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TJPE intima Governo a fornecer informações sobre Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal

Por André Luis

O desembargador Mauro Alencar de Barros, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), em decisão publicada na última quarta-feira (24), notificou e intimou o Governo do Estado de Pernambuco a prestar esclarecimentos ao órgão com relação ao mandado de segurança impetrado pelo Partido Liberal (PL) acerca da utilização dos recursos e procedimentos do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (Feef). 

O prazo para resposta é de 10 dias a partir do recebimento da intimação por parte da Procuradoria Geral do Estado.

“Instituído em 2017 como uma medida de caráter provisório para auxiliar no equilíbrio das contas públicas, a cobrança de depósito de até 10% das empresas incluídas nos programas de incentivos fiscais arrecadou, até o último mês de abril, mais de R$ 1,5 bilhão, tendo sido sistematicamente prorrogada desde 31 de julho de 2018, quando deveria ter sido extinta, de acordo com o planejamento inicial”, disse Anderson Ferreira, candidato do PL ao Governo de Pernambuco, quando da protocolização do primeiro pedido de informações, há pouco mais de três meses.

O Partido Liberal reitera que ter acesso às informações não é um direito exclusivo de uma legenda, mas uma obrigação do Governo do Estado para com a transparência dos dados públicos. E reforça que não há qualquer razoabilidade para que as informações não se tornem de fácil acesso à população e continuem ocultas à sociedade.

“Esperamos que, tão logo seja intimado, o governador Paulo Câmara (PSB) determine a entrega dos dados devidos e não se utilize da procrastinação da marcha processual”, pontuou Anderson Ferreira.

Outras Notícias

Vídeo mostra assessor de Zeca Cavalcanti entregando dinheiro vivo a Eriberto Sacolão

View this post on Instagram Vídeo viraliza nas redes sociais. A coligação União por Arcoverde promete tomar as medidas cabíveis para esse caso. Já o grupo de Zeca Cavalcanti ainda não se manifestou. A imagem que viralizou, mostra o principal assessor de Zeca Cavalcanti, José Alberto da Silva Antunes, conhecido como Beto de Zeca, levando uma […]

Vídeo viraliza nas redes sociais. A coligação União por Arcoverde promete tomar as medidas cabíveis para esse caso. Já o grupo de Zeca Cavalcanti ainda não se manifestou.

A imagem que viralizou, mostra o principal assessor de Zeca Cavalcanti, José Alberto da Silva Antunes, conhecido como Beto de Zeca, levando uma caixa de sapatos cheia de pacotes de dinheiro para o vereador Eriberto Sacolão.

Beto de Zeca é irmão de Eduardo Silva, o Dudu, que virou notícia após xingar e ameaçar o Padre Airton Freire, da Fundação Terra, há alguns dias. Não há informações de quem filmou o vídeo, já apelidado de “X9 do Cardeal”.

Na narrativa, o assessor diz que “foi Zeca quem mandou, que tem outra parte que será entregue mais tarde e que Neriane, esposa do ex-deputado, está aguardando nas proximidades do local”. O vereador chama o ex-deputado de “Papai Noel”. A coligação União por Arcoverde está avaliando o caso e deverá tomar as medidas cabíveis para esse caso. Já o grupo de Zeca Cavalcanti ainda não se manifestou.

Fazenda confirma pagamento da primeira parcela do 13º dos aposentados

Do JC Online Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) receberão em setembro a primeira parcela da antecipação do 13º salário. De acordo com o Ministério da Fazenda, antecipação será divida em duas vezes, sendo 25% no mês que vem e o mesmo percentual em outubro. Os 50% restantes serão pagos […]

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Do JC Online

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) receberão em setembro a primeira parcela da antecipação do 13º salário. De acordo com o Ministério da Fazenda, antecipação será divida em duas vezes, sendo 25% no mês que vem e o mesmo percentual em outubro. Os 50% restantes serão pagos normalmente em dezembro.

