Tiros em Paraisópolis não tinham Tarcísio como alvo, dizem PMs da região

A prefeitura de Tuparetama através da Secretaria de Cultura, Desporto e Turismo do Município está oferecendo inscrições, a partir desta segunda-feira (20), para aulas de música. As inscrições estão sendo realizadas na Secretaria de Cultura, Desporto e Turismo de Tuparetama, das 8hs às 12hs e das 14hs às 16hs, de segunda-feira à sexta-feira, na Rua Monsenhor Rabelo, nº 9, no Centro, em Tuparetama.

Estão sendo oferecidas 3 turmas com aulas gratuitas iniciando dia 04 de junho. Os horários das turmas são às 9hs, às 14hs e às 18hs, na terça-feira e na quinta-feira. As inscrições estão abertas para crianças a partir dos 10 anos. “Estamos retomando as aulas de música que estavam paradas”, disse Fernando Marques, secretário de Cultura, Desporto e Turismo de Tuparetama.

As aulas serão ministradas pelo maestro da Banda Filarmônica Paulo Rocha de Tuparetama, Gleydson do Nascimento. Os alunos formados vão integrar esta banda. “É para fazer uma renovação de músicos da Banda Paulo Rocha que é um patrimônio cultural de Tuparetama”, disse Fernando.

Segundo Gleydson, os alunos devem passar 1º por aulas teóricas para poderem escolher e começar a tocar um dos 16 instrumentos de sopro disponíveis hoje na banda. “Quando estiver na banda cada um recebe uma gratificação por cada apresentação”, disse Gleydson.

O prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel, será o destaque do LW Cast nesta quinta-feira (7), às 19h.

Em sua primeira entrevista aprofundada desde que anunciou a desistência da reeleição, Wellington compartilha detalhes sobre a transição para o governo de Zeca Cavalcanti, as obras em andamento e os principais convênios em execução.

Não perca o LW Cast, às 19h, no canal do YouTube da TV LW! 

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Pais de não imunizados podem ser processados, diz nota técnica

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) editou, nesta quinta-feira (20), uma nota técnica com orientação aos promotores sobre como proceder em relação à fiscalização da obrigatoriedade da vacinação de crianças de 5 a 11 anos na Paraíba. A informação é do site do Suetoni Souto Maior.

O texto é assinado pelas coordenadoras dos Centros de Apoio às Promotorias da Saúde, Fabiana Lobo, e da Criança, Fábia Cristina Dantas, e segue a linha do que foi decidido pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O magistrado determinou que os Ministérios Públicos Estaduais fiscalizem e façam cumprir a obrigatoriedade da vacina.

A nota técnica expedida para as promotorias espalhadas pelo estado estabelece, entre outras coisas, que sejam instruídas ações cíveis e até criminais contra pais e responsáveis que não vacinem os filhos.

Diz ainda que as escolas não poderão impedir a matrícula das crianças de 5 a 11 anos, mas terão 30 dias a partir da disponibilização da vacina para conferir os cartões de imunização dos alunos e informar ao Ministério Público os casos de não imunizadas. A partir daí, de acordo com cada caso, os pais poderão ser acionados judicialmente.

A obrigatoriedade da vacina foi decidida pelo ministro Ricardo Lewandowski na análise de um recurso que tratava de pais que pleiteavam não vacinar os filhos por convicções filosóficas. O magistrado recorreu ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para afirmar a obrigatoriedade da imunização. A decisão vai além do que foi decidido pelo Ministério da Saúde, que acatou à recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas não decretou a obrigatoriedade.

“Portanto, há recomendação da autoridade sanitária para vacinação das crianças, nos termos da previsão do art. 14, § 1º do ECA. De outro bordo, é importante destacar o dever legal que possuem os genitores, tutores e/ou responsáveis legais, assim como a responsabilização que pode derivar da inobservância da lei”, diz a nota técnica editada pelo Ministério Público.

A promotora Fabiana Lobo ressaltou que deverão ser observados pelo Ministério Público questões relativas à negligência e até, no caso mais grave, a exposição ao perigo. Daí podem sair ações cíveis e até criminais.

Tudo vai depender da interpretação do promotor que analisar o caso, com base na apuração dos fatos relatados. O texto deixa margem, inclusive, para incluir o grupo já imunizado, que inclui as pessoas com idades de 12 a 18 anos.

