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TCE julga ilegais mais de 800 contratações temporárias em Custódia e multa prefeito em R$ 10 mil

Por Nill Júnior

Foram julgadas ilegais, pela Segunda Câmara do TCE, 838 contratações temporárias realizadas no exercício financeiro de 2018 pelo prefeito do município de Custódia, Emmanuel Gois, o Manuca. O relator do processo (1920305-6) foi o conselheiro substituto Marcos Nóbrega.

O Afogados Online informa que a admissão de pessoal foi destinada ao preenchimento de vagas para diversas funções, tais quais médico, professor, agente administrativo, vigilante, motorista, auxiliar de serviços gerais e outros.

No entanto, o relatório de auditoria apontou irregularidades como a não comprovação da necessidade excepcional para as contratações temporárias e a ausência de processo seletivo público, em afronta aos princípios constitucionais da Isonomia, Impessoalidade, Moralidade Administrativa e Publicidade.

Além de negar os registros dos respectivos cargos, o relator aplicou uma multa ao prefeito do município no valor de R$ 10.072,20, que corresponde a 12% do limite e deve ser recolhida, no prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta decisão.

Por fim, foi determinado ao gestor que realize seleção simplificada para a escolha dos profissionais a serem contratados e que nomeie pessoas concursadas para exercer as funções pelas quais foram aprovadas no processo de seleção. O prefeito ainda pode recorrer da decisão do Tribunal. O procurador Gustavo Massa representou o Ministério Público de Contas na sessão.

Outras Notícias

Douglas Eletricista reafirma que seguirá direcionamento de Sandrinho em 2028. “É o condutor do processo”

Vereador disse que tem alinhamento com Vicentinho em torno de João Paulo Costa, mas que isso não quer dizer atropelar processo municipal O vereador Douglas Eletricista entrou em contato com o blog para afirmar que não há mudança de rota em relação a 2028. Ele diz seguir alinhado com o prefeito Sandrinho Palmeira que acrescenta, […]

Vereador disse que tem alinhamento com Vicentinho em torno de João Paulo Costa, mas que isso não quer dizer atropelar processo municipal

O vereador Douglas Eletricista entrou em contato com o blog para afirmar que não há mudança de rota em relação a 2028. Ele diz seguir alinhado com o prefeito Sandrinho Palmeira que acrescenta, será o condutor do processo.

Segundo Douglas, há de fato um bloco que visa fortalecer a candidatura de João Paulo Costa e que quer ser ouvido em 2028. Mas que não declarou apoio prévio ao Presidente da Câmara para a cabeça da chapa.

Douglas entende que todo alinhamento deve passar pela condução do prefeito Sandrinho Palmeira. “Ele é o líder do processo e tenho compromisso em seguir seu encaminhamento”.

Disse ainda que em relação ao processo de 2026, segue o prefeito com os candidatos a Federal (Pedro Campos), Estado (João Campos) e na chapa ao Senado. Com os vereadores, apoia João Paulo Costa.

Afastamento de profissionais por Covid-19 tem gerado sobrecarga na equipe do HREC

Unidade termina a semana com 100% da UTI e 175% da Ala Respiratória ocupadas Unidade voltou a registrar óbito por Covid-19.  Por André Luis O diretor do Hospital Regional Emília Câmara – HREC, Sebastião Duque, informou ao repórter Marcony Pereira para o programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, que a unidade fecha a […]

Unidade termina a semana com 100% da UTI e 175% da Ala Respiratória ocupadas

Unidade voltou a registrar óbito por Covid-19. 

Por André Luis

O diretor do Hospital Regional Emília Câmara – HREC, Sebastião Duque, informou ao repórter Marcony Pereira para o programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, que a unidade fecha a semana assim como iniciou: 100% da UTI e 175% da Ala Respiratória ocupadas.

“Isso quer dizer que todos os leitos que a gente tem na Ala Respiratória – já estamos com leitos extras -, e esses também estão ocupados, então terminamos uma semana preocupante”, destacou o diretor.

Ainda segundo Duque, a ocupação acima dos 100% na Ala Respiratória, não quer dizer que tem macas nos corredores – em outra entrevista, esta semana, ele explicou que isso acontece por conta de que tem se colocado mais de um leito no mesmo espaço.

“Todos os esforços estão sendo feitos para evitar o que a gente tem visto em outros lugares, que realmente são macas pelos corredores, por as unidades serem pequenas, o Hospital Regional é um hospital de porte pequeno para atender uma demanda muito alta, mas estão todos acomodados e não se vê maca pelos corredores e isso não há de acontecer, se Deus Quiser!”, afirmou.

Doutor Sebastião Duque alertou para a preocupação de que até então apesar de pacientes graves na UTI, a unidade não vinha registrado óbitos em decorrência da Covid-19, mas que de ontem para hoje foram registrados dois óbitos. Um já confirmado para a Covid-19 e outro em investigação. “Então a gente termina a semana preocupados”, lamentou. 

Falando sobre o número de servidores que têm sido afastados em decorrência da positivação para a Covid-19 ou com Síndrome Gripal, Duque afirmou que a situação vem se agravando cada vez mais.

“Percebemos um número muito alto de funcionários, de servidores, positivando para Covid. Esse cenário a gente não tinha passado ainda aqui. Passamos por vários momentos difíceis, mas não tínhamos essa quantidade de pessoas positivas, embora estejam com sintomas leves. Isso gera uma sobrecarga nos outros profissionais que ficam, por exemplo, quando um funcionário testa positivo para covid ele passa 10 dias em casa, então se o plantão dele é 12 por 36, a gente vai ter um desfalque naquela equipe e precisaremos chamar outros pra substituir, só que muitos desses outros também já estão com a sobrecarga de outros plantões. Então esse é o momento crítico que a gente está passando”, alertou.

