Temer recebe Meirelles e Moreira Franco no Palácio do Jaburu

O Todos por Pernambuco 2015 chega ao fim com a participação de mais de 17,8 mil pessoas em todo o Estado, segundo nota do Governo do Estado. Nas 12 Regiões de Desenvolvimento por onde passou, o seminário compilou mais de 16,7 mil contribuições nas salas temáticas que foram disponibilizadas para o público presente. Os números fizeram da edição a maior da história.

O governador Paulo Câmara comemorou o sucesso do programa. “Nós tivemos 16,7 mil propostas, a média está sendo duas mil por evento. Teremos um conjunto de ações para consolidar com base nessas contribuições, aliadas ao programa de governo e ao Pernambuco 2035. Venho da mesma escola de Eduardo Campos e de Miguel Arraes. Uma escola que ouve o povo e planeja as políticas públicas com base no que a população elenca como primordial. O sucesso do Todos vem dessa lógica”, destacou.

A Região Metropolitana do Recife (RMR), última a ser contemplada pelo evento, mais que dobrou o número de participantes. Em 2011, 1.362 pessoas estiveram no seminário. Neste ano, o número registrado foi de 3.150 participantes. Uma prova de que a população aprova o modelo de gestão democrático implantado ainda em 2007 pelo ex-governador Eduardo Campos.

No Centro de Convenções, local onde aconteceu a última rodada, a sala mais procurada foi a de Cidadania, com a participação de mil pessoas e um registro de 557 propostas, das quais 128 foram contribuições orais. Entre o que foi debatido, esteve em destaque a garantia da realização da Conferência Estadual de Direitos Humanos, a Criação da área de lazer em Cidade Tabajara (Olinda) e a Criação da unidade do Expresso Cidadão e Parque Municipal, em Moreno.

O segundo tema mais procurado foi Educação e Cultura, que contou com a participação de 200 pessoas e somou 342 propostas, das quais 83 foram contribuições orais. Entre o que foi destacado como prioridade pela população esteve o aprimoramento do canal de comunicação entre as escolas estaduais e as empresas de manutenção predial, e a oferta de formação sobre a utilização de recursos financeiros nas escolas estaduais, além do fortalecimento dos núcleos de estudo de gênero.

Saúde foi a terceira sala mais procurada. Nela, 185 contribuições foram pontuadas, das quais 34 orais. Entre os pedidos, o fortalecimento da rede materno-infantil na I Macro e em todo Estado, e o fortalecimento dos comitês regionais de prevenção aos acidentes de transportes terrestres, com foco em acidentes de moto.

A sala de Economia, Sustentabilidade, Inovação e Desenvolvimento Rural ficou em quarto lugar, com a compilação de 117 propostas; seguida de Segurança, com 105; Mobilidade Urbana, com 74; Água, com 43; Habitação, com 36; e, por fim, Infraestrutura, com 34 propostas.

“Chegamos ao fim do Seminário Todos por Pernambuco com a sensação de dever cumprido. Tivermos uma expressiva participação do povo pernambucano e isso mostra que estamos no caminho certo. Mostra que o caminho democrático que escolhemos para governar é o mesmo que todos querem. O Caminho da transparência e do diálogo”, disse o secretário de Planejamento e Gestão, Danilo Cabral, coordenador do programa.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), questionou nesta terça-feira (29), em discurso na tribuna da Casa, a articulação do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), e do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de colocar em votação pelos senadores da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que libera as doações de empresas a campanhas políticas.

Segundo Humberto, a apreciação da matéria esta semana, aprovada na Câmara após uma manobra regimental de Cunha, desrespeita um acordo firmado entre os líderes partidários do Senado em reunião recente, além de ir contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que vetou o financiamento privado e a vontade de mais de 80% dos brasileiros, contrários à medida.

“Além disso, a proposta que autoriza a inscrição dessa porta aberta à corrupção na nossa Lei Maior não tem nem parecer da Comissão de Constituição e Justiça. A sua votação, agora, ainda desrespeita o regimento interno do Senado, já que haverá supressão do interstício previsto no regimento”, afirmou. Para valer nas eleições de 2016, a emenda constitucional tem de ser aprovada até o dia 2 de outubro.

Para o líder do PT, o Senado não pode fazer o jogo que a Câmara fez, votando duas vezes uma medida derrotada, em flagrante desrespeito à lei, que seria inaceitável. “Derrubamos o projeto naquela noite memorável do dia 2 deste mês por 36 votos a 31 e estamos dispostos, senadores de diversos partidos, a também jogar uma pá de cal sobre essa PEC definitivamente aqui no plenário”, afirmou. “Mas não por cima do regimento.”

Humberto diz que não faz sentido que os senadores votem o texto dessa maneira, inclusive porque pode gerar instabilidade jurídica para o pleito de 2016. “As mesmas entidades que entraram com ações de inconstitucionalidade na Justiça contra as doações privadas a partidos e candidatos irão tomar iniciativas semelhantes de novo”, avalia. O julgamento no Supremo sobre o tema foi feito a partir de uma ação da OAB questionando a constitucionalidade do financiamento de empresas.

“O Senado tem de se somar ao STF nesse movimento por uma verdadeira reforma política, que o Congresso ainda não fez e que, até agora, coube ao Supremo capitaneá-la quando decidiu, por 8 votos a 3, proibir que empresas – que não votam nem podem ser votadas – continuem interferindo no processo eleitoral”, comentou.

No discurso, o parlamentar ressaltou que a presidenta Dilma deve vetar o projeto aprovado na Câmara que libera as doações empresarias a campanhas políticas em todo o país. Segundo ele, a medida, que deverá ser publicada em edição extra de hoje do Diário Oficial da União, é extremamente coerente com a decisão do STF.

