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TCE julga contas de gestão em Cabrobó e Santa Terezinha

Por Nill Júnior

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas julgou  as contas de gestão de 2016 do ex-prefeito de Cabrobó, Auricelio  Torres (PSB), e do ex-presidente da Câmara de Vereadores de Santa Terezinha, Manoel Grampão (PSB), referentes a 2018.

As relatorias foram do conselheiro Carlos Neves e do conselheiro substituto Luiz Arcoverde Filho, respectivamente.

Em relação a Cabrobó, a auditoria (Processo TC nº 17100246-5) foi realizada pela equipe técnica da Inspetoria Regional de Petrolina que constatou irregularidades, a exemplo do não recolhimento de R$ 2.801.056,48 referentes a contribuições previdenciárias ao Regime Próprio da Previdência Social. Além de comprometer o equilíbrio financeiro do regime, a prática contribui para o aumento da dívida previdenciária municipal e dos encargos decorrentes de juros e multas, cujos prejuízos são repassados às gestões seguintes.

Por outro lado, a gestão não promovia o controle dos gastos com combustíveis e ainda realizava despesas sem licitação, como aconteceu em uma contratação de seguro para veículos, no valor de R$ 111.431,20, e em outra para aquisição de materiais de construção, que custou R$ 129.216,32 aos cofres do município.

Os fatos apontados levaram o conselheiro Carlos Neves a imputar ainda uma multa ao interessado no valor de R$ 8.396,50, a ser recolhida no prazo de até 15 dias do trânsito em julgado da decisão, ou seja, quando não couber mais recursos no TCE, ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do Tribunal, mediante boleto bancário a ser emitido no site da instituição, clicando aqui.

SANTA TEREZINHA – As contas de gestão de 2018 da Câmara Municipal de Santa Terezinha foram julgadas regulares com ressalvas pela Segunda Câmara do TCE (Processo TC nº 19100031-0).

O relator determinou ao atual presidente do legislativo municipal, ou quem vier a sucedê-lo, que atente para que as futuras prestações de contas sejam entregues com todas as informações obrigatórias. Quanto às novas contratações, o gestor deverá verificar se os preços e as condições apresentados representam a solução mais vantajosa para a localidade.

Outras Notícias

Wellington Maciel se reúne com o governador Paulo Câmara

Prefeito de Arcoverde se reuniu com o chefe do executivo estadual no Palácio do Campo das Princesas O prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel, divulgou em suas redes sociais que se reuniu com o governador Paulo Câmara nesta terça-feira (18), no Palácio do Campo das Princesas, no Recife. Segundo o prefeito, foram debatidas várias ações para […]

Prefeito de Arcoverde se reuniu com o chefe do executivo estadual no Palácio do Campo das Princesas

O prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel, divulgou em suas redes sociais que se reuniu com o governador Paulo Câmara nesta terça-feira (18), no Palácio do Campo das Princesas, no Recife.

Segundo o prefeito, foram debatidas várias ações para Arcoverde, “além das diversas iniciativas que o governador já assinou e possibilitou no ano passado, para o nosso município e toda a região”.

Wellington informou que junto do líder do governo na Câmara Municipal, vereador Luciano Pacheco, falaram sobre a liberação de recursos para a pavimentação de mais ruas na zona urbana da nossa cidade. 

“Também abordamos um convênio para a pavimentação da via de acesso ao CEDEC e à Fundação Terra, na Malhada, além do início das obras do COMPAZ, no bairro do São Cristóvão”, informou o prefeito.

Serra : Prefeitura anuncia entrega de reforma em escola e nova UBS

A prefeitura de Serra Talhada anunciou  que quarta-feira em Fazenda Nova  inaugura a reforma da escola da comunidade. A Escola Rural abriga 28 alunos e conta com duas salas de aula, laboratório de informática, dois banheiros e agora também com refeitório. A escola recebeu também uma horta e um poço. A inauguração vai acontecer às […]

Prefeitura_de_Serra_TalhadaA prefeitura de Serra Talhada anunciou  que quarta-feira em Fazenda Nova  inaugura a reforma da escola da comunidade.

A Escola Rural abriga 28 alunos e conta com duas salas de aula, laboratório de informática, dois banheiros e agora também com refeitório.

