TCE julga regulares contas de gestão de Parnamirim

Um dia depois de o ex-presidente do PSB Roberto Amaral ter divulgado uma nota condenado a fusão da legenda com o PPS, o governador e vice-presidente nacional da sigla, Paulo Câmara, afirmou que opiniões contrárias “fazem parte do processo”, e convidou o correligionário a debater o tema no partido.

Em nota enviada com exclusividade à Folha de Pernambuco, na última sexta-feira, Amaral afirmou que a fusão é “moralmente inviável” e que o PSB de hoje não lembra nem de parte a legenda que abrigou nomes como Miguel Arraes e Pelópidas Silveira. “Poderia ser apenas ‘P40’, um nada e um número, como muitos de seus dirigentes atuais já pleiteiam há tempos”, disse, numa referência ao possível nome da nova legenda.

“Os valores e os ideais são os mesmos… Mas tem que debater conosco e não ficar colocando teses sem discutir com o partido como sempre foi feito”, afirmou o governador, durante a missa oficial de abertura de processo de beatificação e canonização de Dom Helder Câmara, na Catedral da Sé, em Olinda, neste domingo.

Paulo Câmara voltou a se colocar favoravelmente à incorporação do PPS pelo PSB, e não a fusão, como pregam os pós-comunistas. “Sou a favor da incorporação. Já coloquei isso como uma questão importante e a gente vai analisar também. Mas vamos pro debate, o que a maioria decidir está decidido”, afirmou.

Do Blog da Folha, com informações de Emília Lucena

Colisão aconteceu próximo a Bom Nome, na BR 232

As estradas sertanejas continuam sendo palco de graves acidentes. Esta tarde, na BR 232 a uma colisão envolvendo três carros causou ao menos uma morte. Oi próximo ao Distrito de Bom Nome, município de São José do Belmonte.

No acidente, um caminhão da empresa Nato, um Cobalt branco  e um Gol se chocaram. O local é uma reta e há condições de ultrapassagem, mas a manobra de um ou outro veiculo pode ter sido mal executada, casando o acidente. O Gol pegou fogo após o choque.

Três feridos foram levados para Serra Talhada. Nenhum deles é natural do Sertão. O nome da vítima fatal não foi identificado ainda. Ele não estava no carro incinerado e sim no Cobalt e ficou preso às ferragens.

Os motoristas são de Recife, 43 anos, Abreu e Lima, também 43, e o terceiro é de Belo Jardim, 36 anos.

A Polícia Federal (PF) prendeu Henrique Vorcaro, pai de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, na manhã desta quinta-feira (14), em Belo Horizonte, durante nova fase da Operação Compliance Zero.

Esta é a 6ª fase da operação que envolve investigações sobre uma organização criminosa suspeita de praticar intimidação, coerção, obtenção de informações sigilosas e invasão de dispositivos informáticos.

Ao todo, foram cumpridos sete mandados de prisão preventiva e 17 de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

Também foram determinadas medidas de afastamento de cargos públicos, além de bloqueio e sequestro de bens. Os investigados podem responder por ameaça, corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa, invasão de dispositivos informáticos e violação de sigilo funcional.

G1

O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que questionava a atuação do juiz Sérgio Moro, responsável pelo caso no Paraná.

Desta vez, os advogados argumentavam que Lula é alvo de apurações sobre os mesmos fatos no Supremo e em Curitiba, e pediu que três inquéritos que estão sob condução de Moro fossem suspensos e enviados à Suprema Corte.

Conforme a reclamação protocolada, nas investigações no Paraná Lula é tratado como “arquiteto” do esquema criminoso que atuava na Petrobras. Em pedido feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para que Lula seja incluído no inquérito no STF que investiga se existiu uma organização criminosa na Petrobras, a defesa afirmou que o procurador disse que o esquema “jamais poderia ter funcionado por tantos anos e de uma forma tão ampla e agressiva no âmbito do governo federal sem que o ex-presidente Lula dela participasse”.

Os advogados de Lula negaram as suspeitas do envolvimento do ex-presidente, mas disseram que as apurações tratam de “fatos idênticos”, o que é proibido pelo princípio do “bis in idem”, segundo o qual ninguém pode ser duplamente punido ou processado pelo mesmo ato.

