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TCE-PE determina que Detran realize estudos para novo concurso público

Por André Luis

Auditoria especial aponta dependência excessiva de terceirizados em áreas estratégicas e exige substituição por servidores de carreira

Uma decisão unânime da Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) acendeu o sinal de alerta para a atual gestão do Detran-PE e uma luz de esperança para os concurseiros do estado. Ao analisar o processo eTCEPE nº 22100901-2, o Tribunal recomendou formalmente que a autarquia realize estudos para a criação de cargos efetivos e a consequente abertura de concurso público.

A medida faz parte de um conjunto de determinações da auditoria de conformidade referente ao exercício de 2022. O foco principal do Tribunal é profissionalizar a gestão e garantir que funções vitais para o funcionamento do órgão sejam exercidas por servidores aprovados em certame, e não por pessoal terceirizado.

O fim da “terceirização estratégica”

O relatório técnico aprovado pelos conselheiros aponta que o Detran-PE possui uma dependência preocupante de empresas terceirizadas para gerenciar setores sensíveis. O TCE-PE foi enfático ao exigir que o órgão elabore um plano para diminuir essa prática, especialmente em funções estratégicas que não deveriam estar sob comando de mão de obra externa.

Para viabilizar o novo concurso, o Tribunal determinou as seguintes etapas:

  • Avaliação de pessoal: realização de um diagnóstico quantitativo e qualitativo dos colaboradores atuais da área de Tecnologia da Informação (TI).

  • Identificação de carências: mapeamento exato de quantos profissionais são necessários para que o Detran gerencie suas próprias atividades sem socorro externo.

  • Criação de vagas: elaboração de projetos de lei para criar cargos de provimento efetivo em áreas onde hoje há vazio de servidores concursados.

Áreas com maior necessidade de pessoal

A auditoria identificou que o “apagão” de servidores públicos é mais crítico nos setores de tecnologia e proteção de dados. Segundo as recomendações, o futuro concurso deverá priorizar vagas para:

  1. Segurança da Informação: Profissionais para blindar os dados dos usuários contra ataques.

  2. Análise de Negócios: Especialistas para gerir processos internos da autarquia.

  3. Administração de Banco de Dados: Servidores responsáveis pelo controle das informações de veículos e condutores.

  4. Proteção de Dados: Designação de um encarregado formal para gerenciar a política local de privacidade (LGPD).

A atual gestão do Detran-PE, ou quem vier a sucedê-la, deve agora apresentar cronogramas e planos de ação ao Tribunal de Contas para comprovar que as medidas estão sendo tomadas. O descumprimento dessas recomendações pode gerar multas e comprometer o julgamento de contas futuras dos gestores.

Outras Notícias

Caso Lula: peritos da PF admitem que documentos da Odebrecht podem ter sido adulterados

Conjur Peritos da Polícia Federal admitiram que os documentos copiados do “setor de operações estruturadas” da Odebrecht podem ter sido adulterados. Os arquivos foram utilizados para sustentar que a construtora doou R$ 12 milhões a Lula como forma de suborno. A quantia seria utilizada para a compra do terreno do Instituto Lula. As irregularidades foram […]

Foto: UOL/Reprodução

Conjur

Peritos da Polícia Federal admitiram que os documentos copiados do “setor de operações estruturadas” da Odebrecht podem ter sido adulterados.

Os arquivos foram utilizados para sustentar que a construtora doou R$ 12 milhões a Lula como forma de suborno. A quantia seria utilizada para a compra do terreno do Instituto Lula.

As irregularidades foram anexadas à complementação das alegações finais do processo contra o petista. O documento foi protocolado pela defesa do ex-presidente nesta quarta-feira (26/2).

De acordo com a Polícia Federal, os arquivos utilizados na denúncia contra Lula foram diretamente copiados dos sistema “MyWebDay”, utilizado pelo departamento de operações estruturadas da Odebrecht.

No entanto, antes de ser enviado às autoridades, o material teria ficado em posse da construtora por quase um ano. O período, segundo a defesa, foi utilizado para adulterar os arquivos. A entrega dos dados ocorreu após a empresa assinar um acordo de leniência com o Ministério Público.

A admissão consta de uma conversa, gravada no dia 30 de setembro de 2019, entre peritos da PF e Cláudio Wagner, contratado pela defesa de Lula para apresentar um laudo complementar ao parecer técnico apresentado pela PF.

Segundo Roberto Brunori Junior, perito criminal da PF, ao contrário do que o MP afirmou, os arquivos foram colhidos com a Odebrecht, e não extraídos diretamente dos servidores na Suíça.

