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Termina hoje prazo para regularizar dívidas de empregados domésticos com o INSS

Por Nill Júnior
O empregador doméstico fica obrigado a recolher mensalmente prestação equivalente a R$ 100,00 até o último dia útil de cada mês
O empregador doméstico fica obrigado a recolher mensalmente prestação equivalente a R$ 100,00 até o último dia útil de cada mês

Do JC Online

Termina hoje o prazo para que empregadores regularizem dívidas de empregados domésticos com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os débitos poderão ser parcelados em até 120 prestações, sem descontos. Se for à vista, o pagamento poderá ser feito com redução de 100% de multas, de 60% de juros de mora e de 100% do valor dos encargos legais e advocatícios.

Para o pagamento à vista, o valor total devido pelo empregador doméstico deverá ser quitado nesta quarta-feira (30), após as deduções. Para o pagamento das prestações do parcelamento, a primeira prestação deverá também ser paga hoje.

Segundo a Receita Federal, até que ocorra a consolidação do parcelamento, o empregador doméstico fica obrigado a recolher mensalmente prestação equivalente a R$ 100,00 até o último dia útil de cada mês.

Os interessados em receber os benefícios, que se estendem inclusive às pessoas que tenham débitos em dívida ativa, devem aderir ao Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos (Redom) nos sites da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Secretaria da Receita Federal.

As condições beneficiam também os devedores que tenham débito em fase de execução fiscal, ou que tenham sido objeto de parcelamento anterior não integralmente quitado. O pagamento à vista ou a inclusão no parcelamento de débitos objeto de discussão administrativa implicam desistência de pedido de impugnação ou de recurso interposto e, ainda, renúncia às alegações de direito sobre as solicitações encaminhadas ou recursos administrativos.

O Redom foi instituído em decorrência Lei Complementar 150 de junho de 2015, que criou, entre outros direitos, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para os trabalhadores domésticos .

Outra obrigação importante para os empregadores ocorre a partir de amanhã, quando será possível cadastrar o empregador e seus trabalhadores domésticos no portal www.esocial.gov.br.

Outras Notícias

Moradores tentam descobrir ganhador da Mega-Sena em Cabrobó

Desde a noite desta quarta-feira (20), o assunto entre os moradores de Cabrobó, no Sertão de Pernambuco, é apenas um: o ganhador ou ganhadora da Mega-Sena. Eles querem descobrir quem foi o apostador que levou sozinho o prêmio de mais de R$ 92 milhões, sorteados na quarta (20) em Umuarama (PR). Com uma única aposta, […]

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Do G1

Desde a noite desta quarta-feira (20), o assunto entre os moradores de Cabrobó, no Sertão de Pernambuco, é apenas um: o ganhador ou ganhadora da Mega-Sena. Eles querem descobrir quem foi o apostador que levou sozinho o prêmio de mais de R$ 92 milhões, sorteados na quarta (20) em Umuarama (PR). Com uma única aposta, feita em uma das duas casas lotéricas da cidade, o sortudo acertou as seis dezenas do concurso 1.810 e ganhou  R$ 92.303.225,84. O prêmio estava acumulado há nove jogos. Os números sorteados foram: 01 – 10 – 25 – 43 – 50 – 56.

Com uma população de 33.247 habitantes, a notícia surpreendeu os cabroboenses e ganhou repercussão no município. Logo após o sorteio, eram muitos os comentários nas redes sociais e em grupos de aplicativos de mensagens de celular.

A dona das duas únicas lotéricas da cidade, Marinalva Freire de Lima, disse que soube da nóticia através do marido. “Ele ligou perguntando se eu estava sabendo e fui confirmar se o ganhador era mesmo de Cabrobó. Algumas pessoas também me ligaram para saber se era verdade. A gente recebe essa notícia com muita alegria. Cabrobó é uma cidade pequena e com isso sabemos que vai correr dinheiro dentro da cidade, porque esperamos que o ganhador fique por aqui, que não suma. Fiquei muito feliz em saber que o novo milionário fez a aposta na nossa lotérica”, falou.

Apesar de muitos comentários, os curiosos ainda não descobriram quem é o ganhador e fazem até apostas. “A cidade não fala mais em nada a não ser quem é o ganhador da mega-sena. A curiosidade tomou conta de todos os moradores desde que saiu a notícia e muitos comentários foram feitos nas redes sociais. Soltaram até fogos na noite de ontem. A cidade está toda mobilizada para saber quem é o milionário. Mas, ainda não descobrimos quem foi o sortudo e acredito que ele já está longe”, disse a servidora pública Elida Vidal.

