Notícias

TCE-PE decide contra pagamento de gratificação a vereadores por participação em Comissões Temáticas

Por André Luis

Por André Luis

Em uma sessão realizada pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) na quarta-feira (12), foi rejeitada a concessão de gratificação a vereadores que integram as Comissões Temáticas das Câmaras Municipais. A consulta foi encaminhada ao tribunal pelo presidente da Casa Legislativa de Petrolândia, Erinaldo Alencar Fernandes, e o processo TC nº 23100027-3 foi relatado pelo conselheiro Eduardo Porto.

O conselheiro Eduardo Porto baseou sua decisão em um parecer da procuradora do Ministério Público de Contas (MPC-PE), Eliana Lapenda, que apontou que o pagamento de gratificação aos parlamentares membros das comissões permanentes do legislativo não é possível, devido ao desempenho de suas atribuições específicas.

O parecer ministerial destacou que a Constituição Federal de 1988 (art. 39, §4º) veda o acréscimo de qualquer outra parcela de natureza remuneratória, como gratificações, adicionais, abonos, prêmios e/ou verbas de representação, a vereadores.

A procuradora ressaltou que o trabalho realizado pelas comissões temáticas/permanentes é ordinário e inerente às atribuições legislativas, que são o objetivo principal da atividade para a qual o parlamentar é eleito. Portanto, a criação de uma gratificação para remunerá-los não é juridicamente viável.

Em sua resposta, o conselheiro Eduardo Porto destacou que o artigo 39, §4º da Constituição Federal estabelece a remuneração por meio de subsídio para os detentores de mandato eletivo, o que inviabiliza a instituição de “gratificação” como parcela autônoma/adicional e de natureza remuneratória a ser paga aos vereadores membros de comissões permanentes/temáticas nas Câmaras Municipais. O trabalho legislativo realizado por essas comissões é parte das atribuições ordinárias da vereança e, portanto, considera-se que já são remunerados pelo pagamento do subsídio mensal aos edis.

O voto do conselheiro Eduardo Porto foi acompanhado pelos demais conselheiros presentes na sessão. O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE) foi representado pelo procurador Ricardo Alexandre. Com essa decisão, fica determinado que não será concedida a gratificação aos vereadores que participam das Comissões Temáticas nas Câmaras Municipais, de acordo com as disposições constitucionais e legais vigentes.

Outras Notícias

Prefeitura de Afogados da Ingazeira inicia pagamento de servidores municipais

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira começou, nesta segunda-feira (29), o pagamento da folha dos servidores públicos municipais. Segundo o calendário divulgado pela gestão, os primeiros a receber foram aposentados e pensionistas com vencimentos de até R$ 3 mil. O cronograma segue nesta terça-feira (30), quando será a vez dos aposentados e pensionistas com rendimentos […]

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira começou, nesta segunda-feira (29), o pagamento da folha dos servidores públicos municipais.

Segundo o calendário divulgado pela gestão, os primeiros a receber foram aposentados e pensionistas com vencimentos de até R$ 3 mil.

O cronograma segue nesta terça-feira (30), quando será a vez dos aposentados e pensionistas com rendimentos acima de R$ 3 mil, além dos servidores de todas as secretarias municipais.

Começa a montagem da estrutura da 19ª ExpoSerra

​Começou na segunda-feira, dia 3 de julho, no Parque Valdemar Oliveira, às margens da BR 232 em Serra Talhada, a montagem da estrutura da maior feira de negócios do Sertão de Pernambuco, a ExpoSerra. Serão mais de 250 estandes, num espaço de aproximadamente 50 mil metros quadrados. Com expectativa de receber milhares de pessoas durante […]

​Começou na segunda-feira, dia 3 de julho, no Parque Valdemar Oliveira, às margens da BR 232 em Serra Talhada, a montagem da estrutura da maior feira de negócios do Sertão de Pernambuco, a ExpoSerra.

Serão mais de 250 estandes, num espaço de aproximadamente 50 mil metros quadrados.

Com expectativa de receber milhares de pessoas durante seus três dias de realização, o evento que começa dia 12 de julho e vai até dia 14 do mesmo mês, se consolida como o maior condutor de negócios da região e do estado de Pernambuco. Essa é a visão do presidente do Sindcom (Sindicato da Classe Patronal de Serra Talhada), Francisco Mourato.