“Agora só um parêntese aqui, já que está gravando, um parêntese, de cabeça, lembrando, não é certeza, a Odebrecht recebeu [os documentos] da autoridade suíça e ela abriu isso, e mexeu nisso, durante muito tempo ficou com isso lá”, afirma.

Ainda segundo ele, ficou comprovada a existência de arquivos “gerados pela Odebrecht” que possuem “datas posteriores às apreensões” do material.

Aldemar Maia Neto, outro perito da PF, afirma não se importar com a origem dos arquivos. “Pra gente isso é indiferente. Pra gente o que interessa é o que a gente recebeu. O que a gente recebeu tá constando no laudo. O que foi colocado ali.”

Aposta no fim da crise só em 2017

Em meio à crise política instalada em Brasília, o que tem refletido na economia do País, os recifenses apostam que o cenário nacional deverá melhorar somente a partir do próximo ano. Pelo menos é o que aponta a pesquisa Exatta, publicada com exclusividade pela Folha de Pernambuco. Conforme o levantamento feito pelo instituto, 19% dos […]

Em meio à crise política instalada em Brasília, o que tem refletido na economia do País, os recifenses apostam que o cenário nacional deverá melhorar somente a partir do próximo ano. Pelo menos é o que aponta a pesquisa Exatta, publicada com exclusividade pela Folha de Pernambuco.

Conforme o levantamento feito pelo instituto, 19% dos recifenses acreditam que o Brasil sairá da crise político-econômica em 2017, enquanto 17% das pessoas consideram que os ventos melhorarão somente em 2018. Os recifenses que apostam numa melhora no cenário ainda este ano somam 13%, sendo que 8% acreditam numa guinada já no primeiro semestre e 5% no segundo semestre.

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Cerca de 50% não souberam responder ou não quiseram opinar sobre as suas expectativas em relação ao fim da crise políticoeconômica. A pesquisa estimulada ouviu 1422 pessoas, sendo 600 homens e 822 mulheres. A faixa etária das pessoas sondadas variou a partir dos 16 anos de idade, sendo o nível de instrução entre analfabeto e o superior completo. Entre as classes sociais, o percentual de otimismo numa melhora da crise, ainda no primeiro semestre deste ano, praticamente não existe.

Enquanto, na classe A, 0% acredita nessa possibilidade, na B, C e D, respectivamente, a esperança da saída da crise é de 4%, 6% e 5%. Quando questionados sobre melhora no segundo semestre deste ano, os números sobem para 13%, 13%, 6% e 8%, respectivamente. O entusiasmo maior quanto à saída da crise está para os que acreditam na possibilidade, a partir de 2017.

Enquanto 39% e 37% da classe A e B, respectivamente, acreditam na reviravolta neste período, os níveis de confiança das classes C e D chegam a 15% e 12%. Segundo a Exatta, 89% da população pesquisada enxerga que o País realmente está em crise, num total de 1600 ouvidos. Outros 10% não acreditam que o Brasil esteja num mau momento. Se dividir os entrevistados por sexo, o levantamento aponta que 85% dos 704 homens ouvidos acreditam que há crise. Já entre as mulheres, 92% das 896 ouvidas afirmam que o Brasil está em dificuldades.

No IML Petrolina, a necropsia de cadáveres é feita no chão, a céu aberto, denuncia Sinpol

Sinpol quer interdição de três Delegacias, mais IMLs de Petrolina e Recife O Sindicato dos Policiais Civis em Pernambuco (Sinpol) vai acionar o Ministério Público e a Vigilância Sanitária pedindo a interdição das delegacias da Macaxeira, Olinda e Cabo de Santo Agostinho e dos Institutos de Medicina Legal (IMLs) do Recife e de Petrolina, nesta terça-feira […]

Jpeg
Representantes do Simpol como Cisneiros (centro) fizeram a mesma denúncia a este blogueiro, na Rádio Pajeú

Sinpol quer interdição de três Delegacias, mais IMLs de Petrolina e Recife

O Sindicato dos Policiais Civis em Pernambuco (Sinpol) vai acionar o Ministério Público e a Vigilância Sanitária pedindo a interdição das delegacias da Macaxeira, Olinda e Cabo de Santo Agostinho e dos Institutos de Medicina Legal (IMLs) do Recife e de Petrolina, nesta terça-feira (7).

A informação foi repassada em entrevista coletiva à imprensa, na tarde desta segunda-feira, na sede do órgão, em Santo Amaro, área central do Recife. A alegação é de que esses locais oferecem condições insalubres de trabalho, colocando em risco a segurança dos funcionários e pessoas atendidas. A reprodução é do JC On Line.

