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TCE mantém multa a secretário de Finanças do Recife por descumprimento de cautelar

Por André Luis

Em sessão realizada na última quinta-feira (23), durante julgamento do processo de auditoria especial nº 20100051-9, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas decidiu pela aplicação de multa ao Secretário de Finanças do Recife, José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira, por descumprir o Acórdão TC nº 366/2020, decorrente de uma Medida Cautelar (Processo TC nº 2053000-6) expedida monocraticamente pelo conselheiro Carlos Porto, no dia 6 de maio deste ano, a pedido do Ministério Público de Contas. Carlos Porto é relator das contas do município do Recife em 2020.

O Acórdão TC nº 366/2020, de 28 de maio último, foi no sentido de referendar os termos da Cautelar que determinou ao secretário de Finanças do Recife, no prazo de cinco dias úteis, a partir de sua publicação, a publicação no Portal de Transparência da Prefeitura do Recife, informações sobre as contribuições voluntárias ao Programa Emergencial para antecipação do IPTU e da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) relativos a 2021.

O recolhimento antecipado foi autorizado pela Lei Municipal nº 18.693/2020. Segundo a decisão, o descumprimento por parte do gestor poderia levar à aplicação de multa, nota de improbidade e rejeição das contas quando a Auditoria Especial fosse julgada pelo TCE.

O relatório da Auditoria Especial apontou que a secretaria continuava descumprindo a determinação de dar transparência pública às receitas arrecadadas de forma antecipada, e que a omissão da prefeitura do Recife, que não apresentou justificativas, encontrava-se respaldada em uma liminar concedida pelo desembargador do Tribunal de Justiça, Jovaldo Nunes Gomes, que suspendeu os efeitos da Cautelar e do Acórdão do Tribunal de Contas a partir do dia 19 de junho de 2020.

Parecer encaminhado pelo procurador do Ministério Público de Contas, Cristiano Pimentel, ao conselheiro Carlos Porto, destacou que, apesar de a prefeitura estar amparada na liminar do TJPE, havia um período de 40 dias, entre dos dias 6 de maio e 18 de junho, portanto anteriores à decisão judicial que não possui efeito retroativo, no qual o descumprimento de decisão do Tribunal de Contas se manteve. Notificado pelo relator, o secretário José Ricardo Wanderley não apresentou defesa.

Em novo parecer, solicitado pelo conselheiro Carlos Porto, o procurador Cristiano Pimentel manteve o entendimento anterior, levando o relator a decidir pela aplicação e multa ao gestor.

VOTO – O conselheiro Marcos Loreto apresentou voto divergente argumentando que não havia razão para se aplicar multa por descumprimento de uma decisão, cujo processo ainda não havia sido concluído pela Coordenadoria de Controle Externo do TCE.

Ele acrescentou ainda que a decisão do Tribunal de Justiça decorrente do mandado de segurança que suspendeu os efeitos do Acórdão do TCE, não era definitiva. E que o mais prudente seria aguardar o desfecho final da justiça, considerando não haver urgência para a punição dos agentes públicos envolvidos, já que a Auditoria Especial ainda estava sob análise do TCE.

O conselheiro Loreto afirmou também que, em seu entendimento, a decisão do relator Carlos Porto estaria descumprindo o Acórdão 266/2020 do Pleno do TCE (Processo TC n° 2052540-0), que foi no sentido contrário ao da aplicação de multa.

Os argumentos foram acompanhados pelo procurador do MPCO, Guido Monteiro.

Na votação, a conselheira Teresa Duere acompanhou o voto do relator, que venceu pela maioria.

Outras Notícias

Caso Fábio Assunção: prefeitura de Arcoverde emite nota

“No início deste ano de 2017, o ator e diretor Fábio Assunção esteve em Arcoverde para a produção do seu documentário “Eu sonho para você ver” ao lado da namorada e atriz arcoverdense Pally Siqueira. A prefeitura de Arcoverde ofereceu apoio logístico durante as gravações e, após esses meses de captação, o ‘teaser’ (filme em […]

“No início deste ano de 2017, o ator e diretor Fábio Assunção esteve em Arcoverde para a produção do seu documentário “Eu sonho para você ver” ao lado da namorada e atriz arcoverdense Pally Siqueira.

