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TCE julga regulares contas de gestão de Parnamirim

Por Nill Júnior

Por Juliana Lima 

A Segunda Câmara do TCE julgou regulares, com ressalvas, as contas de gestão da Prefeitura de Parnamirim, no Sertão Central, relativas ao exercício financeiro de 2020, durante a gestão do ex-prefeito Tácio Carvalho Sampaio Pontes (Tácio Pontes).

Além do prefeito Tácio Pontes, figuraram no processo TCE-PE N° 21100905-2, os interessados Fabiano Amando Pereira e Debora de Miranda Pereira. Todos tiveram suas contas julgadas regulares com ressalvas no respectivo período, conforme o voto do relator e presidente da sessão, conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior.

A corte analisou as contas de gestão, lançamentos contábeis, diárias, relatório de auditoria e controle interno do município. Foram identificados lançamentos contábeis na fase de empenhos em desacordo com a LRF, contratação de terceirizados, lançamentos contábeis na fase de empenhos em desacordo com a Portaria Conjunta STN/SOF n.° 01, despesa com combustíveis e manutenção de veículos, diárias sem comprovação de prestação de contas e não elaboração dos relatórios das auditorias realizadas pelo Controle Interno, em desacordo com a Resolução TC n.° 01/2009.

O voto do relator foi acompanhado pelos conselheiros Teresa Duere e Ruy Ricardo Harten. Atuou como representante do Ministério Público de Contas o procurador Guido Rostand Cordeiro Monteiro.

Outras Notícias

ASSERPE defende celeridade da digitalização da TV nos municípios

Do site ASSERPE O presidente da ASSERPE, Nill Júnior, participou de reunião da AMUPE, Associação Municipalista de Pernambuco nesta segunda. Ele esteve acompanhado de Alessandro Freire, da área técnica da TV Jornal /Sistema Jornal do Commercio e Sérgio Romero, da Área de Tecnologia da Globo Pernambuco. A presença junto aos prefeitos nasceu da demanda de […]

Do site ASSERPE

O presidente da ASSERPE, Nill Júnior, participou de reunião da AMUPE, Associação Municipalista de Pernambuco nesta segunda.

Ele esteve acompanhado de Alessandro Freire, da área técnica da TV Jornal /Sistema Jornal do Commercio e Sérgio Romero, da Área de Tecnologia da Globo Pernambuco.

A presença junto aos prefeitos nasceu da demanda de área técnica das TVs a partir de um email da Seal Broadcast and Content, empresa contratada pela Seja Digital (Programa Digitaliza Brasil) com pedido de apoio junto a 42 prefeituras, que até então não entregaram a energia dos novos sites de transmissão.

A ideia é mostrar aos prefeitos a necessidade de dar celeridade a instalação dos equipamentos, sob pena de penalização da sociedade que já poderia ter acesso em mais cidades a TV digital.

Em 2023, acaba em muitas cidades de TV analógica. O sinal das parabólicas vai ser prejudicado com chegada do 5G.

Como encaminhamento,  foi pactuada a formação de um grupo de trabalho com ASSERPE, representação das TVs e AMUPE para avaliar caso a caso.

PSB realiza reunião preparatória para convenção de Patriota

O PSB  de Afogados da Ingazeira promoveu  reunião com lideranças comunitárias urbanas e rurais neste final de semana. O encontro ocorreu no espaço de eventos de Olga Cajueiro e reuniu mais de duzentas pessoas, segundo nota ao blog. O objetivo foi organizar e mobilizar para a convenção da Frente Popular, que ocorrerá na próxima sexta, […]

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O PSB  de Afogados da Ingazeira promoveu  reunião com lideranças comunitárias urbanas e rurais neste final de semana. O encontro ocorreu no espaço de eventos de Olga Cajueiro e reuniu mais de duzentas pessoas, segundo nota ao blog.

O objetivo foi organizar e mobilizar para a convenção da Frente Popular, que ocorrerá na próxima sexta, 05 de Agosto, a partir das 18h, no Cine São José.

Além das lideranças comunitárias, a reunião do PSB contou com as presenças de presidentes e dirigentes dos 17 partidos que deverão compor a coligação Frente Popular de Afogados da Ingazeira. Os partidos são: PSB, PV, PCdoB, PMDB, PSDB, PSDC, REDE, PPS, PEN, PTC, PR, SOLIDARIEDADE, PSL, DEM, PRTB, PP E PSD.

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O evento foi marcado pela participação do Vereador Renon de Ninô, que apoiará a Frente Popular nessas eleições. O vereador Vicentinho, que também migrou para o grupo, não pôde se fazer presente mas confirmou que estará na convenção da próxima sexta.

Também participaram os vereadores Augusto Martins, Franklin Nazário, Reinaldo Lima, Raimundo Lima, José Carlos e Igor Mariano, dezenas de pré-candidatos a vereador pela coligação, o ex-prefeito Totonho Valadares, os ex-vereadores José Ioni, Luiz Odon, Zulene Alves e Assis de Belo, dentre outros.