Questionado sobre o que faria se fosse a ganhadora do prêmio, Elida não soube responder. “É tanto dinheiro que a gente fica perdida. Não sei nem por onde começaria”, falou. Já a empresária Jussara Lacerda, uma das primeiras a comentar a novidade nas redes sociais, imaginou tudo o que poderia fazer com o dinheiro. “Cada um tem um sonho, um desejo. Mas, se fosse eu, ajudaria minha família, deixaria todos muito bem, principalmente meu afilhado João Guilherme, que é uma criança especial. Por fim, iria embora do país, por segurança”, explicou.

Tuparetama adere ao consórcio nacional para compra direta das vacinas contra a Covid-19

O município de Tuparetama aderiu ao consórcio público organizado pela Federação Nacional dos Prefeitos (FNP), para a compra direta das vacinas contra a Covid-19. O prefeito Sávio Torres, acompanhado da secretária de Saúde, Elizabeth Gomes, assinou o termo de adesão nesta quinta-feira (04.03). “Com a determinação do STF de autorizar os municípios a comprar as […]

O município de Tuparetama aderiu ao consórcio público organizado pela Federação Nacional dos Prefeitos (FNP), para a compra direta das vacinas contra a Covid-19. O prefeito Sávio Torres, acompanhado da secretária de Saúde, Elizabeth Gomes, assinou o termo de adesão nesta quinta-feira (04.03).

“Com a determinação do STF de autorizar os municípios a comprar as vacinas, aderimos ao consórcio para no momento oportuno, efetuar a compra e imunizar todos os cidadãos que estão inseridos nos grupos prioritários”, afirmou Sávio.

O consórcio deverá ser instalado até 22 de março, e dará suporte aos municípios caso o Plano Nacional de Imunização (PNI), do Governo Federal, não consiga suprir a demanda nacional de vacinar a população.

Danilo Cabral cobra posição de ministro sobre “apagão” de medicamentos e insumos para tratamento da Covid-19

Além da falta de leitos e de profissionais, as unidades públicas de saúde enfrentam a ameaça de “apagão” de medicamentos e insumos para o tratamento da Covid-19. Em pelo menos 18 estados, só há material para o chamado “kit intubação”, necessário para pacientes que mais graves da doença possam receber oxigenação artificial, suficiente para 20 […]

Além da falta de leitos e de profissionais, as unidades públicas de saúde enfrentam a ameaça de “apagão” de medicamentos e insumos para o tratamento da Covid-19. Em pelo menos 18 estados, só há material para o chamado “kit intubação”, necessário para pacientes que mais graves da doença possam receber oxigenação artificial, suficiente para 20 dias, segundo o Fórum dos Governadores. 

Diante desse cenário, o deputado Danilo Cabral, líder do PSB na Câmara Federal, apresentou cobrou por providências do Ministério da Saúde, através de um pedido de informação. 

“O alerta foi feito pelos governadores em audiência pública na última segunda-feira (15) e, até agora, não há providências concretas do governo federal para solucionar o iminente desabastecimento”, critica Danilo Cabral. O parlamentar destaca que a falta generalizada de medicamentos para intubação e a consequente inviabilidade de tratamento com respiração artificial levará inevitavelmente milhares de pessoas à morte. 

Danilo Cabral lembra o que ocorreu em Manaus (AM) em janeiro, quando mais de 30 pessoas morreram em dois dias de colapso por falta de oxigênio. 

“Naquela ocasião, o governo federal foi avisado sobre a escassez de oxigênio por integrantes do governo estadual e pela empresa que fornece o produto, inclusive tratando sobre as dificuldades logísticas para realizar o abastecimento e, ainda assim, não adotou as providências. Não podemos permitir a repetição do erro”, ressalta. 

O Brasil registrou ontem (18) um novo recorde de média móvel de Covid-19, com 2.096 mortes e 71.904 novos casos por dia. São 288 mil óbitos por causa da doença desde o início da pandemia. 

“Os estados e municípios, mesmo com o governo federal criminosamente trabalhando contra, estão tentando proteger a população e salvar vidas. Portanto, faz-se necessário que o ministro  Marcelo Queiroga esclareça a real situação de abastecimento das UTIs, as motivações para a falta de medicamentos, bem como deve esclarecer sobre as medidas adotadas para enfrentar a situação”, afirma Danilo Cabral.

