TCE recomenda rejeição das contas de Ouricuri do ano de 2016 e ex-prefeito é multado

A decisão também remete a ação penal à Justiça Eleitoral, diante de indícios de caixa dois envolvendo navios-sonda.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou condenação imposta ao ex-deputado federal Eduardo Cunha pelo recebimento de vantagens indevidas oriundas de contratos de navios-sonda da Petrobras e remeteu o caso à Justiça Eleitoral. 

Por maioria de votos, o colegiado entendeu que a presença de indícios de infrações eleitorais inviabiliza o julgamento pela Justiça Federal. A decisão foi tomada na Reclamação (RCL) 46733, na sessão virtual encerrada em 26.

Cunha havia sido condenado pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) pelos crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro envolvendo o fornecimento dos navios-sonda Petrobras 10.000 e Vitoria 10.000. De acordo com a defesa, a condenação teria desrespeitado o entendimento do STF de que compete à Justiça Eleitoral o processamento de crimes eleitorais e conexos.

Em decisão monocrática, o relator, ministro Edson Fachin, havia negado seguimento à reclamação, sob o fundamento de que ela não pode ser usada como substituto de recurso nem é instrumento adequado para o reexame de fatos e provas.

O recurso (agravo regimental) da defesa contra a decisão monocrática foi levado a julgamento da Turma, e o relator votou pela manutenção do seu entendimento, acompanhado pelo ministro Ricardo Lewandowski (aposentado).

Conexão

No entanto, prevaleceu o voto do ministro Nunes Marques, que considerou válida a alegação de conexão entre um suposto crime eleitoral com o crime comum pelo qual o ex-parlamentar foi denunciado e condenado.

Segundo o ministro, provas e termos de colaboração premiada demonstram que a ação penal foi instaurada para apurar supostos pagamentos de vantagens indevidas a título de contribuições destinadas a caixa dois eleitoral. A própria sentença condenatória reconhece a existência de menções genéricas a uma possível intenção de que os valores seriam utilizados por Cunha em sua campanha eleitoral. Esses fatos indicam o cometimento do crime de falsidade ideológica eleitoral (artigo 350 do Código Eleitoral).

Além de reconhecer a incompetência da Justiça Federal para julgar o caso, a decisão estabelece que a Justiça Eleitoral do Paraná deverá avaliar eventual convalidação dos atos já praticados. O voto foi acompanhado pelos ministros André Mendonça e Gilmar Mendes.

O cenário político em São José do Egito está cada vez mais movimentado, e o grupo de oposição continua filiando simpatizantes em suas legendas.

Agora, surge a informação que a professora Lúcia Gomes pode ingressar nos quadros do Podemos, comandado no município pelo ex-deputado Zé Marcos. 

Especula-se que Lucinha, como é mais conhecida, venha a disputar uma vaga na Câmara de Vereadores nas eleições de outubro próximo.

Lúcia Gomes é reconhecida como uma das educadoras mais atuantes de São José do Egito. Foi, inclusive, secretária municipal de Educação no governo do ex-prefeito Marcos César Crispim. Além de seu trabalho no setor público, sempre esteve presente nas instituições privadas de ensino em São José.

Uma possível decisão de Lucinha Gomes para ser candidata a vereadora daria mais robustez ao projeto da oposição, além de fortalecer o grupo e incentivar outras mulheres a ingressarem na vida pública.

O empresário e fotógrafo Wellington Júnior anunciou sua pré-candidatura a deputado estadual por Pernambuco, colocando seu nome à disposição do debate político com a proposta de contribuir para um estado mais justo, humano e atento às necessidades de quem mais precisa.

Aos 33 anos, Wellington Júnior construiu uma trajetória marcada pela comunicação, pela política e pelo empreendedorismo. Ex-assessor da prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, ele vivenciou de perto os desafios da gestão pública e o impacto das decisões políticas na vida das pessoas. Essa experiência, segundo ele, foi fundamental para amadurecer o desejo de atuar de forma ainda mais direta na construção de políticas públicas eficazes.

Com mais de 10 anos de atuação na fotografia, Wellington se destacou como fotógrafo empresarial e político, tendo seu trabalho reconhecido internacionalmente. Um prêmio recebido ao longo da carreira o levou a realizar trabalhos na Inglaterra e em Portugal, ampliando sua visão de mundo e reforçando a importância da comunicação estratégica na valorização de pessoas, projetos e instituições.

