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TCE mantém multa a prefeito de Custódia e julga irregulares contas de 2012 de Evandro Valadares

Por Nill Júnior

ÍndiceO Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), julgou por unanimidade, acolhendo os termos do Parecer MPCO nº 0302/2014 e considerando que a peça recursal não trouxe fatos e/ou argumentos novos que motivassem excluir a aplicação da multa, nem elidir, as irregularidades indicadas no Acórdão TC nº 0434/14, conheceu do recurso, por atender aos pressupostos de admissibilidade, e, no mérito, negou-lhe provimento. O levantamento é do Afogados On Line.

Assim, manteve a multa de R$ 28.567,50 ao prefeito de Custódia-PE, Luiz Carlos Galdêncio (PT).

evJá a Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou por unanimidade na manhã desta quinta-feira (10) irregulares as contas do ex-prefeito Evandro Valadares de São José do Egito, relativas ao exercício financeiro de 2012, imputando-lhe débito e aplicando-lhe multa.

Ainda, aplicou multa individual a Fábio Wegney Anjos de Morais, Presidente da Comissão Permanente de Licitação – CPL, à Thayse Michelli Nóbrega de Macedo, Secretária da CPL, e a Afrânio Lúcio de A. Rocha , Membro da CPL. O TCE deu quitação a Genilson Flavio Bezerra. O Tribunal também fez outras determinações.

Outras Notícias

Afogados: Prefeitura leva atividades físicas para os bairros

Quem quer abandonar o sedentarismo praticando atividades físicas e não o faz alegando falta de tempo não tem mais desculpas. Uma parceria entre as Secretarias Municipais de Saúde e de Cultura e Esportes tem levado para os bairros de Afogados as atividades do Programa Academia da Saúde Itinerante. O programa está sendo realizado em cinco […]

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Quem quer abandonar o sedentarismo praticando atividades físicas e não o faz alegando falta de tempo não tem mais desculpas. Uma parceria entre as Secretarias Municipais de Saúde e de Cultura e Esportes tem levado para os bairros de Afogados as atividades do Programa Academia da Saúde Itinerante.

O programa está sendo realizado em cinco polos descentralizados, nos bairros Padre Pedro Pereira, Costa, São Francisco, São Cristóvão e Sobreira. A boa notícia é que a partir do dia 21 de Novembro, as atividades chegam à Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara, com o objetivo de atender à população residente no centro da cidade.

As atividades ocorrem de segunda à sexta – cada dia em um bairro diferente – das cinco às sete da manhã, coordenadas por quatro professores, todos eles profissionais com nível superior em educação física e devidamente registrados no Conselho Regional de Educação Física.

Todos os usuários passaram por uma triagem, em Agosto, com profissionais de saúde (nutricionista, enfermeiros, psicólogos e assistentes sociais), com o objetivo de verificar a pressão, as taxas de glicose, a anamnese e outros indicadores que permitissem a prática de atividade física.

São realizadas atividades de alongamento, exercícios aeróbicos, caminhadas orientadas, dentre outros.

“Praticar algum tipo de atividade física pode fazer toda a diferença na construção de uma vida mais saudável e duradoura. Essa é uma das diretrizes de nosso governo na área da saúde, buscando descentralizar as atividades e envolver, cada vez mais pessoas, na prática de atividades físicas,” declarou o Prefeito José Patriota. Confira o calendário do programa Academia da Saúde Itinerante e integre-se aos grupos. Além de praticar exercícios, você também vai ter a oportunidade de fazer novas amizades.

Confira o calendário das atividades:

Segunda – Padre Pedro Pereira

Local: Quadra coberta ao lado da Ciretran

Terça – São Francisco (Academia da Cidade)

São Cristóvão (Quadra esportiva do bairro)

Costa (por conta da construção da quadra poliesportiva na Escola Gizelda Simões, as atividades estão sendo realizadas na Escola Cônego João Leite)

Quarta – São Francisco e Padre Pedro Pereira

Quinta – São Francisco, Sobreira (em frente à Igreja Católica) e Costa

Sexta – Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara (a partir do próximo dia 21)

Domênico Perazzo comemora Prêmio Excelência

O vereador Domênico Perazzo comemorou o resultado oficial do Prêmio Excelência MV4. Em Tuparetama o parlamentar mais uma vez foi destaque na premiação. Ano passado ficou em 2º lugar entre os vereadores mais atuantes da cidade, resultado referente ao ano de 2023. Esse ano foi classificado em primeiro lugar como o vereador mais atuante do […]

O vereador Domênico Perazzo comemorou o resultado oficial do Prêmio Excelência MV4.

