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TCE mantém multa por não recolhimento de ISS após auditoria em São José do Egito

Por Nill Júnior

Do Afogados On Line

O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) manteve nesta quarta a decisão da Segunda Câmara do referido Tribunal que imputou um débito de R$ 102.267,08 (cento e dois mil duzentos e sessenta e sete reais e oito centavos) a Antônio Alexandre dos Santos Neto (secretário de Finanças de São José do Egito) e a BPM Serviços no tocante ao transporte escolar.

Tratam os autos de Processo de Auditoria Especial na Prefeitura Municipal de São José do Egito, exercícios de 2013 e 2014, tendo como responsáveis o Sr. Antônio Alexandre dos Santos Neto e BPM Serviços Ltda.

O feito foi formalizado para apurar:

a) Auditar os contratos de locação e gerenciamento de veículos destinados as atividades de Transporte Escolar dos alunos da rede estadual e municipal de ensino;

b) Avaliar a qualidade e segurança do Transporte Escolar oferecido aos estudantes do município;

c) Apurar a economicidade dos contratos, analisando os valores envolvidos, distâncias percorridas, quantidade de veículos, frequência e otimização das rotas.

Após os trabalhos de auditoria, nossos técnicos concluíram pela não retenção correta do valor devido de ISS sobre os valores pagos a empresa BPM Serviços Ltda. Após análise da documentação, observou-se que o imposto recolhido (ISS) se refere a uma parcela do total da nota fiscal.

Segundo consta nestes documentos, o valor descontado incide somente sobre a parcela “gerenciamento”, ou seja, o valor recolhido não incide sobre o total da nota fiscal. Foi apontado um débito no valor de R$ 102.267,08 imputado solidariamente ao Sr. Antônio Alexandre dos Santos Neto (Secretário de Finanças) e a empresa BPM Serviços Ltda.

Outras Notícias

Em entrevista ao NETV Paulo Câmara afirmou que pretende dobrar salário de professores

do G1 Pernambuco O candidato do PSB ao governo de Pernambuco, Paulo Câmara, foi o primeiro a ser entrevistado pelo NETV 1ª Edição na série que vai conversar com os dois principais pretendentes ao chefe do Executivo estadual. A entrevista com Câmara ocorreu em Olinda no final da manhã desta segunda-feira (15). O socialista afirmou […]

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do G1 Pernambuco

O candidato do PSB ao governo de Pernambuco, Paulo Câmara, foi o primeiro a ser entrevistado pelo NETV 1ª Edição na série que vai conversar com os dois principais pretendentes ao chefe do Executivo estadual. A entrevista com Câmara ocorreu em Olinda no final da manhã desta segunda-feira (15).

O socialista afirmou que pretende dobrar o salário dos professores da rede estadual ao longo do seu mandato e ainda garantiu que irá universalizar as oportunidades nas escolas de tempo integral. “Todo aluno da rede estadual de ensino que queira estudar em uma escola de tempo integral, vai ter sua vaga garantida”, disse.

Quanto ao orçamento para aumentar a remuneração dos docentes, Paulo falou o seguinte: “Nos próximos quatro anos, nós vamos fazer de acordo com as condições financeiras do Estado, mas com a priorização necessária. (…) Os professores podem ficar tranquilos, que o compromisso do governo vai ser cumprido”.

Câmara também falou sobre transporte e criticou a atuação do Governo Federal com relação ao setor. Ao ser perguntado sobre como o Estado poderia desenvolver parcerias para solucionar a precária situação em que se encontra a BR-101, ele cobrou “mais gestão” por parte da União. “Entregamos ao Governo Federal o Arco Metropolitano e o Governo Federal entendeu que ele poderia ser feito somente por eles. Nós aceitamos, só que não saiu do papel”, asseverou.

O postulante do PSB ainda pontuou que pretende traçar um conjunto de ações estruturadoras para que os municípios do interior pernambucano possam ter condições mais adequadas para enfrentar os períodos de estiagem. Ele citou a construção de poços, barragens, dessalinizadores e programas de utilização consciente da água. “[Vamos] Investir para que haja menos desperdício, menos perdas, porque água é algo importante para o desenvolvimento do nosso estado”, explicou.

