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TCE julga irregulares contas de 2007 de Sávio Torres e contratações de Sebastião Dias em 2014

Por Nill Júnior

savio-torresA Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), à unanimidade, emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Tuparetama a rejeição das contas do ex-prefeito, Sávio Torres, relativas ao exercício financeiro de 2007 e julgou irregulares as suas contas como Prefeito e Ordenador de Despesas.

Também dos Srs. Hidalberto Ferreira de Lima, Secretário de Obras e Urbanismo, Ozael Pinto Brandão e Jonas Romero de Medeiros, engenheiros civis e signatários de boletins de medição, objeto da prestação de contas da Prefeitura Municipal de Tuparetama, exercício de 2007, imputando-lhes débitos solidários com a empresa WCN Empreendimentos e Serviços Ltda. O levantamento foi do Afogados On Line.

Contratações em Tabira: a Primeira Câmara do Tribunal de Contas julgou ilegais 371 contratações temporárias realizadas pela Prefeitura de Tabira, no exercício financeiro de 2014. O responsável pelas admissões foi o prefeito Sebastião Dias Filho. O relator do processo, que teve o seu voto aprovado unanimemente na Sessão de julgamento, foi o conselheiro Ranilson Ramos. O Ministério Público de Contas foi representado, na ocasião, por sua procuradora geral adjunta, Eilana Guerra, segundo nota da Assessoria de Comunicação do TCE.

De acordo com o relator do processo (TC nº 1403673-3) as admissões de pessoal realizadas pelo Município foram realizadas sem o devido processo de seleção simplificada e, além disso, a Prefeitura, nos 1º e 2º quadrimestres de 2014 estava desenquadrada do Limite de gastos de pessoal estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal.

hqdefaultOutro aspecto importante, constante do voto da relatoria, foi o fato de as contratações temporárias terem sido realizadas para cargos de natureza permanente, e sem o caráter de excepcionalidade, o que fere a necessidade de realização de concurso público para o preenchimento dos cargos vagos da Prefeitura.

Desta forma, mesmo após analisar a defesa do prefeito, não foram afastadas as irregularidades contantes do processo, o que levou a Primeira Câmara do Tribunal a julgar as admissões ilegais e a negar o registro dos servidores que compuseram o referido processo de admissão.

As contratações temporárias tinham como objetivo admitir médicos, professores, agente de combate às endemias, dentre outras funções.

Outras Notícias

Caminhada fecha programação do mês do idoso em Carnaíba

Fechando a programação do mês do idoso, a Secretaria de Assistência e Inclusão Social de Carnaíba, realizou, na segunda-feira (31), a primeira Caminhada dos Idosos no povoado de Novo Pernambuco, tendo a participação dos integrantes do grupo “Amor e Paz”. A concentração foi na sede do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, passando por […]

Fechando a programação do mês do idoso, a Secretaria de Assistência e Inclusão Social de Carnaíba, realizou, na segunda-feira (31), a primeira Caminhada dos Idosos no povoado de Novo Pernambuco, tendo a participação dos integrantes do grupo “Amor e Paz”.

A concentração foi na sede do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, passando por algumas ruas daquele povoado e finalizou-se na sede do SCFV para um lanche e descanso dos idosos que participaram da caminhada.

Na ocasião, teve uma breve fala sobre a qualidade de vida na terceira idade chamando a atenção de todo o público para a realização de práticas saudáveis nessa fase da vida pelos mobilizadores Anderson Amorim e Sicleide Lima.

Geraldo Alckmin diz que não vai apoiar ajuste fiscal nem CPMF

Correio Braziliense O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), disse neste sábado, 19, em Campinas, que seu governo não vai apoiar o plano de ajuste fiscal do governo federal e a possível recriação de uma contribuição nos moldes da extinta CPMF. “Não vai ter o nosso apoio. O que é preciso é enxugar o […]

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Correio Braziliense

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), disse neste sábado, 19, em Campinas, que seu governo não vai apoiar o plano de ajuste fiscal do governo federal e a possível recriação de uma contribuição nos moldes da extinta CPMF. “Não vai ter o nosso apoio. O que é preciso é enxugar o tamanho do governo”, afirmou.

Ele disse que, ao perceber a crise, o governo de São Paulo fez o dever de casa, tendo fechado uma secretaria e três fundações – a quarta ainda será extinta. “Vendemos um avião a jato, um helicóptero, reduzimos frota de automóveis, diárias, horas extras”, relatou.

