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TCE-PE suspende Concurso Público da Câmara de Vereadores de Custódia

Por Nill Júnior

Blog do Finfa

O Tribunal de Contas da União (TCE), suspendeu o concurso público da Câmara de Vereadores de Custódia, diante do cenário da pandemia mundial pelo Covid-19, o Governo do Estado de Pernambuco publicou Decreto nº 48.809, de 14 de março de 2020.

Ele regulamentou no Estado de Pernambuco, medidas temporárias para enfrentamento de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.

Portanto, cabe à câmara de vereadores de Custódia o cumprimento do determinado Decreto Estadual nº 48.809/2020, até enquanto perdurar o estado de emergência em saúde causado pelo Covid-19.

Ressalta ainda, que, em momento posterior, será realizada a análise quanto a regularidade do Edital em face aos princípios da administração pública insculpidos na Constituição Federal e nas normas atinentes.

Acrescenta que, realizando concurso neste momento, a câmara municipal de Custódia estará criando despesas fixas e administrativas, indo de encontro a recomendação conjunta do TCE/MPCO nº 03/2020 que recomenda evitar “contratações de pessoal de qualquer natureza, salvo os necessários, direta ou indiretamente, ao enfrentamento da situação emergencial”.

Leia abaixo a Decisão Monocrática

Cautelar Concurso Câmara de Custódia (TCE).pdf

Outras Notícias

Convenção anima campanha de Victor Oliveira

Do Farol de Notícias Alegria, festa e muita animação foram os principais ingredientes da convenção da coligação União por Serra Talhada (PR, SD, PMDB, PROS, PRP, PEN, DEM, PRB, PSDB, PSDC, PP E PSB) realizada nessa sexta-feira (5) no auditório do Colégio Imaculada Conceição (CIC), no Centro da cidade. Além do auditório lotado, a militância […]

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Farol de Notícias/Alejandro Garcia

Do Farol de Notícias

Alegria, festa e muita animação foram os principais ingredientes da convenção da coligação União por Serra Talhada (PR, SD, PMDB, PROS, PRP, PEN, DEM, PRB, PSDB, PSDC, PP E PSB) realizada nessa sexta-feira (5) no auditório do Colégio Imaculada Conceição (CIC), no Centro da cidade.

Além do auditório lotado, a militância ocupou também – com buzinas, bandeiras e gritos de guerra – a quadra esportiva do colégio e ainda parte da Rua Afrânio Godoy, que ficou tomada de militantes e apoiadores da candidatura de Victor Oliveira e Marquinhos Dantas à Prefeitura.

O bom humor também foi mote do evento onde várias pessoas vestiram camisetas com a imagem do boneco Pinóquio com inscrições de ‘tchau, papai!’ em alusão à frase dita pelo prefeito Luciano Duque, que após a convenção do PT se autodeclarou o ‘pai’ da juventude petista.

Antes da chegada da dupla Victor e Marquinhos Dantas, o palanqueiro oficial atiçou o auditório com frases de efeito: ‘após esta convenção vai faltar Maracujina nas farmácias de Serra Talhada, pois é a liberdade que está chegando!’. Antes dos discursos, foram feitos coros de despedida ao prefeito Duque.

Mesmo com as presenças do ex-deputado Inocêncio Oliveira e dos deputados Sebastião Oliveira e Rogério Leão, além dos ex-prefeitos Carlos Evandro e Geni Pereira, quem acabou ‘roubando a cena’ foi um vídeo de 2 minutos com o depoimento do governador Paulo Câmara em defesa da candidatura de Victor Oliveira.

Na peça, o governador deixa claro que não tem dois palanques em Serra Talhada e não aposta na reeleição de Luciano Duque: “Sei Victor, do seu preparo e da sua determinação para defender os interesses de Serra Talhada em 2017”, declarou Câmara, com convicção.

Pedro Corrêa diz que falta coragem para prenderem Lula

Do JC Online Apesar de avisar que permaneceria calado durante interrogatório da CPI da Petrobras em Curitiba, no Paraná, o ex-deputado Pedro Corrêa disse que nunca recebeu qualquer repasse ilícito de Alberto Youssef. Corrêa afirmou aos deputados federais que Lula só não foi preso “porque ninguém tem coragem.” Pedro Corrêa admitiu ter conhecido o ex-diretor […]

De acordo com Pedro Corrêa, o esquema de desvio de recursos da Petrobras só começou em 2006
De acordo com Pedro Corrêa, o esquema de desvio de recursos da Petrobras só começou em 2006

Do JC Online

Apesar de avisar que permaneceria calado durante interrogatório da CPI da Petrobras em Curitiba, no Paraná, o ex-deputado Pedro Corrêa disse que nunca recebeu qualquer repasse ilícito de Alberto Youssef. Corrêa afirmou aos deputados federais que Lula só não foi preso “porque ninguém tem coragem.”

