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TCE imputa débito de mais de R$ 43 mil a ex-prefeito de Floresta

Por André Luis

Ricardo Ferraz também foi multado em mais de R$ 13 mil

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco julgou irregular o objeto de uma Auditoria Especial que analisou despesas com aquisição de alimentos destinados à merenda escolar, e contratos de prestação de serviços de locação de veículos no município de Floresta, em 2019.

A votação do processo (nº 19100396-7), relatado pelo conselheiro substituto Ruy Harten, aconteceu em sessão realizada na última quinta-feira (20).

A auditoria analisou, no período de janeiro e fevereiro de 2019, a aquisição de cinco produtos da merenda escolar, carne bovina moída, frango, carne bovina sem osso, peito de frango e carne de bode. Na análise da documentação apresentada, foi verificada a realização de despesas sem comprovação da entrega e distribuição das mercadorias no valor de R$ 43.530,00.

O relator explicou em seu voto que o prefeito do município à época, Ricardo Ferraz, atuou como liquidante e ordenador das despesas, sendo, portanto, de sua responsabilidade o exame da documentação comprobatória.

A equipe técnica comprovou a falta de instrumentos de controle relativos aos serviços de locação de veículos. De acordo com o relatório, o chefe do executivo também teve a oportunidade de constatar a ausência de documentação indispensável, e o coordenador de controle interno procedeu de forma inadequada quando deixou de definir e implementar os mecanismos de controle relativos à aquisição e distribuição de merenda, além da prestação de serviços de locação de veículos, embora tivesse conhecimento de sua falta.

No voto, o relator responsabilizou o ex-prefeito Ricardo Ferraz, imputando débito no valor de  R$ 43.530,00, e multa de R$ 13.774,50. O coordenador de Controle Interno do município, Ricardo Henrique Meira Cavalcanti, também foi multado em R$ 5.509,80.

Os interessados ainda podem recorrer da decisão.

Estiveram presentes à sessão os conselheiros Rodrigo Novaes (presidente da Segunda Câmara),  Dirceu Rodolfo e Carlos Neves. O primeiro não votou por ter se declarado impedido. A procuradora Eliana Lapenda representou o Ministério Público de Contas.

Outras Notícias

Djalma Nogueira prestigia Dedé Monteiro no relançamento dos seus primeiros livros

O Presidente da Câmara de Tabira, Djalma Nogueira, esteve presente no lançamento da “Coleção Dedé Monteiro – Retalhos do Pajeú e Mais um Baú de Retalhos”, que aconteceu na noite de sexta-feira (13), no Budegas em Tabira.  Às duas obras clássicas do poeta tabirense, foram contempladas no edital do Funcultura e permitem a releitura dos […]

O Presidente da Câmara de Tabira, Djalma Nogueira, esteve presente no lançamento da “Coleção Dedé Monteiro – Retalhos do Pajeú e Mais um Baú de Retalhos”, que aconteceu na noite de sexta-feira (13), no Budegas em Tabira. 

Às duas obras clássicas do poeta tabirense, foram contempladas no edital do Funcultura e permitem a releitura dos primeiros livros da sua carreira. Os vereadores Socorro Véras e Kleber Paulino, também estiveram juntamente com Djalma representando a Câmara Municipal.

“É um momento importante para a cultura tabirense, que tem o Patrimônio Vivo de Pernambuco, o poeta e professor, Dedé Monteiro, como seu maior representante.”, afirmou Djalma.

Rosimério de Cuca e Manoel Enfermeiro chegam a entendimento

Blog do Júnior Campos  Após o anúncio surpresa da renúncia de Rosimério de Cuca (PT) ao cargo de primeiro secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serra Talhada, um novo desdobramento trouxe tranquilidade à base governista. Logo pela manhã, o presidente da Câmara agiu rapidamente, convocando a base governista em grupo de WhatsApp para […]

Blog do Júnior Campos 

Após o anúncio surpresa da renúncia de Rosimério de Cuca (PT) ao cargo de primeiro secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serra Talhada, um novo desdobramento trouxe tranquilidade à base governista.

Logo pela manhã, o presidente da Câmara agiu rapidamente, convocando a base governista em grupo de WhatsApp para uma reunião. A movimentação ocorreu após a notícia gerar surpresa e inquietação entre os vereadores, abalando temporariamente as estruturas do governo municipal.

No encontro, presidente da Casa e Rosimério de Cuca chegaram a um entendimento, mantendo o parlamentar na Mesa Diretora. Com isso, o “jogo” foi zerado, e Cuca permanece no cargo, assegurando a estabilidade da composição governista na Câmara.

Itapetim inicia processo para eleição do Conselho Tutelar

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itapetim deu início ao processo para escolha dos novos conselheiros tutelares do município para o mandato de quatro anos, que vai de 10 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2027.  As inscrições para quem pretende disputar uma vaga estarão abertas no […]

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itapetim deu início ao processo para escolha dos novos conselheiros tutelares do município para o mandato de quatro anos, que vai de 10 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2027. 

As inscrições para quem pretende disputar uma vaga estarão abertas no período de 25 de abril a 10 de maio de 2023 e são feitas pela internet clicando aqui

Para se inscrever no processo de escolha para conselheiro/as do Conselho Tutelar do município, serão exigidos os seguintes requisitos.

