TCE nega recurso do MPCO e mantém aprovação de 2018 das contas de Patriota

A Segunda Câmara do TCE referendou nesta terça-feira (30) uma Medida Cautelar, monocrática, expedida pelo conselheiro substituto Ruy Harten, determinando à Prefeitura de Salgueiro que suspenda a realização de concurso público.

O certame teria como finalidade para o preenchimento de 145 vagas no quadro de servidores da municipalidade.

A expedição da Cautelar foi solicitada pela Gerência de Admissão de Pessoal do TCE (GAPE) em face da publicação do edital nº 001/2016 que tem por objeto a realização do certame.

A Gerência fundamentou o seu pedido no Ofício Circular nº 006/2016, da lavra da Presidência desta Corte, alertando os prefeitos para a impossibilidade de realização de concursos públicos nos 180 dias anteriores ao término do mandato, conforme preceitua o artigo 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O Ofício, assinado pelo presidente Carlos Porto, recomenda aos prefeitos a suspensão dos concursos públicos em andamento, adiando-os, quando couber, para o ano de 2017. A informação é do Afogados On Line.

O deputado estadual Luciano Duque esteve reunido, na tarde desta quinta-feira (9), com o grupo Amigos de Fibra, em Santa Maria da Boa Vista, no Sertão de Pernambuco. O encontro, que também contou com a presença do vereador Pica Pau e da representante do grupo Amigos de Fibra, Maria Cibele Santos de Jesus, teve como foco o debate de ações voltadas à melhoria da qualidade de vida de pessoas portadoras de fibromialgia.

Durante a reunião, Maria Cibele destacou as principais necessidades do coletivo: “Precisamos de um centro municipal especializado no tratamento de dores crônicas e da garantia de acesso gratuito a medicamentos, incluindo o canabidiol, que tem se mostrado eficaz no alívio dos sintomas da fibromialgia.”

Autor da Lei nº 18.757, sancionada em 5 de dezembro de 2024, que institui a política pública de distribuição gratuita de medicamentos à base de canabidiol na rede pública estadual de saúde, o parlamentar ressaltou a importância do fitoterápico no alívio das dores intensas e persistentes causadas pela patologia.

Ao final do encontro, Duque se comprometeu a buscar recursos para a construção de um espaço terapêutico no município, equipado com profissionais de saúde de diversas especialidades e infraestrutura adequada para o atendimento aos portadores de fibromialgia.

G1

O prazo para o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), entregar a sua defesa no Conselho de Ética, onde responde a um processo disciplinar por suposta quebra de decoro parlamentar, termina nesta segunda-feira (21).

Cunha é acusado no conselho de ter mentido quando disse à CPI da Petrobras, em março de 2015, que não tinha contas secretas no exterior. O prazo de até dez dias úteis para a apresentação da defesa foi aberto um dia após o deputado ser notificado sobre a decisão do colegiado de dar continuidade ao seu caso.

No mesmo dia, ele recorreu à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pedindo a suspensão do processo e a destituição do relator, Marcos Rogério (PDT-RO). Questionado pelo G1 se pretendia apresentar a sua defesa nesta segunda, Cunha limitou-se a dizer que esse assunto deveria ser tratado com seus advogados.

Por meio de sua assessoria de imprensa, o advogado Marcelo Nobre informou que entregará a defesa de Cunha no início da noite desta segunda.

Caso Cunha não apresente a sua defesa, o presidente do colegiado, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), disse que dará continuidade aos trabalhos do mesmo jeito. Uma sessão foi marcada para a manhã desta terça-feira (22), quando, segundo Araújo, terá início a etapa de coleta de provas e, eventualmente, marcação de depoimentos.

“Se ele não entregar a defesa, eu vou tocar o processo. A defesa pode ser entregue a qualquer tempo. Os dez dias eu tenho que esperar, mas, passados os dez dias, eu vou tocando o Conselho mesmo sem a defesa dele. Mais para a frente, se ele achar que deve entregar a defesa, ele entrega, o relator leva em consideração e tudo bem. Mas eu não vou parar o conselho para esperar a defesa dele, não”, afirmou Araújo.

Ao final, o relator do caso terá que entregar um parecer que poderá pedir até a cassação do mandato de Cunha. Após ser votado no conselho, o caso segue para o plenário da Câmara.