A prefeitura de Arcoverde ofereceu apoio logístico durante as gravações e, após esses meses de captação, o ‘teaser’ (filme em 15 minutos) chega como resultado de um produto, que deverá ser lançado no final do ano. No foco está o samba de coco arcoverdense e por retratar a nossa cultura, o ator ofereceu para exibí-lo durante o São João.

A prefeitura aceitou por ser um trabalho desenvolvido na busca de um resgate histórico, de uma luta de pertencimento e de identidade cultural de Arcoverde. Da mesma maneira, a gestão pública já fez e fará com qualquer incentivador do potencial da nossa cidade.

No dia 23 de junho, o ‘teaser’ do “Eu sonho Para você ver” foi exibido no Palco Multicultural, na Praça da Bandeira, seguido da apresentação unificada dos três grupos de samba de coco. O que vale salientar, abeleza do momento, reverenciado, inclusive, pelo cantor Lenine, que subiu ao palco para dançar ao lado dos emblemáticos mestres de coco arcoverdenses.

A prefeitura municipal esclarece que forneceu apoio a Fábio Assunção, enquanto ele esteve dentro da festa realizada pela gestão pública. Após o encerramento, a confraternização com equipe do ator e as ocorrências aconteceram fora dos polos juninos.

A prefeitura, portanto, repudia qualquer tipo de violência. Arcoverde é o segundo maior polo junino do estado e é conhecida por realizar o São João mais tranquilo de Pernambuco, sendo este um dos maiores atrativos para mais de 700 mil turistas, que circulam numa festa de paz e família.

Arcoverde segue celebrando os festejos juninos até o dia 28 de junho, quando pretende manter o padrão de segurança, qualidade e multiculturalidade dentro dos 10 polos de animação. Esperamos que, essas sim, continuem sendo as nossas melhores notícias!”

Assessoria de Imprensa – Prefeitura de Arcoverde

ACS/PE repudia investigação contra policiais que atuaram no caso Ingrid Vitória

A Associação Pernambucana de Cabos e Soldados Policiais e Bombeiros Militares (ACS/PE) divulgou uma nota de repúdio em defesa dos policiais militares que participaram da operação que resultou na localização e morte do suspeito de sequestrar e assassinar a jovem Ingrid Vitória. De acordo com a nota, os policiais agiram com profissionalismo e enfrentaram condições […]

A Associação Pernambucana de Cabos e Soldados Policiais e Bombeiros Militares (ACS/PE) divulgou uma nota de repúdio em defesa dos policiais militares que participaram da operação que resultou na localização e morte do suspeito de sequestrar e assassinar a jovem Ingrid Vitória.

De acordo com a nota, os policiais agiram com profissionalismo e enfrentaram condições adversas, incluindo altas temperaturas, com o objetivo de localizar e prender o suspeito. O documento ressalta que o indivíduo representava uma ameaça grave à sociedade e que sua resistência à abordagem resultou na resposta necessária, dentro dos protocolos operacionais.

Segundo a ACS/PE, é inaceitável que os agentes de segurança, que diariamente arriscam suas vidas, sejam alvo de questionamentos e insinuações infundadas. A entidade reafirma seu apoio aos policiais envolvidos e cobra respeito ao trabalho desempenhado por eles no combate à criminalidade.

Ainda de acordo com a nota, a associação disponibilizou apoio jurídico aos policiais, garantindo que estará ao lado dos agentes em qualquer circunstância. O comunicado destaca que a operação foi uma resposta firme contra a barbárie e que não admitirá que a honra e a dedicação dos militares sejam colocadas em dúvida. Leia abaixo a íntegra da nota:

A Associação Pernambucana de Cabos e Soldados Policiais e Bombeiros Militares (ACS/PE) vem, por meio desta, manifestar total repúdio às tentativas de desqualificar a atuação dos policiais militares que participaram da operação que resultou na localização e morte do suspeito de ter sequestrado e assassinado a jovem Ingrid Vitória. 

Os policiais envolvidos atuaram com extremo profissionalismo, enfrentando condições adversas, sob um calor de mais de 40°C, com o único objetivo de localizar e prender o suspeito. O indivíduo em questão representava uma ameaça grave e irreversível à sociedade, e sua resistência à abordagem policial resultou na resposta necessária dentro dos protocolos operacionais.

