TCE nega recurso do MPCO e mantém aprovação de 2018 das contas de Patriota
O ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, livrou-se de condenação após recurso do Ministério Público de Contas.
O MPCO questionou a transferência de R$ 3.542.231,87 do plano previdenciário de previdência (servidores novos) para cobrir a falta de recursos no plano financeiro de previdência (servidores antigos).
O MPCO recorreu, pedindo a rejeição das contas, pois entendeu que esta transferência fere normas federais sobre a previdência, que diz que os fundos têm que ser separados.
O plenário do TCE, por unanimidade, negou o recurso do MPCO, mantendo a aprovação das contas de 2018 do ex-gestor.
