TCE-PE decide contra pagamento de gratificação a vereadores por participação em Comissões Temáticas

Triunfo está vivenciando a sua temporada de inverno 2019 e neste sábado (20/07), será iniciada a 61ª Festa dos Estudantes – Festival de Inverno de Triunfo, este ano em homenagem aos caretas, figuras mascaradas que encantam e animam o carnaval da cidade.

O evento anima este período onde a temperatura costuma ser muito baixa, mas agradável , com concertos, exposições em museus, passeios aos pontos turísticos, esportes e muita música com shows variados que tendem a agradar todos os gostos.

A cantora Elba Ramalho abrirá o evento, que será encerrado no dia 27, com show da banda Nação Zumbi e Danilo Pernambucano. A programação ainda conta com o show romântico de Roberta Miranda.

A rota dos museus Casa do Careta, Elesier Xavier e do Cangaço, o teleférico e o por do sol no pico do papagaio também são atrações deste inverno em Triunfo.

As temperaturas tem chegado aos 12 graus na cidade.  Além do frio, a neblina tem dado um charme especial à cidade. Esse ano, a Revista Bula, especializada em turismo, realizou uma enquete com o objetivo de descobrir quais são, segundo os leitores, as mais belas cidades brasileiras.

A consulta foi feita a colaboradores, assinantes — a partir da newsletter —, e seguidores da página da revista no Facebook e no Twitter. Numa lista que tem ainda Gramado, Pomerode, Teresópolis, Paraty, Bento Gonçalves, Florianópolis, Triunfo apareceu na 19ª posição, batedo cidades como Ilhabela, Búzios, Alcântara, Vinhedo, Penedo e Guararema. Merecido reconhecimento.

O comando da Guarda Municipal de Afogados informou em contato com o blog que os responsáveis por forçar um brinquedo para crianças de 5 anos foram identificados.

O caso foi registrado na extensão da Praça Padre Carlos Cottart,  entregue na programação dos 112 anos do município.

“A guarda já indentificou e convidou o envolvido até a delegacia e fez um BO por dano ao patrimônio público”.

No vídeo são identificados três jovens forçando os brinquedos.

“Foram identificados os três. Um foi localizado. Se trata de um maior de idade que reside no centro de Afogados da Ingazeira. Conduzimos até a delegacia de polícia onde foi lavrado um BO em desfavor do mesmo por dano ao patrimônio público”.

“Os outros, adolescentes foram incluídos no Boletim de Ocorrência e serão intimados até a delegacia para prestar escurecimento. Serão tomadas as medidas cabíveis”, acrescenta.

“As medidas cabíveis já foram tomadas”, diz a guarda, em comunicado de Marcos Galdino, comandante da GCM.

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) estabeleceu novas diretrizes para a concessão de auxílio-saúde a vereadores e servidores das câmaras municipais. Em decisão unânime durante a 21ª Sessão Ordinária Presencial do Pleno, realizada em 18 de junho, os conselheiros responderam a consulta da Câmara Municipal de Feira Nova, criando um marco regulatório para esse tipo de benefício. A decisão foi publicada no Diário Oficial do órgão desta segunda-feira (30).

O Acórdão T.C. Nº 1236/2025, relatado pelo conselheiro substituto Ruy Ricardo Harten, determina que as câmaras municipais podem conceder auxílio-saúde desde que observados quatro requisitos essenciais: criação por lei específica, caráter estritamente indenizatório (por meio de reembolso de despesas), respeito aos limites orçamentários constitucionais e fixação de valores com base nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Como parâmetro, o TCE-PE sugere a utilização da Resolução nº 294/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A decisão do tribunal se baseou no entendimento do Supremo Tribunal Federal na ADIN 5856/MG, que reconheceu a compatibilidade entre o regime de subsídios dos agentes políticos e a percepção de parcelas indenizatórias. “O caráter indenizatório do auxílio-saúde configura-se pela via do reembolso de despesas com saúde suportadas pelo beneficiário”, destacou o relator em seu voto.

Durante o julgamento, que contou com a presença de seis conselheiros (Carlos Neves, como presidente em exercício, não votou), ficou estabelecido que o benefício pode ser estendido tanto a servidores efetivos e comissionados quanto aos próprios vereadores. No entanto, o TCE-PE foi enfático ao reforçar a necessidade de observância estrita da Lei de Responsabilidade Fiscal e dos parâmetros da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

A decisão cria um precedente importante para as 184 câmaras municipais de Pernambuco, que agora contam com orientações claras sobre como implementar esse tipo de benefício sem violar as normas de controle externo. O TCE-PE também reforçou a autonomia administrativo-financeira das casas legislativas, prevista nos arts. 51 e 52 da Constituição Federal, mas lembrou que essa autonomia não é absoluta e deve conviver com os princípios constitucionais da administração pública.