Humberto lamentou ainda que o Congresso Nacional não tenha feito uma ampla reforma política para mudar o atual sistema, completamente exaurido em sua opinião. Para ele, as alterações propostas pelos deputados e senadores não passaram de perfumaria e não mexeram em alguns dos principais pontos do sistema.

“Não ampliamos os mecanismos de participação democrática, não dotamos o país de mais instrumentos de democracia direta, não arejamos a nossa estrutura com novas ideias e novos princípios, não estreitamos as relações entre representantes e representados”, disparou.

Rede Brasil Atual

Acostumado a posar como moralista na condução dos processos da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, o juiz federal Marcelo Bretas virou “vidraça” nesta segunda-feira (29), após o jornal Folha de S.Paulo revelar que ele e sua esposa, também juíza, recebem dois auxílios-moradia, apesar de terem imóvel próprio na cidade, além de contrariar decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que proíbe tal benefício para casais que morem juntos.

Questionado pelo Twitter sobre o recebimento dos auxílios, o juiz Bretas está “bloqueando” uma série de internautas que o criticam por ter recorrido à Justiça para receber o duplo benefício.

No início da manhã, o próprio juiz utilizou a rede social para ironizar a notícia e justificar seu direito ao auxílio-moradia:

“Pois é, tenho esse ‘estranho’ hábito. Sempre que penso ter direito a algo eu vou à justiça e peço. Talvez devesse ficar chorando num canto, ou pegar escondido ou à força. Mas, como tenho medo de merecer algum castigo, peço na Justiça o meu direito”, disse Bretas no Twitter.

Entre os questionamentos recebidos pelo juiz, um deles veio do deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP): “Dr. Marcelo Bretas. Qual a tua explicação por receber auxilio moradia, tua mulher também e terem imóvel próprio?”, perguntou o parlamentar na mesma rede social.

Pouco depois, Bretas respondeu ao deputado petista: “Bom dia, senhor deputado. O direito em questão foi assegurado a cada magistrado individualmente. Informo ainda que, no meu caso, foi concedido em processo judicial (público), com contraditório, proposto em face da União”, disse o juiz da Lava Jato no Rio.

Para Teixeira, o juiz Bretas “perdeu a moral” de falar em combate à corrupção depois da revelação, e novamente respondeu ao magistrado: “O pedido em si é imoral. O auxilio moradia deve ser dado ao servidor público que trabalha em lugar distinto do seu domicilio. Tem o caráter de moradia, não cabendo a ambos cônjuges que residem sob o mesmo teto. A decisão judicial foi dada por corporativismo”, disse o parlamentar pelo Twitter.

O deputado federal Wadih Damous (PT-RJ) também foi à rede social questionar a moralidade do juiz: “Com que autoridade moral o juiz fuzileiro Marcelo Bretas vai continuar encarcerando acusados de corrupção se ele e a mulher também juíza ganham auxílio moradia residindo na mesma cidade onde trabalham? Que nome se dá a isso?”, escreveu.

Conselheiro Ranilson Ramos nega urgência, mas abre Auditoria Especial para fiscalizar uso de precatórios do FUNDEF

Do Causos & Causas

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) decidiu aprofundar a fiscalização sobre o uso de recursos dos precatórios do extinto FUNDEF pela Prefeitura do Recife. Em decisão monocrática publicada nesta segunda-feira (2), o Conselheiro Ranilson Ramos determinou a abertura de uma Auditoria Especial para analisar o Termo de Cooperação Técnica firmado entre a Secretaria de Educação e o sindicato dos professores (SIMPERE).

Embora o Ministério Público de Contas (MPC) tenha solicitado uma medida cautelar para suspender os atos imediatamente, o relator negou a urgência. Segundo o conselheiro, não há, no estágio atual, elementos que justifiquem a interrupção imediata, sendo necessária uma análise técnica mais detalhada sobre como o dinheiro está sendo aplicado.

Competência e cooperação com o TCU

A decisão marca um recuo no entendimento anterior do tribunal. Inicialmente, o TCE-PE havia declarado incompetência para julgar o caso por se tratar de verbas de origem federal. No entanto, o Conselheiro Ranilson Ramos reconsiderou a posição, entendendo que, uma vez que o recurso foi incorporado ao patrimônio do município, cabe à Corte estadual fiscalizar sua execução.

Para dar mais robustez à investigação, o TCE-PE adotou as seguintes medidas:

Compartilhamento de dados: A Diretoria de Controle Externo solicitará ao Tribunal de Contas da União (TCU) acesso às informações de uma denúncia que já tramita naquele órgão sobre o mesmo tema (TC 024.380/2025-3).

Foco no Termo de Cooperação: A auditoria vai focar especificamente na regularidade do acordo nº 1401.30166/2025, assinado com o SIMPERE.

O que são os precatórios do FUNDEF?

Os precatórios são valores que a União deve a estados e municípios após condenações judiciais por não ter repassado, no passado, o valor mínimo por aluno. Por lei, esses recursos devem ser destinados exclusivamente à educação, sendo que 60% do montante deve ser repassado aos profissionais do magistério na forma de abono.

Próximos passos do processo

A decisão de negar a cautelar ainda será submetida ao plenário da Primeira Câmara do TCE-PE para homologação. Enquanto isso, o processo de Auditoria Especial segue para a fase de instrução técnica, onde a Secretaria de Educação do Recife deverá apresentar documentos que comprovem a lisura do termo de cooperação com o sindicato.