Paulo Câmara ainda ressaltou que, em 2007, cerca de 13% dos municípios do estado estavam livre do racionamento de água, atualmente esse número, segundo o candidato, seria de 60%. Com relação à cobertura de esgoto em Pernambuco, o socialista reforçou o compromisso feito de que o saneamento possa ser ampliado no interior nos próximos 10 anos.

O candidato do PTB, Armando Monteiro, será o entrevistado da terça-feira (16). A ordem das entrevistas foi decidida por sorteio com a presença dos representantes dos partidos.

Rogério Leão e membros da Comissão Especial sobre a reforma da previdência visitam TCE

Em busca de subsídios para elaboração de um relatório sobre os impactos que Pernambuco sofrerá com a Reforma da Previdência, o deputado Rogério Leão e os membros da Comissão Especial para o assunto visitaram, na manha da terça-feira (28), o Tribunal de Contas de Pernambuco. A comissão segue um cronograma para extrair o máximo de […]

Em busca de subsídios para elaboração de um relatório sobre os impactos que Pernambuco sofrerá com a Reforma da Previdência, o deputado Rogério Leão e os membros da Comissão Especial para o assunto visitaram, na manha da terça-feira (28), o Tribunal de Contas de Pernambuco.

A comissão segue um cronograma para extrair o máximo de informações sobre todos os setores envolvidos com a reforma previdenciária.

Para o deputado Rogério Leão, os dados apresentados pelo TCE colaboram para formar uma posição sólida diante a reforma previdenciária. “Essas informações subsidiarão o relatório, que está sendo produzido por esse Colegiado, com um posicionamento sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/2019), que será votada no Congresso. Estamos empenhados em observar os impactos que a Reforma da Previdência trará para os brasileiros, em especial para os pernambucanos e defender os interesses da população”, foi enfático o Leão.

Recebidos pelo presidente do TCE, o conselheiro Marcos Loreto, elogiou a iniciativa da Alepe em criar uma comissão dizendo que “a reforma previdenciária é um assunto de interesse de todos os brasileiros.” Em seguida o técnico José Iramar Rocha que fez uma exposição para os parlamentares sobre a situação previdenciária do Estado e dos municípios pernambucanos.

Herdeiros políticos de Arraes, primos travam duelo familiar e dividem esquerda no Recife

Bisneto e neta de ex-governador, João Campos (PSB) e Marília Arraes (PT) devem se enfrentar em disputa pela prefeitura Frutos da mesma árvore genealógica, os deputados federais, João Campos (PSB) e Marília Arraes (PT), respectivamente bisneto e neta do ex-governador de Pernambuco Miguel Arraes (1916-2005), devem travar um intenso duelo na disputa pela Prefeitura do […]

Bisneto e neta de ex-governador, João Campos (PSB) e Marília Arraes (PT) devem se enfrentar em disputa pela prefeitura

Frutos da mesma árvore genealógica, os deputados federais, João Campos (PSB) e Marília Arraes (PT), respectivamente bisneto e neta do ex-governador de Pernambuco Miguel Arraes (1916-2005), devem travar um intenso duelo na disputa pela Prefeitura do Recife.

Primos de segundo grau, João e Marília cresceram na escola do PSB, com simbolismo histórico no estado, mas desde 2014 estão em lados opostos.

O provável embate no ninho da família mais tradicional da vida política pernambucana divide o eleitorado da esquerda.

Adversários posicionados na direita e na centro-direita enxergam no confronto uma maneira de aproveitar os ataques mútuos para correrem por fora.

Marília deixou o PSB após ser bloqueada nas suas pretensões políticas dentro do partido pelo primo e pai de João, o ex-governador Eduardo Campos (1965-2014), morto em acidente aéreo na campanha presidencial de 2014.

Ela migrou oficialmente para o PT em 2016 na tentativa de se viabilizar em projetos majoritários.

Nas eleições de 2018, João Campos e Marília Arraes chegaram à Câmara dos Deputados como os dois mais votados do estado.

João, que fez toda sua campanha se autointitulando “o filho da esperança”, com menções a Eduardo Campos e Miguel Arraes, obteve 460.387 votos. Marília, 193.108.

O deputado contou com o apoio intenso do governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), e do prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB).

