TCE rejeita gestão fiscal de 2018 do ex-prefeito Patriota

O vereador Frankilin Nazário foi eleito Presidente da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira para o biênio 2015-2016. A novidade é que os vereadores oposicionistas também decidiram por votar no governista. Para alguns, o voto da oposição poder ter sido estratégia para não mostrar enfraquecimento.

Também foram confirmados os nomes de José Carlos Silva Santos como Primeiro Secretário e Augusto Martins, agora ex Presidente, como Segundo Secretário, mas não com unanimidade. Os vereadores Antonieta Guimarães e Cícero Miguel tiveram respectivamente quatro votos cada

Nos bastidores, o burburinho da vez foi o de  que o vereador Pedro Raimundo estaria migrando para o bloco governista. Esse rumor ganhou força pelo fato de que ele obteve nove votos e foi eleito Primeiro Suplente, contando com votos dos governistas mais o seu. Também apoiou todos os demais governistas.

Vicentinho, que era nome cotado para encabeçar chapa da oposição, teve quatro votos para Primeiro Suplente.

O presidente do IMIP, Prof. Gilliatt Falbo, a superintendente geral, Dra. Tereza Campos, e a superintendente da Gestão IMIP Hospitalar, Ana Claudia Figueira, que dentre suas unidades está a Upae Garanhuns, participaram do lançamento nacional do Instituto Brasileiro das Organizações Sociais de Saúde (Ibross), em São Paulo.

O Instituto tem, entre os objetivos, contribuir para a ampliação e aprimoramento da qualidade do serviço público de saúde oferecido à população.

O surgimento do Ibross ocorre após quase 20 anos de implantação do modelo de Organizações Sociais de Saúde (OSS) para a gestão de serviços da rede pública no Brasil. A Gestão IMIP Hospitalar, que é filiada ao IBROSS, administra diversas unidades de saúde em Pernambuco.

Considerado a primeira entidade nacional representativa do setor, o Ibross foi criado por iniciativa de um grupo de OSS que atuam em diferentes regiões do país com a proposta de colaborar para o aperfeiçoamento e fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e a qualidade do atendimento oferecido à população brasileira.

Juntas, as OSS associadas ao Ibross gerenciam mais de 800 unidades de saúde e empregam aproximadamente 95 mil pessoas. Essas unidades contam com mais de 15 mil leitos e realizam, em um período de um ano, cerca de 700 mil internações e mais de 750 mil cirurgias. Também são responsáveis por mais de 40 milhões de consultas, quase 50 milhões de exames e chegam a registrar aproximadamente 10 milhões de atendimentos de urgência e emergência.

As OSS surgiram no Estado de São Paulo em 1998, respaldadas por uma lei nacional, e possibilitando que os governos estaduais, municipais e distrital firmassem parcerias com instituições, obrigatoriamente de caráter filantrópico e sem fins lucrativos, para a gestão de serviços públicos de saúde.

Nos contratos de gestão, estabelecidos por meio das secretarias de saúde, o governo continua o responsável pela definição dos serviços que devem ser prestados e quais os indicadores de qualidade a serem observados. Já as OSS devem cumprir metas quantitativas e qualitativas ao assumirem o gerenciamento das unidades de saúde.

As experiências e resultados positivos das parcerias entre as organizações sociais e o poder público, fizeram com que o modelo de gestão de OSS ganhasse credibilidade, sendo replicado por outros municípios e estados do Brasil. Nos últimos anos, mais de 200 municípios, administrados por diferentes partidos, firmaram contratos com instituições filantrópicas para a gestão de hospitais, ambulatórios, clínicas de especialidades, centros de distribuição de medicamentos e atendimento móvel de urgência, entre outros.

Como entidade representativa nacional do setor, o Ibross defende que as OSS trabalhem com transparência na prestação de contas e de forma colaborativa com os órgãos controladores. Outra proposta do instituto é a elaboração de um selo de acreditação para avaliar as instituições sociais que prestam serviços na área da saúde pública. A acreditação será usada como instrumento para atestar as instituições que realizam um trabalho sério, com cumprimento das metas quantitativas e qualitativas, conforme as diretrizes estabelecidas pelos gestores públicos.

De acordo com o presidente do Ibross, Renilson Rehem de Souza, a aplicação de uma metodologia de certificação consolidada é essencial para que as organizações sociais façam a gestão dos serviços públicos de saúde, buscando padrões de qualidade cada vez mais elevados.“Podemos considerar a transparência na prestação de contas e o fortalecimento do Projeto de Acreditação como os dois principais pilares de atuação do Ibross. Nosso compromisso é de respeito aos recursos públicos e no trabalho para ampliar e melhorar os serviços de saúde gerenciados pelas OSS em benefício de todos os brasileiros”, afirma Renilson Rehem de Souza, presidente do Ibross.

A Segunda Câmara do TCE julgou irregular o objeto de uma Auditoria Especial realizada na Câmara Municipal de Garanhuns no exercício financeiro de 2019, com imputação de multa e diversas determinações aos gestores. O processo (nº 19100545-9), de relatoria do conselheiro Marcos Loreto, foi formalizado com a finalidade de analisar problemas apontados em auditoria de acompanhamento do TCE.