Pedro Corrêa admitiu ter conhecido o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. “O senhor o apoiou para ser nomeado?”, perguntou Valente. “Eu o apoiei para ser nomeado para outra empresa, a TBG, e depois ele se credenciou para ir para a Petrobras”, respondeu Corrêa.

De acordo com Pedro Corrêa, o esquema de desvio de recursos da Petrobras só começou em 2006, quando ele já não era mais deputado. “Se fosse verdade o conteúdo das delações premiadas do Paulo Roberto Costa e do Alberto Youssef eu teria algo entre R$ 21 e R$ 25 milhões. Onde está este dinheiro?”, disse Corrêa ao responder pergunta do deputado Ivan Valente (Psol-SP).

“Eu sei onde está”, contestou Valente. “O senhor foi presidente de partido (PP), o senhor faz política, o senhor repassou o dinheiro para os deputados do seu partido”, concluiu. E leu trechos de depoimentos que mencionavam repasses para vários deputados do PP, inclusive a filha de Pedro Corrêa, a ex-deputada Aline Corrêa.

“Minha filha só foi eleita da primeira vez por conta da votação de Paulo Maluf e Celso Russomanno em São Paulo”, disse Pedro Corrêa. E completou: “Eu não tenho mandato desde 2006 e como é que podem dizer que eu continuei a receber dinheiro? Político sem mandato não tem influência, o senhor sabe”, disse o ex-parlamentar.

“Tem sim. O Lula”, rebateu o deputado Delegado Waldir (PSDB-GO). “Como o Lula tem influência? Tanto não tem influência que querem botar ele na cadeia e só não fazem isso porque não tem coragem, se não vai acontecer o que aconteceu na época da morte do Getúlio Vargas: as pessoas vão para a rua”, disse Corrêa.

Apoio a Paulo Roberto

O ex-deputado negou que o PP ameaçou sair da base aliada caso Paulo Roberto Costa não fosse nomeado. Segundo Correa, na época o líder do PP era o deputado José Janene – apontado por Alberto Youssef como o principal nome do esquema de desvio de dinheiro da Petrobras por meio do pagamento de propina por empresas contratadas.

“O presidente Lula nomeou Paulo Roberto Costa por pressão do PP?”, perguntou o deputado Izalci (PSDB-DF). “Quem nomeia é o Conselho Administrativo da Petrobras. O governo só indica”, respondeu Corrêa.

Na TV, governador prevê queda de assassinatos em Pernambuco

O Governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), aposta na reestruturação do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) para reduzir o número de assassinatos no estado. Nesta terça-feira (31), ele garantiu em entrevista ao Bom Dia Pernambuco da TV Globo que em janeiro de 2018, começarão a trabalhar os 140 novos delegados e 600 agentes, […]

O Governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), aposta na reestruturação do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) para reduzir o número de assassinatos no estado.

Nesta terça-feira (31), ele garantiu em entrevista ao Bom Dia Pernambuco da TV Globo que em janeiro de 2018, começarão a trabalhar os 140 novos delegados e 600 agentes, o que permitirá a intensificação das investigações.

“Acredito que vamos terminar 2017 de uma forma melhor do que começamos. Outubro terá redução efetiva de homicídios”, afirmou o governador ao G1.

De acordo com a Secretaria de Defesa Social (SDS), até setembro deste ano, o estado registrou 4.015 mortes violentas. O número é 31,5% maior que o registrado no mesmo período de 2016, quando foram computadas 3.152 ocorrências.

Em entrevista ao Bom dia Pernambuco, Câmara ressaltou a contratação de 1.500 militares, que já estão nas ruas, bem como a compra de mil viaturas, como carros e motos. “Temos mais 1.300 PMs em treinamento, para começar a trabalhar no próximo ano, além dos policiais civis, que também estão na academia”, afirmou.

Durante a entrevista, Paulo Câmara relembrou o crescimento do número de assassinatos em todo o Brasil, fato apontado no anuário da violência divulgado na segunda-feira (30). “Há um problema em todo o país. Em Pernambuco não é diferente. Temos 60% dos crimes relacionados ao tráfico de drogas e, por isso, precisamos de atuação nacional para reforçar a segurança nas fronteiras”, declarou.

Para o gestor, o número de mortes no estado ainda é alto. “ Os investimentos estão sendo feitos, mas, infelizmente, os números ainda estão aquém do que gostaríamos”, reconheceu.

Em relação ao programa Pacto pela Vida, que completou 10 anos em 2017, Câmara afirma que ele vem passando por mudanças periódicas. “Nos adaptamos a novas realidades. Estamos focando em ações para prender quem está matando. Foram mais de duas mil pessoas prisões de homicidas. Pegamos 30 quadrilhas de explosões de bancos e apreendemos três mil armas, este ano”, citou.

ara o governador, é preciso mostrar que quem praticar crimes no estado será preso. “Também devemos focar na prevenção. Investir no futuro, como programas da educação, a agenda do futuro”, observou.

