TCU desmente Bolsonaro sobre relatório

Benefícios da medida para o consumidor serão debatidos por deputados e entidades envolvidas na produção e distribuição do combustível de cana

Nesta terça-feira (06), a Câmara Federal promoverá uma nova audiência pública para debater sobre a venda direta de etanol pelas usinas para os postos de combustíveis, ainda restrita às distribuidoras por resolução da ANP, mesmo frente ao encarecimento do produto para o consumidor final, como foi demonstrado pela Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana) durante a audiência anterior, na Comissão de Minas e Energias. Desta vez, a pedido do deputado João Fernando Coutinho (PSB-PE), o assunto será abordado na Comissão de Defesa do Consumidor, às 14h30.

Os argumentos favoráveis à manutenção da exclusividade da venda pelas distribuidoras já foram até desqualificados pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão do governo federal. Em uma nova nota técnica produzida em setembro, o Cade recomendou que a ANP repense tal limitação à comercialização do etanol e que, dentre os motivos expostos, não há fundamento para mantê-la amparada em suposições referentes à eventual prevenção das normas tributárias e regulatórias e outros prejuízos. O Cade entendeu que não “parecem ter substrato fático”. Com a venda direta, a Feplana e demais entidades defensoras garantem que não haverá perdas de receita para os estados e à União, como defendem que não haja redução de imposto

“A venda direta do etanol pela usina é só mais uma opção para os postos poderem comprar, sobretudo aqueles que ficam mais próximos da usina, barateando o combustível pois não precisará percorrer longos percursos da distribuidora até o ponto de venda para o consumidor final”, ressalta Alexandre Andrade Lima, presidente da Feplana e da Associação dos Fornecedores de Cana de Pernambuco (AFCP). Ele será palestrante na audiência na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Federal. O presidente do Sindicato da Indústria do Álcool e Açúcar de Pernambuco, Renato Cunha, também participará. Ambos são favoráveis à venda direta.

Andrade Lima reforça que a venda direta é só mais uma opção e todas as distribuidoras poderão continuar comercializando livremente o etanol. O que não haverá mais é a proibição às usinas de venderem o combustível que produzem. O Senado inclusive aprovou a referida lei. Só falta a Câmara dos Deputados. Lima aproveita para desmistificar argumentos referente a problemas tributários. Na última semana, em reunião com Renato Cunha e a cúpula da Receita Federal, em Brasília, ele tratou do tema em especial sobre o PIS/Confins do etanol com a venda direta. Na ocasião, recebeu a sinalização de que tudo é possível de ser adaptado, desde que a nova lei seja aprovada na Câmara Federal ou através do posicionamento judicial.

A Juíza de Direito Vivian Maia Canen acatou pedido assinado por Juarez Mendes de Souza, Abelania Teixeira de Siqueira, Eurenice Pinto Barbalho de Melo, Gilvanete Alves da Silva, Maria das Dores Rodrigues Resende, Elizabete Queiroz da Silva, Maria Solange dos Santos Silva, Cleiton Danilo Oliveira do Amaral Gois, Joyce Eloise dos Santos Araújo, Maria Zilda de Araujo Nunes para anular a eleição para os Conselheiros Tutelares do município de Custódia.

Haviam sido eleitos  Diogo Alencar (1.826 votos), Socorro de Nidinho de Biu (1.652 votos), Alan de Yolanda de Alzira (1.626 votos), Adriana de Plínio (1.578 votos) e André da Maravilha, com 1.466 votos.

Alegaram os autores que houve diversas irregularidades no procedimento eletivo dos candidatos para conselheiro tutelar, especificamente, formação de chapas ilegais, transporte ilegal de eleitores, abuso de poder político, violação de urnas dentre outras ilegalidades.

 O Ministério Público, por sua vez, contra os candidatos eleitos no pleito para o Conselho Tutelar, alegando a ocorrência das mesmas irregulares, requereu liminarmente a suspensão da posse assim como a cassação do registro das candidaturas dos réus excluindo-os da lista de eleitos.

Segundo a juíza, houve propaganda irregular e distribuição de panfletos no dia da eleição, nos quais constavam os nomes de cinco candidatos: Alan Amaral, Socorro da Cruz, Diogo Souza, Adriana Cordeiro e André Santos de almeida, que, ao que tudo indica, reuniram forças para a sua eleição, inclusive com indicativo do uso da força política do Prefeito do Município de Custódia e dos vereadores Neguinho, Yolanda e Nidinho de Bilu.

“Nessa toada, indubitável que o oferecimento de transporte no dia das eleições, acompanhada da entrega de cédula de votação com a marcação de cinco candidatos ao pleito, na forma como demonstrado nos autos, macula o processo eleitoral, o qual está regulado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente”.

Ademais, além da boca de urna, há supedâneo probatório indicativo de que houve transporte gratuito de eleitores da zona rural para participarem do escrutínio, conforme fotos e vídeos jungidos aos autos.

Assim, deferiu a tutela de urgência e suspendeu  a posse dos candidatos eleitos para composição dos membros do Conselho Tutelar do Município de Custódia. Ainda haverá julgamento do mérito.

O poeta e produtor cultural Alexandre Morais criticou a organização das barracas na Expoagro, onde teria a realização do seu Cultura Coisa e Tal, e a Secretaria de Cultura e Esportes.

A polêmica veio parar na Rádio Pajeú com a participação de Alexandre e do Secretário de Cultura e Esportes, Edgar Santos no Programa Manhã Total.

Em suma, Alexandre disse ter tido tratamento inferior ao dispensado aos demais barraqueiros. Disse que até ontem às 18h, ainda não haviam disponibilizado barraca nem freezer, nem mesa.

“Ontem às 18h é que chegou a minha barraca, sem garantia de mesas ou freezers, quando os demais barraqueiros estavam com tudo pronto. Não dava tempo de montar”, reclamou. Alexandre afirmou ter pago pela barraca dia 16 para receber artistas no projeto. E reafirmou o que disse em nota via WhattsApp: que houve desorganização e desatenção com ele,  com as rádios e com os artistas que iam estar no evento.

Já Edgar Santos afirmou que lamentava o episódio, mas o que acertara com Alexandre, de viabilizar a realização do evento Cultura Coisa e Tal, que ocorreria na tarde e manhã dos dias da Expoagro estava mantido. Também que a prefeitura não tinha ingerência na distribuição de mesas e bebidas, a cargo da JODIBE. E que não havia o que ser feito quanto à posição da barraca, da qual, segundo Alexandre, era impossível ver as apresentações no palco.

Ao final, ficou a certeza de que o projeto não vingou. Alexandre Morais alegou falta de condições para realizar o Cultura Coisa e Tal e Edgar Santos afirmou que lamentava, mas negando que tenha havido falta de atenção e defendeu a organização da prefeitura. Um nó que não pôde ser desatado…

A campanha de Aline, candidata a prefeita de Itapetim, e Chico de Laura, vice-prefeito, começou a campanha com adesivaço nesta sexta-feira (16).

Segundo nota, uma grande quantidade de veículos foram adesivados na Praça Poeta Rogaciano Leite, onde também foi inaugurado o comitê “Esquina 40”.

O prefeito Adelmo Moura participou intensamente da atividade.

“Foi um momento lindo e histórico. Estamos honrados com o apoio de tantas pessoas, e isso só nos dá mais força para continuar nossa caminhada por uma Itapetim cada vez melhor para a nossa gente”, afirmou Aline.