Segundo Alckmin, o Brasil tem governo demais e Produto Interno Bruto (PIB) de menos. “Como não cabe um no outro, a tentação é aumentar impostos para equilibrar as contas, o que, num momento de recessão, vai agravar a crise. Em momentos excepcionais isso até pode ser necessário, mas o primeiro esforço tem de ser de redução de despesas”, disse o governador, que participa hoje do 4º Fórum Nacional de Agronegócios.

Ainda segundo Alckmin, o governo precisa voltar a crescer. Se o País não retomar o crescimento, o ajuste fiscal não funciona porque a arrecadação vai cair mais. O foco está equivocado e a solução, de aumentar a carga tributária, ainda mais.

Perguntado sobre a afirmação do ministro Gilmar Mendes, de que o Brasil vive uma cleptocracia, Alckmin disse que é necessário apoiar a investigação que está em curso. “Estamos passando por um processo importante de investigação, apuração e punição, o que é fundamental. Os crimes do colarinho branco, você tem em muitos lugares, o que não pode ter é impunidade. O que a gente verifica é que não são casos isolados. Você tem de maneira mais sistêmica na área federal, e principalmente no caso das estatais, uma promiscuidade entre o público e o privado que precisa ser corrigida.”

Dino se esquiva de polêmicas em sabatina

O ministro da Justiça, Flávio Dino, adotou um tom conciliador na sabatina da Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) nesta quarta-feira (13). Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), Dino se esquivou de polêmicas e afirmou que não atuará como político caso seja aprovado para o tribunal. […]

O ministro da Justiça, Flávio Dino, adotou um tom conciliador na sabatina da Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) nesta quarta-feira (13).

Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), Dino se esquivou de polêmicas e afirmou que não atuará como político caso seja aprovado para o tribunal.

A sabatina da CCJ é uma etapa da análise do nome de Dino pelo Senado. Depois, ele ainda precisa obter pelo menos 41 votos dos 81 senadores no plenário da Casa.

A mesma sessão sabatina também o indicado de Lula para comandar a Procuradoria-Geral da República (PGR), o subprocurador Paulo Gonet.

A sabatina começou por volta de 10h e tem perspectiva de durar até o início da noite. No mecanismo adotado pela CCJ, senadores formulam perguntas para Dino e Gonet de forma alternada.

Apesar de Dino ser um dos ministros mais criticados pela oposição, a sessão na CCJ não teve momentos de tensão nem de troca de farpas. Cenário diferente das vezes em que Dino compareceu ao Congresso na condição de ministro da Justiça.

Tanto Dino quanto Gonet evitaram responder às perguntas mais “polêmicas” sobre temas espinhosos ou momentos controversos de suas trajetórias. Adotaram, como escudo, a tese de que não seria ético adiantar posicionamentos sobre casos concretos.

Uma pergunta recorrente de senadores da oposição foi se Dino se declararia impedido de julgar casos ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro no STF, já que ambos são adversários políticos. “Eu reitero que sobre casos concretos eu não posso dar opinião”, rebatia Dino.

“Vários aqui têm mencionado uma confusão entre adversário político e inimigo pessoal. Eu não sou inimigo pessoal de rigorosamente ninguém. Falam: ‘Ah, o Bolsonaro’, etc. Eu almocei com o presidente Bolsonaro no Palácio do Planalto”, afirmou mais à frente.

Líder da oposição e ex-ministro de Bolsonaro, Rogério Marinho sugeriu que Dino deveria se declarar “impedido” – no mundo jurídico, isso acontece quando um juiz abre mão de se posicionar em um julgamento por ter alguma parcialidade em relação ao tema ou ao réu.

Na manifestação inicial à comissão, Dino enumerou ministros do STF que, ao longo da história do tribunal, foram indicados para as vagas após terem ocupado cargos políticos. E disse que, por isso, se sentia confortável como senador, ex-governador e ministro indicado à Corte.

“Não vim aqui fazer debate político. Não me cabe, nesse momento. Vim aqui apenas responder ao atendimento de dois requisitos constitucionais: notável saber jurídico e reputação ilibada”, afirmou.

“A pergunta que se impõe é: ‘O que fazer no Supremo?’ Gostaria de sublinhar, em primeiro lugar, que tenho um compromisso indeclinável com a harmonia entre os poderes. É nosso dever fazer com que a independência seja assegurada, mas sobretudo a harmonia. Controvérsias são normais, fazem parte da vida plural da sociedade democrática, mas elas não podem ser de qualquer maneira e nem paralisante e inibidoras dos bom funcionamento das instituições”, disse ainda.

