TCE-PE nega pedido para suspender licitação de videomonitoramento do Estado

Desembargador considerou que material não observa os 25% de tempo máximo para apoiador

O desembargador eleitoral auxiliar Rogério Fialho, do TRE Pernambuco, reconheceu, em liminar, irregularidades nas inserções de TV e rádio do candidato a senador da coligação Pernambuco na Veia (Solidariedade, PSD, Avante, Agir, PMN, PROS), André de Paula, e determinou que o material não seja mais veiculado. 

As mídias não observam o tempo máximo de 25% de aparição de um apoiador. Caso o candidato ou coligação não retirem as inserções, está estipulada uma multa de R$ 1 mil por nova exibição.

O magistrado atendeu pedido da coligação Frente Popular de Pernambuco e do candidato a governador pela coligação, Danilo Cabral. As inserções contestadas têm 30 segundos e foram veiculadas no dia 2 de setembro. 

Nelas, há um diálogo entre os dois candidatos majoritários da coligação Pernambuco na Veia, enaltecendo um ao outro, mas, durante 20 segundos do vídeo (66,6% do total), são veiculadas imagem e voz da candidata a governadora, Marília Arraes, recomendando voto ao seu candidato a senador.

O desembargador eleitoral considerou que, ao exceder os 25% do tempo previsto na legislação para o apoiador, a propaganda está irregular.

“Foi demonstrado, pela parte autora, que os representados extrapolaram o limite máximo de 25% do total permitido para participação de um apoiador, nas propagandas realizadas por meio das inserções, pois em um vídeo com 30 segundos de duração, foi disponibilizado a candidata ao cargo de Governadora do Estado, a Senhora Marília Valença Rocha Arraes de Alencar, a aparição com áudio, voz e legenda, como apoiadora do candidato ao cargo majoritário de Senador, o Senhor André Carlos Alves de Paula Filho, um total de 20 segundos”.

“(…) Com a comprovada extrapolação dos limites da participação de uma apoiadora popular, a representada Marília Arraes, nas inserções de um postulante ao cargo de Senador do Estado de Pernambuco, o ora Representado, André de Paula Filho, tem o condão de causar um desequilíbrio entre os concorrentes”, reforçou ele.

Rogério Fialho também determinou a intimação das emissoras de rádio e TV para excluírem a exibição da mídia. A representação que trata do tema é a de nº0601960-90.2022.6.17.0000.

O comando da CIOSAC esclareceu em nota que não haverá extinção plena das atividades da Companhia Independente e Operações e Sobrevivência em Áreas de Caatinga. O que ocorre, segundo nota, é que o governo do Estado encaminhou proposta à Alepe propondo a conversão dessa tropa de elite no Batalhão Especializado de Policiamento do Interior (BEPI), cuja área de atuação se estenderá também para o agreste e zona da mata.

Com essa medida será agregado ao efetivo da CIOSAC mais 320 policiais militares, os quais já vêm sendo treinados desde março deste ano em técnicas especiais. “Afora isso, toda frota de veículos 4×4 está sendo ampliada para 46 viaturas, praticamente triplicando todo o aporte já existente”, diz a nota assinada pelo  Coronel Jamerson Pereira de Lira.

O Oficial se preocupou em tranquilizar a população sertaneja de que não haverá extinção do efetivo, apenas uma mudança de sigla e expansão da área de atuação.

O deputado federal licenciado, Sebastião Oliveira, contou ao programa Farol de Notícias, com Giovani Sá e Paulo César na Cultura FM – última edição já que vai para Vilabella FM – detalhes do processo de diálogo que vinha travando com o prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque. O líder republicano evitou criticas diretas ao petista, mas condenou o clima de ‘já ganhou’ que foi instalado dentro do grupo do PT. Ele esteve acompanhado do ex-prefeito Carlos Evandro (PSB).

“Ele (Duque) foi eleito pelo PT e está coerente com as convicções dele, eu respeito isso. Mas o que dá a impressão no resto do grupo é que eles têm um sentimento de que ganham a eleição de todo jeito. Com apoio, sem apoio, com aliança, sem aliança e passavam esse sentimento que, e quero repetir, não é o sentimento do prefeito. Ele foi muito respeitoso muito tranquilo nas negociações. Foi uma pessoa que não teve nenhum ‘afobamento’, não houve nenhum conversa que não fosse republicana em torno dessa aliança, mas o sentimento que a gente colhe de lá é um sentimento de ufanismo, de já ganhou, de já venceu. De que inventaram a roda em Serra Talhada, de que são o melhor prefeito do mundo, de que não existe outro prefeito no mundo que não seja ele. E claro que não estão corretos”, reforçou Sebastião Oliveira.

Durante a entrevista, Sebastião Oliveira, que também é pré-candidato a prefeito pelo PR, voltou a fazer criticas ao que chama ‘modelo de governança do PT’ e, mais uma vez; mostrou que Serra Talhada perdeu o bonde da história durante os quatros anos de gestão do prefeito Luciano Duque.

“Vocês acabaram de mostrar a educação, a educação no Pajeú tem os melhores dados de todo o estado de Pernambuco e Serra Talhada é exatamente o único município que vai ao contrário do que todo o Pajeú vai. E outra, sempre fiz críticas aqui respeitosas em cima de dados. O que nós poderíamos mostrar é IDH, Ideb, todos os índices, questão de saneamento. Eu nunca fui em cima pessoal do prefeito e nunca farei isso com ninguém”, garantiu.

Ainda durante a entrevista, o líder republicano fez questão de rebater comentários de que durante o processo de diálogo com Luciano Duque, estava em jogo o ajuntamento de três secretarias que seriam entregues ao Partido da República.

“Não, eu não pedi a ele três secretarias. Não pedi a ele secretaria, obviamente, se nós fizéssemos parte do governo, os companheiros que tivessem competência e fossem bem indicados iriam participar do governo dele. Isso é natural, como a gente participa do de Paulo Câmara, como outros governos participam do governo federal, como ele tem outras pessoas que participam do governo dele. Um governo de coalizão tem que viver, obviamente, os partidos têm que participar. O meu interesse era trazer ele para o governo e colocarmos aqui alguns técnicos da educação para melhorar a questão da educação”, finalizou Sebastião Oliveira.