Desde 2006, segundo o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi), a antecipação era paga em agosto. Na sexta-feira (21), o Ministério da Fazenda havia informado que a proposta de parcelamento da primeira parcela do 13 salário dos aposentados ainda dependia do aval da presidente da República, Dilma Rousseff.

No início da semana, a Receita Federal informou que arrecadação federal teve o pior resultado para o período de janeiro a julho em cinco anos. O país arrecadou R$ 712 bilhões nos primeiros sete meses deste ano, montante que representa queda de 2,91% em relação ao mesmo período de 2014. O resultado para julho também foi o pior para o mês desde 2010. No mês passado, o país recolheu R$ 104,8 bilhões em receitas, o que representa redução de 3,13% em relação a julho de 2014.

A queda no montante arrecadado, tanto no acumulado do ano quanto no mês, traz descontada a inflação oficial medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A queda na produção industrial foi o principal motivo do recuo da arrecadação nos sete primeiros meses do ano.

Antes mesmo da confirmação da mudança no pagamento da primeira parcela do 13º salário, o Sindnapi criticou a medida e entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal. “Somos contra [o parcelamento], porque, na verdade, a antecipação já é a metade [do valor do 13º]. O benefício do aposentado e pensionista não é crediário. O aposentado conta com esse dinheiro”, disse o presidente do Sindnapi, Carlos Ortiz.

Região que envolve Arcoverde, Serra e Afogados apresentou alta de casos de Covid e preocupa Saúde

“Medidas mais rígidas que poderão vir a ser necessárias para esses municípios”, diz André Longo A terceira Macrorregião de Saúde, que tem como cidades-sede Arcoverde, Serra Talhada e Afogados da Ingazeira, no Sertão de Pernambuco, está de volta ao radar do Comitê de Enfrentamento à Covid-19. Ela apresentou uma tendência de aumento de casos de […]

“Medidas mais rígidas que poderão vir a ser necessárias para esses municípios”, diz André Longo

A terceira Macrorregião de Saúde, que tem como cidades-sede Arcoverde, Serra Talhada e Afogados da Ingazeira, no Sertão de Pernambuco, está de volta ao radar do Comitê de Enfrentamento à Covid-19.

Ela apresentou uma tendência de aumento de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), segundo informou o secretário Estadual de Saúde, André Longo, em coletiva de imprensa transmitida pela internet.

“Houve um crescimento de 19% na última semana (em comparação com a anterior). Por isso, observamos essa região com maior detalhe para avaliar medidas (restritivas) mais rígidas que poderão vir a ser necessárias para esses municípios”, avisou André Longo.

Por outro lado, uma análise global do Estado, considerando a média de todas as regiões, mostra que houve uma queda de 1,9% em relação à semana anterior dos casos de SRAG.

Entre os óbitos, a redução pela mesma condição foi na ordem de 24,9%, em relação à semana epidemiológica de número 33 e, no acumulado de duas semanas (na comparação com a 32), a queda foi de 42,2%. Sobre os óbitos por síndrome respiratória confirmados para a covid-19, a queda, da semana 33 para a 34, foi de 23%, de acordo com André Longo.

Nesta terça-feira, a Secretaria Estadual de Saúde (SES) registrou 601 novos casos da covid-19. Entre eles, 55 (9%) são pacientes que evoluíram para a forma grave da doença e outros 546 (91%) são pessoas que apresentaram sintomas leves da infecção. Com isso, Pernambuco totaliza 119.958 casos já confirmados do novo coronavírus, sendo 25.242 graves e 94.716 leves.

Pernambuco de Verdade chega ao Recife e Região Metropolitana

A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco ampliará, a partir desta quinta-feira (26), as visitas à obras paralisadas na Região Metropolitana do Recife. O objetivo do grupo oposicionista, que tem visitado as microrregiões do Estado desde 2015, é revelar a realidade enfrentada pela população pernambucana, o que é diferente na propaganda mostrada pelo […]

A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco ampliará, a partir desta quinta-feira (26), as visitas à obras paralisadas na Região Metropolitana do Recife.