A escola recebeu também uma horta e um poço. A inauguração vai acontecer às 9 horas.  Na sexta (26) às 9 horas será inaugurada na Travessa José Olavo, 471 a Unidade de Saúde da Família ( USF) Centro II.

SDS anuncia reforço na segurança e pólo regional em Serra Talhada

A Secretaria de Defesa Social (SDS) anunciou o esquema de segurança do Carnaval 2019. Foi anunciado um efetivo de 52.065 postos de trabalho ativados em todo o estado, acréscimo de 12,6% em relação aos profissionais mobilizados para assegurar a tranquilidade dos foliões no ano anterior. Os recursos extra empregados para o período também aumentaram: R$ […]

A Secretaria de Defesa Social (SDS) anunciou o esquema de segurança do Carnaval 2019. Foi anunciado um efetivo de 52.065 postos de trabalho ativados em todo o estado, acréscimo de 12,6% em relação aos profissionais mobilizados para assegurar a tranquilidade dos foliões no ano anterior.

Os recursos extra empregados para o período também aumentaram: R$ 9,5 milhões, isto é, meio milhão a mais do que em 2018. O esquema especial de segurança foi divulgado nesta quinta-feira (21/02), em entrevista coletiva com o secretário de Defesa Social, Antonio de Pádua, o secretário executivo Humberto Freire, chefes das operativas e gestores das instituições parceiras.

Dos 52.065 postos de trabalho ativados, 40.876 são ocupados pela Polícia Militar (PMPE), 5.754 pela Polícia Civil (PCPE), 5.251 são de profissionais do Corpo de Bombeiros Militar (CBMPE) e 184 estão destinados à Gerência Geral de Polícia Científica (GGPOC). O reforço começou em 5 de janeiro e se estenderá até 17 de março, quase duas semanas após a Quarta-Feira de Cinzas.

A maior parte dos policiais e bombeiros escalados atuará no Recife, que contará com 17.633 PMs, 3.032 bombeiros militares, 1.905 policiais civis e 136 profissionais da Polícia Científica. Para o Sítio Histórico de Olinda, foram destacados 3.386 policiais militares, 1.040 policiais civis e 713 bombeiros. O restante da Região Metropolitana será coberto por 10.538 PMs e 632 delegados, escrivães e agentes, além de 235 membros do Corpo de Bombeiros Militar.

Neste ano, além do Centro Integrado de Comando e Controle Regional (CICCR), que funciona no bairro de São José, no Recife, serão ativadas unidades regionais que atuarão de forma integrada nos municípios de Caruaru, no Agreste, e Serra Talhada, no Sertão.

Todos funcionarão ininterruptamente das 7h do sábado (1º/03) às 7h da quinta-feira (07/03), com células de inteligência e videomonitoramento 24 horas, concentrando as operativas da SDS e órgãos parceiros, como prefeituras, Poder Judiciário, Metrorec, Polícia Rodoviária Federal, Grande Recife Consórcio, Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), Secretaria da Mulher, Celpe, Compesa, Central de Regulação de Leitos e Detran-PE.

Os Centros de Comando e Controle contarão com apoio de câmeras de videomonitoramento  espalhadas pelo estado, a fim de auxiliar no trabalho preventivo e ostensivo das forças de segurança. Os polos monitorados serão os do Recife Antigo, Sítio Histórico de Olinda, polos descentralizados da capital, percurso do Galo da Madrugada, Ipojuca (RMR), Caruaru (Agreste) e Petrolina (Sertão).

Justiça ou injustiça? Decisão de absolver policiais no caso João Pedro desafia lógica e humanidade

Por André Luis Publicado no g1 nesta quarta-feira (10), a decisão judicial que absolveu os policiais envolvidos na morte de João Pedro Matos Pinto, um adolescente negro de 14 anos, é profundamente perturbadora e levanta sérios questionamentos sobre a aplicação da justiça no Brasil. De acordo com a matéria, a juíza Juliana Bessa Ferraz Krykhtine, […]

Por André Luis

Publicado no g1 nesta quarta-feira (10), a decisão judicial que absolveu os policiais envolvidos na morte de João Pedro Matos Pinto, um adolescente negro de 14 anos, é profundamente perturbadora e levanta sérios questionamentos sobre a aplicação da justiça no Brasil. De acordo com a matéria, a juíza Juliana Bessa Ferraz Krykhtine, entendeu que os policiais agiram em legítima defesa, apesar de João Pedro estar brincando dentro de sua própria casa e não representar ameaça alguma aos agentes. 

