TCE-PE dá provimento a recurso de Guga Lins e aprova contas de 2016

Depois do sucesso da repatriação de dinheiro não declarado e mantido no exterior por brasileiros – medida proposta pelo governo da presidenta Dilma Rousseff e confirmada pelo Congresso Nacional no fim de 2015 -, o Senado aprovou, nessa terça-feira (14), novo projeto de lei que reabre prazo para legalizar recursos de fora do país.

Com o apoio do líder da Oposição na Casa, Humberto Costa (PT-PE), a proposta segue, agora, para sanção presidencial. Parentes de políticos não poderão ser contemplados, iniciativa apoiada por Humberto desde o início da tramitação da matéria.

Segundo ele, a repatriação representará um socorro financeiro aos estados e municípios brasileiros que enfrentam uma crise fiscal de grande proporção. A expectativa é arrecadar cerca de R$ 30 bilhões, a partir da cobrança de 15% de imposto e 20,25% de multa sobre o dinheiro a ser repatriado. Desse total, a União entregará 46% aos entes federativos.

“O governo de Pernambuco já demonstrou interesse em receber nova remessa de recursos da repatriação. O estado esperava receber, antes das modificações feitas pelos deputados no texto, cerca de R$ 220 milhões”, contou Humberto.

O novo prazo para a repatriação será de 120 dias, contado a partir da data em que a Receita Federal regulamentar a matéria. Pelo texto, o patrimônio a ser declarado será aquele em posse do declarante em 30 de junho do ano passado, mesma data da cotação do dólar a ser considerada: R$ 3,21.

O ator Eduardo Galvão morreu na noite desta segunda-feira (7), aos 58 anos. Ele estava internado no Hospital Unimed Rio, na Barra da Tijuca, na Zona Oeste, com Covid-19 e, ao chegar à unidade, estava com 50% dos pulmões comprometidos.

Por causa de complicações, o artista estava entubado desde 1º de dezembro na Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

A informação foi confirmada pela família para amigos por volta da meia-noite. Não há ainda informações sobre velório e sepultamento do artista.

Há duas semanas, Galvão enviou uma mensagem de áudio ao também ator Stepan Nercessian, falando sobre a doença:

“Muito ruim isso, cara. Se liga aí, Stepan. Sai de casa não, cara. Fica ligado aí. E o medo que dá, cara. Tu não sabe se vem coisa pior. Se vai melhorar, se não vai”.

Na semana passada, a filha única do ator, Mariana Galvão, usou as redes sociais para falar sobre a internação do pai com Covid-19. Na mensagem, ela agradeceu o apoio e orações.

Também pelas redes sociais, o ator celebrou recentemente o aniversário de 1 ano da neta, Lara.

“Hoje minha neta está completando um aninho! Que Deus abençoe sempre sua vida! O vô te ama muito”, escreveu.

Na amanhã desta terça-feira (18/11), o vereador Ailson Alves anunciou sua candidatura à presidência da Câmara Municipal de Itapetim.

Segundo o vereador, em reunião realizada com as presenças dos vereadores do PSB, do atual presidente da Câmara, Junior de Diógenes, do prefeito Arquimedes Machado e do presidente do PSB Municipal, o ex-prefeito Adelmo Moura, ficou combinado que quem somasse mais dentro do grupo seria o candidato, como o vereador Ailson Alves hoje conta com o apoio de quatro vereadores dos sete da base governista a sua candidatura é legitima.

O vereador informou também que mesmo sendo o seu terceiro mandato onde em outras oportunidades abriu mão de concorrer o cargo de presidente da mesa diretora em nome da unidade do grupo, hoje como líder do governo na Câmara e tendo como legitima a sua candidatura, vem afirma que o mais importante é a unidade do grupo e a união de todos, por isso está aberto ao diálogo para que seja mantido o que foi combinado e acima de tudo a harmonia e o trabalho efetivo da Casa Legislativa, como tem sido até o momento.

A Frente Parlamentar de Execução dos Orçamentos Federal e Estadual da Assembleia Legislativa reunirá no dia 24 de maio, às 9h30, no Auditório Senador Ênio Guerra, prefeitos e prefeitas municipais. A audiência pública tem o objetivo de debater sugestões para o aperfeiçoamento do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 04/2019, que versa sobre o aumento escalonado das emendas individuais e a criação dos recursos de bancada para os parlamentares.

Com a aprovação do texto de autoria da Frente Parlamentar, os deputados defendem um maior investimento nos municípios, além da execução das emendas impositivas que estão paralisadas, dificultando o início e finalização de obras e projetos em diferentes cidades do estado.

Fazem parte do grupo apartidário os deputados Alberto Feitosa (SD), atuando como coordenador dos trabalhos, Romário Dias (PSD) e Antônio Coelho (DEM), relatores dos recursos estaduais e federais, respectivamente; Lucas Ramos (PSB), com os repasses constitucionais para o Estado, Diogo Moraes (PSB), responsável repasses constitucionais da União, e Romero Sales Filho (PTB), com o acompanhamento direto do FEM. Também são membros Gustavo Gouveia (DEM), João Paulo Lima (PCdoB), João Paulo Costa (Avante), Marco Aurélio (PRTB), Doriel Barros (PT) e Wanderson Florêncio (PSC).