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TCE mantém multa a prefeito de Custódia e julga irregulares contas de 2012 de Evandro Valadares

Por Nill Júnior

ÍndiceO Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), julgou por unanimidade, acolhendo os termos do Parecer MPCO nº 0302/2014 e considerando que a peça recursal não trouxe fatos e/ou argumentos novos que motivassem excluir a aplicação da multa, nem elidir, as irregularidades indicadas no Acórdão TC nº 0434/14, conheceu do recurso, por atender aos pressupostos de admissibilidade, e, no mérito, negou-lhe provimento. O levantamento é do Afogados On Line.

Assim, manteve a multa de R$ 28.567,50 ao prefeito de Custódia-PE, Luiz Carlos Galdêncio (PT).

evJá a Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou por unanimidade na manhã desta quinta-feira (10) irregulares as contas do ex-prefeito Evandro Valadares de São José do Egito, relativas ao exercício financeiro de 2012, imputando-lhe débito e aplicando-lhe multa.

Ainda, aplicou multa individual a Fábio Wegney Anjos de Morais, Presidente da Comissão Permanente de Licitação – CPL, à Thayse Michelli Nóbrega de Macedo, Secretária da CPL, e a Afrânio Lúcio de A. Rocha , Membro da CPL. O TCE deu quitação a Genilson Flavio Bezerra. O Tribunal também fez outras determinações.

Outras Notícias

Frente Parlamentar de Trânsito conta com Deputados sertanejos

A Assembleia Legislativa instalou nesta segunda (30 de março) a Frente Parlamentar de Trânsito. Nela, sertanejos como Rogério Leão (foto acima) e Eduino Brito, do PHS, como coordenador-geral. O pedido de criação da frente foi aprovado pelo plenário da Casa no dia 17 de março. A Frente Parlamentar foi criada pelo alto número de mortes […]

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A Assembleia Legislativa instalou nesta segunda (30 de março) a Frente Parlamentar de Trânsito. Nela, sertanejos como Rogério Leão (foto acima) e Eduino Brito, do PHS, como coordenador-geral. O pedido de criação da frente foi aprovado pelo plenário da Casa no dia 17 de março.

A Frente Parlamentar foi criada pelo alto número de mortes decorrentes de acidentes de trânsito no Brasil e em Pernambuco. Só no ano de 2014 foram pagas 52.226 indenizações por morte no trânsito brasileiro, de acordo com dados do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Motores de Via Terrestre, o DPVAT.

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Ainda segundo Eduino Brito, a Frente de Trânsito e Transporte vai convocar audiências públicas e interagir com outras Assembleias Legislativas a fim de levar dados sobre o problema às autoridades em Brasília.

Também compõem o grupo os deputados Álvaro Porto, do PTB, Doutor Valdi, do PP, Eriberto Medeiros, do PTC, João Eudes, do PRP, José Humberto Cavalcanti, do PTB e  Ricardo Costa, do PMDB.

PSB oficializa apoio a Lula e Alckmin na vice

O PSB fez, hoje, em Brasília, a convenção nacional do partido e oficializou apoio à candidatura do ex-presidente Lula (PT) ao Palácio do Planalto nas eleições deste ano. Também durante a convenção, o PSB confirmou o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin como candidato a vice na chapa de Lula. A votações foram feitas por […]

O PSB fez, hoje, em Brasília, a convenção nacional do partido e oficializou apoio à candidatura do ex-presidente Lula (PT) ao Palácio do Planalto nas eleições deste ano.

Também durante a convenção, o PSB confirmou o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin como candidato a vice na chapa de Lula. A votações foram feitas por aclamação, ou seja, os votos foram expressos verbalmente.

A aliança também envolve outros cinco partidos: PCdoB, PV, Solidariedade, Rede e PSOL (os dois últimos ainda precisam oficializar o apoio). Lula, Alckmin e diversos integrantes dos partidos participaram da convenção. Pesquisa Datafolha divulgada ontem mostrou Lula em primeiro lugar, com 47% das intenções de voto. As informações são do portal G1.

Em seguida, conforme o levantamento, aparecem o presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição, com 29%; o ex-governador Ciro Gomes (PDT), com 8%; a senadora Simone Tebet (MDB), com 2%; e o deputado André Janones (Avante), com 1%.

Esta é a sexta vez que Lula disputa a Presidência. Em 1989, o petista chegou ao segundo turno, mas perdeu para Fernando Collor (PRN). Em 1994 e em 1998, Lula também chegou ao segundo turno, mas perdeu nas duas ocasiões para Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

Já em 2002, Lula foi eleito presidente no segundo turno ao derrotar José Serra (PSDB). Em 2006, se reelegeu, derrotando Geraldo Alckmin (à época no PSDB e atualmente no PSB).

O PSB já havia apoiado Lula em outras disputas presidenciais, e a composição da chapa nas eleições deste ano envolveu a definição sobre palanques regionais. Em Pernambuco, por exemplo, o PT não terá candidato e apoiará um integrante do PSB; em São Paulo, o pré-candidato do PSB ao governo estadual passará a disputar o Senado para apoiar o candidato do PT ao Palácio dos Bandeirantes.