A situação das delegacias e IMLs fazem parte de um dossiê elaborado pelo Sinpol entre os dias 14 de março e 5 de abril em 33 delegacias e nos 3 IMLs do Estado.

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Delegacia da Macaxeira/JC On Line

“No IML de Petrolina, a necropsia de cadáveres em estado de putrefação é feito no chão, a céu aberto, com luvas compradas pelos funcionários. O mata-mosca está quebrado, um risco pois as varejeiras cegam – já ocorreu um caso no IML do Recife. Teto furado, lixo misturado com restos de necropsia, não há condições de trabalho”, afirma o presidente do sindicato, Áureo Cisneiros.

Na última sexta-feira, o Jornal do Commercio publicou matéria mostrando as péssimas condições das delegacias da Macaxeira, Olinda e Cabo de Santo Agostinho. Inquéritos amontadoas, teto furado, material apreendido misturado com colchões e inquéritos, sujeira, falta de arquivos. A da Macaxeira virou até um depósito de motos. O dossiê será encaminhado ao Governo do Estado, Ministério Público do Estado, Secretaria de Defesa Social, Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE) e Assembleia Legislativa do Estado (Alepe).

Humberto vê enfraquecimento de Temer e comenta pesquisa

Para um auditório lotado, formado por trabalhadores da área da agricultura de todo o Estado de Pernambuco, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT) disse, ontem, que o governo de Michel Temer (PMDB) terá muita dificuldade para aprovar a Reforma da Previdência no Congresso Nacional. O projeto está sendo debatido em Comissão Especial […]

Para um auditório lotado, formado por trabalhadores da área da agricultura de todo o Estado de Pernambuco, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT) disse, ontem, que o governo de Michel Temer (PMDB) terá muita dificuldade para aprovar a Reforma da Previdência no Congresso Nacional. O projeto está sendo debatido em Comissão Especial da Câmara Federal. Segundo o senador, é notório o enfraquecimento de Temer e a crescente insatisfação com o seu governo.

“O governo sofreu uma grande derrota com a rejeição da proposta de cobrança em universidades públicas e muita gente da base do governo não está disposta a ter que explicar ao seu eleitorado, no ano que vem, o porquê de votar num projeto como esse da Reforma da Previdência, que penaliza de todas as formas o trabalhador”, disse Humberto na primeira reunião do Conselho Deliberativo da Fetape, em Carpina. O encontro, que teve como tema a Reforma da Previdência, reuniu dirigentes sindicais e várias lideranças políticas. Entre os presentes, o presidente da Contag, Aristides Santos, o senador José Pimentel (PT-CE), o presidente da CUT, Carlos Veras, o presidente da CTB, José Rodrigues, o deputado estadual Odacy Amorim (PT) e o presidente do PT, Bruno Ribeiro.

“Muita gente em Brasília está começando a querer se desvincular de Temer e isso não é por acaso. A popularidade segue caindo, pesquisa após pesquisa. Hoje, 79% dos brasileiros diz que não confia no presidente, a economia brasileira segue ladeira a baixo e o povo não quer nem ouvir falar nesse pacote de reformas. Nem a política do toma lá da cá, da qual Temer é especialista, está dando conta disso”, avalia o senador.

Para Humberto, a crescente mobilização nas ruas vem também pressionando o governo Temer. “Manifestação após a manifestação, o que a gente vê é cada vez mais gente contra esse governo. Por isso, essa ação precisa ser constante. Temos que ocupar todos os espaços, nas ruas, nas redes, mandar e-mail aos parlamentares, pressionar. Assim conseguiremos barrar esse projeto nefasto”, afirmou o líder da Oposição.

PESQUISA – Humberto Costa comentou a pesquisa de opinião divulgada pelo Instituto Maurício de Nassau, que dá ao ex-presidente Lula  o primeiro lugar nas intenções de voto para presidente da República, em Pernambuco, com um total de 65%. Uma diferença esmagadora para o segundo e o terceiro colocados que tiveram 6% cada.

Para o senador, trata-se de mais uma prova cabal de que o povo está consciente do que acontece no País, onde, através de um golpe parlamentar, um projeto político vitorioso e popular foi sacado do governo.

“Não é nenhuma novidade, pois todo mundo sabe do carinho, da gratidão e do respeito que o pernambucano tem por Lula. Todos sabem que foi nos seus governos, e no de Dilma Rousseff, que o Estado cresceu e obteve resultados inéditos em termos de desenvolvimento social e econômico. Querer negar isto é inútil. O povo vai botar as coisas em seus devidos lugares”, afirmou Humberto.