“A responsabilidade dos genitores, tutores e/ou responsáveis legais pelos filhos com até dezoito anos de idade merece grande atenção, visto que, nos casos em que as vacinações obrigatórias não são realizadas, foram esses que se omitiram”, diz outro trecho da nota técnica.

O documento já foi repassado para todas as promotorias do Estado. O procurador-geral do Ministério Público da Paraíba, Antônio Hortêncio, disse que o órgão vem acompanhando de perto a vacinação em todos os municípios e vai atender também a recomendação do ministro.

Em mais um fim de semana de agenda cheia pelo interior do Estado, o deputado pernambucano Fernando Monteiro (PP-PE) esteve mais uma vez em suas bases conversando com lideranças e participando de entregas de obras.

Petrolina, Santa Filomena, Dormentes, Serra Talhada e Triunfo estiveram no roteiro pelo Sertão. 

Em Dormentes, ao lado da prefeita Josimara Cavalcanti, o parlamentar prestigiou a entrega da Policlínica Municipal Geomarco Coelho de Souza, que contou com a sua articulação para a liberação dos recursos. 

A unidade de saúde conta com especialidades em Mastologia, Ortopedia, Neuropediatria, pequenas cirurgias, ultrassom e exames laboratoriais.

Ainda no Sertão do São Francisco, Fernando Monteiro esteve com lideranças em Petrolina ouvindo sobre a necessidade de recursos para o atendimento de demandas como as do polo de irrigação da “Capital das Frutas”. 

Já no Araripe, em Santa Filomena, o deputado participou de encontro com o ex-prefeito Cleomatson Vasconcelos e conversou com representantes das comunidades sobre projetos estruturadores para o município, que tem a agropecuária como uma de suas principais vocações econômicas.

Em passagem pelo Pajeú, com a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, e o ex-prefeito Luciano Duque, a pauta foi a entrega para a população da reforma da Praça do Poço 4, no Bairro Vila Bela. 

A agenda continuou em Triunfo, onde, ainda acompanhado por Luciano Duque, o deputado foi ao Sítio Timbaúba. Na ocasião, Fernando Monteiro recebeu sugestões para a melhoria da qualidade de vida na região.

O ministro da Previdência e Assistência Social, Carlos Gabas, disse nesta quinta-feira (18) que a regra proposta por meio da Medida Provisória 676, para substituir a fórmula 85/95, vetada pela presidente Dilma Rousseff, deve ser encarada como uma “solução momentânea”.

O governo informou ainda que, em relação à regra vetada pelo governo federal, o novo formato para o fator previdenciário representará uma “economia” (recursos que deixarão de ser gastos) de R$ 50 bilhões até 2026. Até 2030, a economia seria de 0,5 ponto percentual do PIB, estimaram as autoridades da área econômica.

O ministro da Previdência Social disse esperar que a MP 676 seja aprovada pelo Congresso Nacional. A medida, que já está valendo, tem de ser ratificada posteriormente pelos parlamentares.

A fórmula 85/95 significa que o trabalhador pode se aposentar quando a soma da idade e tempo de contribuição for 85, no caso das mulheres, e 95, no caso dos homens. O tempo mínimo de contribuição para elas é de 30 anos e, para eles, de 35 anos.

Com a nova medida do governo, a partir de 2017, entra mais um valor nesse cálculo, que aumenta com o passar dos anos. Em 2017, por exemplo, mulheres precisarão de 86 pontos e homens, de 96 – ou seja, há a soma de um ponto. Em 2022, serão 5 pontos a mais.

“Nós enviamos como MP para que as pessoas não tivessem sensação de perda. Continua valendo a regra aprovada na MP 664 [vetada]. É como se a presidenta tivesse sancionado [a fórmula 85/95] até o fim de 2016. A partir de 2017, evoluímos o que foi aprovado agregando o conceito da progressividade, que foi aprovada pelas Centrais Sindicais”, disse Carlos Gabas.

O ministro da Previdência avaliou que uma regra definitiva, para a fórmula que substitui o fator previdenciário, deve ser fixada no Fórum da Previdência Social, aberto pelo governo federal e que conta, também, com a participação de aposentados, empresários e centrais sindicais. (G1)