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TCE mantém multa por irregularidades em transporte escolar a Carlos Evandro

Por Nill Júnior
O ex-prefeito Carlos Evandro

O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou nesta quarta (29), Recurso Ordinário interposto pelo ex-prefeito de Serra Talhada, Carlos Evandro Pereira de Meneses, durante o exercício financeiro de 2012, opondo-se ao Acórdão TC nº 1905/15.

O Tribunal havia  julgado irregular o objeto de auditoria especial referente aos serviços de transporte escolar naquela municipalidade, aplicando multa ao mesmo.

À unanimidade, o Pleno do Tribunal de Contas, nos termos do voto de Relator, conheceu do Recurso ordinário e, no mérito, negou-lhe provimento.

Assim, manteve, na íntegra, os termos da deliberação atacada. Com isso, o ex-prefeito terá que pagar a multa no valor de R$ 16 mil, que foi aplicada pela Primeira Câmara do Tribunal.

Outras Notícias

CDL fecha parceria com Tabelionato para ampliar serviços

A CDL Afogados da Ingazeira fechou parceria  com o Tabelionato Wyllamar Oliveira. A finalidade,  auxiliar e trazer cada vez mais serviços aos comerciantes. O Tabelionato oferece uma vasta gama de serviços. Dentre eles,  o Protesto de Títulos,  ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência de uma dívida. Com o protesto a pessoa física […]

A CDL Afogados da Ingazeira fechou parceria  com o Tabelionato Wyllamar Oliveira. A finalidade,  auxiliar e trazer cada vez mais serviços aos comerciantes. O Tabelionato oferece uma vasta gama de serviços. Dentre eles,  o Protesto de Títulos,  ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência de uma dívida.

Com o protesto a pessoa física ou jurídica terá restrição de crédito, pois o CPF ou CNPJ do protestado constará no banco de dados da Central Nacional de Protesto, além das bases do SPC e Serasa.

É importante ressaltar que qualquer título de crédito, cheque, duplicata, nota provisória,  pode ser levado ao cartório para ser protestado, além de contratos descumpridos. Apenas neste ano, foram distribuídos 2.300 títulos, onde 1.700 foram pagos e 600 protestados, provando a eficácia do procedimento.

Além do protesto de títulos o Tabelionato Wyllamar Oliveira também realiza a Escritura Pública de Rescisão de Contrato Trabalhista, onde o empregador e empregado comparecem ao cartório, em dia e horário previamente agendado, para fazer a Escritura Púbica de Quitação. O tabelião verifica a formalidade, confere os pagamentos e documentos e finaliza o contrato de trabalho dando quitação dos valores pagos na rescisão.

Estes serviços foram pensados pela CDL juntamente com o Tabelionato Wyllamar Oliveira, que estará à disposição de receber os comerciantes e esclarecer quaisquer duvidas. Dentro os outros serviços prestados estão Escritura pública, Inventário e Partilha, Procurações Públicas, Reconhecimento de Firmas, Autenticação de Documentos, entre outros.

Para mais informações:  (87) 9.9612-4232, no e-mail: [email protected] e no site: www.tabelionatodenotas.org.

Presidente Dilma pede apoio de governadores ao ajuste fiscal

O governador Paulo Câmara participou hoje (30.09) pela manhã de audiência com a presidente Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto, ao lado dos outros gestores estaduais do Partido Socialista Brasileiro: Ricardo Coutinho (Paraíba) e Rodrigo Rollemberg (Distrito Federal). A presidente pediu apoio dos governadores às medidas do ajuste fiscal apresentadas pelo Governo Federal e também […]

Ricardo Coutinho, Dilma Rousseff, Rodrigo Rollemberg e Paulo Câmara
Ricardo Coutinho, Dilma Rousseff, Rodrigo Rollemberg e Paulo Câmara

O governador Paulo Câmara participou hoje (30.09) pela manhã de audiência com a presidente Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto, ao lado dos outros gestores estaduais do Partido Socialista Brasileiro: Ricardo Coutinho (Paraíba) e Rodrigo Rollemberg (Distrito Federal). A presidente pediu apoio dos governadores às medidas do ajuste fiscal apresentadas pelo Governo Federal e também à manutenção dos vetos presidenciais a projetos aprovados pelo Congresso Nacional e que implicam em aumento dos gastos públicos.

