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Teori rejeita ações de PSDB e PSB contra posse de Lula na Casa Civil

Por André Luis

27fev2014---o-ministro-teori-zavascki-confirmou-as-expectativas-e-considerou-em-sessao-na-manha-desta-quinta-feira-27-no-stf-supremo-tribunal-federal-que-as-acusacoes-de-formacao-de-quadrilha-1393510540954_1200x864Nomeação, porém, continua suspensa por decisão de Gilmar Mendes.
Partidos argumentam desvio de finalidade na posse de ex-presidente.

Do G1

O ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki rejeitou nesta segunda-feira (4) ações movidas pelo PSDB e pelo PSB contra a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Casa Civil.

A posse de Lula, contudo, continua suspensa, em razão de uma decisão liminar (provisória) do ministro Gilmar Mendes, também do STF. Lula foi anunciado novo chefe da Casa Civilem 16 de março. Um dia depois, ele tomou posse no cargo, mas, desde então, uma batalha jurídica se iniciou com partidos de oposição alegando que houve desvio de finalidade na nomeação porque Lula, investigado na Operação Lava Jato, teria sido anunciado no ministério para obter o foro privilegiado, o que o faria ser investigado pelo Supremo Tribunal Federal.

PSB e PSDB, por exemplo, entraram com Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs), sob a argumentação de que a nomeação foi inconstitucional porque houve desvio de finalidade.

Antes de analisar as ações movidas pelos partidos, Teori Zavascki pediu informações para a Presidência da República, Advocacia-Geral da União e Procuradoria Geral da República.

Nas ações relativas ao assunto que estão sob a relatoria de Teori, a PGR opinou pela validade da nomeação do ex-presidente na Casa Civil, mas a favor de que o processo seja julgado na primeira instância por entender que houve desvio de finalidade.

Nas ações, a Presidência e a defesa de Lula negaram tentativa de obtenção de foro e disseram que Lula ajudaria na governabilidade.

Outras Notícias

Arcoverde inicia Campanha do Janeiro Roxo contra a Hanseníase

A Prefeitura de Arcoverde, por meio da Secretaria de Saúde e da Coordenação da Hanseníase, começou na manhã desta quinta-feira, dia 17 de janeiro, com as atividades da Campanha Janeiro Roxo. Iniciada no Presídio Advogado Brito Alves, a ação vai percorrer até o final do mês, pontos específicos do município, incluindo Unidades Básicas de Saúde […]

A Prefeitura de Arcoverde, por meio da Secretaria de Saúde e da Coordenação da Hanseníase, começou na manhã desta quinta-feira, dia 17 de janeiro, com as atividades da Campanha Janeiro Roxo. Iniciada no Presídio Advogado Brito Alves, a ação vai percorrer até o final do mês, pontos específicos do município, incluindo Unidades Básicas de Saúde da Família.

O objetivo da campanha nacional consiste em alertar a população sobre meios de contágio da Hanseníase, doença infectocontagiosa e transmitida por uma pessoa doente, que não se encontra no devido tratamento. A Hanseníase também é conhecida popularmente por lepra, sendo ocasionada por uma bactéria chamada de Mycobacterium leprae ou bacilo de Hansen.

Confira abaixo a programação já definida para as atividades da campanha:

– Quarta-feira, 23 de janeiro
Local: UBSF Imagel (Rua Sebastião Cristino Bezerra, n° 166, São Cristóvão)
Horário: às 17h

– Sexta-feira, 25 de janeiro
Local: Caps AD III Vereador Jairo Freire (Rua Félix Pascoal, s/n°, São Cristóvão)
Horário: às 9h

Florense, Padre Josenildo Nunes será cidadão afogadense

A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira aprovou por unanimidade o Projeto de Lei de autoria do Vereador Augusto Martins (PTB) para conceder o título de cidadão afogadense ao padre Josenildo Nunes. Padre Josenildo do Pajeú, como também é conhecido, é referência no Nordeste por sua experiência da área de liturgia da Igreja. Também é […]

Padre Josenildo também é compositor, já tendo suas músicas em CDs da Paulus e CF
Padre Josenildo também é compositor, já tendo suas músicas em CDs da Paulus e CF

A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira aprovou por unanimidade o Projeto de Lei de autoria do Vereador Augusto Martins (PTB) para conceder o título de cidadão afogadense ao padre Josenildo Nunes.

Padre Josenildo do Pajeú, como também é conhecido, é referência no Nordeste por sua experiência da área de liturgia da Igreja. Também é Pároco do Senhor Bom Jesus dos Remédios e Gerente da Rádio Pajeú.

Natural de Flores, de origem humilde, é uma das pessoas das quais podemos dizer com todas as letras, recebe justa homenagem do Poder Legislativo. A data da entrega ainda não foi anunciada.

