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TCE suspende aumento no salário dos vereadores de Itaíba

Por Nill Júnior

Blog do Magno

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou uma medida cautelar para barrar o reajuste do subsídio dos vereadores de Itaíba, no Agreste de Pernambuco. Essa cautelar foi solicitada pelo Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), por meio de representação assinada pela procuradora Germana Laureano.

Conforme o MPC-PE, o aumento dos parlamentares de Itaíba foi sancionado “em sessão extraordinária realizada em 24 de dezembro de 2024 e publicada no Diário Oficial em 26 de dezembro de 2024”.

A procuradora, na sua representação, argumentou que a deliberação contrariava o princípio da moralidade, uma vez que ocorreu após as eleições. “O Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário 213.524-1, assentou a necessidade de que a definição da remuneração dos vereadores deve ocorrer antes das eleições”, explicou Germana.

“A toda evidência, a fixação dos subsídios dos vereadores deve ser realizada até o primeiro turno das eleições municipais, por força dos princípios da moralidade e da impessoalidade”, esclarece Laureano. A procuradora também mencionou precedentes do TCE, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O pedido do MPC-PE foi acolhido pelo relator do processo no TCE, conselheiro substituto Ruy Ricardo Harten. “É entendimento pacífico nesta Corte que os subsídios dos vereadores somente podem ser fixados pela legislatura anterior e desde que antes da data de realização das eleições municipais, sob pena de ofensa aos princípios constitucionais da anterioridade, da impessoalidade e da moralidade, previstos no art. 29, inciso IV, e no art. 37, caput, da Carta Magna”, declarou o relator em sua decisão.

A Câmara de Vereadores de Itaíba deverá manter, para os parlamentares, a mesma remuneração da legislatura anterior. A decisão é monocrática e ainda será analisada pelos conselheiros do TCE. A Câmara Municipal terá cinco dias para apresentar defesa no TCE. O MPC-PE também havia requerido, em semanas anteriores, a suspensão dos aumentos dos vereadores de Petrolina e Arcoverde, concedidos também após as eleições. Sobre esses dois municípios, o TCE ainda não publicou a decisão.

Outras Notícias

Governo de Vaninho de Danda sofre outra baixa

O governo de Vaninho de Danda, em Santa Terezinha sofreu outra baixa em 2019. O ex-tesoureiro e então assessor Charleston Souza Guimarães, decidiu deixar o Poder Executivo e retornar às suas funções no Legislativo, onde é servidor efetivo. Charles, como é conhecido, estava cedido à Prefeitura a dez anos e cinco meses. Passou 8 anos […]

O governo de Vaninho de Danda, em Santa Terezinha sofreu outra baixa em 2019. O ex-tesoureiro e então assessor Charleston Souza Guimarães, decidiu deixar o Poder Executivo e retornar às suas funções no Legislativo, onde é servidor efetivo.

Charles, como é conhecido, estava cedido à Prefeitura a dez anos e cinco meses. Passou 8 anos trabalhando com o ex-prefeito Delson Lustosa e continuou na atual gestão até a presente data.

Fontes confirmam que Charleston se alia ao grupo de oposição que apoia o nome de Delson para disputar a próxima eleição para prefeito e que também vai defender Dr. Júnior, atual presidente da Câmara, como candidato a vice.

Neste ano outra baixa significativa da base aliada ao prefeito foi do ex-secretário de Agricultura Valério Dentista. Ele declarou apoio à oposição. Com a renúncia de Helder de Viana e do suplente Couro de Zuca Preto, Valério, que era o segundo nessa linha sucessória, assumiu definitivamente vaga na Câmara Terezinhense.

Nesta sexta (31), o prefeito assinou a portaria encerrando, o pedido, a cessão funcional de Charleston.

Prefeito de Ingazeira participa de assinatura acompanha agenda de Lula em Salgueiro

O prefeito de Ingazeira e presidente do Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (CIMPAJEÚ), Luciano Torres, participou nesta quarta-feira (28), em Salgueiro, da cerimônia de assinatura da ordem de serviço para a duplicação da Estação de Bombeamento EBI-3, no Ramal do Salgado. Ele esteve acompanhado do presidente da Câmara de Vereadores de Ingazeira, Djalminha […]

O prefeito de Ingazeira e presidente do Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (CIMPAJEÚ), Luciano Torres, participou nesta quarta-feira (28), em Salgueiro, da cerimônia de assinatura da ordem de serviço para a duplicação da Estação de Bombeamento EBI-3, no Ramal do Salgado.

Ele esteve acompanhado do presidente da Câmara de Vereadores de Ingazeira, Djalminha Veras, e dos vereadores Argemiro Morais, Lino Filho, Chico Bandeira, Derolanda Carvalho, Dorneles Alencar, Neto Nunes e Gustavo Veras.

A solenidade contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, além de outras autoridades.

A obra integra o Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) e prevê o aumento da capacidade de bombeamento da estação, que passará de 24,75 m³/s para 49 m³/s. A duplicação vai beneficiar diretamente 237 municípios, alcançando cerca de 8,1 milhões de pessoas nos estados de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará.