Paulo Câmara informou que os governadores vão conversar com a bancada e também com a direção nacional do PSB. “Os Estados não vão sair dessa crise se o País não sair. Não somos ilhas isoladas. Vamos ter uma nova conversa com a bancada para discutir essas questões de interesse do Brasil”. De acordo com o governador de Pernambuco, em nenhum momento a presidente tratou sa possibilidade de o PSB vir a ocupar o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, como foi publicado na Imprensa. “Não houve nem convite e nem sondagem. Esse assunto não fez parte da conversa”.

Os governadores, por sua vez, voltaram a defender a liberação de operações de crédito para Estados e municípios e, no caso de Pernambuco, Paulo Câmara fez um relato da crise provocada pela estiagem. “Estamos no quinto ano seguido de seca. Muito dos nossos reservatórios entraram em colapso”, disse Paulo, informando que pediu a Dilma maior velocidade para conclusão da Adutora e do Ramal do Agreste, obras que distribuirão aos pernambucanos a água da transposição do Rio São Francisco.

Com relação à chamada “pauta bomba”, Paulo afirmou que muitas das propostas são “danosas” para o Brasil e podem aprofundar a atual crise econômica.

As lições do ciclo Wellington Maciel

Da Coluna do Domingão Nas últimas horas,  dentre os temas mais debatidos entre os entendedores e curiosos sobre a política,  está a decisão anunciada nesta sexta pelo prefeito Wellington Maciel,  de Arcoverde,  de não disputar a reeleição. Wellington recebeu três tacadas em uma semana, com a divulgação das pesquisas Ipec, Múltipla e Opinião. Em reprovação,  […]

Da Coluna do Domingão

Nas últimas horas,  dentre os temas mais debatidos entre os entendedores e curiosos sobre a política,  está a decisão anunciada nesta sexta pelo prefeito Wellington Maciel,  de Arcoverde,  de não disputar a reeleição.

Wellington recebeu três tacadas em uma semana, com a divulgação das pesquisas Ipec, Múltipla e Opinião.

Em reprovação,  apareceu com 81% em um instituto, 75% em outro e 73,4% no último,  média de 76,4% de não aceitação da gestão.  Como pré-candidato,  apareceu com 6%, 5% e finalmente,  6,3% das intenções de voto, média pífia de 5,8%.

Mas a pergunta que precisa ser levada a estudos por analistas políticos,  acadêmicos e nas disciplinas e cursos ligados a ciências políticas é: como se dilui em três anos e meio tão acentuadamente uma aprovação de governo? Que fenômeno foi esse?

O primeiro passo seria avaliar as motivações administrativas,  de gestão.  Para isso, é fundamental analisar o perfil do candidato,  como se colocou e sua plataforma de governo.

Wellington se apresentou à sociedade como o empresário bem sucedido que faria na gestão pública o sucesso que teve na gestão privada,  empresarial. Era tido numa expressão moderna um outsider da política.  Alguém que não é do jogo tradicional e que,  portanto, não teria os vícios de quem já estava nesse campo. Na prática,  essa previsão de um gestor moderno não se confirmou.

Outro ponto fundamental é analisar a proposta de governo de Wellington Maciel.

O documento que sua campanha disponibilizou para a justiça eleitoral em 2020 é genérico,  vago, e relativamente pobre, que não preenche quatro páginas,  mas passava eixos que considerava essenciais em sua gestão.

Ele tratava da “Gestão do Cotidiano”, com limpeza urbana, a segurança cidadã, a cultura de paz, a preservação do meio ambiente a conservações das vias e a melhoria das condições de moradias saudáveis. Ainda “Organização Urbana”, com oferta de praças, equipamentos de saúde, transporte, lazer e segurança cidadã para todas as crianças, jovens e adultos, mais abertura de novas vias urbanas, a melhoria da preservação do patrimônio histórico e cultural, a segurança cidadã, o turismo e a atração de novos negócios.

No eixo “Políticas Sociais Estruturadoras”, mais avanços nos indicadores sociais,  políticas como educação em tempo integral, e uma saúde diferenciada, ampliação da tecnologia, das jornadas ampliadas nas escolas e novos equipamentos na saúde, serviços de média complexidade – incluindo um Centro Cirúrgico e a intensificação do programa da saúde da família ampliando a assistência laboratorial, além de manutenção de remédios continuados.

