Itapetim: Prefeito vistoria obras

Primeira mão

Na 23ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), realizada em 23 de julho de 2024, foi homologada uma medida cautelar referente ao Processo nº 24100708-2. A sessão, presidida pelo conselheiro Eduardo Lyra Porto, contou com o relator conselheiro substituto Adriano Cisneiros.

A medida cautelar foi solicitada devido a irregularidades identificadas na Seleção Pública Simplificada nº 05/2024, realizada pela Prefeitura Municipal de Floresta para a contratação temporária de 24 agentes comunitários de saúde (ACS). O Tribunal considerou que a seleção não atendeu às exigências previstas na Lei Federal nº 11.350/2006, que regula a contratação desses profissionais.

Baseando-se no Parecer Técnico da Equipe de Auditoria e nos requisitos necessários à concessão da medida cautelar, conforme o art. 2º da Resolução TC nº 155/2021, os conselheiros da Primeira Câmara do TCE-PE decidiram, por unanimidade, homologar a decisão monocrática que deferiu a medida cautelar.

A decisão determina que a Prefeitura Municipal de Floresta, sob a gestão de Rosangela de Moura Manicoba Novaes Ferraz (Rorró Maniçoba) ou de quem vier a sucedê-la, realize uma nova seleção pública simplificada, baseada em provas ou provas e títulos, para a admissão de agentes comunitários de saúde em caráter efetivo. A medida deve ser cumprida com efeito imediato.

A informação foi publicada no Diário Oficial do TCE-PE nesta sexta-feira (26), reforçando a importância de cumprir rigorosamente as exigências legais em processos de seleção pública, garantindo a transparência e a legalidade na contratação de profissionais de saúde.

O resultado das eleições de 2024 trouxe mudanças significativas para a Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira.

Isso porque cinco nomes abriram mão da disputa.  A bancada governista fez ampla maioria, com 11 cadeiras, contra duas da oposição.

Entre as principais novidades, o destaque vai para o aumento no número de mulheres eleitas, que passa de uma para três, marcando uma renovação importante na representatividade feminina.

Entre os novos eleitos, Zé Negão (PP), com 1.581 votos, volta à Câmara após quatro anos fora, consolidando-se como a referência da oposição.

Outro novo nome é o de Mário Martins (Republicanos), que conquistou 778 votos e assume pela primeira vez.

Na base governista, destacam-se as reeleições de Vicentinho (PSB), com 1.538 votos, Cesár Tenório (PSB), com 1.174, e Reinaldo Lima (PSB), com 1.065.

Outros vereadores reeleitos incluem Cícero Miguel (PSB), com 972 votos, Raimundo Lima (PSB), com 957, Gal Mariano (MDB), com 898, Cancão (MDB), com 817, e Douglas Eletricista (MDB), também com 778 votos.

Entre as estreantes na Câmara, estão Simone da Feira (PV), eleita com 652 votos, Edson do Cosmético (PSD), com 460 votos, e Lucineide do Sindicato (PT), que obteve 436 votos.

A nova configuração da Câmara promete um mandato com maior diversidade e inclusão, com a presença de três mulheres, uma vitória significativa para a representatividade feminina na política local.

Ao desembarcar, há pouco, em Petrolina, o ex-presidente Lula não deu entrevistas, mas falou com exclusividade com o jornalista Magno Martins ao programa Frente a Frente, retransmitido por emissoras como a Rádio Pajeú, por telefone.

Segundo Magno em seu blog, Lula rechaçou a tese de que a eleição pode ser movida pelo sentimento dos pernambucanos com a perda de Eduardo Campos, que provocou uma profunda comoção, ou pelo reconhecimento como presidente da República, que muito fez em favor do Estado. “Não será nenhuma coisa nem outra. O povo pernambucano vai escolher o candidato mais preparado para governar o Estado, que é o Armando”, disse.

Quanto ao crescimento de Marina, que já empata com Dilma no primeiro turno e ganha no segundo turno, Lula disse que a candidata do PSB já foi competitiva em 2010 e que não iria tratá-la com desdém, mas ressaltou que, neste momento, Dilma está mais preparada para resolver os problemas brasileiros.

Mesmo assim, fez uma ponderação: “Em eleição a gente corre risco quando está com 100% ou zero. Por isso, prefiro recorrer ao velho ensinamento da política, de que eleição é igual a mineração, a gente só sabe do resultado após a apuração”. Lula participa, neste momento, de uma carreata em Petrolina ao lado do candidato a governador pelo PTB, Armando Neto, e do candidato a senador, João Paulo, além do senador Humberto e do prefeito de Petrolina, Júlio Lóssio (PMDB).

Na noite desta quarta-feira (13), o deputado Danilo Cabral (PSB/PE), encerrou seu período como presidente da Comissão de Educação da Câmara Federal. O novo presidente desta Legislatura é o deputado Pedro Cunha Lima (PSDB/PB).

A escolha da presidência das comissões permanentes é feita com base no resultado da última eleição para a Câmara e no princípio da proporcionalidade partidária. Ou seja, o tamanho de cada bloco partidário na Casa define quem escolhe primeiro e quantas comissões cada um terá.

Durante seu mandato, iniciado no ano passado, o parlamentar realizou um total de 56 reuniões e aprovou 116 proposições legislativas. Danilo Cabral pontua que, mesmo sendo uma gestão curta, espremida pelo calendário eleitoral, foi possível colocar em marcha uma agenda intensa de atividades. “Nosso trabalho combinou a agenda estratégica, envolvendo os temas estruturantes para a educação brasileira com os temas do dia-a-dia, da atualidade”, explicou.

Danilo Cabral ainda ressaltou que a perspectiva de redução drástica de recursos apresentada pelo governo de Jair Bolsonaro coloca em risco os avanços obtidos nas últimas décadas. “É preocupante a escalada autoritária contra a liberdade de cátedra e o livre pensamento. A convivência democrática, o respeito às diferenças e o debate plural são parte da tradição histórica dessa comissão”.

A partir de agora, o parlamentar continua na Comissão de Educação como membro suplente e segue protocolando projetos para valorizar a área. No mês passado, Danilo protocolou um PL que determina que os recursos da contribuição ao salário-educação sejam distribuídos aos estados e municípios de forma proporcional à quantidade de alunos matriculados na educação básica.

Durante a reunião, também houve o descerramento da foto do deputado Danilo Cabral na galeria dos presidentes da comissão.