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TCE julga regular auditoria sobre lixo hospitalar em Flores

Por André Luis

A Segunda Câmara do TCE julgou regular com ressalvas o objeto de uma Auditoria Especial realizada na Prefeitura de Flores, relativa ao exercício de 2018.

Sob relatoria do conselheiro substituto Marcos Nóbrega, o processo (nº 1859265-0) analisou o gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde (RSS) da gestão municipal.

Inicialmente, a equipe técnica do Tribunal examinou o Processo Licitatório nº 034/2017, que teve como finalidade a “contratação de empresa especializada para realizar os serviços de coleta, transporte, armazenamento, tratamento e destinação final do lixo hospitalar” no município. Segundo o relatório de auditoria, algumas falhas foram apontadas, mas nenhuma de natureza grave.

Entre as irregularidades identificadas, estão a elaboração deficiente do Termo de Referência da licitação, empresas prestadoras de serviços de saúde sem Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) e falhas nas etapas de manejo do lixo hospitalar. Em contrapartida, a equipe técnica não identificou prejuízo ao processo licitatório nem valores passíveis de devolução. Além disso, não foi constatado dano ao erário ou a terceiros. Com relação ao PGRSS, a Prefeitura apresentou um documento elaborado em dezembro de 2020 para as unidades do município, além de fotos e notas fiscais demonstrando melhorias no serviço.

Sendo assim, baseandose no princípio constitucional da razoabilidade, o relator do processo julgou regular o objeto da auditoria. Para a melhoria das condições sanitárias de Flores, o conselheiro substituto determinou, entre outros, que a atual gestão, ou quem sucedê-la, elabore Termo de Referência para gerenciar resíduos de serviços de saúde de acordo com as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

Também foi determinada a implantação do PGRSS para todo estabelecimento público prestador de serviço de saúde no município. Recomendou-se, por fim, que sejam providenciados equipamentos e a capacitação de colaboradores para o correto manejo dos RSS. O voto do relator foi aprovado à unanimidade pelos demais membros do Colegiado presentes à sessão e pelo procurador Guido Monteiro, que representou o Ministério Público de Contas.

Outras Notícias

Wellington Maciel se reúne com Pedro Campos em Brasília

O prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel (MDB), se reuniu nesta segunda-feira (27) em Brasília, onde participa da Marcha dos Prefeitos, com o deputado federal Pedro Campos (PSB). Segundo Wellington, foi apresentado ao deputado, projetos elaborados pela gestão, buscando apoio e recursos em benefício da cidade. “Pedro nos recebeu com total atenção e garantiu analisar os […]

O prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel (MDB), se reuniu nesta segunda-feira (27) em Brasília, onde participa da Marcha dos Prefeitos, com o deputado federal Pedro Campos (PSB).

Segundo Wellington, foi apresentado ao deputado, projetos elaborados pela gestão, buscando apoio e recursos em benefício da cidade.

“Pedro nos recebeu com total atenção e garantiu analisar os nossos pleitos, buscando atender da melhor forma possível. Arcoverde agradece”, escreveu o prefeito em suas redes sociais.

Acompanharam o prefeito: o secretário de Turismo e Eventos, Pedro Brandão; o secretário de Desenvolvimento Urbano, Aildo Biserra; a secretária de Cultura, Juliana Aguiar e a primeira dama e secretária de Assistência Social Rejane Maciel.

A comitiva passou ainda pelo escritório do ex-deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) e tratou sobre a liberação de emendas direcionadas pelo socialista em 2022. Ainda no gabinete do Deputado Federal Fernando Monteiro (PP), tendo como pauta o turismo e a cultura em Arcoverde.

Blog fecha nova parceria com Instituto Múltipla

Por mais um pleito, o Instituto Múltipla e o blog divulgarão pesquisas de opinião da corrida em cidades das regiões do Pajeú e Moxotó e outras regiões sertanejas. Além dos principais pólos, Serra Talhada, Afogados da Ingazeira e São José do Egito, outras cidades do Pajeú e Moxotó farão parte da parceria. O Múltipla tem […]

Por mais um pleito, o Instituto Múltipla e o blog divulgarão pesquisas de opinião da corrida em cidades das regiões do Pajeú e Moxotó e outras regiões sertanejas.

