Tentativa de chacina é registrada em Patos

Na 41ª Sessão Ordinária do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), realizada na quarta-feira, 11 de dezembro de 2024, foi analisado o Recurso Ordinário referente ao processo TCE-PE nº 22100500-6RO001, envolvendo a Prefeitura Municipal de Tabira. A decisão foi divulgada no Diário Oficial do TCE-PE publicado nesta sexta-feira (13). 

O julgamento, presidido pelo Conselheiro Marcos Loreto, em exercício, e relatado pelo Conselheiro Ranilson Ramos, resultou em uma decisão unânime que manteve o mérito do acórdão original, mas afastou as multas aplicadas aos recorrentes.

Decisão e argumentação

O Pleno do TCE-PE decidiu manter o julgamento das contas como regulares, com ressalvas, em consonância com o Acórdão nº 1173/2024, mas afastou as penalidades pecuniárias anteriormente impostas. A decisão baseou-se na ausência de força modificadora dos argumentos apresentados no recurso e nos precedentes vinculantes de processos anteriores (e-TCE nºs 22100904-8 e 21100783-3).

Os Conselheiros destacaram a aplicação dos princípios da uniformização e da coerência das decisões colegiadas para justificar o afastamento das multas, reforçando a importância de precedentes sólidos para garantir estabilidade e previsibilidade nas deliberações do órgão.

Interessados no processo

O recurso foi interposto por Maria Claudenice Pereira de Melo Cristóvão (Nicinha melo prefeita de Tabira), Alex Lacerda de Caldas, Genedy Siqueira Brito e Rui Acioly Barbosa, representados pelo advogado Eduardo Henrique Teixeira Neves (OAB 30630-PE).

Voto e composição

O relator, Conselheiro Ranilson Ramos, destacou que os pressupostos legais e regimentais foram atendidos, como tempestividade, legitimidade e interesse processual, permitindo o conhecimento do recurso. 

Em seu voto, Ranilson defendeu a manutenção do mérito da decisão original, mas opinou pelo afastamento das multas com base nos precedentes e princípios citados, o que foi acompanhado pelos Conselheiros Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, Eduardo Lyra Porto e Rodrigo Novaes.

O Procurador do Ministério Público de Contas, Gilmar Severino de Lima, também esteve presente durante o julgamento.

Com a decisão, os recorrentes obtiveram quitação plena das multas aplicadas, sem alteração no julgamento de suas contas. 

Pernambuco encerrou o quarto bimestre deste ano com um superávit orçamentário de R$ 4 bilhões. O valor – que representa a diferença positiva entre as receitas e as despesas – foi apresentado à Comissão de Finanças da Alepe, nesta quarta (16), pelo secretário da Fazenda, Wilson José de Paula. Segundo ele, o montante é 2,91% superior ao registrado entre janeiro e agosto de 2023 e demonstra o compromisso da gestão estadual com a responsabilidade fiscal. 

“Este resultado não significa redução ou queda na prestação de serviços essenciais à população, e sim uma maior eficiência, transparência e qualidade no gasto dos recursos do contribuinte pernambucano”, afirmou. “Estamos no rumo certo, mas sabemos que ainda há muito trabalho para que a gente consolide os números”, acrescentou.

Receitas

De acordo com o relatório apresentado à comissão durante audiência pública – uma determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – a Receita Corrente Líquida (RCL) foi de R$ 42,49 bilhões, 9,7% acima do que foi registrado no ano anterior, descontada a inflação. O indicador representa a soma, nos últimos 12 meses (setembro/2023 a agosto/2024), da arrecadação tributária e das demais receitas correntes, deduzida das parcelas transferidas aos municípios.

Para o secretário, o incremento é resultado, também, do pacote fiscal denominado Descomplica PE, encaminhado pela gestão estadual e aprovado pela Alepe no ano passado. Com ele, a alíquota padrão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrada em Pernambuco passou de 18% para 20,5%. Entre janeiro e agosto de 2024, a arrecadação desse imposto alcançou R$ 16,93 bilhões, um aumento de 20,1% em relação ao mesmo período de 2023.

Ainda segundo Wilson de Paula, o aumento do ICMS cobriu a redução no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), outra ação incluída no pacote fiscal. “Essa ação de gestão do Governo do Estado, aprimorada pelo Parlamento, repercutiu no aumento da receita transferida aos municípios”, pontuou.

Despesas

Quanto aos gastos, houve uma redução de 5,2% na despesa corrente com relação ao que foi registrado no ano anterior até o mês de agosto. O indicador envolve os gastos com manutenção e funcionamento dos serviços públicos em geral que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital. 

