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TCE julga irregulares contas de 2007 de Sávio Torres e contratações de Sebastião Dias em 2014

Por Nill Júnior

savio-torresA Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), à unanimidade, emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Tuparetama a rejeição das contas do ex-prefeito, Sávio Torres, relativas ao exercício financeiro de 2007 e julgou irregulares as suas contas como Prefeito e Ordenador de Despesas.

Também dos Srs. Hidalberto Ferreira de Lima, Secretário de Obras e Urbanismo, Ozael Pinto Brandão e Jonas Romero de Medeiros, engenheiros civis e signatários de boletins de medição, objeto da prestação de contas da Prefeitura Municipal de Tuparetama, exercício de 2007, imputando-lhes débitos solidários com a empresa WCN Empreendimentos e Serviços Ltda. O levantamento foi do Afogados On Line.

Contratações em Tabira: a Primeira Câmara do Tribunal de Contas julgou ilegais 371 contratações temporárias realizadas pela Prefeitura de Tabira, no exercício financeiro de 2014. O responsável pelas admissões foi o prefeito Sebastião Dias Filho. O relator do processo, que teve o seu voto aprovado unanimemente na Sessão de julgamento, foi o conselheiro Ranilson Ramos. O Ministério Público de Contas foi representado, na ocasião, por sua procuradora geral adjunta, Eilana Guerra, segundo nota da Assessoria de Comunicação do TCE.

De acordo com o relator do processo (TC nº 1403673-3) as admissões de pessoal realizadas pelo Município foram realizadas sem o devido processo de seleção simplificada e, além disso, a Prefeitura, nos 1º e 2º quadrimestres de 2014 estava desenquadrada do Limite de gastos de pessoal estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal.

hqdefaultOutro aspecto importante, constante do voto da relatoria, foi o fato de as contratações temporárias terem sido realizadas para cargos de natureza permanente, e sem o caráter de excepcionalidade, o que fere a necessidade de realização de concurso público para o preenchimento dos cargos vagos da Prefeitura.

Desta forma, mesmo após analisar a defesa do prefeito, não foram afastadas as irregularidades contantes do processo, o que levou a Primeira Câmara do Tribunal a julgar as admissões ilegais e a negar o registro dos servidores que compuseram o referido processo de admissão.

As contratações temporárias tinham como objetivo admitir médicos, professores, agente de combate às endemias, dentre outras funções.

Outras Notícias

Socialista diz que prefeitos não tem o que reclamar de Paulo Câmara

“Só se agirem com oportunismo político” A Coluna do Domingão de hoje sobre recursos prometidos por Paulo Câmara e não empenhados está dando o que falar. Segundo a Coluna, em período pré-eleitoral, o governador Paulo Câmara teve encontros com vários prefeitos e garantiu recursos para execução em 2023. A ideia era, segundo a promessa, deixar […]

“Só se agirem com oportunismo político”

A Coluna do Domingão de hoje sobre recursos prometidos por Paulo Câmara e não empenhados está dando o que falar.

Segundo a Coluna, em período pré-eleitoral, o governador Paulo Câmara teve encontros com vários prefeitos e garantiu recursos para execução em 2023.

A ideia era, segundo a promessa, deixar os projetos engatilhados, independente do resultado eleitoral. Claro, a vontade era fazer Danilo Cabral governador, facilitando os trâmites.

Mas boa parte do dinheiro não saiu, pra decepção das gestões.  O blog apurou que gestões como Sandrinho Palmeira,  Márcia Conrado,  Gilson Bento,  Zeinha Torres e Evandro Valadares tiveram recursos prometidos e não executados.  A insatisfação apurada se dá porque muitos correram muito para viabilizar esses projetos inclusive com a área técnica.

Mas um importante socialista com atuação no Sertão,  pedindo reservas, disse que apesar disso, será injusto casos os prefeitos atirem contra Paulo Câmara que, diz ele, fez muito pela região e não merece ser bombardeado.

Ele dá exemplo nas bases citadas pelo blog.  “Iguaracy ganhou uma estrada nova, de R$ 24 milhões pra pra Custódia . Na entrega,  todos os prefeitos reconheceram o legado de Paulo. Espero que não usem oportunismo eleitoral pra criticar agora”, disse, citando alguns deles.

Ele disse que todos os gestores tem motivos para, ao contrário,  agradecer.  “A gestão Sandrinho teve muitos investimentos do Estado. Tanto que isso ajudou a fazer Patriota Deputado. Zeinha ganhou essa estrada. Márcia viu a chegada do Hospital Eduardo Campos.  Brejinho também foi beneficiada com Gilson Bento. Evandro alega que faltou empenho para eleger Paulo Jucá,  mas se elegeu garantindo parcerias como água em Riacho do Meio,  estrada de Ouro Velho,  UPA”, disse.

Registre-se,  a Coluna trouxe dados confirmadas por fontes das gestões.  Mas não houve ainda declarações públicas externando insatisfação de nenhum deles.  O socialista diz que esse tipo de vazamento pode ser um balão de ensaio para migrarem para o barco da governadora Raquel Lyra.  “Pode ser o famoso oportunismo ideológico”.

Itapetim elege nova diretoria do Conselho Municipal de Turismo

Na semana passada foram eleitos os novos diretores do Conselho Municipal de Turismo de Itapetim (COMTURI) para o mandato de dois anos. A nova diretoria é composta por Ailson Alves de Souza na presidência; Vice-presidente – José Adalberto Ferreira; Secretária Executiva – Neci Lopes de Almeida e Plenária – João Paulo Pereira dos Santos. O […]

Na semana passada foram eleitos os novos diretores do Conselho Municipal de Turismo de Itapetim (COMTURI) para o mandato de dois anos. A nova diretoria é composta por Ailson Alves de Souza na presidência; Vice-presidente – José Adalberto Ferreira; Secretária Executiva – Neci Lopes de Almeida e Plenária – João Paulo Pereira dos Santos.