Calumbi: Joelson assina PL do piso dos Agentes Comunitários de Saúde

Nesta sexta-feira (15), o prefeito de Calumbi, Joelson, ao lado do secretário municipal de Saúde, Alisson, assinou o Projeto de Lei confirmando o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde em dois salários mínimos. Além dos dois salários, ficou acordado que os Agentes irão receber mais 10% de insalubridade.  “Nossos Agentes Comunitários de Saúde estão […]

Nesta sexta-feira (15), o prefeito de Calumbi, Joelson, ao lado do secretário municipal de Saúde, Alisson, assinou o Projeto de Lei confirmando o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde em dois salários mínimos.

Além dos dois salários, ficou acordado que os Agentes irão receber mais 10% de insalubridade. 

“Nossos Agentes Comunitários de Saúde estão diariamente de porta em porta ajudando a cuidar da saúde de nossa gente. Eles precisam ser valorizados”, afirmou Joelson.

Anchieta Patriota diz que por enquanto cargo no Governo Paulo Câmara é apenas especulação

por Anchieta Santos Suplente de deputado e ex-prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota tem o nome citado pela imprensa com frequência para ocupar cargo no futuro governo de Paulo Câmara. As vezes se fala em participação como Secretário Executiva na área de Agricultura ou como coordenador do Prorural. Em contato com a produção dos Programas Rádio […]

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por Anchieta Santos

Suplente de deputado e ex-prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota tem o nome citado pela imprensa com frequência para ocupar cargo no futuro governo de Paulo Câmara. As vezes se fala em participação como Secretário Executiva na área de Agricultura ou como coordenador do Prorural.

Em contato com a produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta, o médico disse que tudo não passa de especulação e adiantou que até os nomes citados como prováveis secretários estaduais não sabem exatamente onde serão aproveitados.

Reunião no MP irá cobrar cumprimento de Termo de Compromisso Ambiental no Pajeú

Nesta terça, dia 28, a partir das 15h, acontece nova reunião de monitoramento das pactuações firmadas no Termo de Compromisso Ambiental entre o Ministério Público e todos os Municípios que compõem a 3ª Circunscrição Ministerial. Estão sendo convocados os representantes de Afogados da Ingazeira, Iguaracy, Carnaíba, Quixaba, Itapetim, Brejinho, São José do Egito, Santa Terezinha, […]

O promotor Aurinilton Leão

Nesta terça, dia 28, a partir das 15h, acontece nova reunião de monitoramento das pactuações firmadas no Termo de Compromisso Ambiental entre o Ministério Público e todos os Municípios que compõem a 3ª Circunscrição Ministerial.

Estão sendo convocados os representantes de Afogados da Ingazeira, Iguaracy, Carnaíba, Quixaba, Itapetim, Brejinho, São José do Egito, Santa Terezinha, Tabira, Solidão, Tuparetama, Ingazeira e Sertânia. Será na sede do órgão em Afogados da Ingazeira.

Os prefeitos pactuaram com o MP a realização de várias medidas, como instituição de Conselhos Municipais de Meio Ambiente, política municipal de meio ambiente, além de  planos estratégicos de ação locais, convênios, dentre outros, dentro do Projeto de Gestão Estratégica “Lixo: Quem se Lixa?”.

Na área da 3ª Circunscrição do Ministério Público de Pernambuco,  100%  dos gestores aderiram ao  Termo de Compromisso Ambiental.

O CIMPAJEÚ elaborou Plano Intermunicipal de Gestão de Resíduos Sólidos dos Municípios que o integram: Afogados da Ingazeira, Betânia, Brejinho, Calumbi, Carnaíba, Custódia, Flores, Iguaracy, Ingazeira, Itapetim, Mirandiba, Quixaba, Santa Cruz da Baixa Verde, São José do Egito, Santa Terezinha, Serra Talhada, Sertânia, Solidão, Tabira, Triunfo e Tuparetama.

O Relatório Final foi encaminhado à 2ª Promotoria de Justiça de São José do Egito e foi objeto de análise pela equipe técnica do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Meio Ambiente (CAOPMA), sendo requisitadas ao CIMPAJEÚ as modificações recomendadas.

“Houve um dissenso no CIMPAJEÚ e vários prefeitos se afastaram, sem, contudo, apresentarem, até o presente momento, qualquer alternativa para a implementação da política nacional de resíduos sólidos, sobretudo a erradicação dos lixões e implantação de aterros sanitários, dentre outros deveres legais e compromissos assumidos”, lembra o promotor Aurinilton Leão.

No dia 19 de julho de 2016 aconteceu a primeira reunião de monitoramento regional das ações consorciadas com os prefeitos, cuja ata detalhada segue anexa e servirá de roteiro para a reunião de amanhã.

“A reunião será de fundamental importância para análise das medidas a serem adotadas pelo Ministério Público, seja no sentido de reorientação e repactuação, seja no sentido de ações de responsabilização nas áreas cível e criminal, conforme a situação concreta”, diz o comunicado.

Com base na última reunião, veja o relatório do que falta realizar em cada município:

Ata Monitoramento – TCA