Nesta etapa de instrução do processo, o Conselho de Ética terá até 40 dias úteis para realizar a investigação. Se não houver imprevisto, essa fase do processo se encerrará em 18 de maio.

Segundo o Conselho de Ética, considerando todos esses prazos, a entrega do relatório final deverá ser, no máximo, até dia 2 de junho.

Cunha é suspeito de manter contas bancárias secretaras na Suíça e de que teria mentido, no ano passado, sobre a existência delas em depoimento à CPI da Petrobras. Ele nega ser dono de contas no exterior, mas admitiu ter o usufruto de ativos geridos por trustes estrangeiros.

Municípios presentes ganharam perfuração de poço e kits para a apicultura, mas sentiram falta de ações mais efetivas.

Por André Luis

Doze prefeitos que fazem parte do Consórcio de Integração de Municípios do Pajeú – Cimpajeú se reuniram na tarde desta sexta-feira (07) no auditório do Consórcio na IV Reunião Plenária Extraordinária, que teve como convidado o superintendente da Codevasf Aurivalter Cordeiro.

Havia grande expectativa sobre o que Aurivalter estaria trazendo de ações para a região, mas nesse quesito houve frustração, visto que apenas ganharam cada um dos doze, uma perfuração de poço e um kit para apicultura.

Em suma, Aurivalter fez uma apresentação da Codevasf, falou sobre as áreas de atuação do órgão e que não tinha condições de disponibilizar verbas e que os gestores deveriam cobrar dos deputados e senadores as emendas para as obras em seus municípios.

O Vereador de Serra Talhada Zé Raimundo que estava representando o prefeito Luciano Duque, chamou a atenção para a necessidade de formatar outra maneira de se conseguir esses recursos, que não seja através de emendas parlamentares. “É importante fazer isso, pois assim a Codevasf fica refém dos deputados e senadores”, alertou Raimundo.

O prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres cobrou ações efetivas em relação à continuidade das obras de saneamento, que estão interrompidas, o mesmo fizeram outros prefeitos. Outra ação muito cobrada pelos gestores foi na questão hídrica.

Após a reunião com o superintendente os prefeitos trataram de questões ligadas ao Cimpajeú e sobre a saída dos municípios de São José do Egito, Brejinho, Itapetim, e Tabira, que inclusive enviaram ofício avisando da retirada de seus municípios do Consórcio.

O prefeito de Afogados da Ingazeira e presidente da Amupe José Patriota chamou a atenção para que se tentasse conversar com os quatro prefeitos e fazer com desistissem da ideia. “Isso enfraquece os municípios e prejudica os munícipes, eles precisam repensar essa questão, precisamos nos unir cada vez mais para conseguir trazer ações efetivas para a nossa região”, disse Patriota.

Estiveram presentes os prefeitos: Marconi Santana (Flores), José Patriota (Afogados), Manuca (Custódia), João Batista (Triunfo), Sandra Magalhães (Calumbi), Mário Flor (Betânia), Savio Torres (Tuparetama), Zeinha Torres (Iguaracy ), Tiao Gaudêncio (Quixaba), Djalma Alves (Solidão), Lino Morais (Ingazeira) e Vaninho de Danda (Santa Terezinha).

Entrevista – Ao final a redação do radiopajeu.com.br, falou como o presidente do Cimpajeú e prefeito de Flores Marconi Santana, que fez uma avaliação da visita do superintendente da Codevasf.

Marconi disse que efetivamente estavam trabalhando há dois meses junto aos órgãos que  pudessem socorrer a região, principalmente em questões de abastecimento d’água, como cisternas e perfuração de poços e que esse trabalho culminou em Petrolina onde tiveram a primeira conversa com o superintendente da Codevasf Aurivalter Cordeiro.

“Fiz algumas solicitações em nome de municípios do Pajeú e de alguns do Moxotó e ele se propôs a vir ao Consórcio e fazer um esclarecimento das ações que tem efetivado nas duas regiões e mostrar a viabilidade de se fazer algo por elas”, disse Marconi.

Marconi disse que propuseram ao superintendente a liberação do sistema de abastecimento simplificado pra região do Pajeú e também a aquisição e distribuição de duzentas cisternas de plástico, para que pudessem viabilizar também o enchimento dessas cisternas para que o uso fosse imediato.

O presidente do Cimpajeú avaliou a reunião como exitosa. “Houve de qualquer forma o êxito nessa reunião, ele nos deixou aqui pra 12 municípios uma perfuração de poço cada um e também um kit para a atividade de apicultura para quem tiver interesse na criação de abelhas”, disse Marconi.

