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TCE faz observações, aplica multa, mas aprova exercício de 2018 de Adelmo Moura

Por Nill Júnior

O TCE realizou análise de Prestação de Contas de Gestão na Prefeitura Municipal de Itapetim, relativa ao exercício financeiro de 2018.

O processo foi autuado sob o nº 19100248-3, tendo por objetivo Auditoria de gestão sobre as contas do exercício de 2018, com enfoque nas despesas, licitações, contratos administrativos, previdência própria e princípios da Administração Pública da gestão do prefeito Adelmo Moura.

A auditoria observou despesas com auxílios financeiros sem comprovação do estado de carência dos beneficiários e do efetivo recebimento dos valores ou bens, realização de despesas com publicidade sem a divulgação do conteúdo.

Ainda despesas sem licitação mediante prorrogação irregular de contrato administrativo por meio de termos aditivos, pagamento de despesas fracionadas cujas somas ultrapassam o limite de dispensa de licitação sem que tenham sido realizados os devidos processos licitatórios.

Houve autuação de processos de adesão sem estarem instruídos de todos os elementos necessários e verificação de celebração de contratos cujas vigências ultrapassaram o exercício financeiro em que foram formalizados.

Após ouvir os argumentos da municipalidade, a Segunda Câmara seguiu o voto do relator e julgou regulares com ressalvas as contas do prefeito, Adelmo Moura, relativas ao exercício financeiro de 2018. Ainda aplicou multa no valor de R$ 8.396,50, ao gestor. Cabe recurso da multa.

Outras Notícias

Armando sobre nome da oposição em 2022: “é hora de renovação”

O ex-senador Armando Monteiro defendeu em entrevista a este blogueiro no Programa Manhã Total, da Rádio Pajeú renovação na disputa estadual, dando a entender que um nome mais jovem deve disputar pelas oposições. “Tô pra ajudar nessa composição. Disputei em das vezes e infelizmente não fui bem sucedido. Mas teremos palanque forte, competitivo”. E seguiu: […]

O ex-senador Armando Monteiro defendeu em entrevista a este blogueiro no Programa Manhã Total, da Rádio Pajeú renovação na disputa estadual, dando a entender que um nome mais jovem deve disputar pelas oposições.

“Tô pra ajudar nessa composição. Disputei em das vezes e infelizmente não fui bem sucedido. Mas teremos palanque forte, competitivo”.

E seguiu: “É hora de renovação. Não me considero velho, mas é momento de quadros que vem se destacando em Pernambuco”. Perguntado sobre Raquel Lira, de seu partido, Anderson Ferreira e Miguel Coelho, apesar de dizer que todos tem credenciais, defendeu a tucana. “Raquel tem um perfil extraordinário. Secretária de estado, entrou na vida pública como servidora. Já se submeteu em Caruaru, foi eleita e reeleita de maneira consagradora. Pernambuco conhece, respeita, pessoa ética, limpa ao longo da vida pública”.

Armando defendeu maturidade e discernimento para a melhor estratégia, se com duas candidaturas em razão dos palanques nacionais ou se com candidatura única. “Vou estar ajudando nessa construção”.

Perguntado se pode disputar a Câmara dos Deputados, disse não estar no seu radar. “Mas sou homem de missão. Estou sem mandato, mas não tem nada definido. Mandato de Deputado é honroso, mas não está nos meus planos. Mas se for considerado necessário…”

Câmara de Vereadores de Belo Jardim gastou mais de R$ 407 mil com elevador que não funciona

Por Larissa Rodrigues/Blog do Magno A Câmara de Vereadores de Belo Jardim, no Agreste de Pernambuco, gastou mais de R$ 400 mil com a instalação e a manutenção de um elevador que não funciona. Foram realizados doze pagamentos para quatro empresas diferentes desde março de 2023. Os dados estão disponíveis no Portal da Transparência da […]

Por Larissa Rodrigues/Blog do Magno

A Câmara de Vereadores de Belo Jardim, no Agreste de Pernambuco, gastou mais de R$ 400 mil com a instalação e a manutenção de um elevador que não funciona.

Foram realizados doze pagamentos para quatro empresas diferentes desde março de 2023. Os dados estão disponíveis no Portal da Transparência da Câmara.

O valor exato dos gastos com o equipamento, somados os doze empenhos, é R$ 407.818,74. O maior deles foi no dia 1º de abril deste ano, no valor de R$ 184.324,34.

Além de o elevador não funcionar, várias partes do prédio da Câmara estão deterioradas.

As imagens do Plenário (veja abaixo) chamam a atenção pelas condições precárias. É possível perceber fiação elétrica exposta. Há um buraco também no teto do almoxarifado. Os banheiros têm encanações expostas e infiltrações no teto.

