TCE nega recurso do MPCO e mantém aprovação de 2018 das contas de Patriota

O deputado federal Fernando Monteiro (PP) esteve em Santa Cruz do Capibaribe para se inteirar sobre as demandas referentes ao polo de confecções do Agreste, o segundo maior produtor nacional, cujo motor se concentra nas cidades de Caruaru, Toritama e Santa Cruz do Capibaribe, abrangendo mais de 50 municípios e gerando cerca de 150 mil empregos.

Ao lado do Síndico do Moda Center Santa Cruz, José Gomes Filho (Menininho), Fernando Monteiro esteve nos estandes de venda do centro logístico, presenciou a comercialização de parte da produção local, que, em todo o polo de confecções, chega a milhões de peças distribuídas para o mercado nacional e internacional, e conheceu a história do empreendimento.

O condomínio foi inaugurado em 2002 e hoje reúne 10,3 mil lojistas em uma área coberta de 120 mil m² construída em um espaço de 32 hectares. Com o empresário Alan Carneiro, dono da Zuzinha Kids, o deputado também acompanhou o funcionamento da linha de produção da fábrica.

Em reunião com o prefeito Edson Vieira, o vice-prefeito Dida de Nan, a deputada estadual Alessandra Vieira, secretários e vereadores de Santa Cruz do Capibaribe, Fernando Monteiro conversou sobre o modelo proposto para viabilizar a ativação da agência do INSS na cidade, pauta de debate realizado pela manhã na Câmara de Vereadores da cidade agrestina.

A meta é suprir a falta de funcionários na agência através de cooperação entre a prefeitura e a Câmara de Vereadores do município. Para isso, o deputado federal conversou com o superintendente regional do INSS, Marcos de Brito, que sinalizou positivamente sobre a viabilidade da proposta, que ainda deverá passar pelos ajustes necessários para sua efetivação na superintendência do órgão, em Brasília.

À noite, o deputado prestigiou, ao lado do prefeito Edilson Tavares, o 18º Festival do Jeans de Toritama, que começou na quinta-feira (2) e vai até este sábado (4). O evento foi criado com o objetivo de fortalecer o cenário local e regional de moda, reunindo todos os envolvidos no setor.

Em 27 de fevereiro de 2014 – em sessão extraordinária realizada na noite desta quarta-feira, a Câmara de vereadores de Serra Talhada decidiu manter a decisão do TCE que rejeitou as contas de 2008 do ex-prefeito Carlos Evandro.

Foram nove votos pela manutenção da decisão contra cinco contrários. Votaram pela manutenção da decisão do TCE os vereadores José Raimundo, Agenor de Melo Lima, Sinézio Rodrigues, Manoel Enfermeiro, Gilson Pereira, Márcio Oliveira, Cicero Fernandes (Cição), Francisco Pinheiro e Leirson Magalhães.

Foram Contrários ao parecer Edmundo Gaia, Nailson Gomes, Vera Gama, Jaime Inácio e Dedinha Inácio. O vereador Antonio Rodrigues faltou à sessão extraordinária.

O ex-prefeito Carlos Evandro não compareceu à sessão. Antes do inicio da votação o Presidente Zé Raimundo fez uma defesa da Casa e questionou os que, “por interesses políticos” , criticaram muito a Câmara no processo.

Também fez críticas a setores da imprensa e defendeu a legalidade de todos os atos envolvendo o embróglio das contas. “Fui pressionado por questões políticas”, disse, afirmando ter passado por momentos difíceis com sua família. Ele garantiu que após várias consultas e reuniões com os legisladores, decidiu pela manutenção da sessão.

A sessão foi rápida. O discurso mais eloquente foi do vereador Gilson Pereira. Ele praticamente repetiu trechos dos relatórios de todas as prestações de contas de Carlos Evandro, com destaque para o parecer de 2008. Lembrou a rejeição das contas de 2005 mas ano a ano, citou erros da governo. “Com exceção das contas de 2009 e 2010, todas tiveram problemas”. Ainda acusou o gestor de quebrar o Fundo Previdenciário do município com o não recolhimento devido das contribuições e falou da ausência de Carlos, dizendo que ele estava “viajando nos braços de Morfeu”.

Após a fala, foi aberta a votação. Apesar de tímida, a maior defesa de Carlos Evandro coube aos vereadores Nailson Gomes e Vera Gama. Foram falas curtas. “Como anda está sendo analisada ação rescisória na Inspetoria Regional de Salgueiro, voto contra o parecer do TCE”, resumiu Nailson.

Com a segunda conta rejeitada, Carlos Evandro tem seu futuro comprometido em virtude da Lei da Ficha Limpa e pode não disputar mandato na Alepe, seu projeto após ingresso no PSB.

Dentre os maiores problemas apontados pelo TCE, Carlos Evandro aplicou 22% e não 25% em educação. Também usou o dinheiro do Fundeb para despesas sem o devido lastro financeiro. Aplicou 12,75% e não 15% em saúde. Verificou prestadores de serviço recebendo sem contrato, por empenho, configurando burla ao concurso público.

Descumpriu o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal quando contraiu despesas nos dois últimos quadrimestres do mandato sem disponibilidade de caixa, não recolheu R$ 632 mil em contribuições previdenciárias à parte patronal , bem como ausência de contribuições previdenciárias de terceiros no valor de R$ 157 mil e ausência de comprovação de despesas com shows em R$ 672 mil.