O espólio eleitoral familiar fez com que ele conseguisse a maior votação da história de Pernambuco. Superou, inclusive, o seu bisavô Miguel Arraes, que, em 1990, teve 339.158 votos.

​Desde que rompeu com a família Campos, Marília Arraes, única mulher entre 25 parlamentares da bancada federal do estado, personificou de maneira contundente a oposição ao PSB em Pernambuco. Leia a íntegra da matéria de João Valadares, na Folha de S. Paulo.

Serra Talhada ganha Vara Regional da Infância e Juventude

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) inaugurou a Vara Regional da Infância e Juventude de Serra Talhada com presenças do segundo vice-presidente do TJPE, desembargador Antenor Cardoso; o coordenador da Infância e Juventude, desembargador Luiz Carlos Figueiredo; o juiz Gleydson Lima; e o titular da Vara, juiz José Anastácio Guimarães. A implantação da unidade […]

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) inaugurou a Vara Regional da Infância e Juventude de Serra Talhada com presenças do segundo vice-presidente do TJPE, desembargador Antenor Cardoso; o coordenador da Infância e Juventude, desembargador Luiz Carlos Figueiredo; o juiz Gleydson Lima; e o titular da Vara, juiz José Anastácio Guimarães.

A implantação da unidade judiciária, décima segunda inaugurada em Pernambuco, se deu em cumprimento ao Código de Organização Judiciária do Estado (Coje), o qual criou 20 Varas Regionais da Infância e Juventude.

De acordo com o coordenador da Infância e Juventude de Pernambuco, desembargador Luiz Carlos Figueiredo, a iniciativa é decorrente também do Plano de Organização Judiciária de 2007/2008, que previu a criação dessas unidades. “Algumas varas existentes foram transformadas em Varas Regionais como nas cidades de Garanhuns, Caruaru, Petrolina e Cabo”, lembra o magistrado.

A Vara da Infância e Juventude de Serra Talhada é formada por quatro servidores, uma psicóloga e um assistente social e funciona no Fórum Doutor Clodoaldo Bezerra de Souza e Silva, localizado na rua Cabo Joaquim da Mata, s/n, bairro Tancredo Neves. O juiz que atua na unidade judiciária, José Anastácio Guimarães, reforça a relevância da instalação do espaço.

“Infância e Juventude é um tema prioritário considerado por Lei. Então, à medida que esses processos relacionados à Infância e Juventude saem de varas de competências ampla e são distribuídos para uma vara especializada, os ritos processuais se tornam naturalmente mais rápidos, como, por exemplo, os agendamentos de audiências”, explica o magistrado.

Arcoverde: Prefeitura e IBGE discutem Censo Demográfico 2022

Nesta quinta-feira, 23 de dezembro, representantes da Gestão do Municipal e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, estiveram reunidos, para abordarem como será a realização do Censo Demográfico no ano de 2022, em Arcoverde. Na ocasião, estiveram presentes os secretários municipais Isaac Salles (Saúde) e Antônio Gibson Siqueira (Desenvolvimento Econômico); o coordenador […]

Nesta quinta-feira, 23 de dezembro, representantes da Gestão do Municipal e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, estiveram reunidos, para abordarem como será a realização do Censo Demográfico no ano de 2022, em Arcoverde.

Na ocasião, estiveram presentes os secretários municipais Isaac Salles (Saúde) e Antônio Gibson Siqueira (Desenvolvimento Econômico); o coordenador de Comunicação da Prefeitura de Arcoverde, Manoel Milton; a secretária executiva de Educação, Zulmira Cavalcanti; o diretor de Apoio Comunitário, Gustavo Azevedo; o representante do IBGE no município, João Alexandre, e parte da sua equipe de trabalho.

A pauta do encontro foi sobre a parceria que o IBGE está propondo ao município, no intuito de ter mais eficiência no decorrer das etapas previstas para o Censo programado para o próximo ano, assim como concurso público que será anunciado brevemente, para que sejam contratados os agentes que farão a base da pesquisa de estimativa da população. Outras questões foram definidas em relação à comunicação do processo, para que a população fique ciente das visitas dos agentes e colabore com o que propõe a futura edição de dados demográficos do município.