Totonho cumpre agenda na CODEVASF

A Companhia Pernambucana da Saneamento – Compesa – realiza, nesta madrugada de terça-feira (13), a partir das 4h, uma paralisação emergencial no Sistema Adutor do Sertão para executar serviços de retirada de um vazamento de grande porte em um trecho da adutora, na zona rural do município de Cabrobó (Sertão do São Francisco).

Para realizar os serviços, será necessário suspender o abastecimento de água do município de Terra Nova, na mesma região.

Também ficaram ficarão com o abastecimento suspenso, devido o  reparo no sistema, o distrito de Guarani – em Serrita, além dos distritos de Pau Ferro, Umãs e os bairros Santo Antônio (Centro), Granja Aurora e Divino Espírito Santo, todos pertencentes a cidade de Salgueiro (Sertão Central).

Após oito anos de mandato na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), a deputada estadual e vice-governadora eleita, Priscila Krause (Cidadania), se despediu da Casa Joaquim Nabuco durante a última reunião ordinária do ano, nesta quarta-feira (21). 

A parlamentar, que tem 18 anos de vida pública dedicada ao Legislativo, agradeceu nominalmente aos 83 parlamentares das últimas legislaturas, relembrou sua trajetória e destacou que todos os deputados estaduais terão na gestão da governadora eleita, Raquel Lyra (PSDB), portas abertas para o diálogo e para a construção do estado que o povo merece. 

“Oito anos após a posse como deputada estadual de primeiro mandato, lá em 2015, tenho a alegria em poder afirmar que, diante de todas as divergências que naturalmente nos deparamos – e até que foram algumas –, preservei, junto aos colegas, sempre o espírito democrático da civilidade e do respeito. Porque a desconstrução do diferente apenas pela obviedade da diferença existente é a negação da política. E esse, certamente, não é o caminho”, disse.

Na ocasião, Priscila reafirmou seu compromisso com o povo pernambucano com o novo desafio ao assumir, a partir do dia 1º de janeiro, a vice-governadoria do estado ao lado da governadora eleita, Raquel Lyra. 

“Obedecendo ao que decidiu o eleitor, a quem sempre mantive fidelidade, me aproximo de um novo momento, de um novo papel, agora no poder Executivo, mas permanece o mesmo compromisso. Mudam os espaços físicos, persistem o mesmo coração, a vontade e os sonhos do primeiro dia”, disse.

A deputada estadual ainda pontuou algumas pautas defendidas durante seu mandado na Alepe, como a construção do marco legal da primeira infância, o pacote da transparência, na defesa do meio ambiente, a atenção redobrada à situação das bacias hidrográficas, a exemplo do Rio Capibaribe, bem como da participação ativa na confecção e acompanhamento do orçamento público, na finalização do uso correto do dinheiro público, e, por fim, no acompanhamento responsável e construtivo dos projetos enviados pelo poder Executivo que chegaram na Casa Joaquim Nabuco.

Priscila também fez uma referência à deputada estadual e senadora eleita, Teresa Leitão (PT), que, depois de cinco mandatos, também se despede para levar a bandeira de Pernambuco ao Senado Federal. 

Por fim, Priscila fez questão de agradecer a todos que fazem a Assembleia Legislativa e declarou que fez amigos, ampliou os horizontes e conheceu ainda mais Pernambuco no plenário da Casa. 

“A cada uma, a cada um, a minha palavra de respeito e agradecimento aos momentos compartilhados.  Nesta Casa, aprendi todos os dias e seguirei aprendendo. As minhas colegas parlamentares, aos meus colegas parlamentares, a todos os funcionários da Casa, à equipe do nosso gabinete, o meu profundo e emocionado muito obrigada”, disse.

Uol

A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votou a favor de que réus no Supremo não possam ocupar as presidências da Câmara ou do Senado, cargos que estão na linha direta de substituição do presidente da República.

O julgamento foi interrompido nesta quinta-feira (3) após o ministro Dias Toffoli pedir vista do processo.