Raul Henry assume o Governo de Pernambuco até o dia 19

O governador Paulo Câmara transmitiu, nesta quarta-feira (09.11), o cargo para o vice-governador Raul Henry, durante reunião no Palácio do Campo das Princesas. Segundo nota, Raul fica no cargo até o próximo dia 19 de novembro, quando o governador Paulo Câmara retornará do seu período de férias. Esta será a segunda vez que o peemedebista […]

thumbnail_5o5a0142O governador Paulo Câmara transmitiu, nesta quarta-feira (09.11), o cargo para o vice-governador Raul Henry, durante reunião no Palácio do Campo das Princesas.

Segundo nota, Raul fica no cargo até o próximo dia 19 de novembro, quando o governador Paulo Câmara retornará do seu período de férias.

Esta será a segunda vez que o peemedebista assumirá o governo do Estado. A primeira aconteceu em fevereiro, dentro do período carnavalesco. É um período de poder do PMDB que foi hegemônico quando Jarbas Vasconcelos governou o estado até 2006.

Raul tem tido papel institucional em algumas demandas do Estado e sua relação institucional com o governador é tida como positiva. A manutenção da aliança PSB-PMDB, costurada pelo falecido Eduardo Campos com o ex-desafeto Jarbas, é tida como estratégica para as pretensões do bloco em 2018.

Márcia diz que espera posição do PT para definir apoio em 2026

Em entrevista ao jornalista Magno Martins no programa Frente a Frente, a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, disse que sua posição em relação às eleições de 2026 passa pela decisão do Partido dos Trabalhadores. Márcia é aliada da governadora Raquel Lyra, que apoiou no segundo turno das eleições de 2022, a revelia do PT, […]

Em entrevista ao jornalista Magno Martins no programa Frente a Frente, a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, disse que sua posição em relação às eleições de 2026 passa pela decisão do Partido dos Trabalhadores.

Márcia é aliada da governadora Raquel Lyra, que apoiou no segundo turno das eleições de 2022, a revelia do PT, que defendeu Marília Arraes. Segundo a prefeita, seu partido e o encaminhamento a partir de seu entendimento será seguido por ela.

A princípio, o PT tem uma tendência de apoio a João Campos, do PSB. A governadora Raquel Lyra tem um movimento para buscar anular a participação de Lula no palanque de João. Por isso, fez o movimento de se filiar ao PSD, de Gilberto Kassab, partido que tem força no congresso e poder de barganha com o governo Lula.

Márcia destacou que a governadora Raquel “não tem faltado a Serra Talhada”, citando ações como as anunciadas e entregues pela governadora esta semana, fazendo referência ao acesso do Vanete Almeida, centro de hemodinâmica e programa PAA Leite.

“Bendita democracia”, diz Carmen Lúcia em resposta a advogado de réu do 8 de janeiro

Por André Luis Durante o julgamento do primeiro réu pelos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, deu uma resposta enfática ao advogado de defesa, que havia afirmado que os ministros eram “as pessoas mais odiadas deste país”. O desembargador aposentado Sebastião Reis Coelho atua como […]

Por André Luis

Durante o julgamento do primeiro réu pelos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, deu uma resposta enfática ao advogado de defesa, que havia afirmado que os ministros eram “as pessoas mais odiadas deste país”.

O desembargador aposentado Sebastião Reis Coelho atua como advogado de Aécio Lúcio Costa Pereira, réu no processo, e fez essa afirmação ao final de sua manifestação durante a sessão ocorrida na quarta-feira (13). No entanto, a ministra Cármen Lúcia respondeu ao advogado, durante o seu voto destacando a importância da democracia e do Estado de Direito.

Cármen Lúcia afirmou: “Bendita democracia que permite que alguém, mesmo nos odiando, possa, por garantia dos próprios juízes, vir e dizer a eles sobre isso que é a sua verdade. Numa ditadura, isso não seria permitido, porque nós sabemos que nem há judiciário independente, nem advocacia livre, nem cidadania com direitos”.

A resposta da ministra Cármen Lúcia ressalta a importância do sistema democrático, que garante a liberdade de expressão e o direito à defesa. Mesmo diante de opiniões contrárias ou desfavoráveis, é fundamental que haja espaço para o contraditório e o debate dentro de um Estado de Direito.

O julgamento dos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro é um momento crucial para a justiça brasileira, visto que busca responsabilizar os envolvidos e garantir que os princípios democráticos sejam preservados. A resposta da ministra Cármen Lúcia reforça a importância de um judiciário independente e de uma advocacia livre, pilares fundamentais para o funcionamento do sistema judicial.

O caso em questão envolve o réu Aécio Lúcio Costa Pereira, acusado de cinco crimes mencionados na denúncia da Procuradoria-Geral da República. 

Aécio Lúcio foi condenado a 17 anos de reclusão por dano qualificado, deterioração de patrimônio público tombado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e associação criminosa.