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TCE julga irregular gestão fiscal de Sebastião Dias em 2016 por romper LRF

Por Nill Júnior

O TCE publicou o resultado da análise da gestão fiscal do exercício financeiro de 2016 do  Prefeito do Município de Tabira, Sebastião Dias.

No Relatório de Auditoria, a Primeira Câmara do TCE informa que desde o segundo quadrimestre do exercício de 2015 ocorreram excessivas despesas com pessoal, mas o Poder Executivo continuou com gastos acima do limite legal de 54% da Receita Corrente Líquida no exercício de 2016.

“Se gastou 61,63%, 62,85% e 56,04%, respectivamente, entre o 1º e 3º quadrimestres de 2016, sem que o Chefe do Executivo local promovesse medidas para a redução do excesso de despesas, o que enseja multa de 30% dos vencimentos, proporcional ao período de verificação”, diz o parecer.

Nesse sentido, a Primeira Câmara do TCE acompanhou o voto do relator e julgou Irregular a Gestão Fiscal, relativa ao 3º quadrimestre do exercício financeiro de 2016, aplicando-lhe uma multa no valor de R$ 14.802,42.

Outras Notícias

Pernambuco nomeia profissionais para os hospitais de Serra Talhada e Salgueiro

Serão convocados 256 novos profissionais aprovados em concurso, sendo 112 médicos, que atuarão nos hospitais e serviços de saúde de PE.  O governador Paulo Câmara autorizou mais um chamamento de aprovados em concurso público para reforçar o quadro dos hospitais e demais serviços ligados à Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE). Serão convocados 256 profissionais, sendo […]

Serão convocados 256 novos profissionais aprovados em concurso, sendo 112 médicos, que atuarão nos hospitais e serviços de saúde de PE. 

O governador Paulo Câmara autorizou mais um chamamento de aprovados em concurso público para reforçar o quadro dos hospitais e demais serviços ligados à Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE).

Serão convocados 256 profissionais, sendo 112 médicos, 53 profissionais de nível superior (analistas em saúde) e 88 de nível médio (assistentes em saúde), além de três fiscais de vigilância sanitária. A listagem foi publicada na edição deste sábado (02/04) do Diário Oficial do Estado (DOE).

Com mais essa nomeação, já são mais de 14 mil profissionais convocados para qualificar a assistência à saúde da população no enfrentamento à pandemia da Covid-19 em Pernambuco, sendo 4,2 mil candidatos aprovados em concurso público da pasta e outros 9,9 mil profissionais aprovados em seleções públicas.

Os profissionais atuarão em áreas técnicas da sede do órgão, das Gerências Regionais de Saúde (Geres), Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen-PE) e da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa), além dos hospitais Jaboatão Prazeres, em Jaboatão dos Guararapes; Geral de Areias, Ulysses Pernambucano, da Restauração, Barão de Lucena, Agamenon Magalhães, Getúlio Vargas e Otávio de Freitas, no Recife; Jesus Nazareno e Regional do Agreste, em Caruaru; José Fernandes Salsa, em Limoeiro; Inácio de Sá, em Salgueiro; Professor Agamenon Magalhães, em Serra Talhada; Belarmino Correia, em Goiana; e Dom Moura, em Garanhuns.

Os aprovados terão prazo de 15 dias corridos para tomar posse e cinco dias corridos depois de empossados para se apresentar no local de exercício funcional indicado pela SES.

GI de Tabira discute melhorias em parque de exposições em reunião com Figueira, Mota e Patriota

O chamado Grupo Independente (GI) de Tabira, representado pelos vereadores Zé de Bira, Sebastião Ribeiro, Marcos Crente , Edmundo Barros e o empresário Pipi da Verdura, estiveram  em reunião na Casa Civil com o Secretário  Antônio Figueira. Na pauta as melhorias para o Parque de Exposições do curral do gado de Tabira. Ainda participaram do […]

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O chamado Grupo Independente (GI) de Tabira, representado pelos vereadores Zé de Bira, Sebastião Ribeiro, Marcos Crente , Edmundo Barros e o empresário Pipi da Verdura, estiveram  em reunião na Casa Civil com o Secretário  Antônio Figueira.

Na pauta as melhorias para o Parque de Exposições do curral do gado de Tabira. Ainda participaram do encontro o Secretário de Agricultura   Nilton Mota e Anchieta Patriota, Secretário Executivo de Articulação da casa Civil.

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Segundo nota do grupo ao blog, agora basta que o prefeito Sebastião Dias elabore o projeto executivo da obra.

Feito isso, garante o GI, a obra sai do papel. Com isso, Tabira ganha força para permanecer com a maior feira de animais do interior do Estado, favorecendo a economia do município.

Diogo Moraes se reúne com Madalena Britto e lideranças em Arcoverde

O deputado estadual Diogo Moraes (PSB) cumpriu agenda no município de Arcoverde nesta semana, ao lado da ex-prefeita Madalena Britto. O encontro foi divulgado nas redes sociais do parlamentar, que destacou a importância do diálogo com a população e com lideranças locais. “Em Arcoverde, estive com a ex-prefeita Madalena Britto e um grupo de lideranças […]

O deputado estadual Diogo Moraes (PSB) cumpriu agenda no município de Arcoverde nesta semana, ao lado da ex-prefeita Madalena Britto. O encontro foi divulgado nas redes sociais do parlamentar, que destacou a importância do diálogo com a população e com lideranças locais.