Segundo ele, a feira motiva um crescimento econômico que deve mudar a realidade financeira de toda região, a exemplo do Aeroporto, do Shopping Center e do Distrito Industrial. Isso é parte do legado da feira, disse o dirigente.

Para o presidente da CDL, Marcos Godoy, a ExpoSerra conseguiu se reinventar, focando nos negócios e fortalecendo o empreendedorismo na região. Para ele, 2018 é um ano determinante desse novo momento que vive a feira.

A volta de expositores que há anos não participava da feira, é a afirmação que estamos no caminho certo, pontuou.
​Para a festa de encerramento que acontece dia 14 de julho, a CDL e Sindcom, entidades promotoras da feira, anunciaram os show de Paula Mattos, sensação do sertanejo universitário em todo Brasil, e Geninho Batalha, a nova revelação do forró em toda região Nordeste.

Para maiores informações, publico e expositores podem entrar em contato com os seguintes telefones: (87) 9.9654-1700 e 3831- 2367.

Serra: Paulo César Gomes lança livro e homenageia Alejandro Garcia

Por Manu Silva – Farol de Notícias A segunda noite da Flist foi tomada por estudantes, professores, poetas e mais serra-talhadenses que foram privilegiar o evento. Destaque para os lançamentos dos escritores serra-talhadenses Adelmo Santos e Paulo César Gomes. Além da mesa de diálogo entre Marcelino Freire e Raimundo Carrero. Em meio a expectativa para […]

PC Gomes e Raimundo Carrero

Por Manu Silva – Farol de Notícias

A segunda noite da Flist foi tomada por estudantes, professores, poetas e mais serra-talhadenses que foram privilegiar o evento. Destaque para os lançamentos dos escritores serra-talhadenses Adelmo Santos e Paulo César Gomes. Além da mesa de diálogo entre Marcelino Freire e Raimundo Carrero.

Em meio a expectativa para o lançamento do livro, o Paulo César Gome lembrou de seu companheiro de aventuras, o fotografo Alejandro García, que faleceu na semana passada.

“Alejandro era e continua sendo uma inspiração para mim, não há como esquecer a sua generosidade em querer me ajudar em todos meus projetos e sonhos. Inclusive, a capa e contra do livro, têm a sua digital. Um trabalho que contou com a participação dos jovens e talentosos Rômulo Magalhães e Felipe Santos. Apesar da dor e da saudade, vou prestar uma singela homenagem ao grande argentino de alma e coração sertanejo”.

Gomes também adianta que está atrás de apoio para completar o livro que estava sendo produzindo com García. “O livro Profissões Esquecidas é o resultado de uma série de reportagens produzidas por Alejandro e eu para o Farol. Com a partida do “hombre”, o projeto vai ganhar novo contorno. O livro vai virar uma homenagem póstuma a ele. Vou incluir mais fotos e alguns depoimentos e vou precisar buscar mais recursos para concluir a publicação”, concluiu Paulo César.

Nesta quarta-feira ainda houve apresentações do grupo de xaxado Cabras de Lampião e o pé de serra com poesia de As Severinas.

Em Serra Talhada, TRE-PE realiza reunião preparatória para as Eleições 2024

O TRE Pernambuco realizou a 2ª reunião com magistradas, magistrados e chefes de cartório preparatória para as Eleições 2024. O encontro aconteceu na quinta-feira (20) em Serra Talhada.  Ao todo, participaram 40 juízas, juízes e servidores das cidades do Polo de Serra Talhada, além de servidores da sede do TRE. Todos os temas relacionados à […]

O TRE Pernambuco realizou a 2ª reunião com magistradas, magistrados e chefes de cartório preparatória para as Eleições 2024. O encontro aconteceu na quinta-feira (20) em Serra Talhada. 

Ao todo, participaram 40 juízas, juízes e servidores das cidades do Polo de Serra Talhada, além de servidores da sede do TRE. Todos os temas relacionados à realização das eleições foram abordados, do cadastro eleitoral à diplomação, passando pelo registro de candidatura, propaganda, votação e transmissão dos resultados, além de questões administrativas, financeira, auditoria e de segurança pública.

