TCE-PE considera legais nomeações de agentes comunitários de saúde em Arcoverde

Do Blog Juliana Lima

A Justiça Eleitoral, por meio da 66ª Zona Eleitoral de Afogados da Ingazeira, solicitou a conclusão do inquérito da Polícia Federal nº 2024.0114112, que investiga os mesmos fatos apurados na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) conhecida como “caso Jandyson”.

O pedido foi formalizado em ofício encaminhado ao Juiz das Garantias do TRE-PE, cobrando da Delegacia de Polícia Federal de Caruaru maior celeridade nas investigações, que vêm sendo prorrogadas desde o início do ano.

Paralelamente, o juiz Osvaldo Teles Lôbo Júnior atendeu solicitação da Coligação União pelo Povo e marcou para o dia 14 de novembro de 2025, às 9h, no Fórum Eleitoral Dr. José Virgínio Nogueira, a audiência de instrução e julgamento da AIJE. A sessão será realizada em formato híbrido, com participação presencial e por videoconferência.

São investigados Jandyson Henrique Xavier Oliveira, ex-secretário de Finanças preso em flagrante às vésperas da eleição de 2024 com R$ 35 mil em espécie e centenas de tickets de combustível; o prefeito Alesandro Palmeira; e o vice-prefeito Daniel Valadares.

Com a solicitação de conclusão do inquérito e a audiência já marcada, o caso Jandyson entra em sua fase decisiva, podendo avançar para julgamento e trazer repercussões políticas diretas em Afogados da Ingazeira.

O deputado federal Fernando Monteiro (PP), protocolou, na noite desta terça-feira (02), Projeto de Lei propondo a criação da Zona Franca do Sertão do São Francisco.

O objetivo é estimular o desenvolvimento da vitivinicultura, da fruticultura e do enoturismo na região, que hoje é a maior exportadora de frutas e segunda maior produtora de vinhos do país, estimulando o desenvolvimento, a geração de emprego e de renda na região do Sertão do São Francisco.

Como área de livre comércio de importação e exportação, a Zona Franca deverá isentar parte dos impostos de toda esta cadeia produtiva. O projeto abrange os municípios pernambucanos de Petrolina, Santa Maria da Boa Vista, Belém do São Francisco, Orocó, Petrolândia, Afrânio, Santa Filomena, Dormentes e Cobrobó, além de Juazeiro, Curaçá, Sento Sé, Rodelas, Glória, Paulo Afonso e Casa Nova, na Bahia.

“Os maiores beneficiados serão justamente os pequenos produtores (com propriedades de até 20 hectares), que correspondem a 94% dos empreendimentos do setor. Além disso, cerca de 70% do custo da produção do vinho está justamente na mão-de-obra”, pontua Fernando Monteiro.

Nas pequenas propriedades, pelo fato de que boa parte do trabalho é desempenhado pelo próprio vinicultor e pelos seus familiares, o custo de produção dessa faixa de empreendimento é muito menor frente ao de grandes produtores, dessa forma, “um alívio nos custos originados pela elevada carga tributária que afeta tais produtores será de grande valia e estímulo para que esses dois setores cresçam de forma vertiginosa”, completa o deputado federal.

Ainda de acordo com o parlamentar, tal crescimento trará grande impacto econômico para a região, aumentando a geração de empregos e, consequentemente, fortalecendo a economia das cidades envolvidas. “A Zona Franca também possui um alto potencial de gerar um aumento da arrecadação por parte do Estado, pois a efetivação dessa zona de incentivos atrairá novos empreendimentos para a região”, atesta Fernando Monteiro.

Decisão foi decretada após relatórios e notas técnicas levantadas pela Defesa Civil do Estado

Após novo monitoramento do impacto causado pelas chuvas em mais localidades da Mata Sul de Pernambuco, o Governo do Estado decretou mais três municípios em situação de emergência por conta das chuvas dos últimos dias.

Em edição extra do Diário Oficial do Estado deste domingo (9), o governo publicou o Decreto nº 54.994 ampliando a situação de emergência para São José da Coroa Grande, Palmares e Primavera. Nesta segunda-feira (10), a governadora Raquel Lyra vai realizar agendas de visitas na região atingida pelas fortes chuvas.

Em articulação com o Governo Federal, a gestão estadual já garantiu o envio de 1,4 mil cestas básicas para a população dos municípios afetados. As cestas estão sendo enviadas através do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e devem chegar ainda no início desta semana. Além disso, a Secretaria de Saúde do Estado está realizando diagnóstico de medicamentos e insumos das unidades básicas de saúde atingidas pelas intempéries para garantir o abastecimento dos respectivos estoques.

“O monitoramento realizado em tempo real por equipes do governo neste final de semana apontou para a necessidade de decretação de situação emergência nesses municípios. Após assistência imediata, o governo inicia nesta segunda uma próxima etapa de enfrentamento das consequências das chuvas, agora numa articulação ainda mais próxima dos municípios atingidos”, ressaltou a governadora Raquel Lyra.

Para decretar a situação de emergência nos três municípios, o governo levou em consideração notas técnicas e relatórios baseados no levantamento da Secretaria Executiva de Proteção e Defesa Civil do Estado.

Blog de Carlos Britto

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) aproveitou seu discurso durante a inauguração de um residencial do ‘Minha Casa, Minha Vida’ em Petrolina, na tarde de hoje (24), para reforçar que o Nordeste é prioridade para seu governo.

“Povo trabalhador de Pernambuco, muito obrigado pela confiança. Fiquem certos, eu sou o presidente de todos vocês”, afirmou, dizendo que o país é uma só região. “Eu não estou no Nordeste, estou no Brasil. O Brasil é uma só região.”

