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Decisão pode ajudar Afogados da Ingazeira na disciplinação do trânsito

Por André Luis

A fiscalização do trânsito pelas guardas municipais foi reconhecida como constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em decisão unânime durante o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5780. A Associação Nacional dos Agentes de Trânsito no Brasil (AGTBrasil) questionava a atribuição de atividade fiscalizadora de trânsito às guardas municipais, conforme previsto no Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal 13.022/2014).

O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, destacou que o poder de polícia de trânsito pode ser amplamente desempenhado pelo município, inclusive pela guarda municipal, e, se necessário, delegado, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro. A decisão ressalta que as guardas municipais podem exercer funções adicionais às previstas constitucionalmente, como a fiscalização do trânsito.

A decisão do STF é de extrema importância para o contexto do trânsito no país. As guardas municipais terão respaldo legal para atuarem na fiscalização e no controle do tráfego, colaborando com os órgãos de trânsito estaduais e municipais na promoção de um trânsito mais seguro e organizado.

A fiscalização do trânsito é fundamental para a garantia do cumprimento das leis de trânsito e para a prevenção de acidentes. Com a decisão do STF, as guardas municipais poderão desempenhar seu papel de forma efetiva, contribuindo para a segurança nas vias urbanas e para a conscientização dos motoristas.

O trânsito é um tema de grande relevância nas cidades, afetando diretamente a vida de milhões de pessoas diariamente. A atuação das guardas municipais na fiscalização e no policiamento de trânsito é essencial para garantir a fluidez, a segurança e a ordem nas vias, visando à redução de acidentes e à preservação de vidas.

Com essa decisão do STF, a guarda municipal de Afogados da Ingazeira poderá exercer suas atribuições de fiscalização de trânsito de forma respaldada legalmente, contribuindo para que um dos grandes gargalos que o prefeito Sandrinho Palmeira tem para resolver, que é a questão do trânsito cada vez mais caótico na cidade.

A Prefeitura de Tabira, através da assessoria municipal de imprensa está lançando uma  coluna eletrônica, enviada aos blogs da região, para mostrar que a gestão Sebastião Dias tem ações importantes para apresentar à população.

A coluna, batizada de “Recordar é Viver”, terá participação de Aderval Soares e tem o objetivo de lembrar aos tabirenses como estava e como se encontram hoje alguns prédios que foram recuperados, ampliados pela gestão.

Também  apresentar dados informativos e apresentar a frota encontrada e as conquistas atuais. É uma forma encontrada para buscar defender a gestão de ataques da oposição e até do clássico fogo amigo.

O primeiro exemplo apresentado foi o da  escola Adeildo Santana no bairro Frei Adelmo (COHAB). Nas imagens, como a gestão encontrou o educandário e o que foi feito para recuperá-lo. “Atenção população! hoje a escola está assim”, mostra na nota.

A Prefeitura de Sertânia publicou, na segunda-feira (22), o Decreto nº 052/2025, que estabelece medidas de contenção de despesas na administração municipal. O texto, assinado pela prefeita Pollyanna Abreu (PSD), terá validade de dois meses, com possibilidade de prorrogação pelo mesmo período.

De acordo com a norma, os órgãos da administração direta e indireta deverão reduzir em pelo menos 20% as despesas com pessoal. Estão suspensos reajustes salariais, aumentos diferenciados e novas contratações, salvo em situações emergenciais, substituições ou vínculos financiados com recursos externos.

O decreto também restringe o uso de veículos oficiais fora do horário de expediente e em fins de semana, exceto em casos autorizados ou de urgência na saúde. Além disso, prevê controle no consumo de energia, água e combustíveis, suspensão de horas-máquina e limitação de compras ao estritamente necessário. Cursos, capacitações e viagens de servidores pagos com recursos municipais também ficam vedados, a menos que sejam gratuitos ou previamente contratados.

Segundo o texto, despesas feitas em desacordo com as novas regras serão consideradas irregulares e atribuídas pessoalmente aos gestores responsáveis. A prefeitura justifica as medidas como necessárias para manter o equilíbrio das contas públicas, mas o impacto na oferta de serviços à população ainda gera dúvidas entre moradores.

O vereador de Tuparetama, Joel Gomes, esteve com o Deputado Rogerio Leão reunido com a Diretora Presidente da Compesa, Manuela Marinho.

“Buscamos apoio para ações da empresa no que diz respeito a ampliação do sistema de abastecimento, com fornecimento de água para o Loteamento Cacimbinha II e Pacaúba, ainda não atendidos pela Cia. Pernambucana de Saneamento do Estado”.

Joel explicou à Presidente a situação atual com a falta de abastecimento d’água em várias cidades do Alto Sertão do Pajeú, recebendo a informação que a determinação de parar o bombeamento da Etapa 2 decorre do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e não da COMPESA.

Reclama Joel: “necessário se faz que a COMPESA e o Governo do Estado, Prefeitos, Vereadores e lideranças se mexam para sanar essa desatenção com tamanha carga de castigo no lombo de todos nós que estamos sem água, se quer para o consumo”.

“Ainda levamos ao conhecimento da gestora compesiana de que o Bom Sucesso detém volume suficiente para suprir a demanda momentânea da falta de água, além de também informar sobre a Adutora do Rosário que continua obsoleta e que, caso instalado o sistema de bombeamento, estaríamos garantindo água para Tuparetama e São José do Egito, como está ocorrendo com Iguaraci e Ingazeira que restabeleceram, nesse momento de crise, o Sistema de Elevação do Rosário, atendendo a demanda e sanando um problema crucial para a população dos dois municípios”.