Pedro Alves discute modernização da Estação Ferroviária de Iguaracy

Na manhã desta sexta-feira, 24 de outubro, o prefeito de Iguaracy, Pedro Alves, participou de uma importante reunião administrativa na capital pernambucana com foco no projeto de modernização da Estação Ferroviária de Iguaracy. O encontro contou com a presença do secretário estadual de Turismo e Lazer, Kaio Maniçoba, que também é deputado estadual licenciado; do […]

Na manhã desta sexta-feira, 24 de outubro, o prefeito de Iguaracy, Pedro Alves, participou de uma importante reunião administrativa na capital pernambucana com foco no projeto de modernização da Estação Ferroviária de Iguaracy.

O encontro contou com a presença do secretário estadual de Turismo e Lazer, Kaio Maniçoba, que também é deputado estadual licenciado; do secretário municipal de Administração e Desenvolvimento Econômico de Iguaracy, Carlinhos Valadares; além da presidente da Fundarpe (Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco), Renata Borba.

A reunião teve como objetivo alinhar ações conjuntas para revitalização da estação ferroviária, um dos marcos históricos do município, visando integrá-la ao calendário turístico e cultural da região.

A proposta busca não apenas preservar o patrimônio arquitetônico e histórico, mas também impulsionar o turismo local e criar novas oportunidades de desenvolvimento econômico.

“Modernizar a estação é respeitar nossa história e, ao mesmo tempo, investir em um futuro com mais cultura, turismo e renda para o povo de Iguaracy”, afirmou o prefeito.

Pedro Alves, destaca também que o projeto de reforma busca contar com o apoio do Governo do Estado de Pernambuco, através da governadora do Estado de Pernambuco, Raquel Lyra.

Evandro Valadares é alvo de golpe Via WhatsApp

Assim como outros prefeitos da região, o gestor de São José do Egito, o prefeito Evandro Valadares, tornou-se a mais recente vítima de um golpe que utiliza sua foto e nome por meio do WhatsApp. O modus operandi utilizado é conhecido e já ocorreu em situações semelhantes. Os golpistas utilizaram a foto de Evandro e […]

Assim como outros prefeitos da região, o gestor de São José do Egito, o prefeito Evandro Valadares, tornou-se a mais recente vítima de um golpe que utiliza sua foto e nome por meio do WhatsApp.

O modus operandi utilizado é conhecido e já ocorreu em situações semelhantes. Os golpistas utilizaram a foto de Evandro e se passaram por ele, usando o número (87) 98875 2697.

O golpe, no entanto, não foi concluído, pois o pedido foi enviado para o telefone da sede do Corpo de Bombeiros de São José do Egito. A equipe do Corpo de Bombeiros fez o alerta e comunicou imediatamente ao prefeito.

A população local é alertada para não responder nem repassar qualquer mensagem recebida desse número, caso alguém se faça passar por Evandro Valadares. As informações são do Blog do Erbi Andrade.

Justiça Eleitoral arquiva inquérito sobre suposta corrupção eleitoral em Carpina

Decisão aponta ausência de prova de compra de votos e acolhe promoção do Ministério Público Eleitoral PRIMEIRA MÃO A 20ª Zona Eleitoral de Carpina determinou o arquivamento de inquérito policial que investigava suposta prática de corrupção eleitoral, prevista no artigo 299 do Código Eleitoral. O procedimento apurava fato ocorrido em 5 de outubro de 2024, […]

Decisão aponta ausência de prova de compra de votos e acolhe promoção do Ministério Público Eleitoral

PRIMEIRA MÃO

A 20ª Zona Eleitoral de Carpina determinou o arquivamento de inquérito policial que investigava suposta prática de corrupção eleitoral, prevista no artigo 299 do Código Eleitoral.

O procedimento apurava fato ocorrido em 5 de outubro de 2024, por volta das 23h22, quando a Polícia Militar realizou abordagem no estabelecimento “Bar do Gera”, localizado na Rua Padre Machado, na cidade. Na ocasião, foram apreendidos materiais de propaganda eleitoral — santinhos e adesivos dos candidatos Heitor Lapa e Joaquim Lapa, ambos do PSB — além da quantia de R$ 5.200,00 em espécie.

O investigado, identificado como Leandro José de Lima, foi alvo da apuração. Após diligências, a Polícia Civil deixou de indiciá-lo, ao concluir pela ausência de elementos mínimos de materialidade delitiva. O Ministério Público Eleitoral também se manifestou pelo arquivamento do caso, entendendo não haver suporte probatório para o oferecimento de denúncia.

Na decisão, a juíza eleitoral Mariana Vieira Sarmento destacou que o crime de corrupção eleitoral exige a prática de condutas como dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber vantagem com a finalidade específica de obter voto ou abstenção.

Segundo a magistrada, a apreensão de material gráfico de campanha, sem comprovação de uso para aliciamento de eleitores, não configura ilícito penal. Da mesma forma, a posse de dinheiro em espécie, desacompanhada de prova de vínculo com eventual compra de votos, não autoriza a imputação do crime.

A decisão registra ainda que os elementos informativos apontaram para origem lícita do valor apreendido, com justificativa apresentada pelo investigado e corroborada por testemunha.

Ao acolher a promoção ministerial, a juíza determinou o arquivamento do inquérito, ressaltando que a medida não impede eventual reabertura do procedimento caso surjam novas provas, conforme prevê o artigo 18 do Código de Processo Penal.