Terceiro decêndio do FPM cai na conta neste dia 30
Por Nill Júnior
Da CNM
As contas das prefeituras brasileiras recebem nesta terça-feira, 30 de setembro, o repasse do 3º decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A informação é da Confederação Nacional dos Municípios, presidida por Paulo Ziulkoski.
O valor líquido, já descontada a retenção do Fundeb, é de R$ 4.646.651.790,66.
Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante atinge R$ 5.808.314.738,33. A base de cálculo para este 3º decêndio é referente aos dias 11 a 20 do mês corrente, e ele geralmente corresponde a cerca de 30% do valor mensal esperado.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra que implementou, desde 2024, uma metodologia para estimar os valores do FPM, incluindo os do primeiro decêndio, que tradicionalmente não são cobertos pela entidade.
De acordo com os dados efetivos da liberação do FPM, a previsão da CNM demonstrou uma excelente aderência, apresentando uma diferença mínima para o valor realizado. O valor bruto previsto pela Confederação foi de R$ 5.808.227.241,19, apresentando uma pequena diferença de R$ 87.497,14 para o valor realizado.
A entidade lembra que no terceiro decêndio, a base de cálculo é dos dias 11 a 20 do mês corrente. Esse 3º decêndio, geralmente, corresponde em torno de 30% do valor mensal esperado.
Conteúdo Exclusivo
A CNM disponibiliza uma plataforma para o acompanhamento do Fundo de Participação dos Municípios, que é o Conteúdo Exclusivo. Nela o gestor pode ver todos os repasses, tanto por decêndio quanto por mês, dos últimos anos. Acesse a plataforma aqui.
Instituição inaugura segunda agência no Agreste e reafirma papel social do cooperativismo em Pernambuco O fortalecimento da economia popular e o acesso democrático ao crédito ganham novo fôlego no Agreste pernambucano. O Sicoob Pernambuco abriu as portas de sua segunda unidade em Garanhuns, cidade estratégica com mais de 150 mil habitantes. A expansão marca o […]
Instituição inaugura segunda agência no Agreste e reafirma papel social do cooperativismo em Pernambuco
O fortalecimento da economia popular e o acesso democrático ao crédito ganham novo fôlego no Agreste pernambucano. O Sicoob Pernambuco abriu as portas de sua segunda unidade em Garanhuns, cidade estratégica com mais de 150 mil habitantes. A expansão marca o compromisso da cooperativa em descentralizar o capital e investir no potencial humano da região.
A nova agência, localizada no bairro de Heliópolis, nasce com a missão de ser mais do que um ponto de serviços financeiros: busca ser um braço de apoio ao desenvolvimento local. Segundo a diretoria da instituição, a chegada da unidade reforça o propósito de estar lado a lado com a comunidade, pois o foco central é “crescer com as pessoas, os negócios e o futuro de Garanhuns”.
Em um cenário onde a proximidade faz a diferença na vida do trabalhador e do pequeno empreendedor, o cooperativismo se apresenta como uma alternativa ética e humana ao sistema financeiro tradicional.
Serviço:
Local: Avenida Duque de Caxias, 270 – Heliópolis, Garanhuns/PE.
Hoje é um dia histórico: começa oficialmente o curso de Medicina para assentados/as de reforma agrária e quilombolas pelo Programa Nacional de Educação para a Reforma Agrária. A iniciativa é da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), que em parceria com o INCRA, que abriu vagas para um curso de Medicina destinado a assentados da reforma agrária […]
Hoje é um dia histórico: começa oficialmente o curso de Medicina para assentados/as de reforma agrária e quilombolas pelo Programa Nacional de Educação para a Reforma Agrária.
A iniciativa é da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), que em parceria com o INCRA, que abriu vagas para um curso de Medicina destinado a assentados da reforma agrária e quilombolas, através do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera).
Esta é a primeira vez que o programa oferece vagas em Medicina, numa iniciativa que visa formar médicos com foco nas necessidades do campo.
O programa oferece 80 vagas. Óbvio, a UFPE afirma que o processo é legal, transparente e não reduz vagas já existentes, por se tratar de uma turma extra.
Como já destaquei, o Brasil vive mais de 5 séculos de dominação de elites que se sentem ameaçadas todas as vezes que a base da sociedade tem algum tipo de reparação histórica. Muitos se assustaram quando os mais pobres começaram, por exemplo, a andar de avião. “Os aeroportos parecem rodoviárias”, diziam.