Em Tuparetama o parlamentar mais uma vez foi destaque na premiação.

Ano passado ficou em 2º lugar entre os vereadores mais atuantes da cidade, resultado referente ao ano de 2023.

Esse ano foi classificado em primeiro lugar como o vereador mais atuante do município.

Esse prêmio, referente a 2024 é para o vereador de suma importância, “pois reflete o trabalho desenvolvido ao longo do ano de muita dedicação e compromisso com os munícipes”, diz em nota.

“Quero agradecer a toda a população tuparetamense pelo reconhecimento do trabalho prestado, trabalho esse que teve o apoio de nossos deputados, de amigos, familiares e colegas vereadores”, diz Perazzo.

Governo de Pernambuco anuncia pagamento do 13º salário dos servidores

O Governo do Estado anunciou o pagamento do 13º salário dos servidores públicos estaduais, entre ativos, inativos e pensionistas, além do pagamento da folha salarial de novembro e da antecipação da folha de dezembro. A injeção, em menos um mês, é de R$ 2,180 bilhões na economia local, onde grande parte deverá ser investida principalmente no […]

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O Governo do Estado anunciou o pagamento do 13º salário dos servidores públicos estaduais, entre ativos, inativos e pensionistas, além do pagamento da folha salarial de novembro e da antecipação da folha de dezembro. A injeção, em menos um mês, é de R$ 2,180 bilhões na economia local, onde grande parte deverá ser investida principalmente no comércio.

O cronograma foi liberado, nesta terça-feira (25/11), pelo governador João Lyra Neto, durante cerimônia no Palácio do Campo das Princesas, sede do Governo de Pernambuco, que fica no Recife. Para Lyra Neto, o pagamento do 13º e a antecipação da folha de dezembro, além de uma demonstração de respeito com os servidores públicos, também ratificam a saúde financeira da atual gestão.

De acordo com a programação, o 13º salário (que equivale a um montante de R$ 710 milhões) será pago de uma só vez, nos dias 11 e 12 de dezembro, sendo a primeira data para os aposentados e pensionistas, e a segunda para os servidores ativos. Já a folha de dezembro, no valor de R$ 740 milhões, será antecipada para os dias 22, 23 e 24 do mesmo mês, seguindo o calendário de pagamento implantado ainda no início da gestão, em 2007.

O calendário estabelece que no dia 22, recebem os aposentados e pensionistas; no dia 23, os servidores ativos da Secretaria de Educação; e no último dia os servidores ativos da administração direta e indireta. No calendário divulgado em janeiro, a previsão para os pagamentos da folha de dezembro seria para os dias 26, 29 e 30, respectivamente.

O governador João Lyra Neto explicou também que, para que o Estado consiga honrar com os compromissos do mês de dezembro, é necessário começar a planejar em março. “É preciso reservar cerca de 10% a 12% da receita mensal”, completou o chefe do Executivo pernambucano, lembrando que a folha é composta por 225 mil servidores.

O secretário de Administração, José Francisco Neto, lembrou que a soma das três folhas (13º salário e os meses de novembro e dezembro) vai garantir a manutenção da economia. “Nós temos que considerar o comprometimento do governador com o planejamento fiscal do Estado, pois atualmente 17 estados estão com a folha comprometida e Pernambuco continua antecipando pagamentos”, destacou José Neto, ainda durante a solenidade. Já o secretário da Fazenda, Décio Padilha, ressaltou que o Estado tem uma saúde financeira estável, considerando que o crescimento ainda se mantém acima da média nacional.

“O governador João Lyra Neto, além de político, foi um excelente técnico, e vai deixar um Estado estável”, afirmou Padilha. “Nos últimos anos, nós garantimos o crescimento e sem aumentar impostos. Além de atrair grandes investimentos, nós reduzimos a carga tributária em diversos segmentos”, completou o governador.

