TCE vota por rejeição das contas de 2016 do ex-prefeito Marcelo Pereira

A Prefeitura de Carnaíba realizará licitação pública, na modalidade de leilão, no dia 16 de fevereiro de 2023, às 10h. O Leilão será realizado presencial e online simultaneamente, através do site https://www.ccjleiloes.com.br, destinado à alienação de Bens Móveis Inservíveis, no estado em que se encontram.

Os interessados podem obter informações com o Leiloeiro Oficial Gervásio Vasconcelos de Albuquerque, Inscrito na JUCEPE Sob nº 13/22, telefones: (82) 99976 7401, e ainda na sede da Prefeitura, telefone (87) 99169 3499.

A alienação para a venda de bens móveis se dá em virtude de tornarem-se antieconômicos e inservíveis para o Município, além de onerosos aos cofres públicos municipais, com as suas permanências. Foram previamente avaliados com a fixação dos preços mínimos pela Comissão de Levantamento e Avaliação de Bens Móveis.

Os veículos automotores e materiais diversos – objetos do leilão -, encontram-se na garagem da Prefeitura Municipal e poderão ser examinados entre os dias 12/02/2023 a 15/02/2023, das 08h às 12h, e dia 16/02/2023, das 08h às 10h.

Todas as informações encontram-se no Edital Nº 001/2023 publicado no Diário Oficial da Amupe. Também está disponível no site da Prefeitura de Carnaíba: www.carnaiba.pe.gov.br e no site de leilões: https://www.ccjleiloes.com.br/leilao/127/lotes. 

Do G1

O ministro Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), autorizou nesta quinta-feira (12) a abertura de inquéritos para investigar os governadores do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), e do Acre, Tião Viana (PT). O ministro também decidu derrubar o segredo de Justiça das duas investigações.

Os dois foram citados por delatores da Operação Lava Jato como beneficiários do esquema de corrupção na Petrobras. Eles negam as acusações. No inquérito de Pezão, também serão investigados o ex-governador do Rio Sérgio Cabral e o ex-chefe da Casa Civil Regis Fichtner.

Os pedidos de inquérito foram apresentados ao STJ no final da manhã desta quinta pela Procuradoria Geral da República, órgão que realiza as investigações e é responsável pela acusação.

Em depoimento dado com base em acordo de delação premiada, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa afirmou ter arrecadado R$ 30 milhões como caixa dois da campanha de 2010 do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB). Os recursos teriam beneficiado também o atual governador do estado, Luiz Fernando Pezão (PMDB), vice de Cabral na época. De acordo com o ex-diretor, o operador dos repasses foi o então secretário da Casa Civil de Cabral, Regis Fichtner. Os três negam as acusações.

No caso do governador do Acre, Paulo Roberto Costa afirmou que R$ 300 mil foram dados como “auxílio” à campanha eleitoral de Tião Viana para o Senado em 2010. Segundo o ex-diretor, o pagamento foi feito pelo doleiro Alberto Youssef, preso pela Polícia Federal e um dos articuladores do esquema de corrupção. Viana diz que a doação foi registrada no Tribunal Regional Eleitoral do Acre e “não tem nada de ilegal”.

Do Metrópoles

A Controladoria-Geral da União (CGU) vê “fortes indícios” de falsificação de assinaturas de filiação ao Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi), ligado a um dos irmãos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A entidade – que tem José Ferreira da Silva, o Frei Chico, como vice-presidente – é investigada por descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A CGU não apontou o número exato de assinaturas forjadas, mas vê como um dos principais indícios a falta de reconhecimento em massa: 96,2% dos 184.196 beneficiários relacionados ao Sindnapi negaram ter dado aval ao desconto em folha, mostram documentos obtidos pelo Metrópoles. O montante corresponde a 177.259 aposentados e pensionistas.

“Os números […] confirmam aquilo que demais indícios já vinham apontando: a expressiva maioria dos descontos que eram realizados nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS estava sendo feita sem a autorização de seus titulares”, frisou a CGU. Procurado pela coluna, o Sindnapi não respondeu até a publicação desta reportagem.

Outra imputação da fraude passa pelo suposto envio de “termos de adesão inidôneos” ao INSS e à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev). Também não houve validação biométrica. Em ambos os casos, a CGU apontou para a imposição de barreiras na investigação e na fiscalização.

“A ausência desses elementos compromete a validade da assinatura, pois impede a verificação da identidade do suposto signatário e da integridade do documento assinado”, prosseguiu o documento.

A CGU notou, ainda, a criação retroativa de documentos. O registro da data de autorização do desconto de mensalidade associativa de uma pessoa ocorreu em 10 de maio de 2023, às 13h52, enquanto os metadados indicam a abertura do arquivo em 28 de junho de 2024, às 15h58. A produção dos PDFs se deu nesse dia ou em 1º de julho de 2024, isto é, depois de pedido do INSS. Clique aqui e confira a matéria completa.

