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TCE rejeita gestão fiscal de 2018 do ex-prefeito Patriota

Por Nill Júnior

Na 16ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara, realizada esta semana, foi avaliado o processo 20100638-8, da gestão fiscal de 2018 do então prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB).

O relator foi o Conselheiro Carlos Neves. Por unanimidade, os conselheiros decidiram por rejeitar a gestão fiscal do ex-prefeito.

A alegação, de que os demonstrativos contábeis de 2018 da Prefeitura de Afogados da Ingazeira apresentam várias irregularidades, o que contraria as disposições da Lei Federal n.º 4320/64, artigos 84 a 105, Lei de Responsabilidade Fiscal, artigos 48 a 55, assim como os princípios da legalidade, transparência e eficiência, dispostos na
Constituição Federal, artigos 5º, 29 a 31 e 37 e 70, Parágrafo Único.

“Essas infrações também afrontam as normas e padrões contábeis que regulam tais preceitos legais sobre a contabilidade pública e a Resolução TC nºs 20/2015 e 27/2017″. Ainda que o índice de convergência e consistência contábil do Município de Afogados da Ingazeira correspondeu a 64,27%, classificando-o no nível Insuficiente”.

Segundo a decisão, a defesa apresentada não se mostrou apta a desconstituir as falhas apontadas pela auditoria.  O TCE determinou ao atual gestor ou quem vier a sucedê-lo, que atenda, nos prazos indicados, as medidas relacionadas sob pena de aplicação da multa prevista no inciso XII do artigo 73 do citado diploma legal, melhorando a classificação do nível “insuficiente”. Veja decisão: Acórdão 2018 José Patriota .

Outras Notícias

Raquel Lyra defende consenso sobre reforma tributária e combate às desigualdades regionais

Em reunião do Consórcio Nordeste, gestores estaduais discutiram ações relacionadas a temas como energias renováveis, construção de cisternas e superação da fome na região Em assembleia do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste – Consórcio Nordeste realizada nesta sexta-feira (28), a governadora Raquel Lyra se reuniu com os outros oito governadores da região no […]

Em reunião do Consórcio Nordeste, gestores estaduais discutiram ações relacionadas a temas como energias renováveis, construção de cisternas e superação da fome na região

Em assembleia do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste – Consórcio Nordeste realizada nesta sexta-feira (28), a governadora Raquel Lyra se reuniu com os outros oito governadores da região no Centro de Convenções de João Pessoa, na Paraíba. 

Entre os temas relacionados ao desenvolvimento regional que foram debatidos, o uso de energias renováveis e a reforma tributária se destacaram. Os ministros do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, e da Secretaria Geral da Presidência, Márcio Macêdo, também estiveram presentes no encontro e ouviram as demandas dos gestores estaduais.

Na ocasião, a chefe do Executivo pernambucano defendeu a reforma tributária como instrumento para diminuir as desigualdades no país, sobretudo no Nordeste. “Através desta reunião do Consórcio nós estamos buscando trabalhar com o alinhamento de propostas pelo Nordeste brasileiro, visando, sobretudo, permitir a diminuição de desigualdade social e regional. E a reforma tributária é um consenso entre nós que precisa existir”, afirmou Raquel Lyra.

“É preciso que os fundos de desenvolvimento regional estejam prontos, fortes e separados de qualquer instabilidade e insegurança jurídica para permitir que a gente possa alavancar investimentos e diminuir as desigualdades que a gente tem em todo o Brasil”, completou a governadora.

Pela composição do Consórcio, cada governador assume a liderança das câmaras temáticas que integram o colegiado. No momento, Pernambuco está à frente das câmaras temáticas que dizem respeito ao esgotamento sanitário, abastecimento de água e políticas públicas voltadas para as mulheres.

Também foi pauta da assembleia dos gestores estaduais o Plano Plurianual do Governo Federal (PPA), a criação do Fundo Nordeste de Investimentos no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), além da formação de parcerias com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome para a construção de cisternas na região.