Marconi também viu a visita do superintendente da Codevasf como um fortalecimento para a região. “Eu acho que a visita do superintendente fortalece a nossa região, que até então a gente só o via lá no município de Petrolina ou na televisão, mas conseguimos consolidar a presença desse superintendente aqui. Já conseguimos consolidar também a presença do ministro da Educação Mendonça Filho, quer dizer o Consórcio esta se consolidando como um mediador nessa distância entre Brasília e os poderes que alavancam os recursos necessários para a nossa região”, comemorou Marconi.

Sobre a saída de quatro municípios do Cimpajeú que enviaram inclusive oficio informando a saída, Marcone falou que acha que vai reverter a situação. “A preocupação hoje é a união, a gente tem que se preocupar em unir, acho que a união faz a força, então a gente vai procurar cada um deles, para que desistam dessa saída repentina do Consórcio e se unam com os outros dezesseis municípios, para que a gente possa consolidar as ações, lá em Brasília, no Recife e em outras localidades onde a gente possa buscar os recursos necessários pras ações que os municípios do Pajeú e Moxotó necessitam”, finalizou Marconi.

O deputado estadual Waldemar Borges (MDB) afirmou que recebeu com “responsabilidade e senso de realidade” o apoio do prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, à sua pré-candidatura à reeleição. A declaração foi dada nesta segunda-feira (22), durante entrevista ao Debate das Dez, da Rádio Pajeú, que contou com a presença do vice-prefeito Daniel Valadares e de vereadores da base governista no município.

Segundo Waldemar, o apoio representa a retomada de uma relação política que já existiu no passado e que agora se recompõe dentro de uma articulação mais ampla da Frente Popular de Pernambuco, liderada no Estado pelo prefeito do Recife, João Campos, e, na região, por Sandrinho. “Eu chego aqui dentro de um conceito de política em grupo. Não é uma atuação individual. Política é atividade coletiva”, afirmou.

O parlamentar relembrou sua atuação anterior em Afogados da Ingazeira e disse que se afastou do município quando a cidade optou por um nome local para a disputa eleitoral. Com a mudança do cenário político, ele afirmou ver espaço para retomar o diálogo e colocar o mandato à disposição do município e da região do Pajeú. “Chego com muita humildade, mas também com disposição para integrar esse time”, declarou.

Durante a entrevista, Waldemar Borges destacou que já destinou emendas parlamentares para Afogados da Ingazeira, com foco em demandas da zona rural, como recuperação de estradas e perfuração de poços. Ele afirmou ainda que tem dialogado com o deputado federal Pedro Campos para ampliar o apoio a essas ações. “O papel do deputado é fazer esse meio de campo entre o município e o governo do Estado”, disse.

Ao comentar a divisão de apoios entre vereadores da Frente Popular no município, o deputado afirmou encarar o cenário com naturalidade. “Cada um é livre para fazer sua escolha. Tenho 30 anos de mandato e vejo isso com tranquilidade”, declarou, acrescentando que sua forma de atuação política é baseada em relações coletivas e duradouras, e não apenas no período eleitoral.

Waldemar Borges também confirmou que a tendência é disputar a eleição pelo PSB, diante da dificuldade do MDB em montar chapa para deputado estadual. Sobre o cenário estadual, o parlamentar avaliou que João Campos aparece bem posicionado nas pesquisas para o Governo de Pernambuco, mas ressaltou que “ninguém ganha eleição de véspera”.

O deputado fez críticas à gestão da governadora Raquel Lyra, especialmente em relação ao que classificou como falta de diálogo com a Assembleia Legislativa e ausência de marcas próprias do governo. Segundo ele, a oposição não tem bloqueado pautas do Executivo e aprovou autorizações para empréstimos bilionários. “O problema é a indisposição do governo para discutir propostas”, afirmou, citando como exemplo sugestões apresentadas por ele sobre a concessão da Compesa que, segundo disse, não foram debatidas.

Ao final da entrevista, Waldemar Borges afirmou que pretende ampliar sua atuação em outros municípios do Pajeú, como Iguaracy, Tabira, Tuparetama e São José do Egito, e defendeu uma política baseada em diálogo e construção coletiva. “O povo quer menos intriga e mais entrega. É isso que a gente se propõe a fazer”, concluiu.