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TCE julga regular auditoria sobre lixo hospitalar em Flores

Por André Luis

A Segunda Câmara do TCE julgou regular com ressalvas o objeto de uma Auditoria Especial realizada na Prefeitura de Flores, relativa ao exercício de 2018.

Sob relatoria do conselheiro substituto Marcos Nóbrega, o processo (nº 1859265-0) analisou o gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde (RSS) da gestão municipal.

Inicialmente, a equipe técnica do Tribunal examinou o Processo Licitatório nº 034/2017, que teve como finalidade a “contratação de empresa especializada para realizar os serviços de coleta, transporte, armazenamento, tratamento e destinação final do lixo hospitalar” no município. Segundo o relatório de auditoria, algumas falhas foram apontadas, mas nenhuma de natureza grave.

Entre as irregularidades identificadas, estão a elaboração deficiente do Termo de Referência da licitação, empresas prestadoras de serviços de saúde sem Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) e falhas nas etapas de manejo do lixo hospitalar. Em contrapartida, a equipe técnica não identificou prejuízo ao processo licitatório nem valores passíveis de devolução. Além disso, não foi constatado dano ao erário ou a terceiros. Com relação ao PGRSS, a Prefeitura apresentou um documento elaborado em dezembro de 2020 para as unidades do município, além de fotos e notas fiscais demonstrando melhorias no serviço.

Sendo assim, baseandose no princípio constitucional da razoabilidade, o relator do processo julgou regular o objeto da auditoria. Para a melhoria das condições sanitárias de Flores, o conselheiro substituto determinou, entre outros, que a atual gestão, ou quem sucedê-la, elabore Termo de Referência para gerenciar resíduos de serviços de saúde de acordo com as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

Também foi determinada a implantação do PGRSS para todo estabelecimento público prestador de serviço de saúde no município. Recomendou-se, por fim, que sejam providenciados equipamentos e a capacitação de colaboradores para o correto manejo dos RSS. O voto do relator foi aprovado à unanimidade pelos demais membros do Colegiado presentes à sessão e pelo procurador Guido Monteiro, que representou o Ministério Público de Contas.

Outras Notícias

Pernambuco registra 1.077 casos e 08 óbitos por Covid-19 em 24h

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) registrou, nesse sábado (09/04), 1.077 casos da Covid-19. Entre os confirmados hoje, 11 (1%) são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e 1.066 (99%) são leves. Agora, Pernambuco totaliza 907.881 casos confirmados da doença, sendo 58.407 graves e 849.474 leves, que estão distribuídos por todos os 184 municípios pernambucanos, […]

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) registrou, nesse sábado (09/04), 1.077 casos da Covid-19. Entre os confirmados hoje, 11 (1%) são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e 1.066 (99%) são leves.

Agora, Pernambuco totaliza 907.881 casos confirmados da doença, sendo 58.407 graves e 849.474 leves, que estão distribuídos por todos os 184 municípios pernambucanos, além do arquipélago de Fernando de Noronha.

Também foram confirmados laboratorialmente oito óbitos (8 femininos), ocorridos entre os dias 27/02/2021 e 03/03/2022. As novas mortes são de pessoas residentes dos municípios de Paulista (1), Recife (5), Olinda (1), Abreu e Lima (1).  Com isso, o Estado totaliza 21.479 mortes pela Covid-19.

Os pacientes tinham entre 46 e 91 anos. As faixas etárias são:  40 a 49 (1), 70 a 79 (5) e 80 e mais (2). Todos os pacientes tinham doenças preexistentes: doença cardiovascular (3), diabetes (3) e doença neurológica (1) – um paciente pode ter mais de uma comorbidade.

BALANÇO DA VACINAÇÃO – Pernambuco já aplicou 18.442.297 doses de vacinas contra a Covid- 19 na sua população, desde o início da campanha de imunização no Estado (no dia 18 de janeiro de 2021).

Com relação às primeiras doses, foram 8.126.488 aplicações (cobertura de 91,57%). Do total, 7.051.340 pernambucanos (79,45%) já completaram seus esquemas vacinais, sendo 6.878.214 pessoas que foram vacinadas com imunizantes aplicados em duas doses e outros 173.126 pernambucanos que foram contemplados com vacina aplicada em dose única.