Entre as irregularidades apontadas, há pagamentos indevidos de despesas com aquisição de combustíveis, prorrogação ilegal de contrato de consultoria jurídica em detrimento do provimento do quadro da Procuradoria da Câmara Municipal e indícios de direcionamento de licitação.

De acordo com o relatório de auditoria, a Câmara de Vereadores de Garanhuns não dispôs de documentação suficiente que comprovasse o regular gerenciamento de despesas com locação de veículos ou com aquisição de combustíveis, além de não ter disciplinado o uso de veículos particulares. 

Outra irregularidade verificada foi a contratação de serviços de consultoria jurídica para o desempenho de atividades contínuas, rotineiras da Procuradoria Municipal, sem comprovar a impossibilidade do quadro próprio de pessoal de cumprir as funções. Também prorrogou um contrato de assessoria jurídica sem demonstrar devidamente alguma vantagem quanto ao preço e as condições, contrariando a Lei de Licitações (Lei Federal n° 8.666 /93).

Pelas falhas na execução de despesas, o relator, conselheiro Marcos Loreto, responsabilizou os ex-presidentes da Câmara, vereadores Daniel da Silva, que faleceu este ano, e Carla Gomes de Oliveira, além do coordenador de Controle Interno, Fábio Pereira Marçal. À vereadora, foi imputada uma multa de R$ 8.589,50 e ao coordenador, outra de R$ 4.294,75.

Várias recomendações foram feitas no julgamento, tais como, verificar, na fase interna de contratações, a real necessidade dos serviços a serem contratados, de modo a garantir a eficiência e evitar o desperdício de recursos públicos; adotar controle dos veículos locados e comprovar sua efetiva utilização no prazo de 90 dias; disciplinar, por meio de instrumento normativo adequado, o devido controle das despesas com combustíveis e lubrificantes no prazo de 120 dias, entre outras.

SESSÃO – Estiveram presentes à sessão da última quinta-feira (26), o presidente da Segunda Câmara e relator do processo, conselheiro Marcos Loreto, a conselheira Teresa Duere e os conselheiros substitutos Adriano Cisneiros, Luiz Arcoverde e Marcos Nóbrega. Representando o Ministério Público de Contas, esteve o procurador Cristiano Pimentel.

Ainda cabem recursos à decisão.

Um passo importante para turismo de Santa Maria da Boa Vista foi dado nesta semana. O Governo de Pernambuco homologou a licitação e publicou no Diário Oficial desta sexta-feira (07) o nome da empresa que revitalizará a orla fluvial do município. O serviço, orçado em cerca de R$ 1,5 milhão, ficará sob responsabilidade da Itapajeú Construções e Projetos LTDA.

A nova orla é uma reivindicação do deputado Lucas Ramos (PSB) e representa um desejo antigo dos moradores de Santa Maria da Boa Vista. “Batalhamos muito ao lado do governador Paulo Câmara para garantir os recursos necessários à execução da obra e, mais uma vez, vemos nosso trabalho trazendo resultados positivos para a população”, comemorou o parlamentar.

“No próximo dia 14, no Pernambuco em Ação do Sertão do São Francisco, assinaremos a ordem de serviço e em breve teremos uma orla mais bonita, acessível, com quiosques, espaços de lazer e que impulsionará o turismo e a economia de Santa Maria e região”, antecipou.

O secretário estadual de Turismo, Esporte e Lazer, Felipe Carreras, destacou o empenho do deputado em trabalhar pela nova orla. “O pleito nos foi trazido pelo deputado Lucas Ramos e é uma conquista do povo de Santa Maria da Boa Vista através dele. Em breve estaremos junto ao governador Paulo Câmara e ao deputado dando início a essa grande obra”, garantiu o secretário. Os recursos para revitalização da obra são oriundos do Prodetur – Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo.

O pré-candidato ao governo de Pernambuco, Miguel Coelho (UB), cumpriu agenda na tarde desta terça-feira (14), no Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco (Coren-PE).

Na ocasião, o ex-prefeito assinou uma carta-compromisso com as principais demandas apresentadas pelas categorias dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, dentre as quais o piso salarial aprovado em maio e que aguarda sanção presidencial. 

Miguel Coelho foi recebido pela presidente interina do órgão, Thaíse Torres, que leu a carta-compromisso contendo as reivindicações mais urgentes da categoria. Eles debateram sobre a importância de valorizar e melhorar as condições de trabalho dos profissionais, sobretudo durante a pandemia da Covid-19, que vitimou muitos deles. 

No encontro, o pré-candidato do União Brasil destacou importantes ações realizadas pela sua gestão na área de saúde, quando prefeito de Petrolina, no Sertão de Pernambuco. Ele ressaltou que as diretrizes do plano de governo, ainda em desenvolvimento, contemplam melhorias tanto em estrutura física (a exemplo da construção de cinco hospitais em todo o estado) quanto em condições de trabalho desses profissionais. 

“Temos projetos na área de saúde com bastante êxito em Petrolina e isso mostra nossa capacidade e compromisso com a saúde dos pernambucanos”, declarou Miguel Coelho. “O meu objetivo é governar para todos, sem distinção, melhorando a infraestrutura, valorizando todos aqueles que se dedicam ao setor e beneficiando quem mais precisa de uma saúde de qualidade”, pontuou.