“Temer e Mendonça Filho erram ao adiar Enem devido a escolas ocupadas”, diz Humberto

O senador Humberto Costa (PT-PE), líder da Oposição na Casa, defendeu na tarde desta quarta-feira (14), em discurso no plenário, que o presidente do Congresso Nacional, Eunício Oliveira (MDB-CE), solicite ao Supremo Tribunal Federal (STF) a inclusão na pauta da Corte das duas ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) sobre a prisão de condenados em segunda instância.

Para o senador petista, o STF não pode se negar a analisar a questão, sob pena de promover uma grave afronta à Constituição, ao Estado democrático de Direito e à dignidade da pessoa humana. “O Supremo não pode ser paralisado por uma situação política nacional a que deveria estar imune. Não é possível que, intimidados por alguns setores que querem ver Lula preso, os ministros do STF neguem o direito de dar uma solução definitiva a esse tema da prisão após condenação em segunda instância a mais de 3 mil brasileiros na mesma situação”, explicou.

Uma questão dessa gravidade, segundo o líder da Oposição, “não pode dormir nas gavetas do STF pela caprichosa recusa de alguns de seus membros de não a trazer à pauta”. “Não se trata de casuísmo. Casuísmo é, sim, utilizar o caso Lula para negar a milhares de apenados em todo o país na mesma situação uma resolução final da questão na Suprema Corte, seja ela qual for”, disse o senador.

Humberto lembrou que, quando considerou conveniente, o Supremo decidiu pautar o caso do então presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), para julgar as medidas cautelares impostas a ele, em razão de ter sido flagrado pedindo propina e ameaçando de morte um delator. “O mesmo STF não achou isso casuísmo. Aliás, suspendeu as medidas, livrou Aécio do recolhimento domiciliar e o devolveu ao exercício do mandato. Por que casuísmo é só quando se trata de Lula?”, questionou.

Segundo Humberto, o Congresso deve cumprir sua prerrogativa de agir para que o STF cumpra o seu papel constitucional de intérprete e guardião da Constituição. “Esperamos que o Supremo desperte para as suas responsabilidades porque delas dependem a segurança jurídica de milhares de processos neste país e, acima de tudo, os direitos e garantias individuais de todas as cidadãs e todos os cidadãos brasileiros”, concluiu.

Eu, João Ferreira de Brito Neto, advogado, venho por meio desta nota esclarecer à sociedade sobre os acontecimentos recentes que envolvem a disseminação de fake news e ameaças graves à minha integridade e à segurança de diversas figuras públicas de Sertânia, incluindo a Secretária Galba Siqueira, o Secretário de Igualdade Racial, Maurício Siqueira, e outros envolvidos que também foram vítimas desses covardes ataques.

Recentemente, áudios foram divulgados, expondo a prática de atos ilícitos envolvendo o Secretário de Segurança e Mobilidade de Sertânia, Celestino Barros, e Eblem Albuquerque, que, junto com outros envolvidos, repassaram informações confidenciais e privadas da administração pública. Essas informações foram utilizadas para atacar a imagem e a segurança das vítimas, com a disseminação de informações falsas em um perfil de fake news conhecido como “Diário de Sertânia”, administrado por João Paulo, funcionário de Eblem Albuquerque.

Entre os alvos dessas campanhas de desinformação estão o Secretário Galba Siqueira, o Secretário Maurício Siqueira, e os advogados João Ferreira Neto e Henrique Brasiliano, todos afetados por acusações falsas e difamação. As ações de Celestino Barros tiveram como objetivo enfraquecer a posição de Galba Siqueira, Secretária da Mulher, utilizando informações internas da prefeitura com o intuito de desestabilizar a administração municipal.

A conduta do Secretário Celestino Barros será apurada com a máxima seriedade pelas autoridades competentes. De imediato, considerando a gravidade dos áudios que o envolvem diretamente, ele foi afastado de suas funções. Esse afastamento temporário visa garantir que a apuração dos fatos se dê de forma transparente e isenta, sem que o mesmo interfira no processo investigativo.

De forma ainda mais grave, foi mencionada uma ameaça de morte contra a minha pessoa, conforme evidenciado nos áudios vazados, nos quais Eblem Albuquerque afirma saber sobre uma trama de assassinato contra mim e que Celestino Barros teria conhecimento sobre o plano. Esta ameaça grave à minha vida me levou a tomar providências urgentes.

Em decorrência da gravidade dos fatos, formalizei um boletim de ocorrência na delegacia de Sertânia, onde denunciei os envolvidos e solicitei a instauração de um inquérito policial. Além disso, busquei medidas cautelares e jurídicas para a proteção de minha vida.