“Malgrado tais e bilaterais afirmações não possuírem qualquer lastro de veracidade, em tudo se correspondem, justamente por se tratarem de procedimentos que apuram fatos idênticos e em relação aos quais essa Excelsa Corte já afirmou sua competência.”

O pedido de Janot para Lula ser incluído no inquérito no Supremo foi feito em maio. Em junho, o ministro Teori Zavascki questionou a Procuradoria sobre se queria manter ou alterar o pedido para incluir Lula e mais 28 pessoas na apuração. Desde então, Janot avalia o caso porque pretende pedir a divisão do inquérito conforme a atuação de cada partido para facilitar a apuração. Na prática, atualmente, Lula ainda não é alvo deste inquérito no STF.

O ministro Teori Zavascki negou conhecimento ao pedido de Lula, ou seja, considerou que não houve a comprovação de ato do juiz Sérgio Moro contrário à competência do Supremo.

Deputados fizeram 3 dias e 2 noites de sessões de debates e votação.
Processo seguirá para o Senado, que decidirá se julga denúncia.

O resultado final foi de 367×146

Do G1

Com o voto do deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), a Câmara alcançou às 23h08, na sessão deste domingo (17), os 342 votos necessários para que tenha prosseguimento no Senado o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

O voto que decidiu foi dado mais de nove horas depois de iniciada a sessão deste domingo e cinco horas e meia após o início da votação. No momento em que o placar alcançou os 342 pró-impeachment, havia 127 votos contra o impeachment e seis abstenções.

Os senadores podem agora manter a decisão dos deputados e instaurar o processo ou arquivar as investigações, sem analisar o mérito das denúncias.

A possibilidade de uma decisão contrária a Dilma se tornou mais forte ao longo da última semana, quando alguns dos principais partidos da base aliada, como PP e PSD, desembarcaram do governo e anunciaram voto favorável ao impeachment. Ainda assim, o resultado final era incerto até a tarde deste domingo.

Durante todo o fim de semana, Dilma procurou angariar apoio de indecisos, com a ajuda do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas não isso não foi o suficiente para evitar que se alcançasse o mínimo de 342 votos necessários para a abertura do processo.

Os dois tentaram, ainda, obter apoio popular, afirmando que um governo comandado por Michel Temer, vice-presidente da República, poderia por fim a programas sociais.

Em vídeo divulgado na internet, no fim da noite de sexta (15), Dilma disse que os “golpistas” querem derrubar o Bolsa Família. Michel Temer reagiu à fala e criticou o que chamou de “mentiras rasteiras”. Pelo Twitter, ele afirmou que, se assumir o governo, vai manter programas sociais.

O governo sofreu alguns golpes na sua articulação para tentar barrar o processo na Câmara. Mauro Lopes (PMDB-MG), exonerado da Secretaria de Aviação Civil para votar contra o impeachment, acabou votando a favor da continuidade do processo.

A Executiva do PR havia determinado que a bancada votasse contra a continuidade do processo, mas a grande maioria dos deputados do PR votou a favor do impeachment.

Por volta das 22h, quando o placar já contava quase 300 votos “sim”, o líder do governo da Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), assumiu a derrota, mas disse que é “momentânea” e que não abaterá o governo.

“É uma autorização [o que está sendo votado na Câmara] que vai para o Senado. A nossa expectativa é que o país se levante. Vamos continuar lutando porque não somos de recuar e muito menos de nos deixarmos abater por essa derrota momentânea”, declarou.

Votação – A sessão que decidiu pela continuidade do processo de impeachment começou às 14h deste domingo com tumulto, resultado de uma discussão entre o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e deputados governistas que pressionavam para que oposicionistas saíssem detrás da mesa que dirige os trabalhos. Deputados pró e contra impeachment chegaram a trocar empurrões.

Enquanto transcorria a sessão, o Supremo Tribunal Federal divulgou decisão do ministro Marco Aurélio Melo que negava pedido do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) para suspender a votação.

Antes da sessão da votação, houve mais de 40 horas de debates, que começaram na manhã de sexta-feira (15) e terminaram por volta das 4h da manhã deste domingo, na sessão mais longa da história da Câmara.