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TCE recomenda rejeição das contas de ex-prefeito de Bodocó

Por André Luis

A Segunda Câmara do TCE emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Bodocó a rejeição das contas do ex-prefeito Túlio Alves Alcântara, relativas ao exercício financeiro de 2019. O processo (nº 20100268-1) estava sob a relatoria do conselheiro Carlos Neves, cujo voto foi aprovado à unanimidade, em sessão realizada no último dia 24/02.

O procedimento de Prestação de Contas de Governo é realizado anualmente pelo TCE para checar a observância dos limites constitucionais e legais impostos à gestão pública. Segundo o relatório de auditoria, foram verificadas falhas de controle nas contas do então gestor, desde o planejamento governamental à execução orçamentária e financeira, contrariando as normas do ordenamento jurídico.

Entre as irregularidades apontadas, está o descumprimento do limite mínimo (25%) de aplicação de recursos na manutenção e no desenvolvimento do ensino público. Segundo o relatório de auditoria, a Prefeitura aplicou na educação o percentual de 10,83% da receita de impostos e transferências, o que caracteriza grave infração à norma constitucional.

A equipe de auditoria do TCE também constatou falhas quanto à gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), quais sejam: déficit atuarial de R$ 178.140.054,91, recolhimento menor que o devido de contribuições previdenciárias patronais normais (apenas 23,82% do valor) e suplementares (35,41%), além da não adoção de alíquota sugerida na avaliação atuarial.

De acordo com o voto do realtor, “com o RPPS em desequilíbrio atuarial e o repasse parcial das contribuições previdenciárias, a gestão onera o Município de Bodocó com a incidência de juros e multa, que pode comprometer o pagamento dos benefícios previdenciários aos segurados. Além disso, transfere para as futuras gestões a obrigação do pagamento de contribuições que já deveriam ter sido repassadas”.

Por fim, verificou-se a abertura de créditos adicionais sem a existência de fonte de recursos, sendo R$ 515.451,47 em excesso de arrecadação e R$ 2.618.026,31 em operações de crédito.

Diante das irregularidades, o conselheiro Carlos Neves determinou à gestão municipal que promova a imediata aplicação da diferença percentual não aplicada no ensino, reavalie a metodologia de cálculo utilizada para a previsão da receita orçamentária e envie Projeto de Lei Orçamentária ao Poder Legislativo contendo previsão de arrecadação de receita compatível com a realidade municipal.

O relator estabeleceu diversas medidas à Prefeitura de Bodocó a fim de que regularize a situação do município. Entre elas, também estão a de se abster de realizar despesa com recursos do Fundeb em montante superior às receitas desta fonte; e repassar, de forma integral e tempestiva, os valores devidos ao RPPS.

A procuradora Maria Nilda representou o Ministério Público de Contas. O interessado ainda pode recorrer da decisão.

Outras Notícias

Confirmado primeiro caso de febre amarela em PE

Portal FolhaPE Pernambuco teve o primeiro caso confirmado de febre amarela, hoje, depois de 90 anos. De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde (SES), o vírus foi detectado após realização de exame em um morador de 45 anos do município de Bezerros, no Agreste do Estado. Segundo a pasta, o paciente contraiu o patógeno […]

Portal FolhaPE

Pernambuco teve o primeiro caso confirmado de febre amarela, hoje, depois de 90 anos. De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde (SES), o vírus foi detectado após realização de exame em um morador de 45 anos do município de Bezerros, no Agreste do Estado. Segundo a pasta, o paciente contraiu o patógeno em São Paulo – área considerada de risco, descartando possibilidade de contaminação dentro de Pernambuco.

Apesar do resultado do teste laboratorial ter saído nesta sexta, o homem já havia recebido alta médica em 29 de janeiro, em bom estado de saúde e sem o vírus no corpo. Desde o início do ano, a SES já investigou quatro casos suspeitos da doença em Pernambuco.

A SES afirma que não há nenhum indício de circulação do vírus da febre amarela no Estado, caracterizada como área de baixo risco de transmissão, à luz dos critérios do Ministério da Saúde

A secretaria promete que, a partir da próxima semana, o Laboratório Central de Pernambuco (Lacen-PE) irá começar a fazer exames sorológicos para a febre amarela, facilitando a análise dos casos suspeitos. Hoje as amostras colhidas de pacientes são enviadas a laboratórios nacionais de referência.

Tabira recebe o Cine Sesi Cultural

Por Anchieta Santos Final de semana de arte e lazer na tela grande do Cinema em Tabira. Pela primeira vez a Cidade das Tradições está recebendo o Cine Sesi Cultural. Com a super tela armada ao lado da Igreja Matriz e com cadeiras para 520 pessoas o espetáculo foi iniciado ontem com ás 18h30 com […]

CINE-SESI

Por Anchieta Santos

Final de semana de arte e lazer na tela grande do Cinema em Tabira. Pela primeira vez a Cidade das Tradições está recebendo o Cine Sesi Cultural.

Com a super tela armada ao lado da Igreja Matriz e com cadeiras para 520 pessoas o espetáculo foi iniciado ontem com ás 18h30 com o Curta: Pimenta e o longa Cine Hollywood Cearense. Hoje dia 02 de agosto os filmes serão Menina Espetaculosa (curta) e em seguida a Busca com Wagner Moura.

