TCE nega recurso do MPCO e mantém aprovação de 2018 das contas de Patriota

O prefeito do Município de Itapetim, Arquimedes Magno Machado, assinou, na última segunda-feira (11) um Termo de Ajuste de Gestão (TAG), cujo objeto é o cumprimento das medidas propostas em relatório de auditoria de acompanhamento, que teve por objetivo avaliar os procedimentos relativos à área de transporte escolar do município.

Em razão da auditoria ter constatado diversas irregularidades na contratação de transporte escolar, o prefeito se comprometeu no TAG, no prazo de 60 dias, a fazer levantamento, junto à Secretaria de Educação, do número de alunos matriculados e que necessitarão dos serviços de transporte escolar, identificar as escolas que serão atendidas, e realizar estudo objetivando aperfeiçoar o máximo possível as composições das rotas dos ônibus.

Nesse período de tempo, ainda, deverá planejar o número de alunos que serão atendidos em cada rota, possibilitando definir o veículo que mais se adéqua ao roteiro e realizar pesquisas de mercado a fim de obter orçamento detalhado, possibilitando identificar preços e condições vantajosas para a Administração.

E, no prazo de 90 dias, entre outras providências, informar a composição dos custos unitários estimados e a fonte de referência de preços adotada, indicar os tipos e idades máximas de veículos a serem contratados, conforme o   roteiro   especificado, prever forma de fiscalização e vistoria periódica dos veículos, motoristas, bem como toda documentação relacionada, e por fim, apresentar relatórios indicando as novas rotas de transporte escolar.

As ações serão verificadas pelas equipes de fiscalização e o não cumprimento do Termo de Ajuste celebrado com o TCE será considerado inadimplemento, sujeitando o gestor municipal à aplicação de multa e outras sanções legalmente previstas.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) denunciou a Ex-prefeita de Sertânia, Cleide Ferreira por ter contraído débitos impagáveis nos últimos oito meses de mandato, contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e deixando para a atual gestão uma conta a ser paga de R$ 4.409.030,21.

O crime está previsto no artigo 359-C do Código Penal, nos autos da ação penal n.º 0000945-18.2015.8.17.1390.A Juíza da Primeira Vara da Comarca de Sertânia acolheu a denúncia.

Cleide governou o município entre os anos de 2009 a 2012. Se condenada, a ex-prefeita Cleide Ferreira poderá sofrer pena, com a suspensão dos seus direitos políticos. A ex-prefeita ainda não se pronunciou sobre o acolhimento da denúncia.

O pedido da parlamentar aconteceu após a deputada federal Alê Silva (PSL-MG) ter solicitado proteção policial alegando ter recebido ameaças do ministro

Estadão Conteúdo

A deputada estadual Janaína Paschoal (PSL/SP) pediu neste sábado (13), em sua conta no Twitter, a demissão do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio. O pedido ocorre após a deputada federal Alê Silva (PSL-MG) ter solicitado proteção policial alegando ter recebido ameaças do ministro, segundo reportagem do jornal Folha de São Paulo.

“Todo meu apoio à Deputada Federal Alê Silva. E agora, Presidente? O Ministro do Turismo fica? A Deputada Federal eleita também estaria mentindo? Exijo a demissão do Ministro! Não tem que esperar conclusão de inquérito nenhum!”, disse.

A ameaça de morte à deputada Alê Silva teria ocorrido em uma reunião do ministro com correligionários em março, em Belo Horizonte. A parlamentar prestou depoimento espontâneo na última quarta-feira à Polícia Federal relatando esquema de candidaturas de laranjas no PSL, comandado por Álvaro Antônio. Ela deve prestar depoimento nas próximas semanas.

Segundo Janaína, o afastamento do ministro não implicaria atribuição de culpa, “apenas um sinal de que o presidente se importa com as mulheres de seu partido”.

Telefonei para a Deputada, que não para de chorar! Como é que pode uma situação dessas e o Presidente não tomar providências? Não pode! O afastamento do Ministro não implicará atribuição de culpa, apenas um sinal de que o Presidente se importa com as mulheres de seu partido.

— Janaina Paschoal (@JanainaDoBrasil) 13 de abril de 2019

Mônica Bergamo – Folha de S.Paulo

Dilma Rousseff pretende dividir a já célebre carta sobre o impeachment em duas partes. A primeira será enviada ao Senado nos próximos dias. A outra deve ser divulgada no dia de seu afastamento definitivo, se ele ocorrer.

A segunda será, de acordo com aliados, um documento “para a história”, uma espécie de carta-testamento, como foi a que Getúlio Vargas deixou ao se suicidar, em 1954. Dilma deve falar da memória do país e das lutas da esquerda brasileira em contraponto às forças contrárias, introduzindo-se, e também a Lula, nesse contexto.

A carta ao Senado, por sinal, deverá ter, sim, a palavra “golpe”.

“A presidenta me disse que vai usar essa expressão, que define com precisão o momento que vivemos”, diz o senador Lindberg Farias (PT-RJ). Ele se reuniu com ela na noite de quinta (11).

O uso da palavra “golpe” na carta virou uma novela. Ela saiu do rascunho do documento pela primeira vez por sugestão do senador Cristovam Buarque (PPS-DF), que passou os últimos meses dizendo estar indeciso sobre o impeachment mas votou a favor da saída da presidente.

A mãe atípica Vanderleia Simone entrou em contato com o blog para denunciar que o filho, portador do espectro autista, foi vitima de bulling por uma mediadora da Escola Dona Toinha,  em Tabira.

“Meu filho ontem chegou da escola em um desespero, só chorando e tremendo. Eu perguntando, Enzo oque aconteceu? Ele só falava ,por favor, pelo amor de Deus me tira daquela escola mamãe’. Eu perguntei novamente porquê, Enzo? Ai ele disse ‘a mediadora de Erik me chamou de orelhão e orelha de abano. Eu fiquei com vergonha. Todos ficaram olhando e rindo'”.

A criança  tem 7 anos. “O pessoal da escola é super educado e carinhoso com meu filho. Só essa mediadora,  Samyra, praticou bullying com meu filho e o deixou traumatizado, sem querer ir à escola”.

A própria mãe diz que a profissional foi afastada. “Mas quero levar isso à frente pelo trauma que ela causou ao meu filho”, diz. Ela informou que deve buscar Conselho Tutelar e outras esferas.