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TCE recomenda rejeição das contas de Ouricuri do ano de 2016 e ex-prefeito é multado

Por Nill Júnior

A Segunda Câmara do TCE emitiu parecer prévio nesta quinta-feira (21) recomendando à Câmara Municipal de Ouricuri a rejeição das contas de governo de 2016 do ex-prefeito Antônio Cézar de Araújo Rodrigues, conhecido como Cézar de Preto.

Cópia do voto do conselheiro relator, Carlos Porto, será encaminhada ao Ministério Público de Contas para as providências legais cabíveis.

De acordo com o voto, uma série de irregularidades ensejou o parecer pela rejeição das contas, entre elas a extrapolação do limite da despesa total com pessoal, a aplicação de apenas 20,20% da receita corrente líquida na manutenção e desenvolvimento do ensino (o mínimo é 25%), a ausência de contribuições patronais devidas ao Regime Próprio de Previdência no montante de R$ 4.319.802,14, o não recolhimento das contribuições descontadas dos servidores no valor de R$ 323.167,92, o descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal que obriga o gestor a deixar saldo em caixa para cumprir obrigações assumidas em final de mandato e nível de transparência considerado insuficiente.

AUDITORIA – Também foi julgada irregular uma Auditoria Especial realizada na mesma prefeitura com o objetivo de verificar a regularidade do recolhimento das contribuições previdenciárias ao Regime Próprio de Previdência Social referente aos exercícios de 2013 a 2016. Só em 2016 a prefeitura deixou de recolher as contribuições patronais no valor de R$ 4.319.802, e no montante de R$ 323.167,92 referente às contribuições descontadas dos servidores.

O objeto da auditoria foi julgado irregular pela Segunda Câmara com aplicação de multa no valor de R$ 10 mil ao ex-prefeito Antônio Cezar Araújo Rodrigues.

Outras Notícias

Arcoverde realiza ações da Campanha Janeiro Branco

A Secretaria de Saúde da Prefeitura de Arcoverde, por meio do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS II e CAPS AD III), está realizando a Campanha Janeiro Branco, que é voltada para a promoção de Saúde Mental. Estudos apresentados pela OMS (Organização Mundial de Saúde) e Ministério da Saúde indicam que o Brasil tem experimentado um […]

A Secretaria de Saúde da Prefeitura de Arcoverde, por meio do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS II e CAPS AD III), está realizando a Campanha Janeiro Branco, que é voltada para a promoção de Saúde Mental.

Estudos apresentados pela OMS (Organização Mundial de Saúde) e Ministério da Saúde indicam que o Brasil tem experimentado um crescimento vertiginoso das problemáticas relativas à Saúde Mental/Saúde Emocional dos indivíduos e de toda a sociedade.

A Campanha tem por objetivo colocar os temas da Saúde Mental e Emocional em máxima evidência no mundo, em nome da prevenção ao adoecimento emocional da humanidade. Já está em sua 6ª edição, apresentando o tema “Quem Cuida da Mente, Cuida da Vida”.

Os profissionais do CAPS estão realizando palestras e dinâmicas nas UBSF e algumas empresas. As primeiras ações aconteceram dia 15/01 na (UBSF – Imagel), dia 17/01 na (UBSF – Cidade Jardim) e dia 18/01, na UBSF – Petrópolis. Nesta terça-feira, dia 22, a partir das 9h, a Campanha chega na UBSF Sucupira e na quarta-feira (23), às 17h, na empresa Edlimp.

Afogados terá dois clubes na série A2 do Pernambucano

Mais uma reunião com os clubes participantes do Pernambucano Sub-23 aconteceu, na tarde desta segunda-feira (20), na sede da Federação Pernambucana de Futebol (FPF). O encontro foi marcado para falar sobre a forma de disputa da competição e cobrar agilidade dos clubes com relação à entrega dos laudos técnicos pedidos pelo Estatuto do Torcedor. Durante […]

Segundo Natan Pereira, equipe confirmou participação na Série A2
Segundo Natan Pereira, equipe confirmou participação na Série A2

Mais uma reunião com os clubes participantes do Pernambucano Sub-23 aconteceu, na tarde desta segunda-feira (20), na sede da Federação Pernambucana de Futebol (FPF). O encontro foi marcado para falar sobre a forma de disputa da competição e cobrar agilidade dos clubes com relação à entrega dos laudos técnicos pedidos pelo Estatuto do Torcedor.

Durante a reunião, o diretor de competições da FPF, Murilo Falcão, apresentou a bola do Campeonato para os representantes dos clubes e discutiu assuntos relacionados à competição como regulamento e data de início de campeonato, já que o assunto só havia sido tratado uma vez em uma primeira reunião que aconteceu também na sede da Federação.