Mesmo com esta redução, o Estado aumentou em 6,8% a despesa com pagamento de pessoal, comprometendo 40,85% da RCL. O índice está abaixo do limite de alerta (44,1%) imposto pela LRF e reflete uma parte dos reajustes concedidos aos servidores e o crescimento vegetativo da folha (como nos casos de novas contratações e progressões de carreira).

Os investimentos em saúde foram de 15,05% da RCL, acima dos 12% exigidos pela Constituição Federal. Já o gasto com educação foi de 23,83%, abaixo do mínimo constitucional de 25%. Wilson de Paula informou, entretanto, que o mínimo exigido deve ser alcançado até o final do ano fiscal. 

Já a Dívida Consolidada Líquida no período foi de R$ 8,89 bilhões, equivalente a 20,9% da RCL, patamar menor do que o do mesmo intervalo do ano anterior e bem abaixo do limite máximo de 200%.

Investimentos

O Estado investiu, até o fim de agosto, R$ 1,55 bilhão, montante 113,2% superior ao registrado no mesmo período de 2023. “Estamos trabalhando com a responsabilidade fiscal para permitir que Pernambuco faça cada vez mais investimentos com recursos próprios”, disse o secretário.

Membro do colegiado, o deputado Henrique Queiroz Filho (PP) elogiou a “responsabilidade da governadora” e disse estar confiante com o anúncio de novos investimentos até o fim deste ano. “Somos cobrados em nossas regiões por melhorias em saneamento e abastecimento. Também pedimos um olhar especial para nossas rodovias”, ressaltou. O deputado solicitou, ainda, que o Poder Executivo priorize o pagamento das emendas parlamentares, pleito assumido como compromisso por Wilson de Paula. 

Presidente da Comissão de Finanças, a deputada Débora Almeida (PSDB) parabenizou  o gestor pelo trabalho. “Estes foram os melhores indicadores apresentados pela atual gestão estadual nestes quase dois anos”, avaliou.

Polo pretende oferecer cursos de enfermagem, farmácia, nutrição e biomedicina

Por André Luis

No dia 29 de janeiro a Universidade Paulista – UNIP polo Afogados da Ingazeira, inaugurou a sua nova sede localizada na Avenida Possidônio Gomes dos Santos em Brotas.

Além de Renner Tavares Ponte, Assessor Comercial da UNIP AL/PE, o evento foi prestigiado por autoridades locais como o vice-prefeito, Alessandro Palmeira, e a secretária de Serviço Social, Joana D’arc e da região, como o prefeito de Tabira, Sebastião Dias, além de comerciantes, membros da sociedade civil organizada, alunos, ex-alunos, colaboradores e o público em geral.

Após mais de uma década funcionando na rua Júlio Câmara, o casal de empresários Luiz Arthur, mantenedor do polo e Erenildes Menezesc, coordenadora pedagógica, viram que estava na hora de ampliar o polo no município, visto a sua solidez e crescimento constante.

Segundo Arthur a necessidade de expansão se deu por dois motivos o primeiro é que o antigo polo não sustentava mais o número de alunos que a cada dia vem crescendo, e o segundo motivo é que a UNIP conseguiu autorização do Ministério da Educação – MEC para ofertar mais quatro cursos, sendo eles: enfermagem, farmácia, nutrição, e biomedicina o que obriga a unidade a construir laboratórios.

Ainda segundo Arthur no decorrer deste ano o polo da UNIP de Afogados da Ingazeira estará investindo na construção destes laboratórios para o mais rápido possível oferecer estes novos quatro cursos na área da saúde.

A Unip polo Afogados da Ingazeira, tem acumulado prêmios. No ano passado foi eleita como o Melhor Polo do Nordeste. A premiação aconteceu durante o Encontro de Polos da Região Nordeste, no Hotel Golden Tulip, no Rio Vermelho, Salvador-BA.

Artur e a Dra. Erenildes, receberam a premiação das mãos do diretor/presidente da Unip, Fernando Digenio.

Essa não foi a primeira vez que o polo de Afogados foi premiado pela matriz. Em 2016, num universo de mais de 700 polos, Afogados teve destaque significativo e foi considerado referência para os outros polos do país, servindo inclusive de tema de debate durante palestras para outros polos.

O polo de Afogados da Ingazeira teve início em 2007, com estruturas modestas. Hoje após mais de uma década, vem se destacando, conquistando prêmios, e ajudando muita gente a realizar o sonho de ter uma formação superior.