Quixaba: coligação de Jailson da Paixão diz em nota que indícios provam que não houve ameaça a prefeito

A coligação Rumo à Mudança com a força do povo, de Quixaba/PE, vem esclarecer os fatos ocorridos em Quixaba, no domingo, dia 25/09. Primeiramente, o ocupante do cargo de Prefeito desta cidade, o Sr. José Pereira Nunes, não foi ameaçado de absolutamente nada, mesmo tentando passar isso para a população e para a Polícia Civil. […]

sem-tituloA coligação Rumo à Mudança com a força do povo, de Quixaba/PE, vem esclarecer os fatos ocorridos em Quixaba, no domingo, dia 25/09.

Primeiramente, o ocupante do cargo de Prefeito desta cidade, o Sr. José Pereira Nunes, não foi ameaçado de absolutamente nada, mesmo tentando passar isso para a população e para a Polícia Civil.

Ao chegar à delegacia na cidade de Afogados da Ingazeira o mesmo queria registrar boletim de ocorrência como vítima de ameaça, momento em que lhe foi informado que pelos fatos mencionados isso não teria ocorrido.

O boletim foi realizado em nome de outra pessoa, contra uma outra pessoa, um fato de caráter pessoal entre dois cidadãos, e não político, destacamos isto, porque, não se trata de um ato contra um partido ou coligação política.

Estas informações foram passadas pelo próprio policial civil que registrou o boletim de ocorrência, na noite do domingo na delegacia de Afogados da Ingazeira.

Destaca-se, mais uma vez, que até o momento o Sr. José Pereira Nunes não registrou nenhum boletim de ocorrência onde afirma ter sido vítima de ameaça ou qualquer outro ato criminoso. Da mesma forma, não houve invasão a domicílio ou qualquer destruição de janelas, conforme moradores do próprio sítio Riacho Fundo destacaram hoje por meio de redes sociais.

Sobre a presença de armas de fogo, a PM foi chamada no local, onde foi solicitado pelo subtenente da polícia militar, Cícero Egnaldo Bezerra Andrade, candidato a vice-prefeito desta coligação, a revista de todos os carros, momento onde as pessoas que estavam acompanhando o prefeito não concordaram e se evadiram do local, não sendo, apreendida nenhuma arma de fogo.

A coligação Rumo a mudança com a força do povo não coaduna com mentiras e ameaças, sendo encabeçada por pessoas respeitadas em todo o município de Quixaba.

Coligação Rumo à Mudança

Veja o que fica proibido nesta eleição

Com a proximidade do primeiro turno das eleições no domingo (5), a Justiça Eleitoral tem algumas regras que não podem ser esquecidas por candidatos, partidos políticos e coligações. Segundo a Lei Eleitoral, amanhã (2) é o último dia para a exibição da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. É também o prazo final […]

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Com a proximidade do primeiro turno das eleições no domingo (5), a Justiça Eleitoral tem algumas regras que não podem ser esquecidas por candidatos, partidos políticos e coligações.

Segundo a Lei Eleitoral, amanhã (2) é o último dia para a exibição da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. É também o prazo final para os candidatos fazerem reuniões públicas de campanha, comícios e para a utilização de aparelhagem de som fixa, entre as 8h e a meia-noite.

Quinta-feira também é a data limite para a realização de debates políticos na televisão ou no rádio. Debates iniciados no dia 2 podem se estender, no máximo, até as 7h do dia 3 de outubro. Também até amanhã, partidos políticos e coligações terão que indicar à Justiça Eleitoral o nome das pessoas autorizadas a expedir as credenciais dos fiscais e delegados de partido que estarão habilitados a acompanhar os trabalhos de votação.

Sexta-feira (3) será a data limite para que se faça a divulgação paga, na imprensa escrita, a reprodução na internet do jornal impresso, de propaganda eleitoral. Ainda nesta sexta-feira, os presidentes de mesa que não tiverem recebido o material destinado à votação deverão comunicar a falha ao juiz eleitoral.

No sábado (4), termina a propaganda eleitoral com uso de alto-falantes ou amplificadores de som, entre as 8h e as 22h. Carreatas, caminhadas, passeatas e a distribuição de material gráfico também só poderão ser feitos até as 22h deste sábado.

Desde terça-feira (30), até 48 horas depois do encerramento da votação, nenhum eleitor pode ser preso ou detido, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou ainda por desrespeito a salvo-conduto. A proibição de prisão de candidatos está em vigor desde o último dia 20. No entanto, quem concorre a cargo eletivo pode ser detido ou preso em caso de flagrante delito.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, a competência para proibir a venda de bebidas alcoólicas no dia da votação é da Secretaria de Segurança Pública de cada estado, município ou do Distrito Federal.