Participaram da reunião os secretários estaduais coronel Hercílio Mamede (Casa Militar), Fernando Holanda (Assessoria Especial), Rodolfo Costa Pinto (Comunicação); a senadora pelo estado do Ceará Augusta Brito, os deputados federais Danilo Fontes, Damião Feliciano e Wilson Santiago, além do vice-presidente de Governo e Sustentabilidade Empresarial do Banco do Brasil, José Ricardo Sasseron.

Temer diz na TV que gostaria de ter deixado Brasil ‘ainda melhor’, mas vê ‘dever cumprido’

G1 O presidente Michel Temer disse nesta segunda-feira (24), em pronunciamento de Natal transmitido por rede de rádio e televisão, que gostaria de ter deixado “um Brasil ainda melhor”, mas afirmou que se despede do mandato com a “consciência do dever cumprido”. O mandato do presidente termina no próximo dia 31. No dia 1º, o […]

G1

O presidente Michel Temer disse nesta segunda-feira (24), em pronunciamento de Natal transmitido por rede de rádio e televisão, que gostaria de ter deixado “um Brasil ainda melhor”, mas afirmou que se despede do mandato com a “consciência do dever cumprido”.

O mandato do presidente termina no próximo dia 31. No dia 1º, o presidente eleito Jair Bolsonaro toma posse.

“Tenham certeza: gostaria de ter dado um Brasil ainda melhor a todos vocês. Mas também podem estar certos de que não poupei esforços nem energia e sei que entrego um Brasil muito melhor do que aquele que recebi. Ficam as reformas e os avanços, que já colocaram o nosso país em um novo tempo. Saio com a alma leve e a consciência do dever cumprido”, afirmou Temer.

O presidente assumiu de forma interina em 12 de maio de 2016, quando a então presidente Dilma Rousseff foi afastada pelo processo de impeachment. Após a cassação do mandato de Dilma, em agosto daquele ano, Temer passou a ocupar em definitivo a Presidência. Ao longo de dois anos e meio de mandato, como ressaltou em diversas declarações, Temer buscou dar um caráter reformista ao seu governo.

Entre os principais projetos que conseguiu aprovar no Congresso estão o teto de gastos públicos, a reforma do ensino médio e a reforma trabalhista. No entanto, não conseguiu levar adiante a reforma da Previdência, considerada uma das mais importantes pela equipe econômica da gestão Temer.

O presidente sofreu um forte desgaste político em maio de 2017, quando vieram a público as delações de executivos da JBS e uma gravação, feita por um dos donos do grupo, Joesley Batista, de uma conversa com Temer. O material da JBS serviu de base para a Procuradoria-Geral da República apresentar duas denúncias contra o presidente, que foram barradas na Câmara no segundo semestre de 2017.

Na semana passada, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou uma terceira denúncia contra Temer, sobre supostas irregularidades para favorecer empresas do setor de portos.

No pronunciamento, Temer disse que não iria falar do que foi feito em seu governo nem de como viveu os últimos anos. “Isso cabe ao tempo demonstrar”, afirmou. Ele agradeceu o suporte de familiares e ministros.

“Agradecer à minha família, por ter me ajudado a vencer os desafios que se apresentaram pelo caminho. Agradecer aos meus ministros, a toda a minha equipe, homens e mulheres de valor, que estiveram em todos os momentos ao meu lado e sempre me ajudaram a dar a volta por cima”, disse o presidente.

Ele também agradeceu os brasileiros, tantos os que o apoiaram quanto aqueles que o criticaram.

“E, é claro, agradecer a todos os brasileiros. Indistintamente. Aos que me apoiaram e também aos que não me apoiaram. Porque democracia é isso. É poder pensar e provar que é possível fazer mais pelo Brasil e pela vida de todos, independentemente das dificuldades, das barreiras impostas”, afirmou Temer.