A ampliação dos cursos de Medicina na rede pública principalmente, e também privada, e programas como SISU, o Sistema de Cotas, o acesso pelo ENEM e o Pé de Meia, assustam as elites, indignadas com a possibilidade de que filhos de pobres sentem ao lado dos seus filhos.
Recentemente, viralizou o vídeo em que uma filha de Vaqueiro emocionada encontra o presidente Lula e diz: “o patrão do meu pai disse que a filha dele nunca seria médica igual aos filhos dele. Hoje sou médica, formada em cardiologia e faço transplantes cardíacos”, disse emocionada.
E como não lembrar do jovem Matheus de Araújo Moreira Silva, de 28 anos, estudante de Medicina na Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), que ilustra a capa dessa matéria. Quilombola, hoje ele se dedica a ajudar futuros universitários que desejam passar no vestibular e obter uma boa nota no Enem.
As elites econômicas e políticas desse país nunca engoliram isso. Não seria agora, com um curso de Medicina que é destinado a assentados e quilombolas, que seria diferente. O Deputado bolsonarista Alberto Feitosa chegou a acionar a justiça contra o edital, com os mesmos mantras pejorativos e falácias que marcam interesses diferentes do que anseiam os que são relegados à falta de oportunidades.
A desconhecida Associação Paulista de Medicina (APM) é contrária à iniciativa, por acreditar que essa iniciativa “restringe o espaço de avaliação a um viés ideológico”. Outra seja: quer que o padrão econômico siga distinguindo os seres humanos entre os que podem e os que não podem ter acesso a educação pública superior de qualidade.
A iniciativa da UFPE, ao contrário, vai formar novos médicos familiarizados com as comunidades de onde vieram e nas quais saberão atender, com suas peculiaridades, culturas, saberes. Muitos desses espaços sociais não tem acesso a medicina preventiva e de qualidade justamente porque os médicos formados a partir da visão dominante se recusam a pisar lá.
Parabéns à Universidade Federal de Pernambuco pela iniciativa. Ela não repara o abismo histórico de desigualdades de um pais marcado pela exploração e fabricada pelos grupos dominantes, e nunca um “fator natural”. Mas é um sinal de dignidade acadêmica e social no país. Essa iniciativa vale um abraço!
Os Promotores de Justiça que integram a 3ª Circunscrição Ministerial do Estado de Pernambuco, considerando a missão institucional do Ministério Público de atuar em defesa do regime democrático (arts. 127 e 129 da Constituição de 1988), vem a público apresentar a seguinte nota: 1. É inalienável o direito do povo de se reunir e se […]
Os Promotores de Justiça que integram a 3ª Circunscrição Ministerial do Estado de Pernambuco, considerando a missão institucional do Ministério Público de atuar em defesa do regime democrático (arts. 127 e 129 da Constituição de 1988), vem a público apresentar a seguinte nota:
1. É inalienável o direito do povo de se reunir e se manifestar pacificamente em defesa de suas ideologias e visões de mundo. Afinal, todo o poder emana do povo, que pode exercê-lo diretamente ou por meio de representantes eleitos, em conformidade com a Constituição.
2. Os fins, todavia, por mais legítimos e justos que possam ser (mudar os critérios da política de distanciamento social), não justificam os meios. Os meios precisam ser igualmente legítimos. E para serem legítimos não podem conduzir ao caos e a uma crise humanitária sem precedentes.
3. Por outro lado, é preciso enfatizar uma vez mais o quanto é contraditório defender “intervenção militar já”, mesmo que o pedido seja manifestado por uma minoria e ainda que fosse por uma única pessoa. Regimes totalitários tendem a restringir as liberdades e o aparelho estatal suplanta a cidadania e faz dos cidadãos servos do Estado.
4. Enfatize-se que a Constituição de 1988 é a salvaguarda dos cidadãos, até mesmo daqueles que clamam por medidas antidemocráticas. A Constituição é a amarra que impede a repressão abstrata e violenta das lutas sociais, pois as liberdades constituem um conjunto de direitos fundamentais resguardados pela Constituição, dentre as quais a liberdade de pensamento, de expressão, de associação e de manifestação. E todas elas só são concretizáveis num regime democrático. As livres manifestações populares, protestos, críticas ao sistema, à corrupção, aos políticos e às autoridades constituídas só são livres e possíveis num regime democrático. A praça só é do povo na democracia!