Neste domingo, na 3ª e ultima noite será apresentado inicialmente o resultado das oficinas, em seguida o curta: “Leonel Pé de Vento e o longa Era do Gelo 4. O Cine Sesi Cultural tem o apoio da Secretaria de Cultura da Prefeitura de Tabira.

Calendário de abastecimento de Afogados será regularizado até o fim da semana, diz Compesa

A ocorrência de um vazamento oculto na rede de distribuição de água de Afogados da Ingazeira prejudicou o cumprimento do calendário de abastecimento da cidade, nos últimos dias. Os técnicos da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) identificaram o vazamento, na última sexta-feira (4), após realizar ações de vistorias na rede localizada do bairro São Brás, […]

A ocorrência de um vazamento oculto na rede de distribuição de água de Afogados da Ingazeira prejudicou o cumprimento do calendário de abastecimento da cidade, nos últimos dias.

Os técnicos da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) identificaram o vazamento, na última sexta-feira (4), após realizar ações de vistorias na rede localizada do bairro São Brás, trabalho que levou um dia.

“Percebemos que havia algo errado quando o São Brás não recebeu água no horário previsto, na semana passada. Varremos a rede e localizamos o vazamento. A água estava jorrando diretamente para a galeria de água pluvial, o que dificultou a identificação imediata do problema”, explica o gerente de Unidade de Negócios da Compesa, Gileno Gomes.

A companhia realizou o serviço de conserto da tubulação ainda na sexta-feira (4) e retomou o abastecimento de água pelo bairro São Brás, prolongando o fornecimento de água por mais um dia na localidade – iniciativa que buscou evitar que o bairro ficasse um ciclo inteiro sem água.

Por este motivo, o calendário de Afogados da Ingazeira sofreu um atraso. Hoje (8), por exemplo, o bairro do Sobreira começou a ser abastecido por volta das 10h – e o dia previsto no calendário era segunda (07) às 8h.  “A expectativa é que até o final da semana, possamos voltar a seguir o calendário de distribuição de água divulgado oficialmente para a cidade”, informou Gileno Gomes.

O gerente da Compesa lembra que duas importantes ações possibilitarão melhorar a oferta de água para a cidade. Uma delas é a obra de ampliação da Estação de Tratamento de Água, que deve ser iniciada nos próximos dias, e permitirá aumentar em quase 30% a capacidade de tratamento da unidade.

Por meio do Sistema Integrado Afogados – Tabira, a população de Afogados da Ingazeira também será beneficiada com incremento da vazão de água com a conclusão da obra de implantação da nova Estação de Tratamento de Água de Tabira, um investimento de R$ 1,5 milhão.

A obra, que iniciou em junho e deve ser finalizada neste mês, levará melhorias significativas para o abastecimento de água das duas cidades, que passarão a ter áreas livres do racionamento.

HREC abre seleção para médicos

O Hospital Regional Emília Câmara (HREC), em Afogados da Ingazeira, abriu processo seletivo para os profissionais Médicos Cirurgião e Obstetra plantonistas. Para os cargos, a Unidade está disponibilizando duas vagas de cada especialidade. Os interessados devem encaminhar seus currículos para o e-mail [email protected] .

O Hospital Regional Emília Câmara (HREC), em Afogados da Ingazeira, abriu processo seletivo para os profissionais Médicos Cirurgião e Obstetra plantonistas.

Para os cargos, a Unidade está disponibilizando duas vagas de cada especialidade. Os interessados devem encaminhar seus currículos para o e-mail [email protected] .

Comunidades de Cabrobó recebem Comunicação Itinerante do Projeto São Francisco

Atividades ocorrerão nesta terça-feira, em Carreiro de Pedra, e na quarta-feira, em Maria Preta. A equipe da Comunicação Itinerante do Projeto de Integração do Rio São Francisco estará em duas comunidades rurais de Cabrobó (PE) nesta semana: Carreiro de Pedra, às 14h30 desta terça-feira (26/1), e Maria Preta, às 14h30 de quarta-feira (27). O objetivo […]

bomba-trasposicaoAtividades ocorrerão nesta terça-feira, em Carreiro de Pedra, e na quarta-feira, em Maria Preta.

A equipe da Comunicação Itinerante do Projeto de Integração do Rio São Francisco estará em duas comunidades rurais de Cabrobó (PE) nesta semana: Carreiro de Pedra, às 14h30 desta terça-feira (26/1), e Maria Preta, às 14h30 de quarta-feira (27). O objetivo é informar e esclarecer dúvidas sobre a maior obra de infraestrutura hídrica do país.

Em 2016, a Comunicação Itinerante já esteve em outras quatro comunidades rurais de Cabrobó: Represa, Sanharó, Curralinho e Ponta da Ilha. Moradores das comunidades de Umãs, em Salgueiro (PE), e de Roças Velhas, em Floresta (PE), também já receberam a ação neste ano.

O Projeto São Francisco é a mais relevante iniciativa da Política Nacional de Recursos Hídricos do Governo Federal. O objetivo é garantir a segurança hídrica para 390 municípios no Nordeste Setentrional, onde a estiagem ocorre frequentemente, beneficiando mais de 12 milhões de habitantes nos estados de Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte.

Criada em 2011, a Comunicação Itinerante integra as ações do Programa de Comunicação Social, um dos 38 Programas Ambientais projeto. A iniciativa busca mostrar os benefícios do empreendimento e informar à população que reside nas áreas de influência da obra.