É inaceitável que agentes da segurança pública, que diariamente arriscam suas vidas para proteger a sociedade, sejam alvos de questionamentos e insinuações infundadas. A  ACS-PE reafirma seu total apoio aos policiais que participaram dessa ação e cobra respeito ao trabalho desses homens que dedicam suas vidas à luta contra a criminalidade.

O compromisso dos policiais militares de Pernambuco sempre foi e continuará sendo com a lei, a ordem e a proteção do cidadão de bem. Por isso, a ACS/PE coloca todo seu apoio jurídico à disposição dos policiais militares envolvidos na ocorrência, certo que podem contar com a entidade para defendê-los, em qualquer circunstância e contra quem quer que seja. Não admitiremos que a honra e a dedicação dos nossos policiais sejam colocadas em dúvida diante de uma operação que representou uma resposta firme contra a barbárie.

Luiz Torres – Presidente da Associação Pernambucana de Cabos e Soldados da PM e BM

Missão cumprida

Conclusão do mandato na ASSERPE inicia fim de ciclo que até o final do ano ainda terá a transição na Rádio Pajeú  Ontem, o advogado e radiodifusor amigo Edmilson Boaviagem assumiu oficialmente a Presidência da ASSERPE para o triênio 2025–2028. Ele sucede nossa missão depois de comandar a entidade por dois mandatos, entre 2019 e 2025. […]

Conclusão do mandato na ASSERPE inicia fim de ciclo que até o final do ano ainda terá a transição na Rádio Pajeú 

Ontem, o advogado e radiodifusor amigo Edmilson Boaviagem assumiu oficialmente a Presidência da ASSERPE para o triênio 2025–2028.

Ele sucede nossa missão depois de comandar a entidade por dois mandatos, entre 2019 e 2025.

Não foi uma agenda fácil do ponto de vista logístico. Depois de apresentar os melhores do ano do Mais Pajeú,  de Romero Moraes, ao lado do competente Danillo César,  embarquei pela Progresso para chegar a Recife pela manhã,  para encontrar Alison Nascimento e Pedro Acioly, o Pepeu, que seguiram mais cedo. Emendando compromissos, cheguei ao almoço que marcaria o passar de bastão.

Em minha fala de despedida, agradeci à diretoria e aos representantes dos veículos associados pelo trabalho conjunto ao longo do período. Destaquei ainda que o novo presidente reúne todas as credenciais para conduzir um ciclo ainda mais exitoso à frente da entidade. Ele recebe uma associação organizada,  pronta para os novos desafios.

Na ocasião, por aclamação, ainda fui reconduzido à vice-presidência de Rádio. Problema algum para quem segue como soldado do meio.

Integram a nova diretoria Ana Amélia Lemos (Sistema Grande Rio), Iuri Leite (TV Globo), Tony Pereira (Metropolitana FM), José Almeida Jr. (Rádio Cultura do NE), Ivan Feitosa (Cidade FM Caruaru), Willame Souza (TV Asa Branca), Paulo Roberto (Rádio Nazaré FM), Blesman Modesto (Rádio Carpina FM), Emanuel Leonel (Rádio Bom Conselho), Marcos Amorim (Rádio Vitória FM) e Marcelo Pitanga (Rádio Recife FM).

A cerimônia de posse, realizada nesta quinta-feira 11 no Sal e Brasa Jardins, na capital pernambucana, reuniu radiodifusores de todo o estado e importantes nomes da comunicação.

Ainda esse mês,  será a vez da Rádio Pajeú. Acho ser justo e correto dar a ela outros ares administrativos.

Como tenho dito, seguirei minha disposição em sempre ajudar a Rádio Pajeú. Ela me deu identidade, protagonismo, relevância social. Digo que a rádio me salvou de um futuro incerto. O Rádio é uma das poucas portas que podem se abrir para alguém que teve as dificuldades que tive na juventude. Mesmo pelo trilho acadêmico, não teria a relevância que tenho. Isso se deve à Rádio Pajeú. Continuarei sendo seu soldado, como um filho que não abandona sua mãe.

No país, olhares voltados para a eleição de São Paulo

A pesquisa Datafolha divulgada na última quinta-feira (22) com as intenções de voto para prefeito de São Paulo, a primeira após o registro oficial das candidaturas, está dando o que falar no país. Ela mostrou o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL) com 23%, o influenciador Pablo Marçal (PRTB) com 21%, e o prefeito Ricardo Nunes […]

A pesquisa Datafolha divulgada na última quinta-feira (22) com as intenções de voto para prefeito de São Paulo, a primeira após o registro oficial das candidaturas, está dando o que falar no país.

