TCE-PE recomenda rejeição das contas de 2016 de Deva Pessoa

O Ministro Luiz Fux foi o único a votar contra as medidas cautelares em relação a Jair Bolsonaro. Nenhuma surpresa: já tinha sido poupado do cancelamento de visto em seu passaporte justamente por ser aliado do ex-presidente, com Nunes Marques e André Mendonça integrando o “núcleo bolsonarista” no STF.

Na operação vaza jato, que provou um conluio para gerar condenações e inclusive impedir Lula de disputar as eleições de 2018, desvendando conversas dos procuradores no Telegram, o ministro Luiz Fux foi citado mais de uma vez por Deltan Dallagnol e demais procuradores da operação Lava Jato.

Em 22 de abril de 2016 Deltan Dallagnol relatou uma conversa que teve com o ministro Fux em que frisa: “Reservado, é claro”. Dallagnol comemora, afirmando que “os sinais” de Fux “foram ótimos” e que o ministro teria lhe dito que a operação podia contar com ele para o que precisasse. “Só faltou, como bom carioca, chamar-me pra ir à casa dele, rs”, brincou Dallagnol, que segundo The Intercept, compartilhou a conversa com procuradores e com Moro, que respondeu “Excelente” e, em inglês, completou: “In Fux we trust” (em Fux nós confiamos).

Mesmo após reveladas as mensagens de Moro com os procuradores de Curitiba que resultariam na derrocada da operação, Fux seguiu defendendo a Lava Jato. Em junho de 2022, quando era presidente do STF, o ministro disse que a anulação das condenações foi fruto da análise de questões formais.

A guinada no comportamento de Fux ficou nítida no fim de março, durante o julgamento da fatia da denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra oito acusados de tramarem um golpe – Jair Bolsonaro incluído.

O ministro foi o único a votar a favor do argumento da defesa dos réus de que o caso deveria ser julgado na primeira instância, e não no STF. E, uma vez fixado o foro no Supremo, defendeu que o processo migrasse para o plenário. Foi derrotado pelos outros quatro ministros que compõem a Primeira Turma.

Ainda que represente uma posição minoritária no STF sobre os processos do golpe, a expectativa é que os votos de Fux continuem fixando um contraponto às discussões. Segundo integrantes da corte ouvidos em caráter reservado, até aqui os colegas não se queixaram dos votos proferidos por Fux nos processos sobre a trama golpista.

Agora, votando para “preservar seu passaporte”, Fux se coloca ao lado dos que estão sendo questionados por minimizar a trama golpista e a tentativa de intromissão americana na nossa democracia e soberania, com taxação e toda sorte de medidas para criar uma pressão por não punir Bolsonaro. Fux se revela a cada ato.

Primeira mão

Na sessão ordinária desta quinta-feira (31), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu, por unanimidade, homologar o Auto de Infração lavrado contra a prefeita de Tabira, Nicinha Melo. A decisão, relatada pelo conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, apontou descumprimento de normativas relacionadas à transparência de informações e documentos, conforme estabelecido pela Lei Estadual nº 12.600/2004.

A infração, formalizada pelo auditor de controle externo Bruno Eduardo de Castro Carrilho, se deve ao não envio de esclarecimentos, pendentes há mais de 60 dias, sobre 153 indícios de irregularidades registrados no Sistema de Gerenciamento de Indícios (SGI). Esses indícios incluem questões como acumulação de cargos, aposentadoria compulsória, falecidos e inativos ou pensionistas na folha de ativos. A demora na resposta, exigida pelo artigo 3º, caput, da Resolução TC nº 174/2022, configurou sonegação de informações por parte da gestão municipal.

A prefeita foi inicialmente notificada sobre o auto de infração em 9 de agosto de 2024, com um prazo de cinco dias para apresentar defesa, conforme determina o regimento do Tribunal. A decisão de hoje, além de homologar o auto de infração, aplicou uma multa à gestora, conforme previsto no artigo 73 da Lei Estadual nº 12.600/2004, em resposta ao descumprimento das obrigações de envio tempestivo de informações ao TCE-PE.

UOL

O lobista Luiz Paulo Dominguetti Pereira, que se apresenta como representante da empresa Dalvati, mostrou, em depoimento à CPI da Covid, um áudio que sugere que o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) tentou intermediar compra de vacinas. Porém, na mensagem, não fica claro do que se tratava a negociação.

A exibição do áudio gerou bate-boca entre parlamentares da oposição e da base bolsonarista. O relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), pediu ao presidente, Omar Aziz (PSD-AM), que determinasse a apreensão do celular do depoente.

Exaltados, membros da base governista cobram que a decisão se estenda ao telefone do deputado Luis Miranda, que estava presente na sala da comissão no momento da discussão. Aziz respondeu que não poderia autorizar a apreensão do celular de um parlamentar federal.

Após divulgar informações sobre supostas irregularidades no processo de importação da Covaxin, vacina indiana comprada pelo Ministério da Saúde em fevereiro, Luis Miranda tornou-se um desafeto de Bolsonaro —antes do caso, ele era considerado um aliado e frequentemente aparecia ao lado do presidente.

A suposta negociação não tem relação com as conversas entre a Davati e o Ministério da Saúde para aquisição de 400 milhões de doses da AstraZeneca, foco do depoimento de hoje.

Luís Miranda já depôs na CPI na última sexta-feira (25), mas por outro motivo. O deputado apontou suspeitas de irregularidade na compra das vacinas Covaxin.

Já Luiz Paulo Dominguetti Pereira relatou à Folha um esquema de corrupção na compra de doses de vacinas da AstraZeneca. A sua menção ao deputado Luís Miranda causou surpresa entre os integrantes da CPI e gerou bate-boca.

O relator Renan Calheiros protestou: “O depoente traz um áudio mazelas que poderiam envolver Luis Miranda, Em nome do que? A CPI não vai aceitar este tipo de coisa”, disse.

1 dólar por dose em propina

Dominguetti disse em entrevista publicada na última terça-feira (29) que o diretor de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Ferreira Dias, cobrou propina de US$ 1 por dose de vacina, em 25 de fevereiro, um dia depois de o Brasil bater a marca de 250 mil óbitos pela covid-19. A pasta buscava negociar 400 milhões de doses do imunizante.

A AstraZeneca informou que não tem intermediários para venda de suas vacinas. Roberto Ferreira Dias foi exonerado anteontem.

Roberto Dias foi indicado ao cargo pelo líder do governo de Jair Bolsonaro na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR). Sua nomeação ocorreu em 8 de janeiro de 2019, na gestão do ex-ministro Luiz Henrique Mandetta (DEM).

De acordo com o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) associou Barros às irregularidades identificadas na negociação pela compra das vacinas Covaxin.

Do Blog do Mário Flávio

Passado o período momesco, tradicionalmente marcado por encontros informais e conversas reservadas, o cenário político de Pernambuco começa a ganhar contornos mais definidos. Com a eleição estadual se aproximando, as articulações para formação das chapas majoritárias entram em ritmo acelerado, tanto no campo da governadora quanto na oposição.

Raquel Lyra intensifica conversas e mira alianças estratégicas

Raquel Lyra, que disputará a reeleição pelo Partido Social Democrático (PSD), iniciou o ano eleitoral cercada de especulações sobre a composição de sua chapa. Nos bastidores, a informação que circulou com força às vésperas do Carnaval foi a de uma reunião reservada com o ex-prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, uma das principais lideranças do União Brasil no estado.

Segundo fontes ouvidas pelo Blog, a governadora teria colocado na mesa uma proposta ousada: oferecer as duas vagas ao Senado para a federação formada por União Brasil e Progressistas. A movimentação teria como objetivo consolidar uma aliança robusta no campo da centro-direita e ampliar o palanque da reeleição.

Procurado, Miguel confirmou o encontro com a governadora, mas preferiu não detalhar o teor da conversa, mantendo o clima de cautela típico deste momento pré-eleitoral. Outro nome que surge com força nesse tabuleiro é o do deputado federal Eduardo da Fonte, pré-candidato ao Senado pelo Progressistas (PP). Durante o Carnaval, Raquel esteve ao lado do parlamentar em um encontro da Assembleia de Deus, gesto interpretado por aliados como sinal de aproximação política em meio às discussões sobre a majoritária.

Vice-governadoria segue com Priscila Krause

Também circulou nos bastidores a possibilidade de mudança na vice. O nome do senador Fernando Dueire, do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), chegou a ser ventilado como eventual opção para compor a chapa governista.

No entanto, fontes próximas ao Palácio garantem que a tendência é de manutenção da atual vice-governadora, Priscila Krause. A avaliação interna é de que a dobradinha segue consolidada e não há, neste momento, decisão para alteração na composição.

João Campos amplia diálogo e aproxima forças da oposição

Do outro lado do tabuleiro, o prefeito do Recife, João Campos, do Partido Socialista Brasileiro (PSB), também aproveitou o período carnavalesco para intensificar agendas políticas. João esteve em compromissos públicos ao lado do próprio Miguel Coelho, gesto que não passou despercebido no meio político. Além disso, manteve agendas com o ministro e pré-candidato ao Senado Silvio Costa Filho, do Republicanos, ampliando o leque de diálogo.

O prefeito também reforçou pontes com o campo petista, participando de encontros com o senador Humberto Costa, do Partido dos Trabalhadores, e com a pré-candidata ao Senado Marília Arraes, atualmente no Solidariedade. A leitura de aliados é que João trabalha para montar uma frente ampla, que vá do centro à esquerda, mirando a consolidação de um palanque competitivo e com capilaridade em todas as regiões do estado.

Corrida contra o tempo

Com o calendário eleitoral avançando, a expectativa nos bastidores é de que até abril as principais chapas estejam definidas. O prazo funciona como linha de largada informal para a corrida pré-eleitoral, quando alianças precisam estar amarradas e estratégias mais claras ao eleitorado.

Entre encontros públicos, agendas institucionais e conversas reservadas, o Carnaval marcou apenas o aquecimento. A partir de agora, Pernambuco entra oficialmente em modo pré-campanha, com dois polos bem definidos: de um lado, a governadora em busca da reeleição; do outro, o prefeito da capital articulando para liderar a oposição.

Os próximos movimentos dirão quem conseguiu transformar conversas de bastidor em alianças consolidadas — e quem ficará pelo caminho no xadrez político pernambucano.

Com informações e fotos de Júnior Finfa

Atendendo convite do Presidente da Amupe, José Patriota e vários prefeitos de Pernambuco, parlamentares pernambucanos, estiveram prestigiando nesta quarta-feira, um café da manhã, promovido pela CNM, para parlamentares do Brasil, do qual se comprometeram em apoiar a pauta municipalista.

Depois de receber a bancada federal no café da manhã na CNM, o Presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, encontra-se neste momento com a Diretoria da CNM, para uma audiência o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

Depois de receber a bancada federal com o café da manhã na CNM, O Presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, encontra-se neste momento com a Diretoria da CNM, para uma audiência o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Da região, nomes como José Patriota (Afogados), João Batista (Triunfo) e Luciano Duque (Serra Talhada).