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TCE-PE decide contra pagamento de gratificação a vereadores por participação em Comissões Temáticas

Por André Luis

Por André Luis

Em uma sessão realizada pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) na quarta-feira (12), foi rejeitada a concessão de gratificação a vereadores que integram as Comissões Temáticas das Câmaras Municipais. A consulta foi encaminhada ao tribunal pelo presidente da Casa Legislativa de Petrolândia, Erinaldo Alencar Fernandes, e o processo TC nº 23100027-3 foi relatado pelo conselheiro Eduardo Porto.

O conselheiro Eduardo Porto baseou sua decisão em um parecer da procuradora do Ministério Público de Contas (MPC-PE), Eliana Lapenda, que apontou que o pagamento de gratificação aos parlamentares membros das comissões permanentes do legislativo não é possível, devido ao desempenho de suas atribuições específicas.

O parecer ministerial destacou que a Constituição Federal de 1988 (art. 39, §4º) veda o acréscimo de qualquer outra parcela de natureza remuneratória, como gratificações, adicionais, abonos, prêmios e/ou verbas de representação, a vereadores.

A procuradora ressaltou que o trabalho realizado pelas comissões temáticas/permanentes é ordinário e inerente às atribuições legislativas, que são o objetivo principal da atividade para a qual o parlamentar é eleito. Portanto, a criação de uma gratificação para remunerá-los não é juridicamente viável.

Em sua resposta, o conselheiro Eduardo Porto destacou que o artigo 39, §4º da Constituição Federal estabelece a remuneração por meio de subsídio para os detentores de mandato eletivo, o que inviabiliza a instituição de “gratificação” como parcela autônoma/adicional e de natureza remuneratória a ser paga aos vereadores membros de comissões permanentes/temáticas nas Câmaras Municipais. O trabalho legislativo realizado por essas comissões é parte das atribuições ordinárias da vereança e, portanto, considera-se que já são remunerados pelo pagamento do subsídio mensal aos edis.

O voto do conselheiro Eduardo Porto foi acompanhado pelos demais conselheiros presentes na sessão. O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE) foi representado pelo procurador Ricardo Alexandre. Com essa decisão, fica determinado que não será concedida a gratificação aos vereadores que participam das Comissões Temáticas nas Câmaras Municipais, de acordo com as disposições constitucionais e legais vigentes.

Outras Notícias

Sessão da Câmara de Arcoverde vira “quem faz mais” entre Regina e LW

Foi no mínimo curioso o debate instaurado pela Câmara de Vereadores de Arcoverde sobre os legados das gestões da prefeita Regina da Saúde,  em Itaíba,  e Wellington Maciel,  de Arcoverde. A sessão foi presidida pela vereadora Zirleide Monteiro,  após cedência pelo presidente Weverton Siqueira,  o Siqueirinha,  em um gesto pelo Dia Internacional da Mulher. Tudo […]

Foi no mínimo curioso o debate instaurado pela Câmara de Vereadores de Arcoverde sobre os legados das gestões da prefeita Regina da Saúde,  em Itaíba,  e Wellington Maciel,  de Arcoverde.

A sessão foi presidida pela vereadora Zirleide Monteiro,  após cedência pelo presidente Weverton Siqueira,  o Siqueirinha,  em um gesto pelo Dia Internacional da Mulher.

Tudo começou quando o vereador Rodrigo Roa usou a tribuna para registrar a visita feita à cidade para acompanhar a entrega da Escola Municipal professora Eva Maria Moumesso.

O legislador do AVANTE quis comparar a entrega com a ação da gestão Wellington Maciel na Educação e comparou o gestor a um piloto que não sabe lidar com os equipamentos.

Foi aparteado pela vereadora Célia Galindo que disse faltar material escolar e fardamento para as crianças. “Arcoverde infelizmente é comparada com cidades que tem um terço da nossa população.  Itaíba investiu mais de R$ 40 milhões e Arcoverde gastou R$ 72 milhões.  Pelas contas, Arcoverde deveria ter investido bem mais”.

A defesa coube aos governistas João Taxista, João Marcos e Sargento Brito.

“Quatro escolas foram reformadas e  revitalizadas na gestão”, disse João Taxista. “O prefeito não se esconde”, acrescentou. O vereador João Marcos disse que LW vem fazendo sua parte.

A mais enfática defesa veio de Sargento Brito. “Por causa de uma escola, querer comparar com Wellington . Regina tá no sexto ano. Arcoverde dá três Itaíba.”

E seguiu: “Quando for pra fora vou procurar a oposição também,não  só quem é governo.  Me aponte um que não tem problema…”

Everaldo Lira destacou a requalificação das escolas Euclides da Cunha, Antônio Joaquim, Secundino Honório e Costa Leitão. Destacou construção e reformas de outras escolas previstas.  E a conclusão do Parque Verde.