O COMTURI tem como objetivo debater, promover e formular propostas de ação para o desenvolvimento do turismo municipal.

Na oportunidade o presidente do Conselho e secretário de Cultura, Esportes e Turismo, Ailson Alves, destacou algumas ações que estão sendo e serão realizadas pelo Governo Municipal nos principais pontos turísticos do município de Itapetim, além de outros projetos importantes para o crescimento turístico.

Entre as ações está a construção da escadaria do Cruzeiro, reforma e arborização do primeiro Cruzeiro, reforma da casa do poeta Rogaciano Leite, construção da rota turística municipal, melhoria dos acessos para os pontos turísticos, implantação de um aplicativo virtual da rota turística, sinalização dos pontos turísticos com placas indicativas, confecção de uma cartilha com todas as potencialidades turísticas do município, confecção de folderes, construção do monumento dos poetas na entrada da cidade, projeto para implantação de um centro cultural e de um portal turístico no Ambó, entre outras.

Os participantes e membros do Conselho também apresentaram sugestões para o fortalecimento do turismo local, como boa opção para a geração de emprego, renda e o crescimento econômico do município.

Jaboatão: advogado lança pré-candidatura pelo Avante

O município de Jaboatão dos Guararapes entrou de vez na rota do partido Avante, que decidiu, nesta sexta-feira (13), disputar o comando da cidade. O advogado Belarmino Silva, filiado à sigla há mais de 20 anos, foi o escolhido pelo comando da legenda para encarar o desafio das urnas, em outubro. “O Avante é um […]

O município de Jaboatão dos Guararapes entrou de vez na rota do partido Avante, que decidiu, nesta sexta-feira (13), disputar o comando da cidade.

O advogado Belarmino Silva, filiado à sigla há mais de 20 anos, foi o escolhido pelo comando da legenda para encarar o desafio das urnas, em outubro.

“O Avante é um partido independente. Não queremos acordo com forasteiros. Nasci e fui criado em Jaboatão. Vamos montar uma chapa puro-sangue”, destacou Belarmino.

Itapetim vacina idosos entre 65 e 67 anos contra Covid

A Secretaria de Saúde de Itapetim começa a vacinar neste sábado (10), idosos de 65, 66 e 67 anos contra a Covid-19, referente à 1ª dose do imunizante nessa faixa etária. A vacinação será em forma de drive-thru para os idosos das Unidades Básicas de Saúde Alzira Alves, Amelânia Rocha e Maria Limeira, localizadas na […]

A Secretaria de Saúde de Itapetim começa a vacinar neste sábado (10), idosos de 65, 66 e 67 anos contra a Covid-19, referente à 1ª dose do imunizante nessa faixa etária.

A vacinação será em forma de drive-thru para os idosos das Unidades Básicas de Saúde Alzira Alves, Amelânia Rocha e Maria Limeira, localizadas na sede.

O drive acontece das 08h às 11h da manhã em frente à Escola Teresa Torres.

Já os idosos das UBS de São Vicente, Piedade, Mocambo e Ambó devem procurar as referidas unidades, também a partir das 08h deste sábado. Para receber a vacina é preciso ter em mãos o cartão do SUS e o CPF.

Maluf se entrega à PF em SP

G1 O Deputado federal Paulo Maluf (PP) se entregou à Polícia Federal em São Paulo na manhã desta quarta-feira (20) um dia após o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar o “imediato início” do cumprimento da pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão, imposta pelo tribunal por supostos desvios praticados […]

G1

O Deputado federal Paulo Maluf (PP) se entregou à Polícia Federal em São Paulo na manhã desta quarta-feira (20) um dia após o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar o “imediato início” do cumprimento da pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão, imposta pelo tribunal por supostos desvios praticados por Maluf na Prefeitura de São Paulo.

Na condenação, o STF determinou que a pena começará no regime fechado, sem possibilidade de saída durante o dia para trabalho. A sentença também determinou a perda do mandato de deputado. A assessoria do deputado informou que ele não se manifestará sobre a condeção. O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro informou em nota que recorrerá à presidência do Supremo.

O ex-prefeito saiu de casa por volta das 8h20 e chegou à sede da Polícia Federal na Lapa, Zona Oeste de São Paulo, pouco antes das 9h. Ele levou apenas uma mala com roupas e uma bolsa com remédios, segundo informações do Bom Dia Brasil.

O ministro Edson Fachin rejeitou um recurso apresentado pela defesa contra uma condenação que Maluf sofreu em maio deste ano por lavagem de dinheiro. Ainda durante a tarde, Fachin enviou ofício ao diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, determinando o cumprimento da prisão.

Maluf foi acusado pelo Ministério Público Federal de usar contas no exterior para lavar dinheiro desviado da Prefeitura de São Paulo quando foi prefeito, entre 1993 e 1996. De acordo com a denúncia, uma das fontes do dinheiro desviado ao exterior por Maluf seria a obra de construção da Avenida Água Espraiada, atual Avenida Jornalista Roberto Marinho.

Em outubro deste ano, a Primeira Turma do STF já havia rejeitado um recurso do deputado contra a condenação. Ao negar novo recurso da defesa, Fachin entendeu que o pedido era “protelatório”, isto é, visava somente arrastar o processo.

“A manifesta inadmissibilidade dos embargos infringentes ora opostos, na esteira da jurisprudência desta Suprema Corte, revela seu caráter meramente protelatório, razão por que não impede o imediato cumprimento da decisão condenatória”, escreveu o ministro.