Salgueiro: Após polêmica sobre transporte escolar, Prefeitura diz que não recebeu verba do Governo de PE

Do blog do Carlos Britto Em Salgueiro (PE), no Sertão Central, a Prefeitura resolveu se pronunciar oficialmente sobre as denúncias relacionadas ao transporte escolar, no município. E acabou sobrando para o Governo do Estado, pois segundo nota enviada pela assessoria de comunicação, a Prefeitura afirma não ter recebido verba destinada ao transporte coletivo. Acompanhe: A […]

Do blog do Carlos Britto

Em Salgueiro (PE), no Sertão Central, a Prefeitura resolveu se pronunciar oficialmente sobre as denúncias relacionadas ao transporte escolar, no município. E acabou sobrando para o Governo do Estado, pois segundo nota enviada pela assessoria de comunicação, a Prefeitura afirma não ter recebido verba destinada ao transporte coletivo.

Acompanhe:

A Prefeitura de Salgueiro, através da Secretaria de Educação, esclarece à população a verdade sobre a polêmica do transporte escolar.

Este ano a Prefeitura não recebeu do Governo do Estado a verba destinada ao transporte coletivo.

Em 2017, o Governo do Estado repassou cerca de 600 mil reais, no entanto, a Prefeitura investiu R$ 3.830.681,11 (três milhões oitocentos e trinta mil seiscentos e oitenta e um reais e onze centavos).

Diante dos fatos e números aqui expostos, o município mesmo sem receber os repasses, tem honrado seus compromissos referentes ao transporte escolar.

Ascom/PMS

A reportagem do Blog entrou em contato com a assessoria de comunicação da Secretaria Estadual de Educação do Estado e aguarda uma resposta.

Câmara de Afogados: HR e contas de 2013 na pauta

Na noite desta 4ª feira (25) a Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira realizou nova sessão, onde foram apresentados dois requerimentos e um Projeto de Lei enviado pelo executivo. Ainda na sessão de ontem ficou em tramitação o processo  14.728-1 do Tribunal de Contas do estado que trata da prestação de contas da Prefeitura […]

sessão-camaraNa noite desta 4ª feira (25) a Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira realizou nova sessão, onde foram apresentados dois requerimentos e um Projeto de Lei enviado pelo executivo.

Ainda na sessão de ontem ficou em tramitação o processo  14.728-1 do Tribunal de Contas do estado que trata da prestação de contas da Prefeitura de de Afogados do exercício 2013.

De acordo com o Presidente do Poder Legislativo, Franklin Nazário, a casa recebeu ofício do gabinete do Governador Paulo Câmara sobre as cobranças que os Vereadores fizeram em relação ao funcionamento do Hospital Regional Emília Câmara.

FPM: terceiro decêndio de julho será pago na próxima terça-feira

A terceira parcela do mês de julho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será creditada nas contas das prefeituras brasileiras na próxima terça-feira (30). O repasse é referente ao 3º decêndio do mês, no valor de R$ 4.268.907.936,56, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização […]

A terceira parcela do mês de julho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será creditada nas contas das prefeituras brasileiras na próxima terça-feira (30). O repasse é referente ao 3º decêndio do mês, no valor de R$ 4.268.907.936,56, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 5.336.134.920,70.

O levantamento dos Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que de acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 3º decêndio de julho de 2024, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou um crescimento de 18,12% em termos nominais. O acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve crescimento de 11,20%.

A CNM ressalta que a arrecadação da base de cálculo do FPM subiu R$ 3,6 bilhões no terceiro decêndio de julho de 2024, passando de R$ 20,0 bilhões para R$ 23,7 bilhões. O fator preponderante para o aumento de 18,12% do FPM foi o crescimento de R$ 4,0 bilhões do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), nas modalidades de rendimento do trabalho e do capital, que explica quase integralmente a variação positiva do fundo no terceiro decêndio. Contribuíram negativamente o IRPF (-R$ 40 milhões), o IRPJ (-R$ 329 milhões) e o IPI (-R$ 104 milhões).

A despeito do elevado crescimento do FPM até este momento, a CNM orienta aos gestores municipais o uso dos repasses com cautela e atenção. É de suma importância que o gestor tenha pleno controle das finanças da prefeitura, sobretudo no período final de mandato. A Confederação seguirá acompanhando de perto a evolução do FPM a fim de garantir a autonomia dos Municípios brasileiros. As informações são da Agência CNM Notícias.