TJPE discute com prefeito construção de novo Fórum em Flores

O presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cristiano Zanin, atendeu a pedido do relator Alexandre de Moraes e marcou para a próxima quinta-feira (11) duas sessões extraordinárias destinadas ao julgamento da Ação Penal 2668, que trata da acusação de tentativa de golpe de Estado.

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), oito réus respondem no processo, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete ex-integrantes de seu governo. As sessões adicionais serão realizadas das 9h às 12h e das 14h às 19h. Com a nova programação, a sessão plenária do STF prevista para o mesmo dia foi cancelada.

O julgamento será retomado na terça-feira (9), a partir das 9h, com a leitura do voto do relator Alexandre de Moraes. Também estão agendadas sessões para quarta (10), no turno da manhã, e para sexta (12), nos períodos da manhã e da tarde.

Nas três primeiras sessões, realizadas nos dias 2 e 3 de setembro, Moraes apresentou o relatório do caso, e foram ouvidas a acusação da PGR e as defesas dos réus.

Da Folha de S.Paulo

A edição deste sábado da revista “Veja” afirma que o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, um dos presos na operação Lava Jato, realizou uma reforma em um sítio a pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Localizado em Atibaia (SP), o sítio Santa Bárbara, de 150 mil m², pertence aos empresários Jonas Suassuna e Fernando Bittar –sócios de Fábio Luís da Silva, o Lulinha, filho do ex-presidente. De acordo com a revista, o ex-presidente costuma pescar na propriedade.

Atribuindo as informações a anotações feitas por Pinheiro no Complexo Médico Penal, em Curitiba, a revista afirma que as obras foram realizadas em 2011 e incluíram a reforma completa de duas casas, a construção de um pavilhão e de área para churrasqueira, a ampliação de uma piscina e a instalação de um campo de futebol, além da transformação de um antigo lago em dois tanques de peixe.

Segundo a “Veja”, as anotações do empreiteiro seriam o esboço de um possível acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal.

Os favores da OAS ao ex-presidente, conforme a revista, incluiriam a incorporação para conclusão de uma obra parada da Bancoop (Cooperativa Habitacional dos Bancários), onde Lula e o tesoureiro afastado do PT João Vaccari Neto são donos de apartamentos.

Emprego: O terceiro ponto das anotações mencionadas pela revista teria sido o episódio em que Léo Pinheiro ajudou a conseguir um emprego para João Batista de Oliveira, marido de Rosemary Noronha, ex-chefe da representação da Presidência da República em São Paulo.

Amiga íntima de Lula desde os tempos do sindicalismo, Rosemary Noronha perdeu o cargo federal em 2012, logo após a deflagração de uma operação da Polícia Federal para desmontar um suposto esquema de venda de pareceres de órgãos públicos a empresas privadas. Ela foi acusada de tráfico de influência e corrupção passiva.

A suposta ação do empreiteiro em favor Oliveira, segundo a “Veja”, visava acalmar Rosemary.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou a abertura de um inquérito para investigar o presidente da República, Michel Temer, por suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro na edição de um decreto no setor de portos.

O G1 entrou em contato com a assessoria de imprensa da Presidência, e aguardava uma posição sobre a abertura do inquérito até a última atualização desta reportagem.

Na decisão, Barroso afirma que existe razoabilidade em a Procuradoria-Geral da República considerar nos autos elementos suficientes para a instauração de inquérito.

Ele disse que as provas colhidas mostram que o ex-deputado e ex-assessor de Temer, Rodrigo Rocha Loures, menciona intermediários de repasses ilícitos para o presidente em troca de favorecimento da empresa Rodrimar.

“Os elementos colhidos revelam que Rodrigo Rocha Loures, homem sabidamente da confiança do Presidente da República, menciona pessoas que poderiam ser intermediárias de repasses ilícitos para o próprio Presidente da República, em troca da edição de ato normativo de específico interesse de determinada empresa, no caso, a Rodrimar”, escreve o ministro.

Em nota, a Rodrimar afirmou que “nunca recebeu qualquer privilégio do Poder Público” (veja a nota na íntegra ao final desta reportagem).

Barroso também disse que a o inquérito para investigar o presidente é um “preço” a pagar pelo princípio republicano que determina a igualdade de todos perante a lei.

“A ninguém deve ser indiferente o ônus pessoal e político de uma autoridade pública, notadamente o Presidente da República, figurar como investigado em procedimento dessa natureza”, afirma Barroso na decisão, que tem oito páginas. “Mas este é o preço imposto pelo princípio republicano, um dos fundamentos da Constituição brasileira, ao estabelecer a igualdade de todos perante a lei e exigir transparência na atuação dos agentes públicos”, completa o ministro.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, fez o pedido de inquérito em junho. A investigação vai apurar se o decreto foi editado com o objetivo de beneficiar a empresa Rodrimar, que atua no porto de Santos.

O pedido de abertura de inquérito acabou sob o comando do ministro Barroso, porque Janot pediu que o caso fosse sorteado para um novo relator. O procurador-geral entendeu que essa investigação não temrelação com os fatos apurados na Operação Lava Jato.

Janot pediu abertura do novo inquérito para investigar Temer – e também Rodrigo Rocha Loures  – ao denunciar o presidente e o ex-deputado por corrupção passiva no episódio dorecebimento de uma mala de dinheiro da JBS.

Na ocasião, Janot foi questionado pelo STF se queria abrir uma nova investigação ou se preferia reabrir um inquérito antigo sobre o suposto envolvimento de Temer com irregularidade em portos, arquivado em 2011 pelo ministro Marco Aurélio Mello.

Na resposta, Janot afirmou que não se tratam dos mesmos fatos porque a apuração anterior abordava fraude em licitações na Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) e crimes contra a ordem tributária.

A vereadora reeleita, Gal Mariano, disse nesta segunda-feira (14) ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que sua candidatura à presidência da Câmara de Vereadores ainda não está definida para o biênio 2025/2026.

“Eu ainda não tomei essa decisão definitiva sobre me candidatar a presidente da Câmara, estou muito atenta aos movimentos e já conversei com alguns colegas, ainda não coloquei meu nome, mas é um interesse de quem sabe como ali funciona. Torço que o próximo presidente ou a presidente cumpra o papel que é cuidar do dinheiro público”, disse Gal, que foi reeleita com 898 votos.

Vereadores como Vicentinho, Raimundo Lima e Douglas Eletricista já estão no pareo para substituir Rubinho do São João, que optou por não disputar as eleições 2024.

A Prefeitura de Sertânia divulgou mais um edital de convocação para os aprovados no concurso público realizado em 2019.

Entre os convocados estão médico, auxiliar de saúde bucal, técnico em enfermagem e assistente social. O certame ofereceu 164 vagas de emprego, em todos os níveis de escolaridade.

Os candidatos precisam comparecer ao Setor de Recursos Humanos da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, na sede da Prefeitura, situada na Praça João Pereira Vale, nº 20, Centro. O horário de atendimento é das 8h às 13h, de segunda a sexta-feira.

O prazo é de 30 dias corridos, contados a partir do recebimento da carta convocação. O comparecimento espontâneo do candidato ao endereço indicado suprirá o recebimento do AR. Esses aprovados passarão, ainda, por avaliação médica.

O edital com os nomes dos convocados e a lista da documentação necessária está disponível nos sites: www.sertania.pe.gov.br e www.admtec.org.br