Temer defende Cunha e diz que relação entre PMDB e governo é institucional

O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), julgou, nesta quarta-feira (8), recurso ordinário interposto pelo ex-prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Tássio José Bezerra dos Santos, contra o parecer prévio, da Primeira Câmara, referente ao processo TC Nº 18100830-0, que rejeitou suas contas de governo, relativas ao exercício financeiro de 2017.

No julgamento, o Pleno, à unanimidade, conheceu do presente Recurso Ordinário e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, para reformar o Parecer vergastado no sentido de emitir Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Santa Cruz da Baixa Verde a aprovação, com ressalvas, das contas do ex-prefeito, relativas ao exercício financeiro de 2021. As informações são do Afogados Online

A segunda noite do Carnaval de Petrolina atraiu muitos foliões para os polos 21 de Setembro e Orla neste domingo (11). A festa foi marcada pela alegria dos presentes e pelo clima de tranquilidade.

No polo da 21 de Setembro, a animação alcançou todas as gerações. Muitas famílias curtiram a noite ao som de marchinhas, frevo e músicas de antigos carnavais. No coreto ou no chão, as orquestras, a exemplo da ‘Baque Virado’ e ‘Metais de Ouro’ , fizeram o público dançar ao som dos grandes sucessos do carnavalesco ritmo pernambucano.

Para a servidora pública Maria Pereira, que estava presente no circuito com sua família, a programação do polo foi bastante animada.”Temos a oportunidade de brincar em paz com toda nossa família ao som de músicas que animaram nossa época. Gostei muito da programação, das músicas e  me divertir bastante”, falou.

Durante a festa, no Portal da Orla, o que não faltou ao público presente foi animação para curtir as atrações do palco. Quem abriu a festa foi a Super Banda com seu reportório eclético que foi do axé das antigas até os sucessos da atualidade. O cantor Guerber Pereira subiu logo em seguida e animou a multidão que lotava o pátio superando o público da noite anterior. Com seu estilo diferente, o cantor Mateus Torres, a terceira atração da noite, colocou todo mundo para dançar.

Encerrando o segundo dia, o cantor Pedrinho Pegação mostrou que o Carnaval de Petrolina é de todos os ritmos. Além do sertanejo universitário, o cantor apresentou um pot-pourri de canções animadas de Carnaval. O repertório agradou os presentes. “Foi um excelente show, muito bom e animado”, destacou o estudante Marcos Ribeiro, presente na festa com os amigos.

Polos decentralizados 

Com um público diverso, o polo Matingueiros  também atraiu uma grande galera para a Petrolina Antiga neste domingo (11). As atrações P1 Rappers, Mantigueiros e o DJ Música Mundi animaram os foliões que curtem uma programação mais alternativa à tradicional folia de Momo. Outro polo que foi bastante privilegiado pela população foi o do CohabVI/Rio Corrente. A Banda Cavalo de Fogo e o cantor Mauro Lima animaram as centenas de pessoas e famílias que prestigiaram a festa no bairro.

O Carnaval de Petrolina continua nesta segunda – feira (12) nos polos orla, com os shows de Fabiana Santiago, Trio Granah, Douglas Pegador e Dalmo Natan; no 21 de Setembro com várias orquestras de frevo e shows com a banda Dubaia e o cantor Edênio Lima, além da programação no Polo Matingueiros, na Petrolina Antiga.

O prefeito do Recife,  João Campos (PSB) cancelou os eventos que tinha esse fim de semana em sua pré-campanha no interior.

Dentre as cidades,  estaria Pesqueira,  onde teria movimentação ao lado do Delegado Rossini. São Caetano,  Panelas e outras cidades também tiveram eventos com o socialista cancelados.

“Sigo acompanhando as fortes chuvas que atingem o Recife, a Região Metropolitana e a Zona da Mata. O contato com autoridades do Governo do Brasil tem sido permanente, no sentido de trazer apoio às cidades atingidas. Me solidarizo com as famílias afetadas e com quem perdeu entes queridos. É hora de união, cuidado e suporte a quem foi atingido. O importante é seguir protegendo vidas”.

Além dele, outros políticos, como a ex-deputada Marília Arraes (PDT) e Humberto Costa (PT) também cancelaram agendas no interior para retornar à capital devido ao agravamento da situação climática.

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Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF

Plenário reafirmou que esses órgãos podem aplicar multa aos chefes dos Executivos estaduais e municipais sem necessidade de aprovação do Legislativo.

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento de que Tribunais de contas podem impor condenação administrativa a governadores e prefeitos quando identificada sua responsabilidade pessoal em irregularidades no cumprimento de convênios de repasse de verbas entre estados e municípios. De acordo com a decisão, o ato não precisa ser julgado ou aprovado posteriormente pelo Legislativo. O tema foi julgado mo Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1436197, com repercussão geral reconhecida (Tema 1287).

Autonomia

Em seu voto pela reafirmação da jurisprudência, o relator, ministro Luiz Fux, observou que, no julgamento do RE 848826 (Tema 835), o Supremo se limitou a vedar a utilização do parecer do Tribunal de Contas como fundamento suficiente para rejeição das contas anuais dos prefeitos e do consequente reconhecimento de inelegibilidade.

Segundo ele, essa decisão não impede o natural exercício da atividade fiscalizatória nem das demais competências dos Tribunais de Contas em toda sua plenitude, tendo em vista a autonomia atribuída constitucionalmente a esses órgãos.

Precedentes

O relator frisou que, em precedentes, o STF faz essa distinção, reconhecendo a possibilidade de apreciação administrativa e de imposição de sanções pelos Tribunais de Contas, independentemente de aprovação posterior pela Câmara de Vereadores. Segundo Fux, uma das competências dos Tribunais de Contas é a definição da responsabilidade das autoridades controladas, com aplicação das punições previstas em lei ao final do procedimento administrativo.

O relator ressaltou, ainda, que a imposição de débito e multa decorrente da constatação de irregularidades na execução de convênio, após o julgamento em tomada de contas especial, não se confunde com a análise ordinária das contas anuais.

Caso concreto

Na origem, o ex-prefeito do Município de Alto Paraíso (RO) Charles Luis Pinheiro Gomes pediu a anulação de decisão do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) que o condenou ao pagamento de débito e multa por irregularidades na execução de convênio firmado com o governo estadual.

Já virou lei. A partir de 2015, a Autarquia do Ensino Superior de Arcoverde (AESA – CESA) vai oferecer o Curso de Bacharelado em Educação Física, o primeiro de toda a região.

Atualmente, a instituição oferece o Curso de Licenciatura, que é essencialmente para a prática pedagógica, na intenção de formar professores que só podem atuar em salas de aula. O Bacharel em Educação Física tem seu leque de trabalho ampliado, pois pode atuar em todos os segmentos da área.

De acordo com a informação do coordenador do curso de Licenciatura em Educação Física, Alexandre Ferreira Paes de Lira, a Portaria da Secretaria de Educação e Esportes de número 5315 foi publicada no Diário Oficial do Estado de Pernambuco no dia 22 de outubro.

Ela aprova a autorização do Curso de Bacharelado em Educação Física, a ser ofertado pela Escola Superior de Saúde – ESSA, mantida pela AESA. O curso, que tem a duração de cinco anos, vai oferecer 40 vagas.