Dezenas de idosos de Petrolina tiveram uma experiência enriquecedora nesta segunda-feira (2) com o lançamento da Faculdade Aberta da Terceira Idade (FATI). A iniciativa que é resultado de uma parceria entre a Facape, UPE e a prefeitura teve sua aula inaugural marcada pela palestra da professora Aparecida Brandão: “A Importância da Leitura – Leitura a academia do cérebro, durante a manhã desta segunda-feira (2) na FACAPE.

Pela primeira vez, alguns cursos ofertados serão descentralizados e acontecerão no Centro de Atenção à Pessoa Idosa (CAPI). Serão ofertados os cursos de Noções de Direito; Noções de Administração e Empreendedorismo e Noções de Saúde. A formação em Noções de Direito acontecerá às segundas-feiras, no turno da tarde, das 15h às 17h, a partir do dia 9 de setembro; já o curso de Noções de Administração e Empreendedorismo, acontecerá às quartas-feiras, das 15h às 17h e terá início no dia 11 de setembro; enquanto as aulas de Noções de Saúde acontecerão às sextas-feiras, das 9h às 11h e terão início no dia 6 de setembro.

Por André Luis – Portal Pajeú Radioweb

O odontólogo e vereador de Tabira Marcílio Pires, participou nesta segunda-feira (24), no Debate das Dez da Rádio Pajeú.

Ele falou sobre o assunto que mais repercutiu na região na última semana: a audiência que tratou do homicídio de Érika de Souza Leite (Paulinha) de 30 anos, então esposa de Marcílio, que foi assassinada no dia 1º de novembro de 2016, tendo como acusada de ser a mandante do crime a fisioterapeuta Sílvia Patrício e como executor José Tenório (Zé Galego), diante do pagamento de R$1.000,00 (mil reais).

Não bastasse todos os detalhes espantosos do caso, em entrevista ao repórter da Pajeú Celso Brandão, no dia da audiência, Marcílio revelou que a acusada, mesmo presa ainda estaria tentando se comunicar com o mesmo através de cartas. Tendo sido inclusive predominante para a manutenção da prisão de Silvia.

Marcílio também revelou que se não fosse seu compromisso em honrar o seu mandato de vereador em Tabira iria embora para os Estados Unidos, ou Canadá. “Tenho primos lá, tenho parentes e eu ia tentar viabilizar isso pra fugir, não por medo, mas para me afastar de tudo isso e viver em paz”, revelou.

Ele revelou a existência de uma terceira pessoa no crime, que está sendo investigada. “Nós sabíamos que haveria uma terceira ou quarta pessoa no crime. Ela foi citada. Foi quem aproximou a assassina intelectual do executor. É daqui de Afogados. Ela aproximou os dois e foi dito na audiência. Não tenho esses dados ainda. Mas foi dito na audiência pela esposa do executor e pelo filho dele, de que essa pessoa foi diversas vezes com a assassina intelectual na casa do assassino executor”.

Falando sobre as cartas, Marcílio disse que inicialmente teve dúvidas em abri-las, mas após ler, se conteve falou com um irmão que é jurista e que esse lhe orientou a guardá-las, não comentar com ninguém e depois mostrar aos advogados. “Então depois da audiência quando as cartas se tornaram públicas não há porque não divulgar”, disse.

As cartas de Sílvia – Nas cartas apresentadas por Marcílio, a fisioterapeuta, em letra bonita, bem legível, parecendo desenhada,   diz a todo momento que o ama e que faria de tudo por ele. Em alguns momentos chega pedir a ajuda do vereador para resolver questões pessoais.

Ela chega a informar telefone para contato, diz que quer vê-lo e que colocou o nome dele autorizando visita no presídio feminino de Buíque. Por mais de uma vez, sugere que nada fez no episódio. Também divulga uma foto com outras detentas, aparentemente tirada no carnaval deste ano.

“Blogueiros e quem fez comentários vão pagar”: Nas cartas a Marcílio Pires, a fisioterapeuta  diz que não fica incomodada com as “mentiras que tem nos blogs”.

Acrescenta: “Algumas pessoas safadas e maliciosas acrescentaram e criaram comentários. Falaram nos blogs que eu era a outra. Eu nunca fui a outra. Preciso de você para processar alguns blogueiros e algumas pessoas mentirosas e desocupadas. Senão pagarem de uma forma, vão pagar de outra”.

As cartas foram divulgadas por Dr Marcílio, e apresentadas na íntegra no Portal Pajeú Radioweb, o site da Rádio Pajeú.