Depois de um dia de protesto, quando fecharam a BR 316, entre os municípios de Floresta (PE) e Petrolândia (PE) e desativaram as bombas da Transposição na Estação de Bombeamento (EBV-01) do Eixo-Norte, um grupo de agricultores do Sistema Itaparica teve um encontro à noite, em Arcoverde, com a presidente da Codevasf, Kênia Régia Anasenko Marcelino; o Superintendente da 3ª Superintendência Regional da Codevasf, Aurivalter Cordeiro; e o deputado federal Zeca Cavalcanti. Presentes também os vereadores de Petrolândia José do Nascimento Araújo – Professor Evaldo (PSD) e José Luiz dos Santos – Zé Pezão (PTB).

Os produtores estão inconformados com a falta de manutenção e as constantes ameaças de desativação das bombas d’água dos perímetros irrigados do Sistema Itaparica por parte da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf) e da empresa contratada pela Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf).

Na reunião em Arcoverde, os agricultores trouxeram uma pauta de reivindicações, entre elas a normalização dos atrasados da energia e das empresas que prestam serviços, garantia de recursos financeiros e orçamentários para operação e manutenção dos perimetros irrigados de Itaparica até dezembro de 2017, revitalização e substituição por equipamentos DO SISTEMA, recuperação e renovação dos canais de aproximação das ebs e negociação apenas através de comissão criada em assembleia de produtores.

A superintendente Kênia Marcelino disse que tinha recursos garantidos no orçamento da Codevas que pode garantir a manutenção do sistema, como o pagamento de energia e das empresas até junho ou julho. Após isso, será preciso buscar garantir os recursos dos meses seguintes junto ao Ministério da Integração e ao Ministério do Planejamento.

Ficou definido que será marcada uma reunião em Brasília, daqui a 15 ou 20 dias, após a situação nacional se normalizar, para que os temas referentes a revitalização, recuperação de canais e outros assuntos orçamentários e execução de projetos sejam tratados na Casa Civil envolvendo a representação dos agricultores, Codevasf, Chesf, Ministérios. Ela também sugeriu que os produtores buscassem junto à bancada pernambucana no Senado e Câmara Federal recursos, via emendas de bancada, para executar os projetos no sistema irrigado de Itaparica.

No encontro, o Deputado Federal Zeca Cavalcanti (PTB) parabenizou a pauta definida pelos agricultores e a boa vontade da presidência da Codevasf em buscar uma solução negociada para os problemas que afetam o sistema irrigado de Itaparica. Em conversa com os produtores, o parlamentar trabalhista se prontificou a acompanhar e cobrar a execução das reivindicações dos agricultores juntos a Codevasf e ao Governo Federal. Em seguida, Zeca Cavalcanti reuniu-se apenas com os representantes da Codevasf e agendeu um encontro com a presidência da companhia para tratar dos temas tocados na reunião.

Durante o encontro que durou mais de duas horas Kênia Marcelino propôs que os agricultores criassem um grupo de cinco pessoas para acompanhar o orçamento, os projetos em execução e a aplicação de recursos para, assim, ver aonde poderia promover cortes para investir na melhoria do sistema.

Ela também propôs que os agricultores conhecessem os projetos de reabilitação do perímetro irrigado que a Codevasf já tem para vê se os mesmos se adequam as propostas dos produtores. Definiu também que irá criar grupos de trabalhos para os 4 projetos (Barreiras 1 e 2, Icó-Mandantes e Brigida).

Ao final, os vereadores Professor Evaldo (PSD) e Zé Pezão (PTB) entregaram a presidente da Codevasf, Kênia Marcelino, e ao deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB) um ofício a onde solicitam a finalização do sistema de abastecimento de água potável entre Serra e Pankararu.

Ao longo de seis anos, a Operação Lei Seca abordou, em Pernambuco, 2.117.000 motoristas, entre condutores de veículos e motos. Os dados, divulgados  são referentes às abordagens realizadas entre 2011 e 2017.

Nesse período, operação recolheu 42.063 carteiras de habilitação e também registrou 39.787 infrações por alcoolemia, sendo 1.693 crimes de trânsito, 29.993 recusas ao teste do etilômetro, mais conhecido como bafômetro, e outras 8.101 constatações de bebida alcoólica ingerida por condutores.

Segundo a Secretaria Estadual de Saúde (SES), responsável pela operação, a média dos crimes por embriaguez chegou a quase 400 ocorrências por ano, entre 2012 e 2014. No período compreendido entre 2015 e 2017, o registro foi de 150 casos, em média. A redução do número é interpretada pela pasta como uma mudança na postura dos condutores diante das blitze.

Ontem,  a SES montou uma blitz educativa no Recife, com a entrega de materiais informativos e participação de educadores que foram vítimas de acidentes de trânsito. Com a chegada do período de festas de fim de ano, os bloqueios passam a ser intensificados entre os dias 21 de dezembro de 2017 e 1º de janeiro de 2018. Estão previstas, ao todo, 84 ações de fiscalização e 24 ações educativas em rodovias federais e estaduais de Pernambuco.

De acordo com a SES, Pernambuco gasta, anualmente, cerca de R$ 1 bilhão com vítimas de acidentes de moto, valor utilizado em áreas como saúde e previdência. De janeiro a novembro de 2017, 36.801 mil pessoas foram atendidas em alguma unidade de saúde do estado por se envolverem em acidentes de transporte terrestre, sendo 26.809 motociclistas. Em 2016, foram contabilizadas 39.227 vítimas, das quais 29.104 eram condutores de motocicletas.