Ela mostrou o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL) com 23%, o influenciador Pablo Marçal (PRTB) com 21%, e o prefeito Ricardo Nunes (MDB) com 19%, empatados tecnicamente.

A margem de erro da pesquisa é de três pontos percentuais para mais ou para menos.

Boulos se manteve estável, no mesmo patamar do levantamento do início de agosto, quando tinha 22%. Ele agora divide a liderança com Marçal, que cresceu de 14% para 21% nesse período, e com Nunes, que oscilou negativamente de 23% para 19%.

Depois, aparecem o apresentador José Luiz Datena (PSDB), que recuou de 14% para 10%, e a deputada Tabata Amaral (PSB), que oscilou de 7% para 8%, empatados tecnicamente.

O resultado mostra que o eleitor bolsonarista está se identificando mais com o discurso do coach Pablo Marçal do que do insosso prefeito Ricardo Nunes,  apoiado por Jair Bolsonaro. A questão é que, por pior que seja, Nunes representa um risco menor para a maior cidade do Brasil que Marçal,  conhecido pelo envolvimento com crimes, acusado de charlatanismo pelos opositores,  que montou uma fortuna com seus questionáveis métodos de coach,  tendo virado mais piada que levado a sério, mas com possibilidade de gerir uma das maiores economias da América Latina.

Bolsonaro age por ciúmes.  Sabe que Ricardo Nunes não oferece risco para seu capital eleitoral.  Por isso ignora e comprou uma briga com Marçal.  Esse sim apresenta um risco enorme para seu espólio eleitoral.

Já Guilherme Boulos,  disparadamente o mais preparado de todos, aparentemente não consegue romper a bolha dos rótulos impostos a ele. Por sua luta na defesa de moradia digna para os invisíveis, em uma cidade com milhares de imóveis,  inclusive públicos, desocupados, enquanto tanta gente dorme na rua, é rotulado pejorativamente de invasor, comunista, “defensor de Maduro”, dentre outras idiotices.  O discurso cola em parte da população menos esclarecida e também em setores da classe média e do empresariado alienado do país, muito mais pelo que podem perder do muito que tem,  do que o resto da sociedade pode ganhar com projetos que busquem um mínimo de partilha e justiça social. Talvez para Boulos,  melhor inclusive seria disputar com Marçal,  pois se equivalem em rejeição.  Se a intenção de votos do coach cresceu a 21%, sua rejeição também,  pelo medo do que representaria uma figura como essa para a cidade: foi de 30% a 34%.

Última constatação,  a prova de que nem todo bom comunicador pode ser um bom projeto para uma cidade. Pela desenvoltura pífia,  falta de conhecimento e projetos para São Paulo, José Luiz Datena é a grande decepção da disputa.

Tabata Amaral ao contrário,  ao menos tem contribuído em desmascarar o despreparo de Marçal e Nunes: mas é vítima da polarização, estacionando nos oito pontos percentuais. Tem preparo,  faltam-lhe votos.

Serra: mulheres cobram Delegacia Especializada durante visita do governador

Por André Luis Com uma faixa onde estava escrito: “Quebre o ciclo, denuncie a violência contra a mulher – Serra Talhada clama pela Delegacia da Mulher”, o grupo de mulheres “As Arretadas” desfilaram pela principal avenida comercial da cidade, a Rua Enock Inácio de Oliveira. O desfile aconteceu nesta sexta-feira (6), em homenagem aos 171 anos da […]

Por André Luis

Com uma faixa onde estava escrito: “Quebre o ciclo, denuncie a violência contra a mulher – Serra Talhada clama pela Delegacia da Mulher”, o grupo de mulheres “As Arretadas” desfilaram pela principal avenida comercial da cidade, a Rua Enock Inácio de Oliveira.

O desfile aconteceu nesta sexta-feira (6), em homenagem aos 171 anos da Capital do Xaxado.

A faixa, uma reivindicação antiga das mulheres da cidade, que clamam por uma Delegacia Especializada, como a que foi implantada em Afogados da Ingazeira, foi um recado para o governador Paulo Câmara que esteve participando das comemorações da Emancipação Política da cidade.