Em relação às primeiras doses de reforços (terceira dose), já foram aplicadas 3.175.784 (cobertura de 48,08%). Também já foram aplicadas 52.117 segundas doses de reforço (cobertura de 7,4%).

Em intervalo de um mês, Pernambuco registra alta de 20,6% nos casos de Covid-19

G1 PE Entre os dias 24 de novembro e a véspera de Natal, na quinta-feira (24), o estado de Pernambuco registrou um aumento de 20,6% nos casos confirmados de Covid-19. Neste intervalo de um mês, o número de confirmações de pacientes infectados pelo novo coronavírus subiu de 176.939 para 213.453. Considerando o período entre 24 […]

G1 PE

Entre os dias 24 de novembro e a véspera de Natal, na quinta-feira (24), o estado de Pernambuco registrou um aumento de 20,6% nos casos confirmados de Covid-19. Neste intervalo de um mês, o número de confirmações de pacientes infectados pelo novo coronavírus subiu de 176.939 para 213.453.

Considerando o período entre 24 de outubro e 24 de novembro, o crescimento de casos confirmados foi de 11,1%. Em 24 de outubro, o estado contabilizava 159.220 casos confirmados e, no mesmo dia do mês seguinte, o número passou para 176.939.

Entre os casos graves, a maior taxa de crescimento, de 6,15%, foi entre as pessoas de 70 a 79 anos. Em 24 de novembro, esse grupo tinha 4.369 pessoas que receberam a confirmação da Covid-19. Na quinta (24), havia 4.638 pessoas que receberam a confirmação.

Já a faixa etária a partir dos 80 anos apresentou o segundo maior percentual de confirmações de casos graves nesse intervalo de um mês. Em 24 de novembro, havia 3.779 infectados pelo novo coronavírus e, na quinta (24), o número subiu para 4.008, ou seja, 6,05% a mais.

A faixa etária dos 60 aos 69 anos vem em terceiro lugar no que diz respeito ao aumento de confirmações de Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag) de um mês para outro, totalizando 5,79% de alta. No dia 24 de novembro, o estado contabilizou 4.504 pacientes confirmados com a Covid-19 dessa faixa etária. Depois de um mês, na quinta (24), o número subiu para 4.765 pessoas infectadas em todo o estado.

Eventos com aglomeração – No intervalo entre novembro e dezembro, o estado registrou eventos como o segundo turno das eleições 2020, no Recife e em Paulista. Apesar de o Tribunal Regional Eleitoral ter impedido a realização de eventos de campanha, foi possível observar aglomerações em algumas ocasiões.

As ações de fiscalização feitas pela Polícia Militar e pelo Procon também constataram eventos fora do protocolo sanitário. Em Jaboatão dos Guararapes, no dia 7 de dezembro, um evento com mais de 1 mil pessoas desrespeitou a regra de festas com, no máximo, 300 pessoas. No dias 5 do mesmo mês, quatro bares foram interditados no Grande Recife porque os clientes estavam aglomerados e sem máscara.

Na terça (22), a greve de rodoviários no Grande Recife provocou aglomerações nos ônibus que circularam pela região. O problema ocorreu desde o início da pandemia, e, nesta semana, foi agravado pela falta de coletivos circulando nas ruas. Mesmo com a suspensão do movimento, os passageiros continuaram se queixando.

Estado espera alta de casos Em um pronunciamento feito na terça-feira (22), o secretário estadual de Saúde, André Longo, afirmou que há uma expectativa de aumento de casos no primeiro trimestre de 2021. “Isso poderá acontecer, sim, esta é até uma previsão de que isto pode acontecer”, disse, na ocasião.

Longo também afirmou que fatores como a sazonalidade e o comportamento social adotado pela população nas festas de fim de ano podem aumentar ainda mais os números. Aglomerações como a que ocorreu no Centro do Recife na quarta-feira (23) são o oposto do que tem sido recomendado pelas autoridades sanitárias, que pedem distanciamento social para evitar a disseminação do vírus.

Devido a essa previsão de aumento no número de casos de Covid-19 em Pernambuco, a prefeitura do Recife anunciou a reabertura de 80 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em janeiro de 2021.

Coronavírus em Pernambuco – A Secretaria Estadual de Saúde (SES) confirmou, nesta sexta-feira (25), 1.109 novos casos e 21 óbitos por Covid-19. Com esses dados, o estado passou a totalizar 214.562 pacientes infectados pela doença, além de 9.544 mortos.

