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TCE mantém multa por não recolhimento de ISS após auditoria em São José do Egito

Por Nill Júnior

Do Afogados On Line

O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) manteve nesta quarta a decisão da Segunda Câmara do referido Tribunal que imputou um débito de R$ 102.267,08 (cento e dois mil duzentos e sessenta e sete reais e oito centavos) a Antônio Alexandre dos Santos Neto (secretário de Finanças de São José do Egito) e a BPM Serviços no tocante ao transporte escolar.

Tratam os autos de Processo de Auditoria Especial na Prefeitura Municipal de São José do Egito, exercícios de 2013 e 2014, tendo como responsáveis o Sr. Antônio Alexandre dos Santos Neto e BPM Serviços Ltda.

O feito foi formalizado para apurar:

a) Auditar os contratos de locação e gerenciamento de veículos destinados as atividades de Transporte Escolar dos alunos da rede estadual e municipal de ensino;

b) Avaliar a qualidade e segurança do Transporte Escolar oferecido aos estudantes do município;

c) Apurar a economicidade dos contratos, analisando os valores envolvidos, distâncias percorridas, quantidade de veículos, frequência e otimização das rotas.

Após os trabalhos de auditoria, nossos técnicos concluíram pela não retenção correta do valor devido de ISS sobre os valores pagos a empresa BPM Serviços Ltda. Após análise da documentação, observou-se que o imposto recolhido (ISS) se refere a uma parcela do total da nota fiscal.

Segundo consta nestes documentos, o valor descontado incide somente sobre a parcela “gerenciamento”, ou seja, o valor recolhido não incide sobre o total da nota fiscal. Foi apontado um débito no valor de R$ 102.267,08 imputado solidariamente ao Sr. Antônio Alexandre dos Santos Neto (Secretário de Finanças) e a empresa BPM Serviços Ltda.

Outras Notícias

Sávio Torres diz que não trata de 2028 agora. “Relacionamento com Diógenes é bom”

O ex-prefeito de Tuparetama,  Sávio Torres,  evitou falar em antecipação de uma pré-candidatura à prefeitura do município em 2028. Sávio afirmou que tem se dedicado à missão na Casa Civil,  e que Diógenes Patriota tem feito seu trabalho à frente da Prefeitura sem sua interferência. “O relacionamento é bom, como a gente votou no prefeito, […]

O ex-prefeito de Tuparetama,  Sávio Torres,  evitou falar em antecipação de uma pré-candidatura à prefeitura do município em 2028.

Sávio afirmou que tem se dedicado à missão na Casa Civil,  e que Diógenes Patriota tem feito seu trabalho à frente da Prefeitura sem sua interferência.

“O relacionamento é bom, como a gente votou no prefeito, ele tá trabalhando e a gente deixa que o prefeito cuide”, disse,  afirmando que se mantém na política pela contribuição que ainda pode dar, inclusive na atual função.

“É evidente que ele tá no primeiro mandato,  tem direito à reeleição, e é um assunto que vamos conversar com muita sinceridade (no tempo adequado)”, afirmou.

Sávio disse que a pauta do momento é da defesa da governadora Raquel Lyra,  dos Deputados do grupo. “Não trato da eleição de 2028, agora, me dou bem com ele”.

Ele deu por exemplo o jantar oferecido a Ricardo Paes Barreto,  presidente do TJPE em sua casa, onde recebeu Diógenes. “Não há nenhum problema. Ele tá cuidando lá e eu tô cuidando da assessoria, cuidando da minha vida. Tá tudo caminhando bem”.

Harmonia com o Congresso: fala de Lula é bem recebida pelo presidente do Senado

Demonstrou experiência e capacidade de aglutinação, disse Rodrigo Pacheco Por André Luis O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), elogiou o posicionamento do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, nesta sexta-feira (6), durante a primeira reunião ministerial de seu terceiro governo. “É preciso que a gente saiba que é o Congresso que nos […]

Demonstrou experiência e capacidade de aglutinação, disse Rodrigo Pacheco

Por André Luis

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), elogiou o posicionamento do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, nesta sexta-feira (6), durante a primeira reunião ministerial de seu terceiro governo.