Também “Promoção Social e Solidariedade”, incluindo a conclusão do famigerado Compaz e o eixo mais importante,  fazer de Arcoverde uma “Cidade Empreendedora”, com “agência de fomento para realizar feiras, exposições, ter um plano de articulação permanente com outras cadeias produtivas regionais e nacionais complementares a produção do município”.

Não precisa dizer, nenhuma área estratégica teve o avanço esperado, principalmente no desenvolvimento de Arcoverde como potencial gerador de empregos, polo de empreendedorismo e desenvolvimento.

Outros pecados giraram em torno da demora em se adaptar ao ritmo e condicionantes da gestão pública,  muito diferentes da privada, pela negação da política,  os erros grotescos de condução e até uma boa dose de esquizofrenia política, rompendo com aliados e vendo potenciais parceiros como adversários.

Muito desse último fenômeno se credita à esposa, Rejane Maciel, tida como uma personagem que,  lamentavelmente,  mais atrapalhou que ajudou. Dos relatos de auxiliares que simplesmente não a suportavam a decisões administrativas e políticas atabalhoadas e da passividade de LW, muito cai na conta da primeira-dama.

Sexta-feira,  Wellington ao menos se mostrou humano, de carne e osso,  impotente em reverter a curva que decretou seu fracasso administrativo e político.  Agora, se souber também ouvir conselhos,  evita se envolver na sua própria sucessão,  foca todas as suas forças em um fim de governo digno, sem o erro dos que lavam as mãos,  se entregam e até permitem o aumento do desmantelo gerencial. Conclui a sucessão,  retoma a rédea dos seus bem sucedidos negócios e, repetindo como um mantra que ao menos tentou, vai viver em paz.

Hoje tem Enem

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2019 começa neste domingo a partir das 13h30 (horário de Brasília), para 5.095.308 candidatos. É o menor número de inscritos desde 2010 e, segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), mais de 4,5 milhões deles já haviam checado seu local de provas […]

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2019 começa neste domingo a partir das 13h30 (horário de Brasília), para 5.095.308 candidatos.

É o menor número de inscritos desde 2010 e, segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), mais de 4,5 milhões deles já haviam checado seu local de provas até as 17h30 de sábado (2). Isso quer dizer que 11% dos candidatos ainda não sabiam onde fariam as provas até aquele horário.

Os portões fecham às 13h de Brasília e as provas do primeiro dia serão de redação, linguagens e ciências humanas.

Juiz de Tabira define com advogados atividades jurisdicionais no novo fórum

A Subseção de Afogados da Ingazeira – OAB/PE, representada pelos advogados Toscano Filho,  Edivonaldo Almeida, Jorge Márcio e  Mário Sérgio, tiveram uma reunião com Juiz Direito da Comarca de Tabira,  Rodrigo Barros Tomaz do Nascimento a fim de discutir o funcionamento da atividade jurisdicional no novo fórum. Também trataram da razoável duração dos processos e […]

A Subseção de Afogados da Ingazeira – OAB/PE, representada pelos advogados Toscano Filho,  Edivonaldo Almeida, Jorge Márcio e  Mário Sérgio, tiveram uma reunião com Juiz Direito da Comarca de Tabira,  Rodrigo Barros Tomaz do Nascimento a fim de discutir o funcionamento da atividade jurisdicional no novo fórum.

Também trataram da razoável duração dos processos e meios que garantam a celeridade de sua tramitação. Segundo o juiz Rodrigo Barros Tomaz do Nascimento medidas efetivas já foram tomadas que serão percebidas pelos advogados e jurisdicionados da celeridade processual.

Ele ainda deferiu a reserva de vagas no estacionamento do novo fórum destinada aos advogados. O Presidente da OAB, advogado  Érico Douglas e o Delegado da CAAPE, Jorge Márcio, da Subsecção de Afogados da Ingazeira da OAB/PE, juntamente com o Presidente  da CAAPE – Caixa de Assistência dos advogados de Pernambuco,  Bruno Baptista, estiveram ainda na tarde da quarta feira(18), no Fórum de Afogados da Ingazeira.

A entidade promoveu aos advogados serviços de saúde, beleza, estética, seguro, previdência e convênios.  Bruno Baptista anunciou nova ação da CAAPE da campanha de vacinação contra H1N1 para próximo mês (maio), em Afogados da Ingazeira e São José do Egito para imunizar os advogados.