Reforço meu compromisso com a verdade, com a justiça e com a defesa dos direitos fundamentais. Acredito que a apuração rigorosa desses fatos e a responsabilização dos envolvidos são essenciais para preservar a ordem pública, a segurança dos cidadãos e a integridade das figuras públicas da nossa cidade.

Agradeço o apoio daqueles que confiam em meu trabalho jurídico e me comprometo a continuar buscando, com determinação e ética, a reparação dos danos causados e a justiça para todos os envolvidos.

João F. de Brito Neto

OAB/PE nº 41.667

Ex-vereadora apoiou a deputada no 2º turno da disputa pela Prefeitura do Recife.

Por André Luis

Primeira mão

A ex-vereadora de Afogados da Ingazeira e do Recife, Aline Mariano (PP), emplacou seu ex-secretário parlamentar, Reginaldo Remígio Mendes Júnior, no pessoal de gabinete da deputada Marília Arraes (PT-PE).

Reginaldo era secretário parlamentar da ex-vereadora na Câmara do Recife. Ele é casado com uma prima de Aline. E consta na lista de pessoal de gabinete da deputada pernambucana desde 11 de fevereiro deste ano com o cargo comissionado de secretário parlamentar.

Aline é filha do ex-deputado estadual, ex-prefeito e ex-vereador de Afogados da Ingazeira, Antônio Mariano falecido em 2018, ano em que Aline tentou uma vaga na Assembleia Legislativa de Pernambuco.

Filha natural de Afogados da Ingazeira, foi apoiada no município pelo ex-prefeito e atual presidente da Amupe, José Patriota (PSB). Obteve 21.103 votos, mas não foi o suficiente para conseguir a vaga.

Ela foi candidata a reeleição no pleito de 2020, totalizou 6.530 votos, mas não foi reeleita. Apoiou no segundo turno à Prefeitura do Recife, a candidata Marília Arraes, que perdeu a disputa para o primo, João Campos (PSB).

“Resolvi, depois de muita reflexão e, sobretudo, atingida como mulher pela campanha violenta e agressiva do PSB, declarar de público meu apoio consciente ao projeto de Marília Arraes resgatar Recife”, escreveu Aline em postagem no Instagram à época.

Uma família do bairro São Sebastião vive o mesmo drama das famílias de desaparecidos após o temporal que se abateu sobre a cidade serrana de Petrópolis, Rio de Janeiro.

Lindinalva Leite, de 88 anos, foi soterrada após a casa em que estava desabar com  a força das águas. Ela morava na cidade com  duas filhas. Os familiares já não acreditam que ela esteja viva e lutam para localizar o corpo.

“Ela está soterrada ainda. Uma vizinha foi soterrada do lado dela. Uma filha morava com ela e outras a uns quatrocentos metros”, disse ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú o filho Rosivaldo Ramos da Silveira.

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, nesta quarta-feira (30), o projeto de lei que busca assegurar o acesso igualitário de pessoas surdas ou com deficiência auditiva em concursos públicos. A proposta é do deputado Danilo Cabral (PSB/PE) e foi apensada ao projeto 2.097/11. O texto defende que a regulamentação do procedimento não é um privilégio, mas sim um direito estipulado pela Constituição.

“Queremos dar efetividade a um conjunto de dispositivos que estão presentes no ordenamento jurídico brasileiro, como o artigo 227 da Constituição Federal. A busca por esses direitos já está prevista em lei, mas os dados mostram que ainda estamos muito aquém do que precisamos”, explicou Danilo Cabral.

De acordo com dados do Ministério do Trabalho, das vagas que deveriam ser ofertadas às pessoas com deficiência no setor público, em 2017, apenas 11% estão sendo ofertadas. Se consideramos as empresas pública e de economia mista, chega a 48%, mesmo percentual presente na iniciativa privada.

O projeto estabelece que os candidatos poderão facultar a realização das provas objetivas, discursivas e de redação em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS). Essas provas também deverão ser avaliadas somente por professores de língua portuguesa para surdos ou por professores acompanhados de um intérprete de LIBRAS. Além disso, os editais dos concursos deverão ser operacionalizados de forma bilíngue, com vídeo em LIBRAS.

A proposta busca seguir a recomendação emitida pelo Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), que faz parte da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Tal recomendação propõe que os editais dos concursos públicos contemplem a premissa da acessibilidade. “A partir disso, poderemos certificar a igualdade de condições à pessoa surda ou com deficiência auditiva com os demais candidatos. Essa é uma medida primordial para a quebra de barreiras que impeçam a livre concorrência”, afirmou Danilo.

Agora, o projeto segue para votação na Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados.