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TCE-PE recomenda aprovação com ressalvas das contas de Luciano Duque relativas a 2019

Por André Luis

Do Causos & Causas

Na 37ª Sessão Ordinária Presencial da Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), realizada no dia 29 de outubro de 2024, foi emitido parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Serra Talhada a aprovação com ressalvas das contas do ex-prefeito Luciano Duque de Godoy Sousa, referentes ao exercício de 2019. A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE-PE desta sexta-feira (13).

O relator do processo, conselheiro substituto Marcos Nóbrega, destacou que, apesar de irregularidades pontuais, o contexto geral das contas permite a aprovação com ressalvas.

Pontos positivos identificados

O TCE-PE constatou que o município respeitou limites constitucionais e legais, incluindo:

Repasse de duodécimos ao Poder Legislativo Municipal;

Aplicação mínima de recursos em saúde (16,27% da receita vinculável);

Cumprimento das alíquotas de contribuição do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Além disso, foi observado que o nível de endividamento do município esteve dentro dos limites permitidos.

Irregularidades apontadas

Apesar dos aspectos positivos, a análise revelou falhas de planejamento e execução orçamentária, incluindo:

Gastos com pessoal acima do limite legal: A despesa total com pessoal (DTP) ultrapassou o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Aplicação insuficiente de recursos em educação: O percentual destinado à manutenção e desenvolvimento do ensino ficou abaixo do exigido (0,33% aquém do mínimo de 25%), assim como os recursos do Fundeb para a remuneração de profissionais do magistério (2,53% abaixo do mínimo de 60%).

Atrasos nos repasses ao Legislativo: A prática de atrasos foi registrada desde 2015, embora sem prejuízos diretos à Câmara de Vereadores.

Falhas no controle contábil e fiscal: Incluindo subdimensionamento de despesas com pessoal e falta de organização na contabilidade para atender às normas vigentes.

Determinações e recomendações

O Tribunal determinou que a gestão municipal atual ou seus sucessores adotem medidas imediatas, como:

Ajustar a Receita Corrente Líquida (RCL) para apuração correta dos gastos com pessoal;

Manter as despesas com pessoal dentro dos limites legais;

Regularizar os repasses ao RPPS e ao RGPS;

Aplicar os recursos insuficientes de 2019 em educação e Fundeb.

O TCE-PE também recomendou aprimorar o planejamento orçamentário, garantir equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS e cumprir prazos legais nos repasses ao Legislativo.

Decisão final

Por maioria, a Primeira Câmara emitiu parecer pela aprovação com ressalvas das contas de Luciano Duque, reconhecendo que as irregularidades apontadas, embora relevantes, não comprometem a integridade global da gestão de 2019. A decisão foi presidida pelo conselheiro Carlos Neves e segue agora para apreciação da Câmara Municipal de Serra Talhada.

Outras Notícias

Serra: Câmara tem sessão ordinária nesta segunda

A Câmara Municipal de Serra Talhada (CMST) realiza mais uma sessão ordinária na noite desta segunda-feira (16), a partir das 20h, no Plenário Manoel Andrelino Nogueira. No começo da sessão será facultada a palavra ao secretário municipal de Educação, Edmar Júnior, que fará esclarecimentos acerca da merenda e transporte escolar do município. Na pauta, uma […]

A Câmara Municipal de Serra Talhada (CMST) realiza mais uma sessão ordinária na noite desta segunda-feira (16), a partir das 20h, no Plenário Manoel Andrelino Nogueira.

No começo da sessão será facultada a palavra ao secretário municipal de Educação, Edmar Júnior, que fará esclarecimentos acerca da merenda e transporte escolar do município.

Na pauta, uma indicação do vereador Antônio Rodrigues, que solicita do Governo Municipal a perfuração de um poço artesiano na comunidade Macambira (Saco da Roça) e cinco Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo.

 Destaque ainda para a votação única do Projeto de Resolução Nº 007/2017 de autoria do vereador Sinézio Rodrigues, que concede o “Troféu Cidadão Que Faz” ao senhor Francisco José Mourato da Cruz (Chico Mourato).

Novo ônibus escolar reforça transporte estudantil em Solidão

Veículo já está no município para beneficiar os alunos  Na última quinta-feira (20), o prefeito de Solidão, Mayco Araújo, esteve na Secretaria de Educação do Estado, em Recife. O gestor assinou documentos e recebeu o novo ônibus escolar, que já está no município à disposição dos estudantes solidanenses. “A iniciativa faz parte do compromisso da […]

Veículo já está no município para beneficiar os alunos 

Na última quinta-feira (20), o prefeito de Solidão, Mayco Araújo, esteve na Secretaria de Educação do Estado, em Recife.

O gestor assinou documentos e recebeu o novo ônibus escolar, que já está no município à disposição dos estudantes solidanenses.

“A iniciativa faz parte do compromisso da gestão municipal em ampliar e melhorar o transporte escolar, proporcionando mais segurança, conforto e acessibilidade para os alunos que dependem do transporte público para chegar às instituições de ensino”, diz a prefeitura em nota.

Durante sua visita à capital pernambucana, o prefeito também participou de uma reunião produtiva com o Secretário Executivo de Educação e Esportes de Pernambuco, Alexandre Schneider.

“Nosso objetivo é garantir que nossos estudantes tenham acesso a um transporte escolar de qualidade, seguro e eficiente. Essa conquista é mais um passo para fortalecer a educação em Solidão, proporcionando melhores condições de aprendizado e desenvolvimento para as futuras gerações”, destacou o prefeito Mayco Araújo.

Zeca volta ao patamar de 89% de aprovação, diz Múltipla

O prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti (Podemos) voltou ao índice de aprovação de abril na sua avaliação de governo, segundo levantamento do Instituto Múltipla realizada dias 1 e 2 de julho. Segundo o levantamento, 89% da população aprovam sua gestão nos primeiros seis meses de trabalho. Em abril, esse número era de 86%. Foi a […]

O prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti (Podemos) voltou ao índice de aprovação de abril na sua avaliação de governo, segundo levantamento do Instituto Múltipla realizada dias 1 e 2 de julho.

Segundo o levantamento, 89% da população aprovam sua gestão nos primeiros seis meses de trabalho.

Em abril, esse número era de 86%. Foi a primeira pesquisa realizada após o São João na cidade.

Retomada do parâmetro mais alto da série histórica: No começo de abril, tendo como parâmetro março, 89% aprovavam a gestão. Um mês depois, a avaliação chegou a 86%. Agora, a pesquisa indica uma volta ao patamar mais alto desde o início da aferição.

A desaprovação é de 10% e os que não opinaram representam 1%.

Quando chamada a classificar a gestão,  29% disseram ser ótima (eram 22%), 46% afirmaram ser boa (eram 50%), 19% avaliaram como regular (eram 20%), 1% ruim (eram 3%) e 4%, péssimo, número que se manteve. Os que não opinaram chegaram a 1% contra 2% da pesquisa anterior.

Feita em parceria com o blog, a pesquisa foi realizada dias 1 e 2 de julho, com 310 entrevistas. O intervalo de confiança é de 95%, com margem de erro de 5,6% para mais ou para menos. Fonte pública para realização da pesquisa: Censo 2010/2022 e TSE.

México e Colômbia se negam a receber voos dos EUA com imigrantes deportados

O México e a Colômbia se negaram a receber voos dos Estados Unidos que levavam imigrantes deportados para os seus territórios. No X, o presidente da Colômbia, Gustavo Petro, disse que mandou devolver aviões militares com colombianos porque “migrante não é criminoso e deve ser tratado com a dignidade que um ser humano merece”. “Não […]

O México e a Colômbia se negaram a receber voos dos Estados Unidos que levavam imigrantes deportados para os seus territórios.

No X, o presidente da Colômbia, Gustavo Petro, disse que mandou devolver aviões militares com colombianos porque “migrante não é criminoso e deve ser tratado com a dignidade que um ser humano merece”.

“Não posso obrigar os migrantes a permanecerem num país que não os quer, mas se esse país os devolver, deverá ser com dignidade e respeito por eles e pelo nosso país”, afirmou Petro.

“Nos aviões civis, sem sermos tratados como criminosos, receberemos os nossos compatriotas”, acrescentou.

No México, as autoridades negaram o pouso de um avião militar dos EUA com imigrantes nesta sexta-feira (24), disse o site de notícias americano NBC News.

Segundo a NBC, a aeronave não chegou a decolar, provavelmente por falta de aprovação de seu plano de voo. Mas não ficou imediatamente claro o motivo da recusa das autoridades mexicanas.

Desde que voltou à Presidência, na segunda (20), Trump assinou uma série de ordens executivas que visam combater a imigração ilegal e abrir caminho para uma possível deportação de estrangeiros não regularizados nos EUA.

Agnaldo Timóteo tem melhora expressiva

Agnaldo Timóteo, de 82 anos, teve uma melhora expressiva em seu quadro clínico inicial, nesta sábado (1). Bem animado, o cantor recebeu até a visita de uma fã no hospital e posou sorridente ao lado dela, como são mostradas nas imagens cedidas à QUEM pelo sobrinho e assessor de imprensa do artista, Timotinho. Segundo o […]

Agnaldo Timóteo, de 82 anos, teve uma melhora expressiva em seu quadro clínico inicial, nesta sábado (1). Bem animado, o cantor recebeu até a visita de uma fã no hospital e posou sorridente ao lado dela, como são mostradas nas imagens cedidas à QUEM pelo sobrinho e assessor de imprensa do artista, Timotinho.

Segundo o boletim, Agnaldo Timóteo encontra-se com expressiva melhora do quadro clínico inicial. Respirando normalmente, verbaliza e está conversando com seus familiares. A infecção urinária foi controlada e o intestino demonstra sinais de recuperação.

Foi avaliado, cuidadosamente, pela equipe de nutrologia do dr. Marco Borges e foi liberada a ingesta de líquidos como água de coco e chás. Já consegue sentar sem apoio. Na avaliação do diretor médico do Hospital Geral Roberto Santos (HGRS), o cardiologista André Durães, o trabalho de toda equipe hospitalar e as vibrações positivas dos familiares e fãs contribuíram para a recuperação do artista.

Agnaldo está internado, desde o dia 21 de maio, na unidade de terapia intensiva (UTI) do HGRS, em Salvador. “Não há previsão de alta ainda”, diz o comunicado.