Reconhecida idoneidade moral, mediante comprovação pelos seguintes documentos atualizados, com prazo de expedição máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da inscrição do candidato. As exigências são:

Certidão negativa de antecedentes criminais da Justiça Estadual e Federal; 

Ter idade a partir de 21 (vinte e um) anos, devidamente comprovada, com RG, ou documento oficial nacional com foto;

Residir no Município nos últimos 02 (dois) anos; IV – Possuir o ensino médio completo;

Não ter sofrido penalidade de perda de mandato de conselheiro tutelar;

Apresentar comprovação de disponibilidade de tempo para exercer as atribuições em período de quarenta horas semanais nos termos da lei Federal nº 8.069/1990;

Ser eleitor do Município e estar quite com a Justiça Eleitoral; VIII – Estar no gozo de seus direitos políticos;

Apresentar cópia do documento de CPF; X – Não exercer mandato político;

Declarar ciência dos termos da Lei regulamentadora do Conselho Tutelar e submetendo-se aos termos constantes da supracitada Lei neste Edital;

Não ter sofrido nenhuma condenação judicial, transitada em julgado, nos termos da lei nº 8069/90;

Apresentar as declarações exigidas na Resolução 01/2023 do CMDCA, anexo nº 01- (anexa a este edital);

Realizar o preenchimento da Ficha de Inscrição.

A eleição será realizada em 1º de outubro de 2023, no horário entre 8h e 17h, em locais que serão definidos posteriormente e divulgados pela Comissão Eleitoral. O voto é facultativo.

Diretor do MMA destaca participação no Comitê de Revisão da Implantação da UNCCD

Por André Luis O Diretor de Combate à Desertificação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Alexandre Pires, usou as suas redes sociais para destacar a sua participação no Comitê de Revisão da Implantação (Cric21) da Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação (UNCCD), que aconteceu em Samarkand, no Uzbequistão, […]

Por André Luis

O Diretor de Combate à Desertificação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Alexandre Pires, usou as suas redes sociais para destacar a sua participação no Comitê de Revisão da Implantação (Cric21) da Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação (UNCCD), que aconteceu em Samarkand, no Uzbequistão, entre os dias 13 e 17 de novembro.

Na postagem, Pires destacou a importância da participação do Brasil no evento, que reuniu representantes de 196 países-parte da UNCCD para avaliar o progresso das ações de combate à desertificação e degradação da terra.

“Esses últimos dias foram intensos, desafiantes e de muitos aprendizados”, escreveu Pires. “Como Ponto Focal Técnico do governo do Brasil, desde domingo participando do Comitê de Revisão da Implantação – Cric21, da UNCCD, uma responsabilidade imensa, a quem agradeço a confiança à Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva e à Secretária Edel Moraes. Essa responsabilidade também é pelo reconhecimento que as Partes têm da contribuição do Brasil para essa agenda”, completou.

Pires também destacou os desafios enfrentados pelo Brasil e pelo mundo no combate à desertificação, como o crescimento das áreas em desertificação, as secas mais frequentes e mais severas, as tempestades de areia e poeira, e o desafio de neutralizar a degradação da terra.

“Além do mais, o Brasil é foco das atenções porque o Brasil assume a presidência do G20 e do Mercosul, que são espaços estratégicos na política internacional para nossa agenda. Muitas tarefas a cumprir! Uma reconexão com nossos irmãos latino americanos e caribenhos, que estavam sentindo falta da ‘alma’ brasileira. Reconexão com oportunidades para avançarmos juntos no Combate à Desertificação na ALC”, escreveu Pires.

O Cric21 foi um processo preparatório para a COP16 da UNCCD, que acontecerá em dezembro de 2024 na Arábia Saudita. A COP16 é o principal fórum global para a discussão e a tomada de decisões sobre o combate à desertificação e degradação da terra.

Compesa inicia rodízio moderado em Serra, mas estiagem pode agravar quadro

Em virtude da pior seca dos últimos 50 anos e com perspectivas de novo ano de estiagem em 2016, a Compesa está adotando medidas para preservar o manancial de Cachoeira II, que abastece a cidade de Serra Talhada. Desde o domingo (12), foi iniciado um regime de rodízio de 24 horas sem água, na cidade. […]

Adutora do Pajeú garante segurança hídrica em boa parte da área urbana, mas estiagem e queda no volume em Sobradinho recomendam rodízio
Adutora do Pajeú garante segurança hídrica em boa parte da área urbana, mas estiagem e queda no volume em Sobradinho recomendam rodízio

Em virtude da pior seca dos últimos 50 anos e com perspectivas de novo ano de estiagem em 2016, a Compesa está adotando medidas para preservar o manancial de Cachoeira II, que abastece a cidade de Serra Talhada.

Desde o domingo (12), foi iniciado um regime de rodízio de 24 horas sem água, na cidade. Segundo o gerente regional do Pajeú, Luciano André de Freitas, a ação, que visa garantir o prolongamento de utilização do Cachoeira II, vai interromper o abastecimento d’água durante um dia da semana, em cada bairro da cidade, conforme o novo calendário de abastecimento.

“Resumindo, os bairros ficarão um dia sem água e seis com, salvo os novos loteamentos que se localizam no final de rede, e já estavam em regime de rodízio, terão interrupção de três dias”, destacou Freitas. Atualmente 86% da população recebe água 24 h e o restante é abastecida diariamente.

Além do Cachoeira II, a cidade de Serra Talhada é abastecida pela Adutora do Pajeú, que juntos produzem uma vazão de 206 l/s. Com volume total de 21 milhões de metros cúbicos, o Cachoeira II hoje se encontra com 19,4% de sua capacidade e segundo as últimas simulações da Agência Pernambucana de Águas e Clima (APAC), caso não chova, é provável que  o manancial atinja o volume morto até julho de 2016.

De acordo com Luciano Freitas, se esta situação não for revertida, é possível ainda que o calendário de abastecimento seja mais intensificado.  “Essa ação será muito importante pois além de prolongarmos a vida útil do manancial e mantermos o máximo de água na rede de distribuição, vamos conscientizar a população para a utilização racional e correta do sistema de abastecimento d’água. Esperamos com isso garantir o bom abastecimento na cidade”, finalizou Freitas.