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TCE-PE investiga irregularidades de transição em 80 das 184 cidades

Por Nill Júnior

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O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) está investigando possíveis irregularidades de transição de gestões em 80 das 184 prefeituras do estado. Por causa desses problemas, municípios enfrentam descontinuidades em serviços de transporte escolar, coleta de lixo e atendimento em unidades de saúde, por exemplo.

De acordo com o presidente do tribunal, Carlos Porto, cerca de 60% dessas denúncias têm relação com a falta de pagamento de servidores. “O grande problema é o salário de dezembro. Muitos gestores acabaram pagando o 13º, para cumprir os prazos, e deixaram os vencimentos do mês para a atual administração, uma vez que o vencimento ocorre no dia 10”, observou.

As investigações e problemas na transição entre administrações será um dos temas do IV Seminário de Novos Gestores Municipais, que será realizado na terça-feira (10) na sede do TCE-PE, na área central do Recife. No dia 24, é a vez de um encontro semelhante com os presidentes de câmaras de vereadores.

Durante o evento, segundo o presidente Carlos Porto, o tribunal terá a oportunidade de abordar questões de grande importância para as administrações municipais. “Teremos especialistas para tratar de saúde, educação e licitações”, comentou.

No seminário, será apresentado aos participantes o Índice de Convergência Contábil dos Municípios (ICCPe). É um estudo feito pelo Tribunal de Contas para verificar até que ponto os órgãos públicos cumprem o que determina a lei em relação ao processo de divulgação de informações contábeis e orçamentárias em suas prestações de contas.

O diagnóstico tem como objetivo aferir o nível mínimo dessas informações, que permite garantir fidelidade aos fenômenos orçamentários, financeiros e patrimoniais das transações escrituradas pelos segmentos de contabilidade dos órgãos fiscalizados pelo TCE, tomando como base as prestações de contas de 2015.

Outras Notícias

Pernambuco reduz taxa de mortalidade infantil e ganha aval da ONU

Do JC Online Após alcançar uma redução de 26,3% do coeficiente de mortalidade infantil por mil nascidos vivos ao longo de cinco anos, o Programa Mãe Coruja Pernambucana entra numa nova fase, com a meta de ampliar o atendimento à primeira infância (fase que contempla crianças até sete anos) através de um plano de desenvolvimento […]

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Do JC Online

Após alcançar uma redução de 26,3% do coeficiente de mortalidade infantil por mil nascidos vivos ao longo de cinco anos, o Programa Mãe Coruja Pernambucana entra numa nova fase, com a meta de ampliar o atendimento à primeira infância (fase que contempla crianças até sete anos) através de um plano de desenvolvimento para essa faixa etária. A estratégia, implantada pelo Governo de Pernambuco em 2007, tem a missão de garantir uma boa gestação e um pós-parto tranquilo às mulheres. O programa ainda tem como compromisso garantir às crianças o direito a um nascimento e desenvolvimento saudável.

“Os resultados do Mãe Coruja levam o Estado a atingir uma média de taxa de mortalidade infantil bem próxima ao índice nacional”, disse o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, que acompanhou reunião dos coordenadores regionais do Programa Mãe Coruja. Ele se refere ao atual coeficiente estadual de 15,7 óbitos por mil nascimentos (em 2006, era de 21,3), que está de acordo com a proposta estabelecida pelos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.

Esse conjunto de metas pactuadas por 191 países-membros da Organização das Nações Unidas (ONU) estipulou uma marco de 17,9 óbitos por mil nascidos vivos até o fim deste ano no Brasil. Ou seja, Pernambuco cumpriu o dever antes do prazo. O coeficiente estadual de 15,7 ainda é maior do que a taxa nacional: 14,4 mortes por mil nascimentos. “O Estado alcançou um modelo de atenção primária que cuida em vários aspectos das mulheres e das crianças. Implementamos um bom trabalho de proteção materno-infantil e de assistência ao parto”, informou a coordenadora do programa estadual, Bebeth Andrade Lima.

Revista afirma que Eduardo Bolsonaro pagou lua de mel com recursos públicos

A revista Istoé desta semana revela em reportagem de capa que o deputado federal Eduardo Bolsonaro teria pago sua lua de mel com recursos públicos. A matéria, assinada por Germano Oliveira, mostra ainda diversas outras “falcatruas” que teriam sido cometidas pela família presidencial. Eis um trecho da reportagem: ISTOÉ mergulhou nos últimos dias nos subterrâneos […]

A revista Istoé desta semana revela em reportagem de capa que o deputado federal Eduardo Bolsonaro teria pago sua lua de mel com recursos públicos. A matéria, assinada por Germano Oliveira, mostra ainda diversas outras “falcatruas” que teriam sido cometidas pela família presidencial.

Eis um trecho da reportagem:

ISTOÉ mergulhou nos últimos dias nos subterrâneos dessas disputas e negociatas bolsonaristas, ouviu diversos interlocutores, checou inúmeros dados e descobriu uma assombrosa malha de práticas criminosas que já levaram no Brasil, legal e legitimamente, à abertura de processos de impeachment do mais alto mandatário da Nação – e, a se fazer valer a Constituição, poderia também encaminhar o atual presidente para idêntico destino.