O pedido de Toffoli interrompeu o julgamento após seis dos oito ministros que participavam da sessão votarem a favor da ação. Não há prazo para que o caso volte à pauta de julgamentos do Supremo. O tribunal possui 11 ministros.

A ação pode, em tese, ameaçar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que é investigado em inquéritos ligados à Operação Lava Jato, e já teve denúncia oferecida contra ele por acusação de ter tido despesas pessoais pagas por uma empreiteira. No entanto, o STF ainda não abriu processo contra Renan e ele não é réu. O mandato de Renan na presidência do Senado termina em fevereiro.

O relator da ação, o ministro Marco Aurélio, iniciou a votação favorável à proibição de que réus ocupem os cargos da linha sucessória da Presidência da República. “Aqueles que figurem como réu em processo crime no Supremo Tribunal Federal não podem ocupar cargo cujas atribuições constitucionais incluam a substituição do presidente da República”, afirmou o relator.

Marco Aurélio foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de Mello. O ministro Luís Roberto Barroso se declarou impedido de participar do julgamento “por motivo pessoal”, segundo afirmou. Os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski não participaram da sessão.

A ação foi movida pelo partido Rede Sustentabilidade, tendo como alvo o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), à época réu em duas ações penais no Supremo. O partido pedia que o STF afastasse Cunha da presidência da Casa.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, responde a 12 inquéritos no STF, alguns relacionados à Operação Lava Jato, e já foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República no caso em que é acusado de pagar as despesas de uma filha que teve fora do casamento com propina recebida de uma empreiteira.

O STF não decidiu ainda se recebe a denúncia e transforma Renan em réu. O caso já foi liberado para julgamento pelo relator, ministro Edson Fachin, mas ainda não foi incluído na pauta de julgamentos do tribunal pela presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia.

O deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos) apresentou, e foi aprovado por unanimidade na Comissão do Trabalho, o requerimento que visa criar uma subcomissão para discutir o FGTS, principal financiador do programa Minha Casa, Minha Vida no Brasil. De acordo com o deputado, atualmente, mais de 540 projetos estão em tramitações nos seios da comissão, que visam alterar o uso do FGTS, o que vem trazendo instabilidade no setor produtivo.

 O FGTS é hoje uma fonte de recursos para o financiamento de programas habitacionais, de saneamento básico e de infraestrutura urbana, propiciando a melhoria da qualidade de vida da população, principalmente a de menor renda, com geração de emprego e renda. Atualmente, existem três grandes propósitos de existência do Fundo: reserva financeira para o trabalhador; investimentos em habitação, saneamento, infraestrutura, saúde; e aplicação em operações de crédito e outros ativos.

 A preocupação de Silvio Filho é que o enorme volume de projetos para mudar a utilização do FTGS traga impacto direto na saúde financeira do Fundo e afete, consequemente, programas habitacionais como o Minha Casa, Minha Vida.

Considerado o principal motor do desenvolvimento do país, o Fundo destinou, somente entre 2017 a 2020, R$ 230,3 bilhões de recursos destinados para as áreas de habitação, saneamento, infraestrutura e saúde do país. Com o fomento, na construção civil foram construídas 1,8 milhão unidades habitacionais, gerando 5,7 milhões de empregos e diversas operações financeiras pelo país.

 Silvio Filho avalia que é fundamental instaurar o debate sobre a importância do FGTS para trazer segurança para a população e o setor produtivo. “Hoje, temos tramitando na Casa mais de 540 projetos que trata do FGTS, mais de 20 PLs e 10 PECs. Todo movimento sobre o FGTS tem rebatimento na Caixa Econômica e nos programas habitacionais para o Brasil. Isso vem trazendo insegurança muito grande para o setor, porque de certa forma prejudica. Então, temos que promover o debate sobre a importância do FGTS no Brasil tanto para população quanto para o setor”, avaliou Silvio Filho.