Supremo na mira de FBC e Odacy Amorim

Por Rebeca Silva – Blog do Magno A suspeita de irregularidades na construção de cisternas em Petrolina, a 760 km do Recife, durante a gestão do então prefeito e hoje senador Fernando Bezerra Coelho (PSB), provocou a abertura de inquérito criminal para apurar crimes de responsabilidade administrativa contra o socialista e o seu sucessor Odacy Amorim. Autorização […]

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Por Rebeca Silva – Blog do Magno

A suspeita de irregularidades na construção de cisternas em Petrolina, a 760 km do Recife, durante a gestão do então prefeito e hoje senador Fernando Bezerra Coelho (PSB), provocou a abertura de inquérito criminal para apurar crimes de responsabilidade administrativa contra o socialista e o seu sucessor Odacy Amorim. Autorização nesse sentido foi dada pelo ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF). O processo, de 99 folhas, foi encaminhado ao STF pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, onde já tramitou, em 2010, outro processo por improbidade administrativa contra Fernando e Odacy, pelos mesmos problemas, sendo depois arquivado.

Embora trate de questões do âmbito municipal, o processo foi remetido ao Supremo porque Fernando, por ser senador, goza de prerrogativa de foro funcional criminal e, dessa forma, todos autos são encaminhados para o órgão.  Quando prefeito, entre os anos de 2001 e 2006, Bezerra Coelho recebeu da União R$ 1,656 milhão, com a contrapartida da Prefeitura de R$ 461.361,60, através da Agência Nacional das Águas, para a construção de cisternas.

No entanto, a fiscalização da Controladoria Geral da União identificou que o serviço não foi executado como previa o contrato. Segundo o deputado Odacy Amorim (PT), além dos problemas como vazamentos, rachaduras na tampa e paredes de placa em diversos equipamentos, houve irregularidades na licitação, que se estendeu pelos 2º e 3º mandatos do socialista, e na prestação de contas.

“Na época eu era vereador e sei que a empresa contratada para fazer o serviço mergulhou no preço (expressão utilizada para dizer que a empresa colocou um valor de execução do trabalho abaixo do de mercado com a finalidade de ganhar a concorrência) e não conseguiu realizar o serviço. Teve que fazer uma nova licitação e o processo acabou mal conduzido”, explicou o deputado.

Preocupado com a possibilidade de o assunto respingar na sua pré-candidatura a prefeito de Petrolina, Odacy lembrou que um processo sobre a referida questão já foi arquivado. “No momento de denúncias, como os escândalos da Lava Jato e outros, é complicado porque se não tiver cuidado, a pessoa é nivelada por baixo. Mas eu tenho fé de que vai dar tudo certo”, afirmou.

Fernando também minimizou a abertura do inquérito criminal. “É uma investigação sobre prestações de contas de obras que foram feitas na época. A apuração já estava sendo feita antes mesmo de eu ser eleito senador. Vamos aguardar o trabalho de diligências que podem ser feitos para ver, mas estou muito tranquilo”, afirmou. Ele disse ainda que ainda não foi notificado sobre este novo processo, o quarto desde que começou a ocupar uma cadeira no Congresso, em fevereiro de 2015.

Ferramenta que afere isolamento no Pajeú foi desabilitada um dia antes de medidas mais restritivas

Promotores da área que aderiu às medidas mais restritivas foram informados que a  In Loco, empresa que faz esse monitoramento do isolamento social em Pernambuco decidiu desabilitar essa ferramenta, no dia 23 de março. Coincidentemente na véspera do início da vigência das novas medidas restritivas nos 13 municípios da 3a Circunscrição. Estava havendo, desde o início […]

Promotores da área que aderiu às medidas mais restritivas foram informados que a  In Loco, empresa que faz esse monitoramento do isolamento social em Pernambuco decidiu desabilitar essa ferramenta, no dia 23 de março.

Coincidentemente na véspera do início da vigência das novas medidas restritivas nos 13 municípios da 3a Circunscrição.

Estava havendo, desde o início da semana, um questionamento do Pajeú sobre o monitoramento do percentual de isolamento nos municípios.

Com o início das medidas na quarta-feira, a adesão e o cumprimento foram plenos e, pelo menos no tocante à circulação nas ruas, como várias imagens mostraram, foi atingido o objetivo de tirar a circulação da rua nos 13 municípios.

“Claramete houve uma diferença da terca-feira para a quarta-feira, quando começaram a vigorar as novas medidas da 3a Circunscrição”, diz o promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto.

Ontem, o Diário de Pernambuco divulgou um ranking dando as cidades com maior isolamento de Pernambuco. Para surpresa geral, nenhum dos 13 municípios do Pajeú figurou nessa lista. Tal resultado é simplesmente impossível pelo que se viu nas ruas.

Assim, falta esse dado estatístico para avaliar o grau de isolamento real nesse período de 24 a 28. “Pelo que vimos, não deve estar menor do que 80%. Isso, pelo que se percebe saindo e circulando por qualquer deles”, acrescenta.