A situação é ainda mais alarmante quando se considera o contexto em que ocorreu o trágico incidente. João Pedro estava desarmado, em um ambiente onde deveria se sentir seguro. Como pode ser legítima defesa quando a vítima não apresenta perigo? O pai de João Pedro, em sua dor e indignação, pergunta: “Como pode ser normal?”. Essa pergunta ecoa em nossas mentes, trazendo à tona a cruel realidade enfrentada por corpos negros no Brasil.

A decisão judicial não só agride a memória de João Pedro, mas também ignora a dor e o sofrimento de sua família e da comunidade negra. Em 2023, dados alarmantes mostram que a violência policial no Brasil resultou na morte de centenas de pessoas negras e pardas. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, cerca de 78% das vítimas de intervenções policiais no país são negras. Este número não pode ser ignorado, pois reflete um padrão sistêmico de violência e discriminação racial.

A morte de João Pedro é mais um capítulo doloroso na longa história de brutalidade policial contra a população negra no Brasil. Infelizmente, casos como o dele não são exceções, mas sim parte de uma trágica norma onde a cor da pele determina a probabilidade de ser vítima de violência estatal.

A absolvição dos policiais envolvidos envia uma mensagem perigosa de impunidade e desrespeito à vida de pessoas negras e pobres. É imperativo questionar e desafiar as estruturas que permitem tais injustiças. Não podemos aceitar que a vida de jovens negros seja constantemente colocada em risco e desvalorizada. Precisamos de uma reforma profunda nas instituições de segurança pública e no sistema judiciário, para que a justiça seja realmente justa e imparcial.

A morte de João Pedro e a subsequente decisão judicial são um chamado urgente para ação. Devemos continuar a lutar contra a violência racial e exigir responsabilidade das autoridades. A vida de João Pedro e de tantos outros jovens negros importa, e é nosso dever garantir que suas histórias sejam ouvidas e que suas vidas não sejam perdidas em vão.

Relembre o caso

João Pedro, que na época tinha 14 anos, foi baleado e morto durante uma operação conjunta da Polícia Federal e da Polícia Civil no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo, na Região Metropolitana.

Segundo as investigações, o tiro de fuzil que atingiu uma pilastra de concreto e um fragmento acabou atingindo as costas de João Pedro, que estava deitado no chão da casa junto com dois amigos, partiu da arma de um policial. E a casa do tio dele, onde ele brincava com outras crianças, ficou com mais de 70 marcas de tiros.

Sistema Adutor do Pajeú será paralisado para obra na nova Estação de Tratamento de Água de Tabira

A paralisação está programada para a próxima terça-feira (24). Para realizar uma das etapas da obra de implantação da nova Estação de Tratamento de Água de Tabira, a Compesa programou, para a próxima terça-feira (24), uma paralisação do Sistema Adutor do Pajeú, com duração de 14 horas. A parada está prevista para iniciar às 6h […]

Eta Tabira

A paralisação está programada para a próxima terça-feira (24).

Para realizar uma das etapas da obra de implantação da nova Estação de Tratamento de Água de Tabira, a Compesa programou, para a próxima terça-feira (24), uma paralisação do Sistema Adutor do Pajeú, com duração de 14 horas. A parada está prevista para iniciar às 6h e terminar às 20h, período que será suspenso o abastecimento de água na cidade de Tuparetama, e será parcialmente impactada a cidade de São José do Egito, uma vez que haverá redução de 20% do volume de água distribuída.

O fornecimento de água para Tuparetama e São José do Egito será regularizado a partir das 20h da terça-feira, quando os técnicos da companhia finalizarem os serviços de interligação da adutora de água bruta à nova ETA, que fica localizada na entrada da cidade de Tabira (próximo ao distrito de Riacho do Gado). A obra de implantação da Estação de Tratamento de Água, que iniciou em junho deste ano, ainda prevê outras intervenções como os testes na estação elevatória (bombeamento), e deve ser concluída até o final do mês de outubro.

Com o início da operação da nova unidade, a expectativa é levar melhorias significativas para o abastecimento de água não só em Tabira, mas também para Afogados da Ingazeira, que passarão a ter áreas das cidades livres do rodízio de distribuição de água.