O líder da Oposição destacou, ainda, a performance de Lula na região do Sertão do São Francisco, onde o percentual de intenções de voto do ex-presidente atinge os 90%. “Este é um dado que deve ter deixado os golpistas de cabelo em pé. Sobretudo aqueles que tentam negar o papel de Lula e Dilma na conclusão do projeto de Transposição do São Francisco. Já haviam levado uma surra aqui, quando tentaram enganar o povo e só juntaram meia dúzia de gatos pingados na visita de Temer e sua turma a Monteiro (PB), enquanto, dias depois, Lula e Dilma reuniriam mais 70 mil pessoas. A pesquisa, agora, não faz nada mais do que referendar esse julgamento popular. O povo não é bobo”, assinalou Humberto Costa.

Em Bom Jardim, Raquel Lyra anuncia investimento de R$ 8 milhões para a pavimentação de vias 

A governadora Raquel Lyra assinou, neste domingo (22), um convênio com a Prefeitura de Bom Jardim, no Agreste Setentrional, para a pavimentação de 28 vias, com investimento de R$ 8 milhões do Governo de Pernambuco. Após a cerimônia, a chefe do Executivo estadual ainda prestigiou a reinauguração do Hospital Municipal Dr. Miguel Arraes de Alencar, […]

A governadora Raquel Lyra assinou, neste domingo (22), um convênio com a Prefeitura de Bom Jardim, no Agreste Setentrional, para a pavimentação de 28 vias, com investimento de R$ 8 milhões do Governo de Pernambuco. Após a cerimônia, a chefe do Executivo estadual ainda prestigiou a reinauguração do Hospital Municipal Dr. Miguel Arraes de Alencar, que passou por uma grande reforma e ampliação.

“Quando nós trabalhamos ao lado dos municípios é muito mais fácil. Aqui, por exemplo, assinamos um convênio para o calçamento de 28 ruas, ação que integra um pacote de investimentos que trouxemos para o nosso Agreste. Desse modo, estamos trazendo mais água, saúde, educação, segurança e outros vários investimentos a uma região antes esquecida pelos governantes. Vamos seguir avançando sem deixar ninguém para trás”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

O convênio para pavimentação das ruas será comandado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). A iniciativa busca melhorar a mobilidade urbana, garantir mais segurança no deslocamento da população e contribuir para melhores condições sanitárias no município. “Dentro do programa PE na Estrada, o Estado está investindo R$ 500 milhões na pavimentação urbana dos municípios, e isso é muito importante para melhorar a mobilidade dentro das cidades. Com isso, levamos mais qualidade de vida, desenvolvimento e melhoramos o comércio em todas as regiões”, afirmou a titular da Seduh, Simone Nunes.

Ainda durante a agenda, a chefe do Executivo estadual prestigiou a reinauguração do Hospital Municipal Dr. Miguel Arraes de Alencar, equipamento que estava sob risco de fechamento em 2021 devido a problemas estruturais. A unidade foi requalificada e ampliada, passando a oferecer atendimento de urgência e emergência, assistência hospitalar de média complexidade e serviços ambulatoriais.

Alas da unidade foram rebatizadas em homenagem a profissionais que marcaram a história da saúde na região. No evento, também foi sancionada pelo prefeito Janjão uma lei municipal que instaura uma Sala Lilás no hospital, para atender mulheres vítimas de violência. “Hoje é um grande marco, essa entrega era muito esperada. Cuidar de vidas é muito importante. Mas a gente aproveita o momento de entrega especialmente porque estamos com o Governo de Pernambuco, que tem sido um exemplo nas ações que tem feito”, disse o gestor municipal.

Também presente na solenidade, o senador Fernando Dueire reforçou a proximidade da gestão com os municípios pernambucanos. “Já andei o Estado inteiro e sei que temos um governo cuidador. Não é à toa que temos tantos prefeitos presentes aqui”, disse.

Acompanharam o evento os secretários estaduais André Teixeira Filho (Mobilidade e Infraestrutura) e Zilda Cavalcanti (Saúde); além dos prefeitos Silvestre (Passira), Juliana Chaparral (Casinhas), Chaparral (Surubim), Marco da Roça (Chã de Alegria), Biu Abreu (Orobó), Joel Gonzaga (Feira Nova) e Dr. Histênio Sales (Vertentes do Lério); o deputado federal Fernando Rodolfo, assim como vereadores e outras lideranças políticas da região.