O diretor da unidade informou que para tentar driblar a crise, o Hospital do Tricentenário – Organização Social responsável por gerir o hospital – tem trabalhado para criar um cadastro de reserva com o lançamento de processo seletivo.

“Hoje nós já recebemos cinco técnicos de enfermagem pela manhã para a providenciar a questão de documentação até para ver a possível escala deles agora para o mês de fevereiro, como também para médico. Recebemos alguns currículos se for avaliado e aprovado pela equipe. Então a gente chama também essas pessoas para dar uma ajuda nas emergências e principalmente nesses desfalques de profissionais adoentados com Covid”, pontuou Sebastião Duque.

STF nega pedido da PF de busca e apreensão na casa de viúva de Eduardo Campos

Do Estadão Conteúdo O Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido da Polícia Federal para fazer busca e apreensão na casa de Renata Campos, viúva do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos, morto em acidente aéreo em meio à campanha eleitoral de 2014. Endereços do empresário Aldo Guedes, que foi sócio de Campos, em Pernambuco foram alvo […]

Foto: Agência Brasil
Foto: Agência Brasil

Do Estadão Conteúdo

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido da Polícia Federal para fazer busca e apreensão na casa de Renata Campos, viúva do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos, morto em acidente aéreo em meio à campanha eleitoral de 2014. Endereços do empresário Aldo Guedes, que foi sócio de Campos, em Pernambuco foram alvo de busca e apreensão pela Operação Catilinárias, deflagrada nesta terça-feira, 15.

Os mandados foram cumpridos na loja Grillo Presentes, na Imbiribeira, zona sul do Recife, que pertence ao empresário, e na Agropecuária Nossa Senhora do Nazaré Ltda, situada na Fazenda Esperança, em Brejão, agreste pernambucano. Eduardo Campos era sócio de Guedes nesta Agropecuária, onde a PF apreendeu hoje documentos. Na loja, foram encontrados R$ 170 mil em espécie.

Em outubro, o ex-presidente da Camargo Corrêa e delator da Lava Jato Dalton dos Santos Avancini afirmou aos investigadores da operação ter-se encontrado em 2010 com o ex-sócio de Eduardo Campos. Avancini e Aldo Guedes teriam se encontrado no Shopping Iguatemi, em São Paulo, para acertar o suposto pagamento de propina de R$ 20 milhões da empreiteira para abastecer o caixa 2 da campanha à reeleição do então governador de Pernambuco.

Sertânia: ex-vereador anuncia adesão a grupo de Guga

Em contato com o blog, a redação do  Moxotó Ligado informa que o assessor da prefeitura de Sertânia Daniel Medeiros confirmou o ingresso do ex-vereador Eduardo Cardoso ao grupo político do atual prefeito Guga Lins. Segundo informações os contatos entre o ex-vereador e o grupo do atual prefeito Guga Lins já vinha acontecendo há algum […]

e840dda4af545e4c1b65faeabcfc7bf7_LEm contato com o blog, a redação do  Moxotó Ligado informa que o assessor da prefeitura de Sertânia Daniel Medeiros confirmou o ingresso do ex-vereador Eduardo Cardoso ao grupo político do atual prefeito Guga Lins.

Segundo informações os contatos entre o ex-vereador e o grupo do atual prefeito Guga Lins já vinha acontecendo há algum tempo. “Contar com Everaldo no projeto do prefeito Guga simboliza que estamos no caminho certo”, comemorou Daniel Medeiros.

MPF e PF combatem fraude com recursos do auxílio emergencial em Pernambuco

Foto: Imagem meramente ilustrativa Esquema irregular teria ocorrido em casa lotérica no município de Belém do São Francisco O Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF) deflagraram nesta sexta-feira (4) a Operação Ágio Emergencial, para desarticular possível grupo criminoso que, atuando no município pernambucano de Belém do São Francisco, aplicava golpes em beneficiários […]

Foto: Imagem meramente ilustrativa

Esquema irregular teria ocorrido em casa lotérica no município de Belém do São Francisco

O Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF) deflagraram nesta sexta-feira (4) a Operação Ágio Emergencial, para desarticular possível grupo criminoso que, atuando no município pernambucano de Belém do São Francisco, aplicava golpes em beneficiários do auxílio emergencial pago pelo Governo Federal em razão da pandemia de covid-19. O responsável pelo caso é o procurador da República em Salgueiro/Ouricuri (PE) Rodolfo Lopes.

Foi autorizado pela Justiça Federal, entre outras medidas cautelares, o cumprimento de mandados de busca e apreensão. As investigações indicaram que, desde abril, funcionários de uma casa lotérica estariam cobrando indevidamente 10% dos valores do auxílio emergencial para que os beneficiários não enfrentassem filas. Em seguida, marcavam em local fora do estabelecimento para fazer a entrega do dinheiro.

O esquema teria também a participação de um motoboy. Para o MPF, a prática configura crime de corrupção passiva. Em caso de condenação, a pena pode chegar a 12 anos de prisão. O procurador da República argumenta que os envolvidos estão obtendo vantagem indevida em detrimento de pessoas de baixa renda, em situação de miserabilidade, por meio de um serviço público delegado pela Caixa Econômica Federal às casas lotéricas.