Roa: “Itaíba tem preocupação com os professores. Pagou precatórios aos professores.  E tem extensão territorial maior que a nossa”. Lira: “Wellington deu reajuste 33,24%. Só 10% o fizeram”.

O vereador Luciano Pacheco fez defesa da gestão LW, mas voltou a dizer que continua sem ocupar a liderança do governo.

“Prata da Casa” fez bonito na Expoagro 2017

Texto e fotos: André Luis No dia em que Afogados da Ingazeira, comemorou seus 108 anos, a responsabilidade de abrir a última noite da Expoagro 2017, ficou a cargo da banda Forró Blackout junto com o coletivo de músicos formado por artistas afogadenses. Pessoas que estamos acostumados a ver tocando nos bares e festas da […]

Texto e fotos: André Luis

No dia em que Afogados da Ingazeira, comemorou seus 108 anos, a responsabilidade de abrir a última noite da Expoagro 2017, ficou a cargo da banda Forró Blackout junto com o coletivo de músicos formado por artistas afogadenses. Pessoas que estamos acostumados a ver tocando nos bares e festas da cidade e grande maioria animam a Sexta Musical que acontece todos as sextas-feiras, salvo algumas exceções no programa Manhã Total da Rádio Pajeú.

Os artistas da terra deram um show, com repertório diversificado e de bom gosto, dando o start e aquecendo o público para os shows que se seguiriam com: Os Nonatos, Amigos Sertanejos e Fulô de Mandacaru responsáveis por encerrar a 13ª edição da tradicional festa.

Sem chuva, a noite de sábado estava com clima agradável e reuniu novamente bom público na Quadra Poliesportiva, que juntos cantaram “Parabéns pra Você” para a Princesinha do Pajeú e acompanharam uma magnifica queima de fogos.

Serra: Presidente do Sintest defende enxugamento da máquina para concessão do piso dos professores

Diante de muita pressão e protestos na cidade pelo reajuste do piso dos professores, a prefeita Márcia Conrado se reuniu nesta terça-feira (22) com os vereadores e com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Serra Talhada (Sintest).  Na ocasião, a gestão apresentou os dados financeiros do  município e os impactos orçamentários que serão gerados […]

Diante de muita pressão e protestos na cidade pelo reajuste do piso dos professores, a prefeita Márcia Conrado se reuniu nesta terça-feira (22) com os vereadores e com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Serra Talhada (Sintest). 

Na ocasião, a gestão apresentou os dados financeiros do  município e os impactos orçamentários que serão gerados com o reajuste salarial de 33,24%. 

“Inicialmente nos reunimos com os vereadores da cidade para discutir o tema e em seguida sentamos com representantes do Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação (SINTEST), onde apresentamos a realidade do Município e os impactos e consequências que serão gerados em toda a gestão pública, além de ouvirmos as demandas da categoria”, informou a prefeita nas redes sociais.

Para o presidente do Sintest, Júnior Moraes, o município precisa fazer um enxugamento da máquina pública e conceder o reajuste obrigatório por lei a todos os trabalhadores da educação.

“Os  números são muito difíceis de serem digeridos. Nós representamos todos os trabalhadores da educação, e quando você vê o implemento do piso chegar a quase 100% do Fundeb é muito preocupante. De fato a gestão tem que cortar na própria carne, diminuir contratos e algumas concessões que existem, mas que os trabalhadores da educação não paguem a conta”, afirmou.

Gonzaga Patriota: “se prefeito disser que o candidato é Sandrinho a gente vai pro lado de lá”

Deputado disse torcer por unidade da Frente, mas defendeu que José Patriota discuta com grupo. “Senão a gente traz uns 40% do lado de lá e Sandrinho se lasca“ Participando do Debate das Dez do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú 104,9 FM com Michelli Martins, o deputado federal Gonzaga Patriota fez duras críticas à […]

Gonzaga esteve acompanhado do ex-prefeito Totonho Valadares e do vereador Daniel Valadares, além de nomes como o blogueiro Pedro Araújo, do PE Notícias

Deputado disse torcer por unidade da Frente, mas defendeu que José Patriota discuta com grupo. “Senão a gente traz uns 40% do lado de lá e Sandrinho se lasca

Participando do Debate das Dez do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú 104,9 FM com Michelli Martins, o deputado federal Gonzaga Patriota fez duras críticas à forma de como o governo Paulo Câmara trata os deputados.

Gonzaga está na região do Pajeú e esteve fazendo um balanço de sua visita em alguns municípios. Na Pajeú, esteve acompanhado do ex-prefeito Totonho Valadares e do vereador Daniel Valadares, além de nomes como o blogueiro Pedro Araújo, do PE Notícias.

Sobre o governador Paulo Câmara, Gonzaga disse que, devido ser um governo técnico, deu uma equilibrada no Estado, apesar das dificuldades em que se encontram outros estados.