Sandrinho diz que poucos detalhes o separam do anúncio da equipe

O prefeito eleito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira (PSB), disse ao Debate das Dez da Rádio Pajeú que está com “quase 100%”  da equipe fechada” e que restam alguns detalhes para definição plena da equipe. Por isso, não anunciou ainda os nomes como prometeu em rede social. Uma confirmação foi a de que irá […]

O prefeito eleito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira (PSB), disse ao Debate das Dez da Rádio Pajeú que está com “quase 100%”  da equipe fechada” e que restam alguns detalhes para definição plena da equipe. Por isso, não anunciou ainda os nomes como prometeu em rede social.

Uma confirmação foi a de que irá reformular algumas Secretarias. Agricultura vai virar Desenvolvimento Agrário e Sustentabilidade. A pasta de Administração vai agregar Desenvolvimento Econômico e Turismo e Transportes vai virar Trânsito, Mobilidade Urbana e Transportes.

Sobre nomes, disse que restam poucos ajustes e argumentou que o nascimento da filha ontem atrasou a reta final das articulações. Ele deve fazer o anúncio até amanhã a tarde. Perguntado se não será questionado como Márcia Conrado, a colega de Serra Talhada, por um anúncio em uma zona de conforto, sem questionamentos da imprensa, disse que estará a disposição após o anúncio para detalhar o que determinou o fechamento da equipe. Confirmou o diálogo com Flávio Marques sem cravar sua indicação para o Secretariado. “Buscamos as melhores experiências”.

Sandrinho disse que graças à transição tocada por Patriota, terá mais de vinte ações para entregar já nos primeiros cem dias. Ficou preocupado em dizer que os R$ 5 milhões de herança deixados por Patriota são carimbados para as diversas áreas da gestão.

Ainda elogiou o bloco de apoio, citando nominalmente Totonho e Daniel Valadares. Sobre o último, disse que apesar de não ter uma pasta, “estará em todas as pastas”, auxiliando a gestão. Dentre as prioridades, voltou a falar em concurso público quando houver permissão legal, tratamento do lixão e trânsito.

Neste sábado, tem o Debate da Gazeta com os candidatos de São José do Egito

Neste sábado, a partir das 9 da manhã, tem o primeiro debate com os candidatos à Prefeitura de São José do Egito na Gazeta FM. Uma hora antes, às 8 horas, tem o Debate do Sábado, com a expectativa para o encontro. Mediado por este jornalista, terá frente a frente os dois postulantes à Prefeitura […]

Neste sábado, a partir das 9 da manhã, tem o primeiro debate com os candidatos à Prefeitura de São José do Egito na Gazeta FM.

Uma hora antes, às 8 horas, tem o Debate do Sábado, com a expectativa para o encontro.

Mediado por este jornalista, terá frente a frente os dois postulantes à Prefeitura de São José do Egito, George Borja, do PSB, e Fredson Brito, do Podemos.

O debate terá a abertura com a saudação inicial dos candidatos e, em seguida, o bloco em que candidato pergunta a candidato, com réplica e tréplica. Na sequência, perguntas dos ouvintes feitas pelo WhattsApp da Gazeta FM, com candidato respondendo e comentando.

O terceiro bloco será temático. Os candidatos terão uma minutagem maior para debater e comentar temas sobre o futuro de São José do Egito.

Por fim, a última rodada em que candidato pergunta a candidato, com réplica e tréplica.

Segurança no debate:

Ficou encaminhado com as coordenações das duas campanhas estabelecidas no município que a área da emissora será isolada, para evitar a presença de militantes, evitando confronto ou episódios que promovam risco de violência no período da realização do encontro.

Também que não haverá eventos pós debate de nenhum dos candidatos, como carreatas, motocadas, passeatas ou similares, de modo a evitar problemas em da útil.

Pelo estabelecido, as militâncias ficarão em pontos previamente definidos, evitando aproximação, por ordem de sorteio.

Uma reunião com o Tenente Coronel Fabrício Araújo Viana, Comandante do 14º BPM, foi definido apoio na segurança e manutenção da ordem, preservação do isolamento à frente da emissora, garantindo a segurança dos candidatos, mediadores, assessores e funcionários da Rádio Gazeta FM.

Os militantes serão alocados na Rua Paulo Soares,nas extremidades em pontos como a Drogaria Poupe Já de um lado e Correios do outro.