Prefeitura de Arcoverde cria canal no WhatsApp para divulgar serviços, obras e ações municipais

As campanhas do presidente Lula (PT) e do senador Flávio Bolsonaro (PL) chegaram a um acordo nesta quinta-feira (22), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para a abertura dos sigilos bancários, fiscais e telefônicos dos dois candidatos à Presidência da República. O entendimento foi firmado após divergências sobre as informações que deveriam ser divulgadas, incluindo dados de familiares, pessoas ligadas aos presidenciáveis e empresas.

O documento foi assinado por representantes das duas campanhas na sede do TSE. Lula autorizou a disponibilização de suas informações, enquanto Flávio foi representado por sua equipe jurídica. Apesar do acordo, os dados ainda não haviam sido efetivamente divulgados, e a abertura depende do cumprimento das condições estabelecidas e das providências judiciais cabíveis.

A negociação teve origem no debate presidencial da Band, realizado no domingo (18), quando Lula desafiou Flávio a abrir seus sigilos para demonstrar a origem de seu patrimônio. Na terça-feira (20), a campanha petista apresentou uma autorização ao TSE, condicionando a divulgação à adoção da mesma medida pelo adversário.

Flávio respondeu na quarta-feira (21), estabelecendo 19 exigências para aceitar a proposta. Entre elas estavam a divulgação de informações sobre familiares de Lula, integrantes e ex-integrantes de sua equipe, empresas relacionadas ao presidente e despesas da Presidência da República.

Nesta quinta-feira, a campanha de Lula formalizou a aceitação das condições, incluindo a apresentação de dados relacionados ao Instituto Lula, ao assessor Marco Aurélio Santana Ribeiro, conhecido como Marcola, e ao cartão corporativo da primeira-dama Janja Lula da Silva.

O principal ponto de divergência envolveu a Alcazar Holdings, empresa pertencente ao advogado Willer Tomaz, amigo de Flávio Bolsonaro. A campanha petista exigiu que informações da companhia também fossem incluídas no acordo, em razão de referências à empresa em uma investigação da Polícia Federal.

Flávio e Willer Tomaz negam a existência de uma relação societária entre eles. A Alcazar também informou à Justiça Eleitoral que aceita disponibilizar seus dados e afirmou que o candidato do PL nunca foi sócio, administrador ou beneficiário da empresa.

Segundo representantes da campanha de Lula, a inclusão da companhia foi aceita após negociações entre as equipes. Já a defesa de Flávio afirmou que pretende conferir primeiro se o presidente apresentou integralmente as informações exigidas.

A advogada Maria Claudia Bucchianeri declarou que a campanha do senador disponibilizará seus dados após essa verificação. A análise da documentação apresentada por Lula ficará sob responsabilidade do senador eleito Deltan Dallagnol (Novo-PR), indicado pela equipe de Flávio.

O acordo foi apresentado no âmbito de um processo relatado pelo ministro André Mendonça, vice-presidente do TSE. A expectativa anunciada pelas campanhas é disponibilizar as informações ainda nesta quinta-feira, mas a efetivação da medida depende das etapas previstas no entendimento e da apreciação judicial necessária.

Fonte: UOL
Foto: Evaristo Sá/AFP

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A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), embarcará para a Espanha neste domingo (25), após votar no segundo turno das eleições presidenciais, em Caruaru, no Agreste.

A viagem terá duração prevista de aproximadamente dez dias e contará com uma comitiva de secretários estaduais. Durante sua ausência, a vice-governadora Priscila Krause (PSD) assumirá interinamente o comando do Executivo estadual.

A agenda internacional será voltada a visitas a empresas espanholas. Esta será a primeira missão oficial de Raquel ao exterior desde sua reeleição para o Governo de Pernambuco, no início de outubro.

A governadora viajará acompanhada de integrantes do primeiro escalão estadual. Os nomes dos secretários que participarão da comitiva, assim como a relação das empresas que serão visitadas e as cidades incluídas no roteiro, ainda não foram divulgados.

Antes do embarque, Raquel cumprirá seu compromisso eleitoral em Caruaru, município que administrou antes de assumir o Governo de Pernambuco.

Com a viagem, Priscila Krause passará a responder pelo Executivo estadual a partir da segunda-feira (26), no Palácio do Campo das Princesas, no Recife.

A previsão é de que a vice-governadora permaneça à frente da administração estadual durante os cerca de dez dias de compromissos de Raquel na Espanha.

Fonte: Blog do Mário Flávio
Foto: Reprodução

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No meu comentário das 12h desta quinta-feira (22/10), falo sobre a repercussão da “guerra dos sigilos” envolvendo Lula e Flávio Bolsonaro, levantando um debate essencial sobre as exigências de comprovação de lisura, probidade e retidão para candidatos a cargos públicos no Brasil.

Destaco que, enquanto cidadãos comuns enfrentam exigências rigorosas e diversas certidões para ocupar cargos em empresas privadas ou conselhos, candidatos a postos da mais alta relevância como presidente, governadores, senadores e deputados contam com regras frouxas e meramente autodeclaratórias.

Esse cenário exige uma revisão protunda e urgente por parte da sociedade, para evitar que a falta de controle ponha em risco o equilibrio constitucional e as instituições do país.

Clique no link abaixo e confira meu comentário.