“Em Arcoverde, estive com a ex-prefeita Madalena Britto e um grupo de lideranças de diversas áreas. Foi um momento importante para ouvir as necessidades da cidade e buscar caminhos para conquistar avanços para o município”, afirmou Moraes.

A ex-prefeita Madalena Britto, que comandou a cidade por dois mandatos, permanece como uma das principais referências políticas da oposição em Arcoverde. Apesar disso, chama atenção o fato de Madalena não ter se manifestado publicamente, até o momento, sobre o resultado das últimas eleições municipais em nenhum veículo de imprensa independente — um caso isolado entre lideranças do estado.

A reunião reforça o vínculo político entre Diogo Moraes e Madalena Britto e ocorre num momento em que articulações políticas começam a se intensificar nos municípios do interior de Pernambuco de olho nas eleições de 2026.

Prefeitura e IBGE se reúnem para apresentação do andamento da coleta censitária em Itapetim

O Governo Municipal de Itapetim e a equipe do IBGE estiveram reunidos para tratar do censo demográfico 2022, que teve início no dia 1° de agosto e está sendo realizado em todo o país.  Na oportunidade foi apresentado o resultado do andamento da coleta censitária no município de Itapetim. “Os recenseadores estão em campo fazendo […]

O Governo Municipal de Itapetim e a equipe do IBGE estiveram reunidos para tratar do censo demográfico 2022, que teve início no dia 1° de agosto e está sendo realizado em todo o país. 

Na oportunidade foi apresentado o resultado do andamento da coleta censitária no município de Itapetim.

“Os recenseadores estão em campo fazendo o trabalho, dessa forma, gostaria de pedir a toda população que receba os profissionais, responda o questionário e forneça as informações e dados que eles solicitarem”, disse o prefeito Adelmo Moura em forma de apelo.

Todos os dados coletados através da pesquisa censitária ficam em sigilo e os recenseadores trabalham uniformizados, com colete, boné e seguem os protocolos sanitários vigentes, devido à pandemia.

O recenseamento é de grande importância, pois é através dele, que os governos federal, estadual e municipal conhecem o número de habitantes do país, dos estados e municípios, além de conseguirem informações detalhadas sobre as condições de vida da população e, assim, poder investir nos serviços públicos como saúde, educação, assistência social, infraestrutura, agricultura e outros.

Alvos da Lava Jato bancam 40% das doações privadas a PT, PMDB e PSDB

Do Estadão O conjunto das empreiteiras investigadas pela Operação Lava Jato foi responsável, em média, pela doação de 40% dos recursos privados canalizado para os cofres dos três principais partidos do País – PT, PMDB e PSDB – entre 2007 e 2013. No período, as legendas, somadas, receberam pelo menos R$ 557 milhões de 21 […]

Do Estadão

O conjunto das empreiteiras investigadas pela Operação Lava Jato foi responsável, em média, pela doação de 40% dos recursos privados canalizado para os cofres dos três principais partidos do País – PT, PMDB e PSDB – entre 2007 e 2013. No período, as legendas, somadas, receberam pelo menos R$ 557 milhões de 21 empresas envolvidas nos escândalos.

Em valores absolutos, o PT foi o principal beneficiado pelos repasses oficiais do cartel acusado de superfaturar obras na Petrobrás. Mas o cerco ao grupo também ameaça as finanças do maior partido de oposição: 42% das doações privadas recebidas pelo PSDB vieram das empresas investigadas.

É nesse contexto de crise de financiadores que o Congresso decidiu triplicar a destinação de recursos públicos para o Fundo Partidário, que banca principalmente o funcionamento das legendas. Na votação do Orçamento da União, há duas semanas, a dotação do fundo foi elevada de R$ 290 milhões para R$ 868 milhões.

No período de sete anos analisado pelo Estadão Dados, o PT recebeu R$ 321,9 milhões das empreiteiras investigadas, em valores atualizados pela inflação. O PSDB recebeu menos da metade: R$ 137,9 milhões. Os dados se referem somente às doações feitas aos diretórios nacionais dos partidos.

A Operação Lava Jato, que investiga desvios e superfaturamentos de contratos de empreiteiras com a Petrobrás, desvendou a existência de um cartel formado por quase todas as grandes empresas de construção do País. Cinco delas – Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão, Camargo Côrrea, Grupo Odebrecht e OAS – respondem por quase 77% dos repasses feitos pelas empresas investigadas aos três partidos nos últimos anos.

As doações do chamado cartel da Lava Jato estão sob os holofotes da Justiça por causa da suspeita de que camuflam pagamentos de propina. Com base em depoimentos de envolvidos no escândalo, o Ministério Público Federal afirma que repasses oficiais feitos ao PT eram, na verdade, pagamento em troca de benefícios em contratos firmados com a Petrobrás. Outros partidos, como o PMDB e o PP, teriam se utilizado de canais diferentes para coletar recursos desviados.