As informações sobre todas as etapas do processo eleitoral foram repassadas pelo diretor-geral, Orson Lemos, e pela equipe de secretários e assessores do Tribunal. Além de tratar das etapas preparatórias das eleições, a reunião também abordou as metas de julgamento 1, 2, 4 e 9 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

As exposições foram ministradas pela secretária de Administração, Teresa Lima; o secretário Judiciário, Cícero Barreto; o secretário de Finanças, Robson Rodrigues; o secretário de Gestão de Pessoas, Antônio Nascimento; a secretária da Secretaria Judiciária Remota, Roberta de Azevedo; o secretário de Auditoria, Ruy Rattacaso; o assessor de Planejamento, Acácio Leite; o assessor de Segurança, Emerson Lima; o assessor de Comunicação, Gilvan Oliveira; a assessora de Cerimonial, Gabrielle Severien; a chefe de gabinete da Corregedoria, Fabiana Siqueira; e o coordenador de Infraestrutura da Secretaria de Tecnologia da Informação, José Júnior.

As exposições seguiram a ordem cronológica do processo eleitoral. Os primeiros pontos abordados foram gestão de pessoas e questões administrativas e financeiras. Na sequência vieram registro de candidaturas, processos eleitorais, propaganda, preparação das urnas, votação e transmissão de resultados, prestação de contas, diplomação e segurança pública.

Nessa segunda reunião – a primeira aconteceu no Recife, no último dia 16 – o diretor-geral, Orson Lemos, destacou a relevância da ação para magistradas, magistrados e servidores que participam pela primeira vez do processo eleitoral. “Precisamos estar mais próximos deles (magistrados e servidores) para darmos o apoio necessário, eles se sentirem acolhidos e entenderem cada etapa do processo eleitoral”, disse.

Metas

Em meio à reunião preparatória, foram abordadas as metas de julgamento estabelecidas pelo CNJ. O secretário Judiciário, Cícero Barreto, explicou como funciona cada meta e buscou sensibilizar magistrados, magistradas e servidores sobre a importância do trabalho de cada um para atingi-las.

O secretário ressaltou que questões como a autuação correta de um processo ou recurso, além da celeridade nos julgamentos, são fatores que influenciam nas metas. Ele também alertou os magistrados e chefes de cartórios a julgarem o acervo de processos antigos antes do início de registro de candidatura, quando todos passarão a focar no processo eleitoral.

“As metas importam porque impactam no resultado da prestação jurisdicional para a sociedade “, afirmou Cícero Barreto.

Essa foi a segunda das quatro reuniões preparatórias para as eleições programadas pelo Tribunal. O terceiro encontro será em Petrolina (Sertão), no dia 3 de julho, e o quarto, em Caruaru (Agreste), no dia 8 de julho, reunindo juízes e chefes de cartório dos respectivos polos.

TRE-PE mantém multa a Coronel Alberto Feitosa por campanha antecipada

Parlamentar terá que pagar R$ 15 mil por publicar 40 outdoors fora do período eleitoral O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu por unanimidade seguir o voto da  desembargadora eleitoral substituta Virgínia Gondim Dantas e manteve decisão de multar o deputado estadual (PL) Coronel Alberto Feitosa em R$ 15 mil por propaganda eleitoral antecipada.  […]

Parlamentar terá que pagar R$ 15 mil por publicar 40 outdoors fora do período eleitoral

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu por unanimidade seguir o voto da  desembargadora eleitoral substituta Virgínia Gondim Dantas e manteve decisão de multar o deputado estadual (PL) Coronel Alberto Feitosa em R$ 15 mil por propaganda eleitoral antecipada. 

Entre os meses de março e abril deste ano, o deputado fez publicar 40 outdoors, em 13 municípios, onde aparece ao lado do presidente da República, Jair Bolsonaro, sob o slogan “Sempre Juntos por Pernambuco”. Ainda cabe recurso ao TSE.

A relatora argumentou que o uso da frase de efeito, da figura de um político proeminente como o presidente, e a proximidade das eleições configura propaganda antecipada, já que o período determinado pela lei para realização de manifestações deste tipo se inicia em 16 deste mês. 

Em seu voto, a desembargadora  Virgínia Gondim demonstra que não se trata de uma mera oportunidade de felicitações do deputado mas “uma verdadeira propaganda eleitoral antecipada, distribuída em diversos municípios de Pernambuco, por meio de outdoor, em ano eleitoral, com massificação de sua imagem, do nome pelo qual é conhecido politicamente e de seu perfil de rede social, atrelada, ainda, à figura do atual Presidente da República, em uma nítida tentativa de demonstrar a parceria eleitoral”.