Luiz Carlos e Major Mariano tem maior rejeição, atesta Múltipla

O blog teve acesso a uma representação interna do Ministério Público de Contas (MPCO), requerendo ao TCE a concessão de Medida Cautelar para determinar à Prefeitura de Serra Talhada a suspensão do Processo Licitatório nº 221/2022, Concorrência Pública nº 006/2022, agendada para o próximo dia 28 de dezembro.

Assinado pela procuradora Germana Galvão Cavalcanti Laureano, a representação alega que o órgão oficiou a prefeitura no último dia 17, solicitando informações sobre o certame.

Após esse passo, o Ministério Público de Contas questionou no pedido ao TCE a falta de clareza que favoreça à competitividade, marcada para uma data em meio às festas de fim de ano e sem informações claras e expressas acerca da possibilidade de participação através da videoconferência, como o Decreto municipal nº 3.209/2020 exige.

Esse decreto regulamentou as sessões de julgamento de processos licitatórios no âmbito do Poder Executivo de Serra Talhada, enquanto perdurasse a situação de emergência decorrente da situação de emergência da pandemia do COVID-19.

O MPCO ainda questiona o edital da licitação quando prevê duas formas de remuneração à agência contratada, dentre as quais, o percentual de honorários de até 15% sobre os custos comprovados de outros serviços, cuja produção seja incumbida a terceiros sob a supervisão da contratada.

“Portanto, voltando ao caso concreto, o que vemos é que a agência de publicidade já será devidamente remunerada pela prestação dos seus serviços, à luz da tabela de preços do Sindicato das Agências de Propaganda do Estado de Pernambuco – SINAPRO/PE, não havendo que se falar na necessidade de uma nova remuneração sobre todos os serviços que terceiriza, sob pena de incidência de duas remunerações distintas sobre o mesmo trabalho da agência”, diz, antes de apontar outros pontos.

Por exemplo, cita o critério de pontuação da cláusula 14.5 do edital, que segundo a procuradora “desincentiva as empresas licitantes a ofertarem o melhor preço, à medida que limita a pontuação a que as agências farão jus, com potencial de causar relevante prejuízo ao erário porquanto a administração pública deixará de ter acesso ao melhor custo.”

O valor máximo anual estipulado pela prefeitura para a “Contratação de Serviços de Publicidade Prestados por intermédio de agência de Propaganda, compreendendo o Conjunto de Atividades Realizadas Integradamente que tenham por Objetivo o Estudo, o Planejamento, a Conceituação, a Concepção, a Criação, a Execução Interna, a Intermediação e Supervisão da Execução Externa e a Distribuição de Ações Publicitárias junto a Públicos de Interesse”, é de R$ 2 milhões e 400 mil.

Notificado o Presidente da Comissão de Licitação, para ofertar Defesa Prévia em 48 horas, o Procurador do município Cecílio Tiburtino, apresentou sua defesa prévia, noticiando a revogação do certame. Ou seja, a prefeitura se propôs a corrigir os erros apontados pelo MPCO antes de uma decisão do TCE.

Assim, o relator e Conselheiro Ranilson ramos decidiu que em razão da revogação da licitação em questão, perde-se o objeto o presente Processo de Medida Cautelar, ensejando, por conseguinte, o seu arquivamento.

Com o objetivo de proporcionar espaços de lazer com segurança à população, a Prefeitura de Serra Talhada está implementando a substituição da iluminação pública das praças Sérgio Magalhães e Barão do Pajeú.

O projeto luminotécnico, de autoria do arquiteto Ícaro Diniz, contempla a substituição das luminárias existentes nas laterais e implantação de novos postes e luminárias no centro das duas praças, que juntas somam uma área de 6.556,56 metros quadrados.

Na Praça Barão do Pajeú estão sendo instalados 04 novos postes com
02 luminárias e na Sérgio Magalhães são 14 postes com 28 luminárias. Nos canteiros laterais a substituição está sendo feita com luminárias de LED.

“Estamos concluindo a nova iluminação das praças Sérgio Magalhães e Barão do Pajeú, dois importantes cartões postais de nossa cidade, espaços que necessitam de uma boa iluminação pública para que as pessoas possam usufruir do local com segurança, voltando a ser pontos de encontro e lazer das famílias serra-talhadenses”, comentou a prefeita Márcia Conrado.

Atualizado às 12h45

corpos das vítimas do feminicídio registrado em Custódia seguem no IML Recife, quase uma semana depois do crime que abalou o estado e o país.

Na madrugada do dia 14, Rosildo Gonçalo da Silva matou esposa, duas filhas, tocou fogo nos corpos e destruiu a casa, na comunidade Santana, zona rural do município.

As vítimas foram identificadas como Rosângela Rodrigues da Silva, de 39 anos, Amariles Rodrigues da Silva e Maiara Rodrigues da Silva. As meninas tinham entre 13 e 15 anos. O outro filho do casal, de 11 anos, foi o único sobrevivente da chacina.

O criminoso foi morto na última sexta, após cercado e em suposto confronto com os policiais.

Mas o drama não acabou. Com os únicos familiares com situação de dificuldade morando em São Paulo e sem condições de vir a Custódia, os corpos das vítimas seguem no Instituto de Medicina Legal em Recife.

Na última quinta-feira, o blog manteve contato com o prefeito Manuca Fernandes. Ele garantiu que a assistência social do município localizaria familiares.

O principal contato é de uma irmã, Jéssica Rodrigues. Até semana passada, ela informava não ter condições de vir a Custódia.

A informação adicional é de que os familiares de Custódia já realizaram exame em DNA, mas a liberação demora entre 30 e 40 dias. As crianças tinham irmãs paternas na cidade.

Em resumo, um crime cujo drama e sofrimento para familiares das vítimas ainda não acabou.

O caso também revela uma divisão entre família materna e paterna. A família materna quer o sepultamento em São Paulo. A paterna, em Custódia.

A questão envolve até uma denúncia de maus tratos que seriam sofridos pelas crianças em São Paulo. Até a avó das crianças chegou a ser envolvida nas denúncias.

A família de Custódia diz querer dar um sepultamento digno às vítimas.

O novo prédio da Faculdade de Medicina do Recife, ligada à Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), foi inaugurado nesta quinta. A solenidade contou com a presença do ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM).

Instalado no campus Recife, na Cidade Universitária, o novo prédio está dividido em três pavimentos em uma área de 2.795,13 metros quadrados e recebeu o investimento de aproximadamente R$ 11 milhões. Além disso, ele tem capacidade para atender 600 alunos por dia.

O novo prédio foi batizado como Faculdade de Medicina do Recife – nome adotado pelo curso de medicina da UFPE até o ano de 1949 – terá recepção, auditório para 100 pessoas, seis salas de aula, oito salas tutoriais, 12 salas para avaliação das práticas com salas de espera para alunos, sala para professores e monitoramento das aulas práticas.

A estrutura ainda conta com novos laboratórios: um morfofuncional e de habilidades clínicas, outro de habilidade em informática e comunicação, além do de habilidades de suporte avançado de vida.

O Ministro não escapou de um protesto individual e isolado. Um universitário não identificado mostrou um cartaz enquanto o Ministro falava. “Em terra de Paulo Freire Mendoncinha não se cria”, dizia o cartaz. O ato foi ignorado.