Confira as imagens:

PV debate segurança hídrica e Reforma Política no interior

Depois de Belo Jardim, partido terá evento em afogados da Ingazeira neste sábado A Câmara dos Vereadores de Belo Jardim recebeu o Seminário realizado pelo PV no município no último sábado (30). Intitulado “Água: Agir Hoje para não Faltar no Futuro”, o encontro teve palestra do Gerente de Articulação da Secretaria de Meio Ambiente e […]

PV_Divulgação

Depois de Belo Jardim, partido terá evento em afogados da Ingazeira neste sábado

A Câmara dos Vereadores de Belo Jardim recebeu o Seminário realizado pelo PV no município no último sábado (30). Intitulado “Água: Agir Hoje para não Faltar no Futuro”, o encontro teve palestra do Gerente de Articulação da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Benedito Parente, e do presidente da sigla em PE, Carlos Augusto Costa.

Mais de 20 representações politicas locais, entre eles, o Presidente do Legislativo de Belo Jardim, Gilvandro Estrela (PV) estiveram no Debate.

Neste sábado (6), o PV aportará no Pajeú. A programação está prevista para o meio dia, com a palestra de Parente e debate sobre Reforma Política puxado por Carlos Costa. A ideia do partido é levar o debate a todas as regiões do Estado.

Comissão aprova texto-base da reforma administrativa

Foto: Arthur Oliveira Maia relator da proposta – Reila Maria/Câmara dos Deputados Após quase seis horas de reunião, a Comissão Especial da Reforma Administrativa aprovou, por 28 votos contra 18, o substitutivo do deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA) à Proposta de Emenda à Constituição 32/20. Ainda é necessário votar 21 destaques ao texto, mas algumas […]

Foto: Arthur Oliveira Maia relator da proposta – Reila Maria/Câmara dos Deputados

Após quase seis horas de reunião, a Comissão Especial da Reforma Administrativa aprovou, por 28 votos contra 18, o substitutivo do deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA) à Proposta de Emenda à Constituição 32/20. Ainda é necessário votar 21 destaques ao texto, mas algumas das mudanças podem ser analisadas somente no Plenário.

Arthur Oliveira Maia observou que seu relatório manteve a estabilidade e os direitos adquiridos dos servidores atuais. “Todas expectativas de direitos foram preservadas. Esta PEC não atinge nenhum servidor da ativa”, disse.

Entre as principais inovações mencionadas pelo relator estão a avaliação de desempenho de servidores, as regras para convênios com empresas privadas e gestão de desempenho.

Oposição

Apesar da obstrução dos deputados da oposição, o relator disse que seu parecer aproveitou as contribuições de vários parlamentares contrários à proposta. 

“Este texto não é do Poder Executivo, mas uma produção do Legislativo. Apesar das posições colocadas aqui de maneira tão virulenta, é uma construção coletiva.”

Entretanto, a sétima e última versão do substitutivo de Maia retirou algumas concessões que haviam sido feitos à oposição. 

O relator manteve os instrumentos de cooperação com empresas privadas. Esta era uma das principais críticas da oposição, que entende que os convênios poderiam desviar recursos da Saúde e da Educação e prejudicar a qualidade de serviços públicos.

Outro ponto muito criticado foram as regras para contratações temporárias, por até dez anos. O relator destacou que os contratos temporários terão processo seletivo impessoal, ainda que simplificado, e os contratados terão direitos trabalhistas. O processo seletivo simplificado só é dispensado em caso de urgência extrema. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

Afogados promove ações de educação empreendedora

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira vem promovendo uma série de iniciativas na área de educação para o empreendedorismo. O objetivo é despertar junto aos alunos da rede pública municipal de educação o sentimento de valorização da ação empreendedora, conhecendo práticas e iniciativas que tem gerado renda e oportunidades para diversas famílias afogadenses. A ação […]

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira vem promovendo uma série de iniciativas na área de educação para o empreendedorismo. O objetivo é despertar junto aos alunos da rede pública municipal de educação o sentimento de valorização da ação empreendedora, conhecendo práticas e iniciativas que tem gerado renda e oportunidades para diversas famílias afogadenses.

A ação é coordenada pela Sala do Empreendedor de Afogados da Ingazeira. Esta semana, alunos da Escola Dom Mota puderam conhecer de perto a produção agrícola da comunidade de Santo Antônio, a prática e experiências produtivas dos agricultores e agricultoras da comunidade no cultivo de diversas hortaliças e legumes.

“Os conteúdos são trabalhados na escola e nós estamos dando oportunidade para que eles possam conhecer, na prática, essas experiências produtivas,” destacou a Secretária de Administração, Flaviana Rosa, coordenadora da política municipal de empreendedorismo.

Participaram da atividade 28 alunos, além de mães e professores da unidade de ensino. Os estudantes também puderam, em razão das aulas de ciência, acompanhar o crescimento das plantas e os elementos necessários para a produção agrícola.

Apoio Jurídico – a sala do empreendedor irá ofertar assistência jurídica aos microempreendedores no que se refere ao processo de formalização. Um advogado estará à disposição para atender os empreendedores afogadenses.