Dilma: investigação na Petrobras pode mudar o País

do JC Online A presidente Dilma Rousseff acredita que a investigação dos casos de corrupção na Petrobras pode mudar o Brasil “para sempre”. A afirmação foi feita em entrevista na Austrália, na tarde deste domingo (16) (madrugada no Brasil), antes de deixar a reunião de cúpula das 20 maiores economias do mundo, o G-20. “Eu […]

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do JC Online

A presidente Dilma Rousseff acredita que a investigação dos casos de corrupção na Petrobras pode mudar o Brasil “para sempre”. A afirmação foi feita em entrevista na Austrália, na tarde deste domingo (16) (madrugada no Brasil), antes de deixar a reunião de cúpula das 20 maiores economias do mundo, o G-20. “Eu acho que isso pode, de fato, mudar o País para sempre”.

Na entrevista antes do retorno ao Brasil, Dilma disse que o escândalo na maior empresa brasileira mudará o País porque mostra que não existe impunidade e há condenação entre os corruptos e também entre corruptores. “Pode mudar o País no sentido de que vai se acabar com a impunidade. Essa é, para mim, a característica principal dessa investigação. É mostrar que ela não é algo ‘engavetável'”, disse Dilma. “Isso eu acho que mudará para sempre as relações entre a sociedade brasileira, o Estado brasileiro e as empresas privadas”.

A presidente repetiu diversas vezes que o escândalo que culminou na nova rodada de prisões pela operação Polícia Federal na operação Lava Jato é “diferente” de casos anteriores. “Eu acredito que a grande diferença dessa questão é o fato de ela estar sendo colocada à luz do sol. Por que? Porque esse não é, eu tenho certeza disso, o primeiro escândalo. Agora, ele é o primeiro escândalo investigado. O que é diferente”, disse. “O fato de nós estarmos com isso de forma absolutamente aberta sendo investigado é um diferencial imenso”, reforçou.

Cautela. Apesar de reconhecer o alcance histórico dos desdobramentos do caso, Dilma afirmou aos jornalistas que é preciso ter “cuidado”. “A gente tem de ter cuidado porque nem todas as investigações podem ser dadas como concluídas. Então, não pode sair por aí já condenando A, B, C ou D”, disse.

A presidente da República disse ainda que a estatal petrolífera “não tem o monopólio da corrupção”. Dilma lembrou especificamente de um dos maiores casos de corrupção da história corporativa mundial: o da norte-americana Enron – empresa que apresentou receitas infladas no balanço e que chegou a ser a sétima maior companhia dos Estados Unidos.

Ex-prefeito Tarcísio Firmino promete candidato de oposição competitivo em Água Branca

Sem descartar a possibilidade de disputar a eleição de 2020 contra o prefeito Tom (MDB) em Água Branca, Paraíba,  o ex-prefeito Tarcisio Firmino assegurou a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM que as oposições terão um candidato forte e com chances de vencer o pleito. “O meu nome é lembrado, mas temos candidatos fortes e […]

Sem descartar a possibilidade de disputar a eleição de 2020 contra o prefeito Tom (MDB) em Água Branca, Paraíba,  o ex-prefeito Tarcisio Firmino assegurou a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM que as oposições terão um candidato forte e com chances de vencer o pleito. “O meu nome é lembrado, mas temos candidatos fortes e o ex-prefeito Siduca é um exemplo”, disse.

Alvo de uma representação feita pela atual gestão do município de Água Branca junto ao Ministério Público Federal (MPF), que aponta o uso de R$ 2,1 milhões em recursos que seriam do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) em obras de pavimentação, o ex-prefeito do município Tarcísio Alves Firmino falou ao programa sobre o caso.

Ele disse que os recursos poderiam sim ser utilizados em outras áreas da Administração diferentes da Educação Básica. O caso está sendo apurado pelo Ministério Público Federal (MPF) em um Inquérito Civil Público instaurado no início da semana que passou.

“Os recursos não foram do Fundeb. O município recebeu um precatório judicial e cumpriu com todas as suas obrigações. O dinheiro estava livre, conforme orientação do Tribunal de Contas. O ex-prefeito reforçou que o caso foi colocado em pauta por causa da proximidade da eleição. “O caso se deu em 2016 e somente agora eles recorreram ao MPF”.