“É preciso que a gente saiba que é o Congresso que nos ajuda. Nós não mandamos no Congresso, nós dependemos do Congresso e, por isso, cada ministro tem que ter a paciência e a grandeza de atender bem cada deputado, cada deputada, cada senador, cada senadora que o buscar”, destacou Lula.

A fala de Lula foi alento aos ouvidos de Pacheco que em uma série de dois tuítes elogiou o presidente.

Pacheco começou dizendo que Lula “demonstrou experiência e capacidade de aglutinação. De fato, o Congresso merece respeito porque tem compromisso com as soluções para o país”.

Por fim garantiu que Lula e os ministros poderão contar com o Congresso. “Vamos trabalhar muito para que a independência entre os Poderes seja a mais harmônica possível”, pontuou Pacheco.

Afogados: atendimento nas UBS’s deverá ser agendado via WhatsApp

Pacientes que não tiveram acesso ao aplicativo poderão realizar o agendamento através de sua/seu agente comunitária/o de saúde. Por conta da pandemia de Covid-19 e para evitar aglomerações e prevenir o contágio, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira está disponibilizando um serviço de agendamento para atendimento médico, odontológico e de enfermagem via WhatsApp nas unidades […]

Pacientes que não tiveram acesso ao aplicativo poderão realizar o agendamento através de sua/seu agente comunitária/o de saúde.

Por conta da pandemia de Covid-19 e para evitar aglomerações e prevenir o contágio, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira está disponibilizando um serviço de agendamento para atendimento médico, odontológico e de enfermagem via WhatsApp nas unidades básicas de saúde do município.

A determinação visa a cumprir os protocolos de segurança estabelecido pelas autoridades sanitárias, uma vez que o médico deve atender dois pacientes por hora, e o dentista, um paciente por hora. 

O tempo é necessário uma vez que é preciso esterilizar e sanitizar os ambientes de atendimento entre um paciente e outro. 

As demandas de urgência e emergência serão avaliadas pelas equipes de cada unidade básica de saúde. 

Os pacientes que não tiveram acesso ao aplicativo de WhatsApp poderão realizar o agendamento através de sua agente comunitária de saúde. Na zona rural, a marcação será realizada através das agentes de saúde de cada comunidade.

O agendamento para as consultas especializadas continuará sendo feito pelo Sisreg, sistema informatizado de regulação, alimentado pelas equipes das UBS’s. O atendimento deverá seguir, rigorosamente, os seguintes protocolos: é obrigatório o uso de máscara; ao entrar na unidade, higienizar as mãos com álcool em gel ou lavá-las com água e sabão; evitar colocar a mão no rosto ao tossir ou espirrar; evitar apertos de mão; comparecer ao atendimento apenas no dia e horário agendado; manter o distanciamento físico de 1,5 metros enquanto aguarda o atendimento; acompanhantes serão permitidos apenas nos casos de idosos, crianças ou deficientes.

Confira o WhatsApp de cada unidade de saúde para fazer o agendamento: Padre Pedro Pereira – 9.9978-5575; São Braz 1 – 9.9658-8113; São Braz 2 – 9.9646-3114; Sobreira – 9.9962-9538; Borges – 9.9646-7621; São Sebastião – 9.9930-2370; São Francisco – 9.9965-3626; Mandacaru 1 – 9.9930-8023; Mandacaru 2 – 9.9927-2755.

Para dirimir qualquer dúvida, a população pode buscar a informação junto à coordenação da atenção básica e saúde bucal, através do telefone/zap: 9.9940-8797.