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), autorizou o uso de recursos da cota parlamentar para o pagamento de passagens aéreas e hospedagens de deputados federais eleitos antes mesmo do início dos mandatos, previsto para fevereiro de 2027.

A medida foi publicada na quarta-feira (21) e permite o ressarcimento de despesas relacionadas à preparação para a nova legislatura.

Pela decisão, os parlamentares eleitos poderão solicitar o reembolso de passagens aéreas de ida e volta entre seus estados e Brasília, além de até quatro diárias de hospedagem para participar da sessão preparatória e das atividades relacionadas à posse, previstas para janeiro.

Os valores serão descontados da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap) referente a fevereiro de 2027, primeiro mês do novo mandato. Dessa forma, despesas realizadas antes da posse poderão ser pagas com recursos destinados ao exercício parlamentar.

A autorização também contempla a participação dos deputados eleitos no Seminário de Ambientação da próxima legislatura, previsto para novembro deste ano, em Brasília. Para o evento, estão previstas passagens aéreas de ida e volta e até três diárias e meia de hospedagem para cada parlamentar e um assessor.

A medida amplia autorizações semelhantes concedidas em outras transições de legislatura. Em dezembro de 2018, o então presidente da Câmara, Rodrigo Maia, permitiu o reembolso de uma passagem aérea para Brasília e até três diárias de hospedagem, utilizando recursos da cota de fevereiro de 2019.

Em dezembro de 2022, Arthur Lira adotou procedimento semelhante para os deputados eleitos naquele ano, também autorizando o ressarcimento de uma passagem aérea e até três diárias de hospedagem.

A decisão de Hugo Motta amplia o limite para quatro diárias e prevê expressamente o pagamento dos deslocamentos de ida e volta.

A cota parlamentar é uma verba pública destinada ao custeio de despesas relacionadas ao exercício do mandato, como passagens aéreas, alimentação, aluguel de veículos, combustível e manutenção de escritórios de apoio.

Os valores variam conforme o estado representado pelo deputado. Atualmente, a menor cota mensal é destinada aos parlamentares do Distrito Federal, no valor de R$ 41.612,55, enquanto a maior é paga aos representantes de Roraima, chegando a R$ 58.474,70. Em Pernambuco, o limite mensal é de R$ 53.997,81.

Pelas regras habituais da Câmara, a utilização da cota para hospedagens no Distrito Federal não é permitida. A autorização de Motta estabelece uma exceção para as despesas vinculadas à transição de legislatura.

A decisão ocorre enquanto o presidente da Câmara articula sua recondução ao comando da Casa. Na semana passada, dirigentes de partidos do Centrão anunciaram apoio à permanência de Motta no cargo. Na quarta-feira (21), PSB e PDT também manifestaram apoio à sua reeleição para a presidência da Câmara.

Fonte: Estadão Conteúdo
Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

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O prazo para a realização de comícios e para a circulação de propaganda eleitoral paga ou impulsionada na internet termina nesta quinta-feira (22), conforme o calendário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

As restrições fazem parte das regras para os últimos dias de campanha antes do segundo turno das eleições, marcado para domingo (25).

Os candidatos poderão realizar comícios e utilizar equipamentos de sonorização fixa até a meia-noite desta quinta. A legislação permite que o comício de encerramento seja prorrogado por mais duas horas, até as 2h da sexta-feira (23).

Também termina nesta quinta o prazo para a circulação de propaganda eleitoral paga ou impulsionada nas plataformas digitais. A restrição vale inclusive para anúncios contratados anteriormente, que deverão ter a veiculação interrompida pelos provedores. A propaganda eleitoral não paga continua sujeita às demais regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral.

Outra restrição que entra em vigor nesta quinta diz respeito ao uso de inteligência artificial. Ficam proibidas a publicação, a republicação e o impulsionamento de novos conteúdos sintéticos produzidos ou alterados com essas tecnologias que utilizem imagem, voz ou manifestações de candidatos ou pessoas públicas, mesmo quando identificados como conteúdo artificial. A proibição segue até 24 horas após o encerramento da votação.

Na sexta-feira (23), será encerrada a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. A data também representa o prazo final para a publicação de anúncios eleitorais pagos na imprensa escrita e para a realização de debates transmitidos por emissoras de rádio e TV, que não poderão ultrapassar a meia-noite.

Já no sábado (24), véspera da votação, ainda será permitida a distribuição de materiais gráficos, como santinhos, além da realização de caminhadas, carreatas e passeatas. Essas atividades poderão ocorrer até as 22h.

O uso de alto-falantes e amplificadores de som também será permitido até as 22h de sábado, desde que respeitadas as restrições previstas na legislação eleitoral, incluindo as distâncias mínimas de determinados estabelecimentos públicos e instituições.

No domingo (25), dia da eleição, a propaganda eleitoral deve respeitar as proibições previstas para a votação, incluindo a realização de atos de campanha coletiva e a distribuição de materiais eleitorais. A manifestação individual e silenciosa da preferência política do eleitor é permitida.

A votação do segundo turno ocorrerá das 8h às 17h, pelo horário de Brasília. Em Pernambuco, os eleitores voltarão às urnas para escolher o presidente da República entre Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL).

Fonte: Diário de Pernambuco
Foto: Reprodução

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