Duque entrega novo aparelho de ultrassom ao Hospital Eduardo Campos e anuncia novo investimento para 2026

Nesta sexta-feira (13), o deputado estadual Luciano Duque realizou a entrega de um novo aparelho de ultrassonografia portátil ao Hospital Eduardo Campos, em Serra Talhada. O equipamento, adquirido por meio de emenda parlamentar, foi entregue à diretora da unidade, Dra. Patrícia Queiroz, ampliando a capacidade de diagnóstico e fortalecendo o atendimento à população do Sertão. […]

Nesta sexta-feira (13), o deputado estadual Luciano Duque realizou a entrega de um novo aparelho de ultrassonografia portátil ao Hospital Eduardo Campos, em Serra Talhada. O equipamento, adquirido por meio de emenda parlamentar, foi entregue à diretora da unidade, Dra. Patrícia Queiroz, ampliando a capacidade de diagnóstico e fortalecendo o atendimento à população do Sertão.

Duque destacou que o investimento contribui diretamente para a eficiência da assistência hospitalar. “Esse equipamento garante mais rapidez nos exames e mais segurança na decisão clínica. Nosso mandato tem compromisso com a saúde pública e com o fortalecimento das unidades que atendem Serra Talhada e toda a região”, afirmou o parlamentar.

A diretora da unidade ressaltou os avanços proporcionados pelo novo aparelho. “O ultrassom portátil permite exame à beira leito, trazendo mais agilidade no diagnóstico, conforto ao paciente e comodidade para o profissional. Além disso, assegura qualidade no exame e evita o deslocamento de pacientes em estado delicado, o que impacta diretamente na rapidez da decisão clínica”, explicou Dra. Patrícia.

Durante a agenda, o deputado também anunciou que já está assegurada para 2026 uma nova emenda destinada à implantação de um dispensário eletrônico de medicamentos no hospital, modernizando o controle e a distribuição de remédios e ampliando a segurança no atendimento.

Somente nos anos de 2024 e 2025, Luciano Duque já destinou quase R$ 2 milhões em emendas para o município de Serra Talhada, contemplando ações na saúde e em outras áreas estratégicas. Além do Hospital Eduardo Campos, o parlamentar também direcionou recursos ao Hospital Regional Professor Agamenon Magalhães (Hospam), à Fundação Altino Ventura e ao Instituto de Terapia Renal (ITR) viabilizando melhorias na infraestrutura e reforçando o compromisso do mandato com o fortalecimento da rede pública de saúde no Sertão.

Bumlai pede habeas corpus a Teori

Acuado pela Operação Lava Jato, que o mantém preso desde 24 de novembro de 2015, e enfrentando há meses um câncer na bexiga e problemas cardíacos, o pecuarista José Carlos Bumlai, de 71 anos amigo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, requereu habeas corpus ao Supremo Tribunal Federal. O pedido está nas mãos de […]

brazil-petrobras-_rodolfo_buhrer_reutersAcuado pela Operação Lava Jato, que o mantém preso desde 24 de novembro de 2015, e enfrentando há meses um câncer na bexiga e problemas cardíacos, o pecuarista José Carlos Bumlai, de 71 anos amigo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, requereu habeas corpus ao Supremo Tribunal Federal.

O pedido está nas mãos de Teori Zavascki, ministro relator da Lava Jato na Corte máxima. É uma cartada decisiva para Bumlai.

Seus advogados são incisivos. “Em virtude de seu caráter de antecipação dos efeitos condenatórios, a prisão provisória é medida excepcional e, portanto, há de ser decretada e mantida somente em casos de indiscutível e comprovada necessidade.”

O habeas busca derrubar decisões sucessivas desde a primeira instância – da lavra do juiz Sérgio Moro, símbolo da Lava Jato – passando pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e pelo Superior Tribunal de Justiça.

O argumento central dos criminalistas que defendem Bumlai é que seus antecedentes são bons, ele não representa risco de fuga e, ainda mais, desde que foi capturado tem colaborado com a Justiça esclarecendo todos os fatos.

O pecuarista é protagonista do emblemático empréstimo de R$ 12 milhões tomado junto ao Banco Shahin, em outubro de 2004, dinheiro destinado ao PT. Em troca da liberação do dinheiro, que nunca recebeu de volta, o Grupo Schahin obteve contrato bilionário sem licitação para operar navio sonda da Petrobras, em 2009.