O objetivo do grupo oposicionista, que tem visitado as microrregiões do Estado desde 2015, é revelar a realidade enfrentada pela população pernambucana, o que é diferente na propaganda mostrada pelo Governo do Estado. A ampliação das visitas foi definida após uma série de fiscalizações.

Entre os problemas encontrados recentemente está a falta de médicos, superlotação no setor de obstetrícia e emergências do Hospital Agamenon Magalhães, abandono das estações que integram o projeto de Navegabilidade do Rio Capibaribe, VLT da Avenida Norte, entre outros.

Nos meses de maio e junho, a Oposição irá ampliar na fiscalização e monitoramento das ações do governo estadual. Estudos da Bancada Oposicionista já apontam que quase 70% das promessas do Programa de Governo do governador Paulo Câmara até agora não foram cumpridas. Além disso, debater e debates com a população, sindicatos, movimentos sociais e lideranças os principais problemas encontrados.

Em todo o ano de 2017, o Pernambuco de Verdade visitou mais de 80 cidades do Estado, do Litoral ao Sertão. A Bancada visitou o Sertão do Pajeú, Sertão do Moxotó, Sertão do Araripe, Sertão do São Francisco, Agreste Setentrional, Agreste Meridional, Agreste Central, Zona da Mata Norte e Zona da Mata Sul.

A Bancada continuará revelando o Pernambuco de Verdade das pessoas, diferente do que o governo mostra nas peças publicitárias. Ainda de acordo com a Oposição, segundo o Tribunal de Contas do Estado, mais de 1,5 mil obras estão paralisadas em todo estado, Pernambuco está entre os principais estados nos índices de desemprego do Brasil e está perdendo espaço para outros estados como a Bahia e Ceará.

Ex-prefeito paraibano vai usar tornozeleira eletrônica

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), Justiça aplicou as primeiras medidas cautelares relativas à Operação Dublê. O juiz Claudio Girão Barreto decidiu que ex-prefeito do município de Cacimba de Areia, Inácio Roberto de Lira Campos, o Betinho Campos, acusado de cometer crimes licitatórios e de desvio de recursos públicos, terá que usar tornozeleira eletrônica. […]

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), Justiça aplicou as primeiras medidas cautelares relativas à Operação Dublê. O juiz Claudio Girão Barreto decidiu que ex-prefeito do município de Cacimba de Areia, Inácio Roberto de Lira Campos, o Betinho Campos, acusado de cometer crimes licitatórios e de desvio de recursos públicos, terá que usar tornozeleira eletrônica.

Além do uso do monitoramento eletrônico, o juiz decidiu pela proibição de acesso do ex-gestor à sede da Prefeitura Municipal de Cacimba de Areia e de entrar em contato, por qualquer meio e, ressalvados os casos de parentesco civil, com os demais réus da operação e com os agentes públicos vinculados à atual gestão municipal do município. Ele ainda terá que comparecer a todos os atos dos processos judiciais, sempre que convocado.

O magistrado decidiu, ainda, que todos os bens de Betinho (móveis, imóveis, créditos, depósitos bancários, investimentos, quotas em cooperativas, etc.), com valor de mercado (individual) superior a R$ 10 mil, no Brasil ou no exterior, devem ser relacionados. Decidiu também que sempre que houver movimentação patrimonial, deve ser apresentado, no prazo máximo de 10 dias, demonstrativo atualizado, com indicação da alteração e origem/destino dos recursos.

Devem constar nos demonstrativos, bens em nome do requerido, de seus parentes até terceiro grau e de pessoas de seu convívio íntimo assim como todos aqueles que, sob qualquer título, possam representar ocultação de patrimônio.