Mas no relacionamento com os políticos de mandatos é muito ruim por conta de não ter assessoramento. “Os secretários dele são ruins demais para os políticos. Quem tá falando aqui não é Gonzaga Patriota, é o deputado que se elegeu em 2014 e o mandato termina agora em 31 de janeiro com mais de 100 mil votos. Então, na hora que Gonzaga Patriota liga para um secretário desses é para atender ou retornar, mas não fazem isso. Vieram a Custódia onde sou o segundo deputado mais votado da Frente para inaugurar coisas que ajudei a levar para o município e me avisam à noite: ‘olha amanhã bem cedo o governador tá em Custódia’. Eu respondi: diga a ele que seja bem ido porque eu não vou”, disse o deputado.

Sobre Afogados da Ingazeira, o deputado disse que não esteve presente na inauguração e revitalização da Avenida Rio Branco porque não sabia. Disse ter tido conhecimento da inauguração através de blogs.

Quanto à sucessão no município, Gonzaga disse que não é muito cedo para se falar nisso. O gestor Patriota havia dito que não anteciparia a campanha.

Para ele, Patriota deu sequência ao trabalho de Totonho e já está no momento de se conversar sobre a eleição que acontece o ano que vem. Também que Afogados da Ingazeira tem que começar a exigir entendimentos para que se possam escolher os próximos candidatos.

Racha entre Totonho e Patriota

Gonzaga disse que pode sim acontecer o racha, mas que todos sentarão para debater e discutir uma saída em que todos possam marchar juntos na eleição ano que vem. O federal foi apoiado por Totonho. Patriota preferiu João Campos e pela primeira vez em anos ele deixou de ser majoritário, sendo apoiado apenas por Totonho Valadares.

“Poder, pode acontecer (o racha).  Agora a gente vai trabalhar muito para não ter racha. O que não pode é alguém dizer que ‘eu sou o prefeito’ e vou colocar alguém para ser meu sucessor. Não, tem que ouvir. Porque se for assim, o camarada que está como prefeito e as vezes se excede com os poderes, ele cai. Já vi muitos caírem. Então, se Patriota chegar e disser ‘meu candidato é Sandrinho’ e se for assim, a gente vai pra o lado de lá e trás muita gente, porque não é só Sandrinho que quer ser candidato da Frente não, tem muita gente do lado de Patriota que também quer ser candidato”.

O próprio Totonho Valadares afirmou que caso não haja respeito a critérios na condução, inclusive pesquisa, pode ser candidato. Gonzaga comentou a possibilidade.

“Um exemplo, se Patriota chegar e disser que Sandrinho é o candidato, e acabou-se, do lado de cá a gente tem candidato. Do lado de lá a gente trás uns 40% e Sandrinho se lasca. Daí que tem que ter um entendimento”, concluiu Gonzaga.

Com reprodução do Afogados On Line


SJE: população domina criminoso e o amarra até chegada da PM

Diante de diversos assaltos à transeuntes  e estabelecimentos na cidade de São Jose do Egito nos últimos dias,  onde figuravam como autores sempre um casal em um motocicleta,  a equipe Malhas da Lei realizou levantamentos que identificaram os acusados. O ex-presidiário Vanderli Braz de Siqueira, que agia com a cônjuge Valéska Leite dos Santos e […]

Diante de diversos assaltos à transeuntes  e estabelecimentos na cidade de São Jose do Egito nos últimos dias,  onde figuravam como autores sempre um casal em um motocicleta,  a equipe Malhas da Lei realizou levantamentos que identificaram os acusados.

O ex-presidiário Vanderli Braz de Siqueira, que agia com a cônjuge Valéska Leite dos Santos e com a prima Alessandra Alves da Silva, sendo os produtos dos roubos comercializados com Vianilson Alves da Paixão, o Gemin.

Após diligências realizadas em parceria com a Guarnição Tática de São José do Egito, os PMs agiram nas comunidades rurais de Retiro e Curralinho, onde  foram apreendidos com Vianilson Alves da Paixão aparelhos celulares, papelotes de maconha prontas pra comercialização,  130g de maconha na privada e dinheiro  oriundo do tráfico. Toda droga apreendida pesou 460 g.

Com Valéska Leite a Alessandra também foram apreendidos aparelhos celulares, todos provavelmente produtos de roubo.  Alessandra e Valéska confessaram a participação em vários assaltos juntamente com Venderli.  A motocicleta  Honda Fan 125, de placa MNN – 6888 – Patos -PB, utilizada nos roubos também foi apreendida e encontrava-se com o chassi picotado e uma placa de uma carro.

Preso por populares: após uma outra ação criminosa, no Sítio Ipoeira, próximo ao povoado de São Pedro, uma vítima conseguiu dominar e, com apoio de populares, conteve e amarrou o ex-presidiário Venderli. Ele não foi agredido e a polícia foi chamada. Chamou a atenção a imagem de Venderli amarrado enquanto chegava a polícia. Ele responderá por  assalto a mão armada, tentativa de homicídio, tráfico de drogas e formação de quadrilha.  Já tem passagens pela polícia.