TCE recomenda aprovação da prestação de contas de 2016 de Madalena Brito

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), rejeitou hoje a ação de teor golpista apresentada pelo PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, que pedia a anulação de votos em mais de 279 mil urnas no segundo turno das eleições.

O ministro ainda fixou multa de cerca de R$ 22,9 milhões por litigância de má-fé e determinou a suspensão do fundo partidário dos partidos que integram a coligação Pelo Bem do Brasil, de Bolsonaro. Além do PL, Republicanos e PP também integram a coligação.

O processo foi apresentado ontem com base em um relatório sobre suposta “falha” em cinco dos seis modelos de urnas usadas na votação —algo que foi prontamente rebatido por especialistas.

Moraes mandou ainda a Corregedoria-Geral Eleitoral instaurar um procedimento administrativo de eventual desvio de finalidade. A apuração vai mirar “possível cometimento de crimes comuns e eleitorais” referentes às condutas de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, e de Carlos Rocha, engenheiro responsável pelo Instituto Voto Legal, que elaborou o relatório que baseou a ação do PL.

O ministro também mandou incluir os dois no inquérito das milícias digitais, em tramitação no STF (Supremo Tribunal Federal).

Moraes afirma que o PL não apresentou dados que demonstrassem que as supostas “falhas” teriam ocorrido no primeiro turno e que as informações eram necessárias por uma questão de “coerência”.

“Os argumentos da requente, portanto, são absolutamente falsos, pois é totalmente possível a rastreabilidade das urnas”, decidiu.

António José Seguro foi eleito presidente de Portugal com ampla vantagem sobre o seu rival de direita, André Ventura.

De acordo com projeções e resultados parciais, Seguro obteve cerca de 64% dos votos, enquanto Ventura ficou com aproximadamente 36%. A campanha foi marcada pela polarização e debates sobre imigração e estabilidade democrática.

Seguro, de 63 anos, natural de Penamacor e antigo secretário-geral do Partido Socialista (PS), retorna ao centro da política nacional depois de anos fora dos holofotes, trazendo consigo uma plataforma que enfatiza o reforço dos valores democráticos, cooperação interpartidária e estabilidade institucional. Ao longo da campanha, recebeu apoio cruzado de figuras políticas de diversas tendências, refletindo um esforço conjunto para conter o avanço de discursos mais populistas da extrema-direita, representados por Ventura e seu partido Chega.

Embora o cargo presidencial em Portugal seja cerimonial, ele exerce poderes importantes, como a capacidade de vetar legislação e dissolver o Parlamento em situações de crise.

Júnior Campos

O ex-vereador Sinézio Rodrigues, membro destacado do Partido dos Trabalhadores (PT) em Serra Talhada, emitiu uma resposta à nota da Presidenta do PT Serra Talhada, na qual ele foi citado. Em seu comunicado, Rodrigues expressa sua surpresa com as críticas dirigidas a ele e à prefeita Márcia Conrado e enfatiza seu apoio à reeleição da prefeita.

Na nota da Presidenta do PT, foram levantadas questões sobre a participação de Rodrigues e outros membros do partido em uma reunião convocada pela prefeita Márcia Conrado para discutir a eleição de 2024. O auxiliar de Márcia esclareceu que a presença do PT nesse encontro se justifica pelo fato de a prefeita ser a pré-candidata do partido, cujo nome foi consolidado tanto a nível local quanto nacional e estadual.

Sinézio ressalta que a reunião contou com a presença de vários líderes de diferentes partidos que apoiam a pré-candidatura de Márcia Conrado, tornando-a um evento natural no processo eleitoral. No entanto, ele expressa surpresa por ser o foco das críticas na nota, enfatizando que não estava sozinho como representante do PT na reunião.

“A nota da companheira me surpreendeu também por focar suas críticas apenas em mim, que não era o único do PT na reunião, além de novamente fazer críticas públicas à prefeita Márcia”

O ex-vereador acredita que esse tipo de comportamento, que ele descreve como desgastante para uma possível pré-candidatura, normalmente é adotado por adversários, não por membros do mesmo partido. No entanto, ele enfatiza que não tem a intenção de se candidatar a prefeito, já que apoia fortemente a reeleição da prefeita Márcia Conrado, cuja candidatura foi decidida por consenso em plenária municipal do PT Serra Talhada e conta com o aval das direções estadual e nacional do PT, além do apoio do ex-presidente Lula.

“Continuo na luta pelos interesses coletivos do povo trabalhador, que nunca foi tão beneficiado pelo poder público municipal como foi nas gestões do PT à frente da prefeitura de Serra Talhada. Este é o meu lado, com o PT e o povo,” Ele encerrou sua resposta reiterando que o debate sobre as posições políticas no PT Serra Talhada deve ser conduzido pelo Diretório Municipal do partido, e agradeceu a atenção da imprensa e de todos os envolvidos na discussão.

Os cem dias da gestão do ex-deputado estadual e atual prefeito Ângelo Ferreira foram avaliados no programa Debate Popular, na Rádio Sertânia FM. O gestor municipal apontou que mesmo diante da situação difícil em que foi encontrada a Prefeitura, inclusive financeira, “o trabalho sobressaiu e as pessoas da cidade e também da Zona Rural começaram a sentir a diferença”.

“O prefeito anterior foi maléfico e danoso ao município. Mais de vinte convênios estão com irregularidades. Estamos ainda fazendo todo o levantamento de obras inacabadas. Temos que colocá-lo num processo de improbidade administrativa, defender o município e limpar o nome da Prefeitura. Agora, isso tudo não impediu de irmos organizando a casa. Temos atendido o pessoal e pago tudo em dia,  licitando o que precisamos”, argumentou.

Na Saúde Pública, foi citado o  Hospital Municipal Maria Alice Gomes Lafayette, que tem mantido médicos de plantão, “diferente da realidade da antiga  gestão”. Tanto na emergência, como para consultas no ambulatório, são várias especialidades, como Cardiologia, Neurologia, Ortopedia, Psiquiatria, Ginecologia, entre outros. Além disso, completam o quadro de profissionais: psicólogos, nutricionistas, fisioterapeutas e fonoaudiólogos, diz a nota.

Além da Saúde, o Governo diz que investiu na melhoria da infraestrutura da cidade, com a operação “tapa-buracos”, troca de lâmpadas de iluminação pública e ampliação da coleta de lixo. Iniciativas para o homem do campo, como a aração de terra, que beneficiou mais de 300 agricultores e a limpeza do Açude Barra, que recebeu as águas do Rio São Francisco, foram citadas.

O pagamento em dia para os funcionários da Prefeitura é outra ação que foi destacada, durante entrevista com o gestor municipal.