5. A República Federativa do Brasil, apesar de todos os eventos ocorridos e das crises institucionais vivenciadas nos últimos anos, é um Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos, dentre outros, a cidadania e a dignidade humana, e também os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político. Por isso devemos lutar sempre democraticamente.
6. O Estado Democrático de Direito em que se constitui a República Federativa do Brasil mantém sua estrutura fundada na independência e harmonia entre os Poderes, isto é, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. É preciso que todos os seus representantes portem-se com o devido respeito à Constituição e reciprocamente aos demais Poderes e instituições, bem como aos sistemas de freios e contrapesos.
7. É hora de união, fraternidade e solidariedade. Serenidade, prudência e bom senso são muito bem-vindos. O foco, neste momento crucial da Histórica da Humanidade, deve ser o acolhimento às pessoas. O único enfrentamento adequado é o da Pandemia. O Coronavírus, ao infectar alguém, não distingue idade, origem, cor, ideologia, partido, visão de mundo. Os seus efeitos são ainda pouco conhecidos da comunidade científica, mas é certo o seu potencial para atingir vários sistemas do corpo humano e para provocar até mesmo a morte.
Conclamamos, assim, todos os cidadãos para que sejam sóbrios, ponderados, prudentes e exerçam seus direitos legitimamente sem que disso decorram prejuízos injustificáveis à democracia brasileira e o alastramento do Novo Coronavírus, pois é necessário que o País volte a ter uma vida normal, garantindo-se a livre circulação de pessoas, cargas e produtos, mas em conformidade com a Constituição, respeito à dignidade humana e dentro de padrões de segurança pautados em critérios técnico-científicos, notadamente dos setores da Epidemiologia e da Infectologia.
Lúcio Luiz de Almeida Neto Promotor de Justiça Coordenador da 3ª Circunscrição Ministerial
André Ângelo de Almeida Promotor de Justiça Criminal de Afogados da Ingazeira
Aurinilton Leão Carlos Sobrinho 1º Promotor de Justiça de São José do Egito
Cícero Barbosa Monteiro Júnior 2º Promotor de Justiça de São José do Egito
Luciana Carneiro Castelo Branco Promotora de Justiça de Tuparetama Em Exercício Cumulativo em Itapetim
Romero Tadeu Borja de Melo Filho Promotor de Justiça de Tabira
O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB), anunciou nesta segunda-feira (20) a antecipação do pagamento dos funcionários de todas as secretarias municipais, incluindo aposentados e pensionistas. O dinheiro estará na conta dos servidores nessa terça-feira (21) à tarde. “Decidimos pagar antes do carnaval para garantir um bom feriadão aos funcionários, que irão passar a festa […]
O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB), anunciou nesta segunda-feira (20) a antecipação do pagamento dos funcionários de todas as secretarias municipais, incluindo aposentados e pensionistas.
O dinheiro estará na conta dos servidores nessa terça-feira (21) à tarde. “Decidimos pagar antes do carnaval para garantir um bom feriadão aos funcionários, que irão passar a festa de momo com dinheiro no bolso”, ressaltou o prefeito.
Desta forma, o prefeito cumpre a promessa de pagar ao funcionalismo dentro do mês trabalhado e a antecipação do salário de fevereiro garantirá movimentação da economia local.
Este fim de tarde em Serra Talhada, as filas quilométricas registradas pela manhã cessaram esta tarde, segundo informação do jornalista Giovani Sá à cobertura da Rádio Pajeú. O clima é tranquilo e as eleições transcorrem sem problemas. A maior dificuldade foi registrada por parte das urnas biométricas que apresentavam problemas para reconhecer a digital do […]
Este fim de tarde em Serra Talhada, as filas quilométricas registradas pela manhã cessaram esta tarde, segundo informação do jornalista Giovani Sá à cobertura da Rádio Pajeú.
O clima é tranquilo e as eleições transcorrem sem problemas. A maior dificuldade foi registrada por parte das urnas biométricas que apresentavam problemas para reconhecer a digital do eleitor.
Em alguns casos os presidentes de sessão tiveram que liberar a votação para permitir o voto, problema verificado em praticamente todas as cidades que tiveram voto biométrico, como Afogados da Ingazeira e Iguaracy.
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