Além dos principais pólos, Serra Talhada, Afogados da Ingazeira e São José do Egito, outras cidades do Pajeú e Moxotó farão parte da parceria.

O Múltipla tem espertise em campanhas eleitorais com 100% de acertos desde que iniciou a parceria com o blog. É de responsabilidade do Diretor e economista Ronald Falabella.

Importante registrar, o instituto montou um esquema de campo com todo o rigor para aferir os dados sem comprometimento para seus colaboradores nem pesquisados na pandemia da Covid-19. Isso para deixar claro que não faz pesquisas por telefone.

A campanha promete muitas emoções nas nossas cidades e o blog estará mais uma vez a frente com esses números. A primeira rodada de algumas cidades já deve sair na próxima semana.

Concurso cultural estimula a preservação da água para estudantes da rede pública estadual

Com o objetivo de expor reflexões e estimular boas práticas quanto ao uso sustentável e racional da água em Pernambuco, estado com a menor taxa de disponibilidade hídrica do país, a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) e a Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco, com o apoio do Shopping RioMar Recife e da ASA Indústria, promovem […]

Com o objetivo de expor reflexões e estimular boas práticas quanto ao uso sustentável e racional da água em Pernambuco, estado com a menor taxa de disponibilidade hídrica do país, a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) e a Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco, com o apoio do Shopping RioMar Recife e da ASA Indústria, promovem o concurso “Água: Juntos Vamos Preservar – Ano 4”.

Podem participar todos os estudantes, a partir dos seis anos de idade, da rede pública estadual do Ensino Fundamental e Médio e da Educação para Jovens e Adultos (EJA). As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até o dia 2 de maio, nas categorias Desenho, Vídeo (curta-metragem) e Projeto. As informações e o regulamento completo podem ser acessados no site www.educacao.pe.gov.br,

O concurso, que já está na sua quarta edição, é lançado sempre no mês de março, quando se comemora o Dia Mundial da Água – dia 22 de março. A data foi instituída pela organização das Nações Unidas (ONU), no ano de 1992, com o objetivo de ampliar as discussões sobre o consumo e preservação dos recursos hídricos. Por isto, neste mês, a Compesa realiza o trabalho de mobilização nas principais escolas das regiões Metropolitana do Recife, Zona da Mata, Agreste e Sertão, com ações educativas que estimulem os alunos de todo o estado a participarem do concurso cultural.

Neste ano, serão abordadas as temáticas: Soluções e Atitudes Naturais para Conservação e Uso da Água; Alternativas para Produção, Tratamento e/ou Reuso da Água; e Acesso e Disponibilidade da Água em Cenários de Crise Hídrica. O resultado do concurso será divulgado no dia 15 de maio. Os trabalhos vencedores serão reunidos numa exposição no Shopping RioMar Recife, no período de 5 a 10 de junho, durante as comemorações da Semana do Meio Ambiente.

Desde o início do concurso, no ano de 2015, vem crescendo o número de participação dos estudantes. Na primeira edição, foram 105 trabalhos inscritos, e, em 2016, o número aumentou para 125 inscrições. No ano passado, 63 escolas estaduais participaram do concurso com 233 trabalhos inscritos.

Escola de Ingazeira participa do projeto “Passeando pela História

Os alunos e professores da EREM de Ingazeira, no Sertão do Pajeú, vão vivenciar de perto, nesta sexta (2), das 8h30 às 17h, no município de Serra Talhada, lugares que foram palco de acontecimentos históricos de Lampião e seu bando, por meio do projeto “Passeando pela História – Museu do Cangaço”. O ponto de partida da […]

Os alunos e professores da EREM de Ingazeira, no Sertão do Pajeú, vão vivenciar de perto, nesta sexta (2), das 8h30 às 17h, no município de Serra Talhada, lugares que foram palco de acontecimentos históricos de Lampião e seu bando, por meio do projeto “Passeando pela História – Museu do Cangaço”.

O ponto de partida da aventura será o Sítio Passagem das Pedras – onde nasceu Lampião. Nesse percurso, o grupo irá conhecer o roteiro “Nas Pegadas de Lampião”, que passa pelas Pedras da Emboscada, onde aconteceu o primeiro confronto armado entre a família de Virgulino e Zé Saturnino (primeiro inimigo de Lampião), a Casa Grande da Fazenda Pedreira (palco de memoráveis confrontos com cangaceiros) e encerra voltando para o Sítio.