Na reunião também foi informado que a Sociedade Esportiva Decisão pediu licença e não vai mais participar do Sub-23. O representante do Araripina Futebol Clube esteve presente no encontro.

Afogados FC já estava dentro. Cidade terá dois times na competição
Afogados FC já estava dentro. Cidade terá dois times na competição

Depois de não ser confirmado no primeiro momento por pendências, o Afogadense está confirmado na disputa do Campeonato Pernambucano da Série A2 2015. A informação foi de Anchieta Santos no programa Rádio Vivo de hoje.

O Afogados da Ingazeira já estava confirmado. A tabela somente será confeccionada depois que os estádios de cada participante estejam aprovados com os laudos da PM, Corpo de bombeiros e Creas.

Até o momento apenas o Serrano e o Ibis atenderam todas as exigências fornecendo os laudos dos estádios onde mandarão os seus jogos. Será a primeira vez que uma cidade com menos de 50 mil habitantes terá dois clubes na divisão de acesso. Os amantes do futebol se dividem: uns acham bom. Para outros, as chances de morrerem abraçados é maior.

O que diz a Federação: o blog procurou a Assessoria de Imprensa da Federação Pernambucana de Futebol que não confirma ou descarta nada.

Alega: “Informações oficiais somente pelo site da FPF. Caso o clube entre acrescentaremos na relação. Estamos dependendo da entrega de alguns documentos dos clubes que ainda faltam ser providenciados . Assim que tivermos tudo divulgaremos no site”.

Em visita ao Brasil, vice de Trump tem encontro com Temer nesta terça-feira

O vice-presidente dos Estados Unidos, Mike Pence, será recebido nesta terça-feira (26) pelo presidente Michel Temer no Palácio do Planalto. De acordo com o governo, um dos temas da reunião será a situação das crianças brasileiras separadas dos pais ao tentarem entrar ilegalmente nos Estados Unidos. Na quarta-feira (20), o governo dos EUA divulgou que havia 49 […]

G1

O vice-presidente dos Estados Unidos, Mike Pence, será recebido nesta terça-feira (26) pelo presidente Michel Temer no Palácio do Planalto.

De acordo com o governo, um dos temas da reunião será a situação das crianças brasileiras separadas dos pais ao tentarem entrar ilegalmente nos Estados Unidos.

Na quarta-feira (20), o governo dos EUA divulgou que havia 49 crianças brasileiras em abrigos nos Estados Unidos. A separação de crianças e pais flagrados nas fronteiras norte-americanas faz parte da política de “tolerância zero” do governo de Donald Trump contra a imigração ilegal.

O Ministério das Relações Exteriores informou nesta segunda (25) que tem a expectativa de que nos próximos dias 3 dessas crianças sejam liberadas para ficar com parentes.

O Itamaraty enviou uma carta para o embaixador norte-americano em Brasília na qual manifestou “angústia” e “reações de inconformidade” parte do governo e da sociedade civil brasileira com a situação dessas famílias.

Iterpe e Cipoma unem esforços em prol das áreas ambientais dos assentamentos

O Instituto de Terras e Reforma Agrária de Pernambuco (Iterpe) e a Companhia Independente de Policiamento do Meio Ambiente (Cipoma) se reuniram, nesta segunda-feira (22), com o objetivo de unir esforços para atuação conjunta em áreas ambientais localizadas em assentamentos públicos.  A reunião, que contou com a participação do presidente do Iterpe, Henrique Queiroz, junto […]

O Instituto de Terras e Reforma Agrária de Pernambuco (Iterpe) e a Companhia Independente de Policiamento do Meio Ambiente (Cipoma) se reuniram, nesta segunda-feira (22), com o objetivo de unir esforços para atuação conjunta em áreas ambientais localizadas em assentamentos públicos. 

A reunião, que contou com a participação do presidente do Iterpe, Henrique Queiroz, junto com sua equipe e o comandante da 1ª Cipoma, Luiz Coelho, contribuiu para estreitar o diálogo sobre o trabalho que visa prevenir e coibir a degradação ambiental em áreas de assentamentos.

Mais conhecida como unidade da Polícia Militar encarregada do policiamento ostensivo que visa preservar o meio ambiente, a Cipoma atua em todo território do Estado e no arquipélago de Fernando de Noronha, em conjunto com os demais órgãos encarregados da defesa da natureza. 

O Iterpe e a Cipoma são instituições parceiras no trabalho de fiscalização de crimes ambientais em áreas rurais administradas pelo Estado e atuam conjuntamente para impedir a atuação criminosa das áreas de reserva florestal.

“O Iterpe vai intensificar, nos assentamentos, a fiscalização ambiental com o objetivo de impedir o desmatamento das áreas ambientais que, na maioria das vezes, é um ato praticado por invasores e, inclusive, ameaçam as famílias de agricultores assentadas pela reforma agrária”, afirmou Henrique Queiroz.