São situações e práticas que ferem o decoro de forma clara. Nesse campo, estão em jogo no clã bolsonarista circunstâncias aterradoras, como o pagamento das passagens da lua de mel do deputado Eduardo com dinheiro público do fundo partidário – na quarta-feira 23, ele declarou que no partido as pessoas têm de ter lealdade ao seu pai, não lealdade ao fundo. Convenhamos que isso tem uma lógica torta, mas é lógica: Eduardo, ao lançar mão do dinheiro do povo para a lua de mel, exerceu a deslealdade.

Mas tem mais: ISTOÉ descobriu a manutenção de uma poderosa rede de milicianos digitais operados diretamente pelo Planalto, promíscuo fato que joga na marginalidade a República brasileira, transformando-a em republiqueta de fundo de quintal. Ou, melhor: fazendo da República uma associação criminosa de milicianos. Há também a revelação de que até o carro blindado do deputado Eduardo é pago com os recursos públicos do fundo partidário e que ele teria feito “rachadinha” com os salários da advogada do PSL.

A história da advogada expõe cruamente as vísceras do modus operandi de uma república administrada por personagens pouco escrupulosos. Relatos obtidos por ISTOÉ dão conta de que a advogada em questão, Karina Kufa, contratada pelo partido a pedido de Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), teria sido a responsável por acertar os detalhes da viagem de lua de mel do deputado. Eduardo se casou com Heloísa Wolf no dia 25 de maio, no Rio de Janeiro, com as despesas pagas por amigos, mas faltava comprar as passagens da viagem de núpcias rumo as paradisíacas Ilhas Maldivas. Falando em nome de Eduardo, a advogada teria ligado para Antonio Rueda, vice-presidente nacional do PSL, pedindo dinheiro do fundo partidário.

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Caso Marielle: polícia faz nova operação para cumprir 16 mandados de busca e apreensão

G1 Agentes da Divisão de Homicídios (DH) da Polícia Civil do Rio de Janeiro fazem uma nova operação, na manhã desta quarta-feira (13), para cumprir 16 mandados de busca e apreensão no caso da morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O foco dos policiais são documentos, celulares e computadores que possam […]

G1

Agentes da Divisão de Homicídios (DH) da Polícia Civil do Rio de Janeiro fazem uma nova operação, na manhã desta quarta-feira (13), para cumprir 16 mandados de busca e apreensão no caso da morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O foco dos policiais são documentos, celulares e computadores que possam ajudar nas investigações.

Entre os endereços estão imóveis relacionados a três PMs e um bombeiro militar. No início da manhã, os agentes do Ministério Público e da Polícia Civil faziam buscas na casa do bombeiro Maxwell Simões Correa, conhecido como Suel, no Recreio dos Bandeirantes, Zona Oeste da cidade.

Nesta terça, a polícia prendeu o PM reformado Ronnie Lessa e o ex-PM Élcio Vieira de Queiroz. Ronnie é apontado como autor dos disparos que mataram a vereadora e o motorista. Élcio teria dirigido o Cobalt usado no crime. O carro ficou de tocaia no endereço onde Marielle participava de um evento e a seguiu até o Estácio, onde ela e Anderson foram mortos.

CDL sobe o tom e diz que comércio não pode ser responsabilizado pelo aumento de casos de covid-19

Fala vai em direção a apreensão de um novo fechamento do comércio. Por André Luis A CDL demonstrou apreensão com a notícia de que a região teve alta no número de casos e quando o secretário de Saúde de Pernambuco, André Longo, disse que estava avaliando pra quem sabe, poder tomar outras medidas restritivas. No […]

Fala vai em direção a apreensão de um novo fechamento do comércio.

Por André Luis

A CDL demonstrou apreensão com a notícia de que a região teve alta no número de casos e quando o secretário de Saúde de Pernambuco, André Longo, disse que estava avaliando pra quem sabe, poder tomar outras medidas restritivas.

No Debate das Dez da Rádio Pajeú desta terça-feira (01.09), representantes da CDL de Afogados da Ingazeira e NDL de Carnaíba, afirmaram que o comércio não pode ser responsabilizado pelo aumento de casos de covid-19.

O vice-presidente, Darlan Quidute, a conselheira fiscal, Ilma Quidute – também representante da NDL e o consultor, Glauco Queiroz, estiveram nos estúdios da emissora e disseram que caso o comércio volte a fechar, será uma injustiça.

Eles também destacaram que a CDL tem feito de tudo para combater a propagação do novo coronavírus e que não podem pagar o preço, quando é a sociedade que está fazendo tudo errado. 

Darlan Quidute, disse que a CDL vem fazendo estudos para apresentar sugestões para um enfrentamento assertivo da pandemia. Dentre elas ações como a “Blitz do Comércio”, que faz parte da campanha “No meu comércio covid não entra”.