No próximo domingo, dia 17 de dezembro, São José do Egito terá mais um filho por direito.

Por unanimidade, a Câmara de Vereadores aprovou o projeto de resolução de autoria do vereador Alberto Silva (Alberto de Zé Loló) que concede o Título de Cidadão Egipciense ao poeta, professor, escritor e filósofo Felipe Júnior.

Nascido na cidade de Patos-PB, Felipe Júnior é um produtor cultural muito ligado às artes, à literatura e à cultura. Já exerceu o papel de presidente da União dos Cordelistas de Pernambuco-UNICORDEL e foi vice-presidente da União Brasileira de Escritores, secção Pernambuco, onde atualmente é administrador.

Ligado à poesia popular, Felipe Júnior tem mais de 60 folhetos de literatura de cordel publicados, entre eles destaca-se o cordel “O Romance de Maria e Ezequiel ou O Grande Golpe do Destino” premiado na cidade de Paranavaí-PR como melhor poesia a nível nacional em 2015.

Felipe Júnior é formado em filosofia com foco em política e gestão pública. A sessão solene acontecerá domingo, dia 17 de dezembro, às 10h na Câmara de Vereadores de São José do Egito-PE.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um recurso de três réus da Operação Sucuri, deflagrada em 2003, contra 19 policiais federais, além de agentes da Receita Federal e da Polícia Rodoviária Federal. Um dos envolvidos no caso é o agente Newton Hidenori Ishii, que ficou conhecido como “Japonês da Federal”, ao aparecer constantemente escoltando presos da Operação Lava Jato.

À época, as investigações mostraram que os agentes facilitavam a entrada de contrabando no país, pela fronteira com o Paraguai, em Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná.

Segundo o advogado Oswaldo Loureiro de Mello Júnior, que defende Ishii e outros 14 réus, os processos decorrentes da Operação Sucuri ainda estão correndo na Justiça e nenhum dos acusados cumpriu qualquer pena.

O caso, contudo, segue sob segredo de Justiça. Em 2009, o juiz federal Pedro Carvalho Aguirre Filho, que coordenava os processos em Foz do Iguaçu, emitiu uma nota esclarecendo apenas que os agentes federais condenados haviam recebido penas que variavam entre oito anos, um  mês e 20 dias de reclusão, além de 160 dias-multa a quatro anos e oito meses de reclusão e 100 dias-multa.

“Um denunciado do grupo de contrabandistas foi absolvido de todas as acusações, bem como do grupo de servidores públicos federais, réus nas ações penais decorrentes da Operação Sucuri, foram absolvidos quatro Agentes de Polícia Federal e dois Técnicos da Receita Federal”, explicou Aguirre Filho, sem detalhar os nomes dos réus.

Na decisão do STJ, tomada pelo ministro Félix Fischer, há um trecho que trata da redução de pena para quatro anos, dois meses e 21 dias de prisão, em regime semiaberto e mais 95 dias-multa. Todavia, o texto do magistrado não deixa claro sobre qual dos três apelantes terá a pena reduzida. A defesa de Ishii diz que ele foi condenado apenas a pagar cestas básicas.

O advogado de Ishii garantiu que já recorreu da decisão, à 5ª Turma do STJ, já que a decisão contra os clientes foi monocrática. Ainda de acordo com ele, há a possibilidade de recorrer ao Supremo Tribunal Federal, caso continue com decisões desfavoráveis.

Ainda de acordo com o advogado que o defende, o “Japonês da Federal” responde a três processos, derivados da Operação Sucuri, sendo um na esfera criminal, outro administrativo e um terceiro por improbidade administrativa. Todos estão em andamento. (G1)

Da Ascom

O Prefeito Luciano Duque e o diretor geral Instituto Federal do Sertão  Pernambucano (IF Sertão-PE), Erbs Cintra,  visitaram as obras das futuras instalações do Câmpus, que está sendo erguido na rodovia PE 320, Km 4, Zona Rural de Serra Talhada. O encontro teve o objetivo de aproximar ainda mais a gestão municipal do Instituto que, embora recente na cidade, já representa um avanço no sistema educacional da região.

“Hoje, o campus Serra Talhada já é uma realidade. As obras de construção da sede definitiva estão aceleradas e isso somente foi possível graças também à colaboração do município. Essa parceria possibilitou a antecipação do início das atividades acadêmicas inicialmente previstas para 2016, por meio da cessão de uso de imóveis que hoje abrigam a sede provisória administrativa, além da sede provisória de ensino (Autarquia Educacional de Serra Talhada) onde funcionam os cursos Técnicos em Refrigeração e Climatização e Logística. Outro ponto importante a ser destacado, trata do apoio da prefeitura na captação de recursos extraorçamento institucional, por meio das emendas parlamentares”, pontuou o diretor, Erbs Cintra.

Para o prefeito, essa parceria vai contribuir, ainda mais, com as políticas públicas de fortalecimento do município na área da Educação, desenvolvimento econômico e tecnologia. “A vinda do IF Sertão-PE  para a nossa cidade acrescenta muito no desenvolvimento da região e a ajuda no descobrimento e fortalecimento das vocações já existentes no município. Creio que a partir da  consolidação do Instituto , Serra Talhada vai experimentar um desenvolvimento sócio-econômico enorme além de trazer conhecimento, que faz bem em qualquer lugar”, salientou Luciano Duque.