A iniciativa faz parte do programa Caminhos da Água, desenvolvido pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), que tem como objetivo fortalecer e acompanhar as ações de transposição do Rio São Francisco, promovendo segurança hídrica no Sertão nordestino.

Brejinho: 1ª Expo Brejinho terá Feira Gastronômica

Feira de negócios acontece nos dias 25 e 26 de novembro A Prefeitura de Brejinho realizou na terça-feira (25) um evento para apresentar a 1ª Expo Brejinho, que vai acontecer nos dias 25 e 26 de novembro deste ano. A Feira irá reunir nos dois dias todas as potencialidades do comércio e do empreendedorismo do […]

Feira de negócios acontece nos dias 25 e 26 de novembro

A Prefeitura de Brejinho realizou na terça-feira (25) um evento para apresentar a 1ª Expo Brejinho, que vai acontecer nos dias 25 e 26 de novembro deste ano.

A Feira irá reunir nos dois dias todas as potencialidades do comércio e do empreendedorismo do município, além da realização da primeira Feira Gastronômica da cidade.

Cunha perderá salário, seguranças, carro e residência oficial

Estadão Diante do ineditismo do afastamento do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a Direção Geral da Câmara já discute a retirada de direitos e regalias do peemedebista, como uso de residência oficial, segurança da Polícia Legislativa, suspensão de pagamento para assessores e corte de salário. “Tem coisas que aconteceram hoje que nunca aconteceram. Isso para […]

Casa oficial do Presidente da Câmara: perdeu, Cunha...
Casa oficial do Presidente da Câmara: perdeu, Cunha…

Estadão

Diante do ineditismo do afastamento do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a Direção Geral da Câmara já discute a retirada de direitos e regalias do peemedebista, como uso de residência oficial, segurança da Polícia Legislativa, suspensão de pagamento para assessores e corte de salário.

“Tem coisas que aconteceram hoje que nunca aconteceram. Isso para nós é um fato novo, é uma situação inédita”, resumiu o primeiro-secretário da Mesa Diretora, deputado Beto Mansur (PRB-SP), ainda sob efeito da surpresa do afastamento.

Técnicos da Casa disseram ao Broadcast Político que, com Cunha afastado por determinação do Supremo Tribunal Federal a Câmara terá apenas 512 deputados, uma vez que seu suplente não poderia ser chamado para ocupar o mandato. Apesar de não poder exercer seus direitos parlamentares, o peemedebista continua com foro privilegiado.

Inicialmente, a direção da Câmara deve esperar a publicação da decisão do STF para retirar as facilidades do presidente agora afastado. Cunha deixará de receber o salário de R$ 33.763,00, não terá mais à sua disposição os policiais legislativos que fazem sua segurança, nem direito a carro oficial com motorista. Deve ser concedido um prazo de 30 dias para que o peemedebista deixe a confortável residência oficial em Brasília.

Santa Terezinha: depois de polêmica do som da Câmara, Presidente acusa vice de se apoderar de cisterna que seria destinada a família carente

Dr Júnior ainda registrou imagem de muro com cisterna na casa do vice Na noite desta quarta (20) o presidente da Câmara de Vereadores de Santa Terezinha, Adalberto Gonçalves de Brito Júnior, o Doutor Júnior, durante sessão ordinária usou do grande expediente e promoveu nova denúncia contra o vice-prefeito José Adarivan. Dessa vez o parlamentar […]

Dr Júnior, Adarivan e a cisterna na casa do vice. Presidente da Câmara diz que ele desviou de programa Federal

Dr Júnior ainda registrou imagem de muro com cisterna na casa do vice

Na noite desta quarta (20) o presidente da Câmara de Vereadores de Santa Terezinha, Adalberto Gonçalves de Brito Júnior, o Doutor Júnior, durante sessão ordinária usou do grande expediente e promoveu nova denúncia contra o vice-prefeito José Adarivan. Dessa vez o parlamentar afirma que o político tem em seu quintal uma cisterna de plástico fruto de programa do Governo Federal voltado para atender famílias de baixa renda que residem na zona rural.

De acordo com Dr. Júnior, o atual vice-prefeito, naquela época, não reunia nenhum dos requisitos para ter direito ao recebimento da mencionada cisterna. “Nos leva a crer que, provavelmente, a mesma foi desviada de alguma família de agricultores que realmente estavam necessitando”. É das cisternas de polietileno que foram distribuídas pelo Governo Federal na fase inicial do Programa Água para Todos.

Durante a sua fala Dr. Júnior informa que tem em mãos provas da existência dessa cisterna na residência do vice e alega que ele mesmo já viu a peça instalada no quintal. O vereador solicita que o José Adarivan devolva o reservatório à Secretaria de Agricultura para que a mesma possa fazer a doação à uma família que realmente esteja precisando.

“Igual você fez com as caixas de som, mande tirar a cisterna do seu quintal e devolva para o povo de quem tirou”, fazendo alusão ainda à denúncia anterior. O presidente da Câmara disse também que irá formular denúncia junto ao Ministério Público Federal e ao Ministério da Cidadania.