“Desde o mês de julho, a CDL vem elaborando um plano de sugestões para apresentar para as autoridades e a população em geral. Fizemos um levantamento gigantesco de pesquisa com o comércio em geral para entender a necessidade das pessoas. Fizemos um levantamento da taxa de circulação de pessoas em cada modalidade de comércio, dividimos em categorias. Cada tipo de empresa. Por exemplo, a taxa de circulação de um banco é de 2.500 pessoas por dia aqui na cidade”, destacou Darlan.

Já o consultor da CDL, Glauco Queiroz, subiu o tom e disse que no que depender da CDL o comércio não fecha em Afogados da Ingazeira. Ele justificou dizendo que quando foi preciso, CDL e comerciantes apoiaram o fechamento no início da pandemia.

“Tínhamos um ‘Liquida Afogados’ já engatilhado pra soltar. Eu recomendei à CDL que não fizesse, e que a gente ia obedecer. O Estado não tinha estrutura nenhuma para enfrentar o monstro que estava vindo pra cima da gente. Passamos exatos 84 dias de portas fechadas de olho nos números de leitos disponíveis no estado” destacou Glauco.

“Tivemos uma solidariedade total com o Governo do Estado quando lá estava colapsando, fomos totalmente solidários em, justamente, ajudar e ficar fechado. Hoje no estado existem 954 leitos de UTI, desses, 292 estão livres, então no momento que foi pra ser solidário, nós fomos e no momento que a gente precisa, não se pode usar esses leitos de UTI?”, desabafou Glauco, emendando: “não estou falando que o Estado está negando leito, e sim que isso sirva de base para que possamos continuar funcionando e desenvolvendo as nossas atividades. Claro, a fiscalização tem que ser endurecida” destacou.

Para Glauco, o aumento de casos é comprovadamente um resultado do aumento das testagens na região. “Se a gente pegar a relação de testagem, antes se testava pouco, agora está se testando mais, é claro que os casos vão começar a pipocar”, justificou.

“Se o negócio desandar, mesmo não sendo culpa do comércio e perceber que o Estado não tem suporte pra dar ao município de Afogados da Ingazeira, pode ter certeza, vamos fechar. Mas o que vemos hoje é o Estado com suporte ainda de uma certa forma considerável pra atender ao município. Essa conversa de que está dentro da Macrorregião, me desculpe, mas não caio mais nesse conto de sereia, vimos uma série de coisas serem tomadas aqui sem uniformidade, então só na hora de fechar que vai usar essa uniformidade?”, questionou o consultor.

Glauco também questionou o modelo adotado para decidir quais as atividades que são essenciais e que não irão aceitar o modelo de fechamento usado anteriormente. 

“Aquele modelo de fechamento, não vamos concordar. É pra fechar? Qual o modelo que propomos, e que inclusive já foi apresentado para as autoridades: fecha tudo, fica só no delivery, a única coisa que somos a favor que fique aberto, são os postos de combustível para abastecer o que é essencial, como os carros de Polícia, da Companhia Pernambucana de Água, Companhia Energética e serviços de internet, que é uma ferramenta que dependemos pra tudo. Porque fazer da forma como estava, meia dúzia aberta…” pontuou.

Prefeitura de Tabira atende liminar e reintegra professora afastada após inquérito

A Prefeitura de Tabira cumpriu na última sexta (23) a liminar do  juiz da Comarca de Tabira, Rodrigo Barros Tomaz do Nascimento, após pedido de Antecipação de Tutela, feito pelo  Departamento Jurídico do Sindicato dos professores (SINDUPROM/PE) e reintegrou ao cargo a professora municipal e atual Coordenadora Geral do SINDUPROM/PE, Dinalva Lima Pereira Vieira de Mello. […]

A Prefeitura de Tabira cumpriu na última sexta (23) a liminar do  juiz da Comarca de Tabira, Rodrigo Barros Tomaz do Nascimento, após pedido de Antecipação de Tutela, feito pelo  Departamento Jurídico do Sindicato dos professores (SINDUPROM/PE) e reintegrou ao cargo a professora municipal e atual Coordenadora Geral do SINDUPROM/PE, Dinalva Lima Pereira Vieira de Mello.

A decisão foi cumprida mas não quer dizer que a prefeitura entregou os pontos. segundo o Secretário de Administração, Flávio Marques, a prefeitura cumpriu a liminar mas mantém entendimento de que deve prevalecer o que definiu o Inquérito Administrativo, que afastou a professora. A Prefeitura alega que a professora se afastou da função algumas vezes sem justificativa. Ela se diz vítima de perseguição.

Assim, a prefeitura mantém o entendimento externado em 14 de agosto. “Discordarmos fortemente do seu teor dado que a autora foi desligada do cargo público de professora através de processo administrativo disciplinar por grave infração funcional. Lembramos a todos que se trata de decisão monocrática que será combatida pela via recursal, cujos nossos argumentos serão apreciados por um dos Desembargadores que compõe o Tribunal de Justiça de Pernambuco”.