da Economia Paulo Guedes pretende criar o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) federal com base na fusão do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), com uma alíquota de 12% sobre o consumo, inclusive para prestadores de serviços que, atualmente, são taxados em 3,65%. Enquanto que a taxação dos bancos e dos planos de saúde com seus lucros bilionários passará de 4,65% para apenas 5,8%.

“A proposta já era absurdamente injusta antes da pandemia, agora piorou de uma vez. E, de fato, não enfrenta a pobreza neste país que é a lanterna global na tributação de renda e patrimônio e campeão mundial de tributação sobre consumo, que atinge sobretudo os mais pobres. Até o Banco Mundial entende que nesta época de pandemia é o Estado que tem de investir e reforçar a capacidade financeira e não aumentar imposto sobre consumo. Além disso, com as taxas propostas sobre o consumo, quem vai pagar a conta como sempre são os mais pobres”, alerta Carlos Veras.

Para o parlamentar, a proposição do governo Bolsonaro é vertical, pois não foi sequer dialogada com os governadores e prefeitos, que deverão ser também altamente impactados pela referida reforma, além de propor verbalmente a recriação da CPMF sem a devida clareza de regras e finalidade.

Em sintonia com as entidades da classe trabalhadora, Veras propõe a Guedes que apresente uma reforma com incidência sobre a renda e não sobre o consumo, cujo potencial de arrecadação é de R$ 290 bilhões ao ano, advindos dos 0,3%, mais ricos do país. “Assim, é assegurada a progressividade na tributação, isto é, quem tem mais, paga mais. Essa medida é essencial para a redução das desigualdades, pois ela produz efeitos indiretos no aumento da eficácia dos gastos sociais”, avalia. O petista lembra ainda que não à toa, o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), previsto no Artigo 153, VII, da Constituição Federal, jamais foi regulamentado, sendo o único dos sete tributos previstos na Carta Magna que não foi implementado.

De acordo com dados do DIEESE, 50% do que é arrecadado em impostos no país vêm do consumo. Nos Estados Unidos, por exemplo, um dos países mais neoliberais do mundo, o índice é de apenas 17%. Por outro lado, o Brasil é o sexto no globo que menos cobra tributos sobre renda, lucro e ganho de capital e também está muito abaixo da média mundial quando se trata de carga tributária sobre a propriedade.