Além da fotografia, Wellington Júnior é empresário e fundador da Champs Digital, empresa voltada para o marketing político. Por meio dela, atuou em campanhas eleitorais em diversas regiões de Pernambuco, acumulando experiência em disputas municipais e estaduais. Entre os trabalhos de destaque, participou da campanha da governadora Raquel Lira, prestando serviços de fotografia, além de ter integrado a campanha de Armando Monteiro em 2018.

Ao anunciar a pré-candidatura, Wellington afirma que sua motivação principal é o desejo de ver um Pernambuco melhor: um estado que consiga “olhar nos olhos daqueles que mais precisam”, acolhendo quem sofre com a desigualdade e oferecendo oportunidades reais para quem sonha com uma realidade diferente. Ele defende uma política mais próxima das pessoas, construída a partir da escuta e do respeito.

Outro ponto central de seus anseios é a busca por justiça social. Wellington Júnior destaca que pretende ser voz para aqueles que muitas vezes não são ouvidos, lutando por políticas públicas que garantam dignidade, inclusão e igualdade de oportunidades em todas as regiões do estado.

Com uma trajetória que une comunicação, política e empreendedorismo, Wellington Júnior inicia sua caminhada como pré-candidato apresentando-se como um nome da nova geração, disposto a transformar experiência profissional em ação política voltada para o futuro de Pernambuco.

Teve início ontem (30), com os servidores da Secretaria de Educação, o pagamento do funcionalismo público de Afogados da Ingazeira.

Estão sendo injetados na economia do município, R$ 1,9 milhão, referentes ao pagamento de 1.158 servidores, segundo nota ao blog.

Nesta terça (31) começaram a receber servidores das Secretarias de Administração, Agricultura, Assistência Social, Cultura e Esportes, Controle Interno, Infraestrutura, Finanças, Transportes, Gabinete, Coordenadoria da Mulher e Procuradoria. Aposentados e pensionistas também começaram a receber seus vencimentos a partir de hoje.

Os servidores da Secretaria Municipal de Saúde recebem nesta quarta (01) e quinta (02).Os salários são referentes ao mês de Maio.

Os crimes ocorreram no dia 16 de fevereiro deste ano, dentro da residência da denunciada, no município de Tabira, Sertão do Pajeú

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ofereceu, nesta quinta-feira (8), denúncia à Justiça contra uma Giselda da Silva Andrade, 30 anos, acusada de homicídio qualificado, estupro de vulnerável e tortura praticados contra o menino Arthur de apenas dois anos de idade. Arthur morreu no dia 16 de fevereiro deste ano, no município de Tabira, Sertão do Pajeú.

A denúncia foi apresentada pela Promotoria de Justiça da Comarca de Tabira após a análise do inquérito policial, recebido na última terça-feira (6). Segundo os autos, a vítima foi submetida de forma reiterada a agressões físicas, maus-tratos, privação de cuidados essenciais e violência sexual. A brutalidade dos atos resultou na morte da criança por asfixia mecânica e traumatismo craniano. 

Giselda, e o seu então companheiro,  Antônio Lopes Severo, 42, eram responsáveis pelos cuidados da criança, enquanto a mãe do garoto vivia fora do estado. 

Testemunhas ouvidas durante as investigações relataram que a acusada mantinha uma conduta sistemática de violência, aproveitando-se de sua condição de guardiã de fato para aplicar castigos físicos cruéis e injustificáveis à criança. O Ministério Público destacou o caráter hediondo dos crimes, reforçando a necessidade de uma responsabilização exemplar.

“Em razão da gravidade dos fatos, o MPPE solicitou o recebimento da denúncia e o prosseguimento da ação penal. A promotoria espera que a Justiça atue com firmeza, diante das evidências contundentes apresentadas”, diz o comunicado do Ministério Público.

Relembre o caso: 

O crime chocou a população de Tabira no dia 16 de fevereiro de 2025, quando a criança de dois anos foi encontrada por uma vizinha de Giselda.  Ela estranhou o fato do menino não ter se levantado da cama. Ao entrar na casa, percebeu marcas de cortes pelo corpo da vítima e acionou a Polícia Militar.

Após fugir de Tabira, o casal foi na zona rural de Carnaíba. Ao serem levados para a delegacia, Antônio, conhecido como Frajola, foi retirado da viatura pela população no momento e linchado. 

 O laudo pericial confirmou as suspeitas: a criança morreu em decorrência de asfixia mecânica e traumatismo craniano. As investigações revelaram um histórico de abusos físicos, negligência e violência sexual, levando à responsabilização da mulher que exercia a guarda da criança de maneira informal. As informações são do Diario de Pernambuco.