“Deixemos de lado essas promessas vazias. Não é fácil fazer a coisa certa na politica, mas vamos seguir esse objetivo”, ressaltou o presidente da República.

O ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, reforçou a continuidade do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’ durante a entrega de unidades habitacionais em Petrolina, ontem (24). Ao lado do presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), e do presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, ele destacou ainda a necessidade de promover ajustes na política de habitação social para ampliar o alcance das ações e beneficiar a população.

“Quero deixar claro que este governo não vai interromper o Minha Casa, Minha Vida. Saibam disso. O que buscamos é o aperfeiçoamento. Já são 10 anos desse programa de habitação social. Precisamos aprimorá-lo para que possa atender a quem mais precisa de moradia digna”, afirmou Gustavo Canuto.

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) disse que vem trabalhando na revisão da Política Nacional de Habitação (PNH), buscando integrar o MCMV às demais diretrizes de governo e a políticas públicas voltadas a municípios – saneamento, mobilidade, planejamento urbano etc. Para atender integralmente às necessidades da população beneficiada, o objetivo é focar na qualidade do ambiente construído e em estratégias acopladas ao desenvolvimento. A proposta de revisão da Política será encaminhada, em julho, ao Congresso Nacional.

Inauguração

Nesta sexta-feira (24), foram entregues 472 unidades no Residencial Morada Nova, no bairro Antônio Cassimiro, zona norte de Petrolina. O empreendimento, voltado a famílias com renda de até R$ 2,6 mil (Faixa 1,5), recebeu investimento de R$ 47,2 milhões.

Cada casa tem área privativa de 47m², divididos em 2 quartos, sala, banheiro, cozinha e área de serviço, com piso cerâmico em todos os ambientes. As unidades estão avaliadas em R$ 105 mil. O residencial possui infraestrutura completa, pavimentação, redes de água, esgotamento sanitário, drenagem, energia elétrica e disponibilidade de acesso a transporte público.

Em Pernambuco, foram investidos mais de R$ 4,09 bilhões desde o início do MCMV, em 2009, para garantir a contratação de 87,6 mil moradias na Faixa 1 do Programa. Para as demais faixas, foram disponibilizados R$ 10,3 bilhões e contratadas 113,5 mil unidades. Somando todas as faixas, já foram entregues 136 mil unidades que beneficiaram 544 mil pessoas. Já em Petrolina, mais de 64 mil moradores foram contemplados com a entrega de 16 mil unidades habitacionais. O investimento foi de R$ 1,4 bilhão.

“É ano eleitoral. E, lamentavelmente, ainda precisamos enfrentar situações constrangedoras. É inacreditável que sempre que uma mulher  quer entrar na vida pública  tem que enfrentar a violência  política de gênero”, assim se dirigiu Ingrid Zanella, vice-presidente da OAB-PE, ao grupo que lotou o espaço aberto do Downtown Beer Garden (Espinheiro), nesta última quarta, 25,no Happy Hour da  Mulher Advogada e Diversidade.

Zanella fez questão de lembrar que  apesar das conquistas e  avanços as mulheres  ainda enfrentam barreiras persistentes na sociedade que muito limitam suas participações plena na vida pública. “Uma realidade   que  exclui e marginaliza”.

E afirmou  que o  mês de setembro somou  infelizes ocorrências de violências preocupantes contra a mulher. Definiu algumas como  posicionamentos “preconceituosos, machistas”, como o fato ocorrido com o empresário Tallis Gomes, da Empresa G4, em seguida demitido do cargo que ocupava na empresa. Ele ocupou suas redes sociais e gerou perplexidade no país ao afirmar ‘Deus me livre de mulher CEO’. 

Destacou também a situação vivida pela  candidata a vereadora no Rio de Janeiro, Letícia Arsenio que procurou a OAB Nacional para denunciar ter sido vítima de montagens feitas por IA que transformaram vídeos e fotos suas em conteúdo pornográfico. Ingrid convocou advogadas e advogados a repudiar desde sempre tais fatos.

“É a velha política  tentando nos constranger. Silenciar. Excluir. Se apoderam de pautas femininas, na maioria das vezes para, de forma casuística , machista para tentar nos calar. Não podemos  andar pra trás. É hora de ocuparmos cada vez mais nossos espaços”, reforçou Zanella.

Muitas presentes lembraram que  essa violência pode chegar através de uma simples piada, de  um  insulto e ameaças, até assédio físico e psicológico, além de campanhas de difamação.

“Essa violência não é considerada uma das causas da sub-representação femininas nos espaços de poder e decisão , o que muito prejudica a democracia no país.”, destacou Manuela Alves, primeira mulher negra a assumir a Comissão de Igualdade Racial da OAB-PE e a primeira mulher negra nomeada conselheira seccional. “Quando  alguém chegar  falando em renovação da OAB-PE, mostrem minha foto. Eu sou essa imagem de renovação, de avanços da Ordem em nosso Estado. Essa gestão incentiva , nos valoriza”, afirmou Manuela. 

As mulheres  defenderam  a  representatividade, equidade de gênero ideal, cotas de gênero, por acreditarem que tudo isso têm ajudado a impulsionar a  participação feminina e fizeram coro em torno dos  incentivo da OAB PE. “Muito já foi feito, Paridade e cota na chapa; Paridade e cota sêxtupla ; Rede de proteção; Maternidade legal; Núcleo de defesa das prerrogativas da  advogada; Selo escritório amigo da mulher; Julgamento com perspectivas de gênero; Plano de valorização da advogada; Campanha de  igualdade salarial, etc, enumerou a Conselheira Federal, Renata Bereguer “E muito ainda necessita vir. Daí nossa luta não comportar recuos”.