TCE julga irregular exercício de 2014 do prefeito Luciano Duque

A Assessoria do Deputado Estadual Rogério Leão informou ao blog que o parlamentar deixou a UTI do Hospital Santa Joana, em Recife, onde se trata da Covid-19.

O Deputado havia informado em rede social que havia apresentado apenas sintomas leves. Mas seu quadro teve uma piora.  Rogério teve episódios de tosse e saturação de oxigênio e os médicos preferiram levá-lo à UTI.

Entretanto, ele apresentou uma melhora e os médicos decidiram tirá-lo da Unidade de Terapia Intensiva. Rogério Leão está em observação em um quarto da unidade.

Nesta quarta-feira (30), o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco, José Patriota participou de reunião com o embaixador da República da Eslovênia, Goradz Renčelj e o consul do país do Leste Europeu, Rainier Michael. 

O encontro ocorreu na Assembleia Legislativa de Pernambuco, no gabinete do deputado estadual, Antônio Moraes; que também participou da conversa.

“Parcerias internacionais são essenciais pois garantem projetos que beneficiam diretamente as populações e dão oportunidades as mulheres e homens dos municípios”, pontuou Patriota, que foi eleito deputado estadual nas Eleições de 2022, com 43.586 votos.

Após a reunião, foi entregue o título de cidadão pernambucano pela Alepe ao consul Rainier Michael.

A Assembleia Legislativa de Pernambuco foi palco de duros debates sobre a segurança pública depois do envio da proposta de reajuste para policiais e bombeiros militares do Governo do Estado. Para o deputado Júlio Cavalcanti (PTB), a proposta não corresponde as expectativas dos policiais militares que todos os dias enfrentam a criminalidade crescente nas ruas.

O projeto de lei, que chegou à Alepe e será publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo desta terça (7), prevê um aumento dividido em três parcelas, a serem pagas até o final de 2018. Os policiais não concordaram com os reajustes e os deputados passaram para o debate.

Em aparte ao deputado estadual Álvaro Porto (PSD), que cobrou providências para a área de segurança pública após os episódios de violência registrados em duas praias no último fim de semana, o deputado Júlio Cavalcanti (PTB), chamou atenção para o crescimento da violência no Interior, principalmente na região de Arcoverde aonde quase todos os municípios tiveram agências bancárias explodidas por bandidos nos últimos meses e estão sofrendo a falta de um sistema bancário.

O parlamentar trabalhista ainda lamentou a situação em que se encontra a Polícia Militar, que além de não ter vencimentos compatíveis com seu trabalho ainda enfrenta problemas de estrutura para funcionar em vários locais. Ele lembrou que, a poucos dias, mais de 10 veículos da Polícia Militar que servem ao 3º BPM estavam nas oficinas à espera de conserto.

“Isso sem falar que a comunicação do comando da PM, no Batalhão, com os três veículos que circulam fazendo a segurança de uma cidade de mais de 70 mil habitantes, é feita por celular, já que o equipamento de radiocomunicação está danificado há um bom tempo” disse Júlio Cavalcanti.

Seguindo a opinião da bancada oposicionista, comandada pelo deputado Silvio Costa Filho (PRB), Júlio Cavalcanti endossou a sugestão da realização de uma audiência pública, após o Carnaval, para debater a segurança no Estado e a instalação de um gabinete da crise sugerido pela deputada Priscila Krause.

O advogado Edilson Xavier, que defende o prefeito de Custódia, Manuca, em Ação Federal que apurou a contratação de sua empresa,  a Emmanuel Fernandes de Freitas Gois ME (Manuca Produções) para os Festejos Juninos ocorridos em 2009, no Município de Tuparetama, julgando-a irregular em primeira instância, informou ao Blog que ingressou com os chamados Embargos de Declaração, na tentativa de mudar o entendimento do Juiz Juiz Federal Felipe Mota Pimentel de Oliveira sobre a decisão divulgada ontem.

Manuca não teve prejuízo de perda de direitos políticos, mas foi condenado juntamente com Sávio e integrantes da Comissão de licitação à época mais a empresa Cescape ao ressarcimento de R$ 315.000,00 (trezentos e quinze mil reais) corrigidos, mais multa de igual valor.

A Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa foi proposta pelo Ministério Público Federal e argumentou que a contratação da empresa de Manuca e a Cescape burlou o princípio da livre concorrência e foi irregular. Os recursos eram do Ministério do Turismo. O advogado quer a revisão alegando haver contradição na sentença.

O advogado alega que na decisão, o Juiz inicialmente considerando a inexistência de demonstração da não realização do show, e que descabe determinar o ressarcimento integral dos valores, pois os mesmos findaram por ser empregados na realização dos shows.

Entretanto decide condenação ao ressarcimento e à multa equivalente ao valor do contrato de R$ 315.000,00, o que por si só tem contradição, o que a enquadra no art. 1.022, I do CPC.

“Não houve a prática de ato de improbidade a cargo da embargada e não obstante esse fato foi condenada a pagar a referida multa, fez da contradição o alvo perfeito para o acolhimento dos Embargos Declaratórios”, diz o advogado.

EMBARGOS DECLARATÓRIOS MANUCA IMPROBIDADE

Primeira mão

A Secção  Criminal do TJPE, com  12 desembargadores, deverá julgar hoje agravo do ex-prefeito João Paulo e Luciano Siqueira, vice do Recife, na apelação que os dois haviam  interposto contra decisão do Juiz da Vara de Delitos  contra a administração pública e a ordem tributaria.

João Paulo foi condenado a uma pena de  um ano de detenção e quase teve sua candidatura inviabilizada em 2018 por inelegibilidade. Caso a sentença seja confirmada em colegiado, João poderá ter problemas com o nome incluído na lista de fichas sujas.

Durante o julgamento da apelação, agora  agravada, João Paulo teve apenas um voto favorável. Esse julgamento de hoje poderá inviabilizar a candidatura de João Paulo em Jaboatão.

Dois desembargadores sertanejos estão no julgamento: o relator Fausto Campos e o revisor Claudio Jean Nogueira.

Relembre: em 2017, o ex-prefeito do Recife João Paulo (PT) e o atual vice-prefeito da capital pernambucana, Luciano Siqueira (PC do B), que ocupava o mesmo cargo na outra gestão, foram condenados pela Vara dos Crimes Contra a Administração Pública e a Ordem Tributária por burlar a Lei de Licitações entre 2002 a 2004.