Como resultado do julgamento, foi editado o seguinte enunciado de prejulgado: “É possível a concessão de auxílio-saúde aos servidores efetivos, comissionados e vereadores das Câmaras Municipais, desde que seja criado mediante lei específica; que tenha caráter indenizatório; que sejam observados os limites e restrições orçamentárias constitucionais e legais; e que sejam fixados os valores com base nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade”.

A versão da agricultora Maria Geni do Nascimento, a candidata a  vereadora cuja uma doação de campanha foi de R$ 75 milhões , segundo o Tribunal Superior Eleitoral, é de que pode ter havido falha contábil. A informação foi repassada por familiares, segundo o radialista Anderson Tennnens, falando ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú esta manhã.

O caso ganhou repercussão nacional. Ela foi candidata a vereadora no município de Santa Cruz da Baixa Verde, município de 12 mil habitantes. Acabou eleita suplente. Uma outra possibilidade ventilada é de que tenha errado a digitação, colocação muitos zeros na hora de preencher uma doação de R$ 75.

Geni, como se apresentou aos eleitores do PDT, tem ficha limpa. Ela entregou certidões ao TSE mostrando que não tem crimes em seu currículo. A doação exata foi de R$ 75.000.844,36. Pelos registros do TSE, o repasse foi feito através de transferência eletrônica, no dia 30 de setembro.

Apesar da doação milionária, não há nenhuma despesa registrada na contabilidade que Geni apresentou ao TSE. Quem aparece como doador é Pedro Henrique da Silva Rodrigues. No Portal da Transparência do Governo Federal consta o nome de Maria Geni do Nascimento como beneficiária de 91 reais mensais do Bolsa Família. Ela prometeu ir ao escritório resolver o imbróglio de repercussão nacional.

Pesquisa mostra Paulo Câmara com 25%, contra 21% de Marília Arraes e 17% de Armando

Na segunda pesquisa sobre a corrida eleitoral deste ano em Pernambuco, realizada pela Datamétrica, entre os dias 11 e 12 de julho, observa-se pouca mudança em comparação à primeira, feita entre 8 e 9 de junho.

Os três principais candidatos cresceram um pouco e as posições relativas deles permanecem as mesmas, tanto na intenção de voto espontânea como na estimulada. Paulo Câmara (PSB) na liderança, seguido de Marília Arraes (PT) e de Armando Monteiro (PTB). Estatisticamente, entretanto, os três continuam num empate técnico. A margem de erro é de quatro pontos percentuais para mais ou para menos.

A intenção espontânea de voto apresenta Paulo Câmara com 13% (em junho ele tinha 12%), Marília Arraes com 11% (em junho ela tinha 8%) e Armando Monteiro com 6% (sendo 4% a registrada em junho) Os demais candidatos obtiveram, cada um, menos de 1% das intenções de voto.

Os indecisos cresceram de 39% para 53%, e aqueles votariam branco ou nulo caíram de 28% para 14%.

Estimulada

A intenção estimulada de voto no cenário, considerando a participação da pré-candidata do PT, repete a ordem dos candidatos da espontânea, sendo todos com índices maiores, como se esperaria das respostas estimuladas. Os números de 25% (Paulo Câmara), 21% (Marília Arraes) e 17% (Armando Monteiro) confirmam a liderança do governador, ainda que estejam todos empatados dentro da margem de erro. Os números da pesquisa anterior foram: 20%, 17% e 14%, respectivamente. Os demais candidatos ficaram entre 0% e 2%. A mudança expressiva foi dos brancos e nulos, que caíram de 35% para 26%, o que é natural à medida que a eleição se avizinha.

O cenário sem a pré-candidata do PT mantém o governador na liderança, com 28%, seguido do pré-candidato do PTB, com 22%. A distância de 6 pontos, entretanto, ainda significa empate técnico. Nessa simulação, os demais candidatos atingem, cada um, no máximo 2%. Votos brancos e nulos seriam de 33% (antes 42%). Indecisos caíram somente 1% (de 10% para 9%).

A migração dos votos de Marília Arraes, quando se retira o nome dela da disputa, sugere uma preferência clara do seu eleitorado por Armando Monteiro. O pré-candidato do PTB recebe 33% dos votos dela, enquanto o governador recebe 13%. Essa vantagem de Armando Monteiro sobre os votos de Marília Arraes se ampliou significativamente desde a pesquisa de junho, quando ele recebia 20% dos votos que seriam dela, enquanto Paulo Câmara recebia os mesmos 13%.

Tendência

Segundo Analice Amazonas, sócia-diretora da Datamétrica e responsável técnica pela pesquisa, “a pesquisa não permite decifrar o motivo dessa inclinação maior dos eleitores de Marília a Armando, ou a ampliação dessa vantagem do senador entre junho e agora, mas, seguramente, é uma tendência que foge um pouco das expectativas, se considerarmos os campos ideológicos dos três pré-candidatos”.