Aesa e MPF divergem sobre liberar água do Rio Paraíba a PE

Do Afogados OnLine Um impasse entre o presidente da Agência Executiva de Gestão das Águas (Aesa), João Fernandes, e a procuradora da República em Monteiro e coordenadora do Grupo de Trabalho da Transposição do Rio São Francisco no MPF da Paraíba, Janaína Andrade, pôde ser percebido durante audiência que discutiu a liberação de recursos para […]

Do Afogados OnLine

Um impasse entre o presidente da Agência Executiva de Gestão das Águas (Aesa), João Fernandes, e a procuradora da República em Monteiro e coordenadora do Grupo de Trabalho da Transposição do Rio São Francisco no MPF da Paraíba, Janaína Andrade, pôde ser percebido durante audiência que discutiu a liberação de recursos para obras de revitalização do Rio Paraíba, nesta sexta-feira (19), em João Pessoa.

A divergência é relativa à autorização para que Pernambuco utilize águas do rio. Segundo João Fernandes, a Paraíba não será prejudicada. Ele destacou que a quantidade retirada pelo estado vizinho será referente a uma cota que lhe é de direito.

“Como o Estado de Pernambuco quer fazer a retirada da água da cota dele depois de Monteiro, ele vai ter que mandar acrescentar 500 litros às águas que são entregues à Paraíba. A Paraíba vai de certo modo se beneficiar. Como a adutora deles passa por Barra de São Miguel, nós vamos fazer uma retirada de 22,5 litros por segundo para atender aquela região”, argumentou o presidente da Aesa.

Por outro lado, a procuradora Janaina Andrade diz que faltam esclarecimentos à população. “Quem vai tratar a água? Cagepa ou Compesa? Dou como exemplo o caso da Adutora do Pajeú, onde ocorre uma celeuma. A Compesa não quer tratar a água, uma vez que o tratamento gera custos e a empresa é privada”, cita. Ela ainda disse que chama atenção o fato de que a área beneficiada pela retirada de água por Pernambuco tem forte atividade industrial. “A resolução da ANA é clara: a transposição deve trazer conforto primeiramente ao abastecimento humano”, completou.

Sobre a polêmica, João Fernandes foi taxativo ao dizer que “quem conhece o projeto de Transposição do Rio São Francisco, entende todas as decisões da Aesa”.

Alesp aprova cassação de Arthur do Val

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou nesta terça-feira (17) a cassação do mandato do ex-deputado estadual Arthur do Val (União Brasil). Apesar dele ter renunciado ao cargo, a cassação significa que ele perderá os direitos políticos por oito anos, segundo a Lei da Ficha Limpa. A cassação foi aprovada por unanimidade entre todos os 73 deputados que participaram […]

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou nesta terça-feira (17) a cassação do mandato do ex-deputado estadual Arthur do Val (União Brasil).

Apesar dele ter renunciado ao cargo, a cassação significa que ele perderá os direitos políticos por oito anos, segundo a Lei da Ficha Limpa.

A cassação foi aprovada por unanimidade entre todos os 73 deputados que participaram da sessão. Para ter o mandato cassado, era preciso 48 votos entre os 94 deputados estaduais da Alesp. A aprovação ocorreu em sessão muito curta para os padrões do Poder Legislativo paulista.

Conhecido como ‘Mamãe Falei’, Arthur do Val é o primeiro deputado cassado pela Alesp em mais de 23 anos. O último parlamentar que havia sido cassado pelo Legislativo Paulista foi o ex-deputado Hanna Garib, em 1999, que era acusado de fazer parte da chamada “máfia dos fiscais” da cidade de São Paulo, na época que era vereador da capital.

Por meio de nota, a assessoria de Arthur do Val afirmou que “a decisão do plenário da Alesp deixa claro que foi promovida uma perseguição contra Arthur do Val e que o motivo principal não era o seu mandato, ao qual já renunciou, mas sim retirá-lo da disputa eleitoral deste ano”.

“A desproporção da sua punição fica evidente já que a mesma Casa foi branda em relação a casos muito mais graves, como o do parlamentar Fernando Cury, que apalpou os seios de uma deputada e foi suspenso por apenas seis meses”, disse a nota.