TCE julga irregular auditoria em Itapetim e determina ressarcimento de mais de R$ 261 mil aos cofres públicos

O desfecho já era esperado. A maioria dos vereadores de Águas Belas, no Agreste de Pernambuco, votou a favor das contas de 2017 do prefeito Luiz Aroldo (PT), mesmo elas sendo reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado, com o requerimento para devolução de R$ 1.770.000,00 aos cofres do Instituto de Previdência Municipal, o IPREAB. 

Segundo lideranças locais, o que prevaleceu foi o poder político do prefeito que, apesar de estar cassado pela Justiça Eleitoral, por abuso de poder econômico e político, tem forte influência sobre os vereadores da cidade. 

Confira como cada vereador votou: Josué de Curral Novo (PSD – aprovou), Júnior Moto Peça (PSD – aprovou), Marcelo Leite (PSD – aprovou), Tairone do Bolsa (PT – aprovou), Cristiane da Saúde (PT – aprovou), Melke Malta (PT – aprovou), Tonho Dyama (PT – aprovou), Erinaldo Tenório (PCdoB – desaprovou), Valdinho de Taquinhos (PCdoB – aprovou), Emílio Alves (MDB – desaprovou), Chico da Saúde (MDB – desaprovou), Valdo do Xixiklá (PV – aprovou) e Gilson Fulni-ô (AVANTE – aprovou).

Fonte: Blog do Magno

A Polícia Federal pediu a quebra do sigilo fiscal e bancário do ex-presidente Jair Bolsonaro. O pedido ocorre após a operação da PF que fez buscas e apreensões em endereço do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Houve buscas também na casa do pai de Cid, o general da reserva Mauro Lourena Cid.

A operação investiga se militares ligados ao ex-presidente negociaram joias de forma ilegal. O valor das transações pode ter superado R$ 1 milhão. As joias que são alvo das apurações foram presentes para a Presidência durante o mandato de Bolsonaro. Pelas regras, deveriam ser incorporadas ao patrimônio do Estado, e não de uma pessoa.

O intuito do pedido da PF para a quebra de sigilo é saber se o dinheiro das joias foi enviado para Bolsonaro e se a verba para a recompra das joias partiu do ex-presidente. A Justiça ainda tem que autorizar a quebra do sigilo. As informações são do g1.

De forma pioneira, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira iniciou a implantação do passaporte imunológico digital, o Chronus i-Passport, desenvolvido pela empresa francesa de tecnologia Mooh! Tech. 

O desenvolvimento da ferramenta foi iniciado ainda na gestão do ex-prefeito José Patriota, e concluído na gestão do atual Prefeito, Alessandro Palmeira. Os custos foram integralmente bancados através de doação feita pelo empresário afogadense Jurandir Pires, proprietário da rede de loja de departamentos Jurandir Pires.

O Chronus i-Passport já começou a ser utilizado pelos profissionais de saúde e será ampliado para toda a população de Afogados, a medida que esta for sendo imunizada. Ele permite um sistema de identificação e proteção profilática, “para implantar infraestrutura adequada e necessária ao retorno dos cidadãos às atividades cotidianas de forma segura e organizada. Essa é uma ação progressiva e contínua para restabelecer a normalidade social”, segundo informe da Mooh! Tech.

O i-Passaport é um passaporte de profilaxia que registra informações sobre vacinas, aliando a funcionalidade de um cartão de vacinação – nacional e internacional e, também de um passaporte, à agilidade e praticidade de um aplicativo de celular.

Com a ampliação da vacinação, a Prefeitura pretende estender o uso do passaporte para toda a população imunizada. Quando toda a população estiver vacinada, estabelecimentos, públicos ou privados podem, por exemplo, restringir o acesso apenas a pessoas vacinadas (em Afogados, apesar de ser um número pequeno, algumas pessoas se recusaram a tomar a vacina), de modo a garantir a segurança de todos. 

“O passaporte imunológico vai garantir o direito da circulação da população com segurança e a diminuição dos efeitos nocivos do isolamento social prolongado,” destacou o Secretário de Saúde Artur Amorim. 

Afogados da Ingazeira é a primeira cidade do Brasil que utiliza o i-Passport como mecanismo de exigência na execução e fiscalização de políticas públicas de controle sanitário e de acesso a espaços públicos e privados. 

“Lógico que essa exigência só vai fazer sentido quando disponibilizarmos vacinas para todos, mas já iniciamos o processo com os profissionais de saúde, e esperamos, o mais rapidamente possível, levar esse benefício para todos,” complementou Artur Amorim.

O Deputado Federal Felipe Carreras apresentou projeto para que o passaporte imunológico digital implantado em Afogados seja ampliado para todas as cidades do Brasil.

Do Portal Correio

Continua foragido Valmir Pereira de Sousa, ex-secretário de Infraestrutura do Município de Princesa Isabel-PB. A Justiça Federal expediu mandado de prisão preventiva contra ele, por ocasião da deflagração da Operação Cardeiro, na última terça-feira (19).

Já o proprietário da Construarq Empreendimentos e Construções LTDA, que estava com mandado de prisão preventiva em aberto, se entregou à Justiça na tarde desta quinta-feira (21). Ele também é acusado de embaraçar as investigações. Estima-se em R$ 1 milhão a quantidade de verbas federais desviadas, oriundas do Ministério da Saúde.

Segundo o Ministério Público Federal, Valmir teve a prisão decretada por envolvimento em desvio de recursos públicos e por atrapalhar as investigações da operação.

Conforme o MPF, a Construarq ganhou duas licitações com suspeitas de favorecimento, em virtude de relações de parentesco entre o empresário detido e o atual secretário de Administração de Princesa Isabel, cujo mandado de condução coercitiva ainda se encontra em aberto.

Os advogados do secretário e de engenheiro da Construarq que é pai do empresário informaram que ambos vão se apresentar na Delegacia de Polícia Federal de Patos nesta sexta-feira (22).

Operação Cardeiro: a Operação Cardeiro, cujo nome faz alusão a um cacto bastante comum na região do Sertão, foi deflagrada pelo Ministério Público Federal, a Polícia Federal e a Controladoria Geral da União no dia 19 de julho, com o objetivo de desarticular quadrilha envolvida em desvio de recursos públicos, fraudes em licitações e falsidade ideológica.

O esquema era realizado na Prefeitura Municipal de Princesa Isabel. Estima-se em R$ 1 milhão a quantidade de verbas federais desviadas, oriundas do Ministério da Saúde.