Na cidade, a visita começa na Praça Agamenon Magalhães, que originou o município e que ainda mantém os casarios construídos nos séculos XVIII e XIX. Depois, o grupo segue para a Igreja de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, construída pelos escravos no século XVII, a Casa do Artesão (ateliês de artistas plásticos), que conta com muitas histórias e lendas que permeiam o imaginário popular e a Casa da Cultura de Serra, onde os jovens terão contato com o acervo cultural da cidade.

A escola visitará também o Museu do Cangaço, o maior do gênero do Brasil, que funciona na antiga estação ferroviária e que tem relíquias do personagem sertanejo (Lampião), como utensílios domésticos, armas usadas, fotografias, livros, filmes e documentários sobre os cangaceiros, volante (era como se chamava a polícia que perseguia Lampião) e outros personagens que foram parte forte da história do cangaço. Os visitantes serão recebidos por monitores que contarão a vida de Lampião e ainda irão acompanhar uma palestra do pesquisador e escritor do cangaço, Anildomá Willans de Souza, que tem quatro livros publicados sobre o tema.

O grupo poderá saborear a culinária sertaneja e apreciar a apresentação do Grupo de Xaxado Cabras de Lampião, dança criada pelos cangaceiros. Lampião deu uma grande contribuição para a cultura do sertão. “O Xaxado é uma dança que foi criada por Lampião e seus cangaceiros. Outra faceta pouco divulgada da vida dele é que ele era poeta e nos versos retratava o dia a dia do cangaço, as suas angústias, o que ele sentia falta enquanto cangaceiro e as durezas desta vida”, revela Karl Marx, coordenador técnico do evento.

O projeto conta com o patrocínio da Caixa Cultural e receberá na cidade de Serra Talhada, ainda em datas futuras, escolas dos outros municípios do Sertão do Pajeú (Santa Cruz da Baixa Verde, Triunfo, São José do Egito, Flores, Tabira, Tuparetama, Calumbi, Santa Terezinha, Solidão, Itapetim, Brejinho, Afogados da Ingazeira, Carnaíba, Quixaba e Iguaracy). 

De acordo com a presidente da Fundação Cultural Cabras de Lampião, Cleonice Maria, o projeto visa levar as escolas a conhecerem os bens culturais de Serra Talhada para que a história do sertão pernambucano seja valorizada. “Todo o percurso será feito com acompanhamento de condutores turísticos que possuem total conhecimento dos fatos”, afirma ela.

Serviço:

Projeto “Passeando pela História – Museu do Cangaço”

Sexta (2) | 8h30 às 17h

Informações: (87) 99938-6035

Câmara aprova PEC Emergencial em 2º turno

Foto: Najara Araújo/Câmara dos Deputados A proposta prevê medidas de ajuste fiscal e vai possibilitar o pagamento de um novo auxílio emergencial A Câmara dos Deputados concluiu, no início da madrugada desta sexta-feira (12), a votação em segundo turno da PEC Emergencial. No total, foram três dias de votações (incluindo primeiro e segundo turnos). A […]

Foto: Najara Araújo/Câmara dos Deputados

A proposta prevê medidas de ajuste fiscal e vai possibilitar o pagamento de um novo auxílio emergencial

A Câmara dos Deputados concluiu, no início da madrugada desta sexta-feira (12), a votação em segundo turno da PEC Emergencial. No total, foram três dias de votações (incluindo primeiro e segundo turnos).

A Proposta de Emenda à Constituição 186/19 permite ao governo federal pagar, em 2021, um novo auxílio emergencial aos mais vulneráveis, com R$ 44 bilhões por fora do teto de gastos; e impõe mais rigidez na aplicação de medidas de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários.

Uma análise da consultoria da Câmara deve recomendar a promulgação da PEC sem necessidade de retorno ao Senado.

Na sessão desta quinta-feira (11), o Plenário aprovou somente dois destaques surgidos de acordo entre os partidos da base aliada e o governo na votação da matéria em primeiro turno.

Com a aprovação desses destaques, foi retirada da PEC a proibição de promoção funcional ou progressão de carreira de qualquer servidor ou empregado público. Essa proibição era um dos pontos criticados pela bancada de militares e policiais.

A mudança beneficia servidores da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, inclusive no caso de se decretar estado de calamidade pública de âmbito nacional.