Na semana passada, em alegações finais no processo em que Bumlai é formalmente réu por corrupção, lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta de instituição financeira, a defesa argumentou que ele foi o ‘trouxa perfeito’ do PT e do Grupo Schahin.

No habeas ao Supremo, os advogados de Bumlai – uma equipe de quatro criminalistas prestigiados: Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, Daniella Meggiolaro, Edward Rocha de Carvalho e Conrado de Almeida Prado – buscam descolar o amigo de Lula da imagem dos alvos da maior investigação já deflagrada no País contra a corrupção, entre eles dezenas de políticos, empreiteiros e ex-dirigentes da estatal petrolífera.

“Ao contrário do que muito se tem lido nos jornais sobre réus na Operação Lava Jato, Bumlai não tem passaporte estrangeiro, não movimenta contas em paraísos fiscais, não destruiu provas, não tentou fugir, não coagiu testemunhas e não deu nenhum indicativo de que poderia obstruir as investigações ou a instrução criminal. Aliás, de 2009 para cá – data do último fato supostamente criminoso a ele imputado – não praticou nenhuma conduta que pudesse ser classificada de delituosa.”

Novos PMs atuarão inicialmente na Região Metropolitana

Oficiais ainda passarão por nova etapa, de capacitação para policiamento ostensivo. Depois é que deverão vir para interior. Solenidade aconteceu hoje Ao lado de representantes dos principais órgãos operativos que fazem a Segurança Pública em Pernambuco, o governador Paulo Câmara participou, na manhã desta segunda-feira (31), no Quartel do Derby, da solenidade de conclusão da segunda etapa do […]

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Oficiais ainda passarão por nova etapa, de capacitação para policiamento ostensivo. Depois é que deverão vir para interior. Solenidade aconteceu hoje

Ao lado de representantes dos principais órgãos operativos que fazem a Segurança Pública em Pernambuco, o governador Paulo Câmara participou, na manhã desta segunda-feira (31), no Quartel do Derby, da solenidade de conclusão da segunda etapa do curso de formação de 1.117 soldados da Polícia Militar de Pernambuco.

Em discurso, o chefe do Executivo estadual destacou que, desde 2007, o Pacto pela Vida tem colocado em prática uma política de integração e redução de homicídios. Para Câmara, o êxito do programa, premiado internacionalmente pela Organização das Nações Unidas (ONU), é fruto de “muita determinação” e “muito trabalho”.

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“Essa mesma política exige de nós a consciência permanente e diária de que não vamos resolver os desafios da segurança pública sem muita determinação e muito trabalho. Acima de tudo, a capacidade de ouvir, tomar decisões e estar sempre corrigindo aquilo que é em favor da nossa segurança e da paz do nosso Estado”, pontuou Paulo. Desde a implantação do Pacto pela Vida, foram formados 9.253 novos soldados da PM, no período de 2008 a 2015.

Os futuros oficiais seguirão para uma nova etapa, que tem por objetivo capacitá-los para desempenharem as atividades inerentes ao oficio; especialmente o policiamento ostensivo nas ruas. Durante esse período, o grupo será distribuído em Batalhões de Área (BPMs) da Região Metropolitana do Recife.

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Ressaltando que o grupo faz parte da última convocação dos aprovados do concurso da PM de 2009, o governador garantiu que o Estado “não medirá esforços” e continuará o investimento na ampliação dos quadros da corporação. “Os senhores são da última etapa de um concurso público onde fizemos um esforço muito grande, ainda no início do nosso Governo, para dar sequência à política e podermos estar hoje com mais de mil policiais militares. Tão logo tenhamos condições de aumentarmos o contingente de efetivo, faremos isso”, arrematou Câmara.

Secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho aproveitou a ocasião para aconselhar os novos soldados e soldadas. “Escutem bastante aqueles policiais mais antigos, que têm experiência de rua. Mas também questionem, procurem saber o porquê de aquilo ser feito daquela forma, qual é a norma. Tragam inovação porque vocês são espírito novo para essa corporação. Vejam o que pode ser melhorado, contribuam com a Polícia Militar de Pernambuco e com a segurança do nosso povo. Desejo aos senhores e senhoras um ótimo estágio prático e sejam bem-vindos à carreira de policial militar”, concluiu.