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TCE e MPCO recomendam criação de Conselhos Municipais do Idoso

Por André Luis

O presidente Dirceu Rodolfo e a procuradora-geral do Ministério Público de Contas (MPCO), Germana Laureano, assinaram na última terça-feira (30) a Recomendação Conjunta TCE/MPCO nº 06/2021 orientando os prefeitos pernambucanos a estruturarem os Conselhos Municipais de Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI), e seus respectivos fundos, em suas localidades. 

O documento foi publicado na edição do dia 1º de dezembro de 2021 do Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas de Pernambuco.

Os Conselhos são órgãos fundamentais ao controle social, responsáveis por propor e acompanhar as políticas públicas voltadas ao idoso, previstos pela Lei Federal nº 8.842/1994 (Política Nacional do Idoso) e pela Lei Federal nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). 

Eles devem ser criados por lei adequada à Lei Estadual nº 15.446/2014, de modo a formular, acompanhar, fiscalizar e avaliar a Política Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, dentre outras atribuições, zelando pelo cumprimento das normas constitucionais e legais referentes à matéria.

Os municípios que possuírem CMDPI, mas não tenham realizado o processo de escolha unificado dos seus representantes, terão até a última semana de outubro do ano em curso para regularizar a situação, inclusive assegurar a posse conjunta dos novos conselheiros e representantes do Poder Público até fevereiro de 2022. 

O mandato dos atuais conselheiros poderá ser prorrogado até a posse dos eleitos. Para o caso de redução dos mandatos atuais, é necessária autorização legal prévia.

Na situação do Conselho ter sido criado sem estar alinhado à Lei Estadual nº 15.446/2014, o município deverá enviar projeto de lei à Câmara de Vereadores, de modo que a legislação contemple o processo de escolha unificado, previsto para a última semana de outubro do primeiro e do terceiro ano do mandato do governador.

Diante da inexistência de CMDPI na cidade, o prefeito deverá encaminhar ao legislativo municipal projeto de lei criando o Conselho e contemplando o processo de escolha dos seus membros, seguindo a Lei Estadual nº 15.446/2014.

FUNDOS

Caso não haja Fundo Municipal do Idoso na cidade, o prefeito precisará solicitar a sua criação mediante projeto de lei enviado à Câmara de Vereadores. Após criado, ele terá que estar vinculado ao Conselho, possuir ‘nome empresarial’ ou ‘nome fantasia’ que estabeleça inequívoca relação com a temática do idoso e ser dotado de natureza de fundo público, possuir endereço na localidade à qual está vinculado. 

O fundo terá ainda que possuir registro próprio ativo no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e conta bancária específica em instituição financeira pública exclusivamente para a gestão de seus recursos, não sendo permitido fornecer a conta bancária do fundo de assistência social.

Os dados do Conselho e do Fundo Municipal do Idoso, bem como a composição de seus membros após as eleições, deverão ser remetidos eletronicamente ao TCE, de modo a compor a base de dados da instituição.

Também foram feitas recomendações aos presidentes das Câmaras de Vereadores. Eles deverão incluir na pauta para deliberação e votação, em regime de urgência, os projetos de lei enviados pelos prefeitos para a criação ou modificação dos Conselhos e Fundos Municipais do Idoso.

Cópia da Recomendação Conjunta foi encaminhada à Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e à União de Vereadores de Pernambuco (UVP).

Outras Notícias

Homenagens à educadora Nívea Clea

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira vem neste momento, expressar a consternação e o pesar pelo falecimento da professora Nívea Cléa Ramos Galindo, diretora da Escola Ana Melo. Professora competente, gestora exemplar, Nívea nos deixa o exemplo e um legado de dedicação e de compromisso com a educação. Defensora aguerrida de uma educação pública de […]

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira vem neste momento, expressar a consternação e o pesar pelo falecimento da professora Nívea Cléa Ramos Galindo, diretora da Escola Ana Melo.

Professora competente, gestora exemplar, Nívea nos deixa o exemplo e um legado de dedicação e de compromisso com a educação. Defensora aguerrida de uma educação pública de qualidade, Nívea tinha a Escola Municipal Ana Melo como a sua segunda casa.

Que Deus, em sua profunda misericórdia, possa amparar o nosso amigo Nill Júnior e sua família, nesse momento de profundo pesar e perda irreparável.

Prefeitura de Afogados da Ingazeira
Secretaria Municipal de Educação

Quero em nome de todos os vereadores de Afogados da Ingazeira lamentar profundamente o falecimento da professora Nívea Cléa Ramos Galindo. Que Deus possa confortar todos seus familiares e trazer paz neste momento de dor.

Atenciosamente

Igor Mariano
Presidente do Poder Legislativo

“A vida dos justos está nas mãos de Deus”

A Fundação Cultural Senhor Bom Jesus dos Remédios solidariza-se neste momento de com o nosso irmão Nivaldo Alves Galindo Filho e sua mãe, Cleonice Ramos Galindo, pela páscoa da da nossa querida irmã Nívea Clea Ramos Galindo.

Que ela descanse em paz e que seus familiares sejam confortados pela fé no Deus da vida e da ressureição.

Monsenhor João Carlos Acioly Paz

Presidente

O Governo Municipal de Tabira vem externar os mais profundos votos de solidariedade à Educação de Afogados da Ingazeira e ao radialista Nill Júnior pela morte da educadora e irmã, respectivamente, Nívea Cléa.

Que Deus conforte todos os amigos, colegas de trabalho e, principalmente, familiares nesse momento de dor e despedida.

Prefeitura de Tabira

É com imenso pesar, que a União dos Dirigentes Municipais de Educação de Pernambuco – UNDIME/PE, através de sua Diretoria e Secretaria Executiva, se solidariza com a rede de ensino de Afogados da Ingazeira e amigos da servidora Nivea Clea Galindo, que participava, como cursista, do Curso de Formação de Língua Portuguesa – Porthema e era também formadora do Currículo/PE, na Regional de Afogados, representando a Entidade.

À família enlutada as nossas sinceras condolências e, que Deus em sua infinita bondade traga o conforto necessário nesse momento difícil.

Natanael José da Silva

Dirigente Municipal de Educação de Belém de Maria

Presidente da UNDIME/PE

Aos familiares e amigos de Nívea Cléa desejamos muita força e serenidade para enfrentar esse momento tão difícil. Que o tempo acalme seus corações e lhes traga conforto. Ela fará muita falta em nosso curso.

Equipe Porthema

Veja fotos de Lula e Dilma em Monteiro
Ricardo Stuckert/Instituto Lula
Ricardo Stuckert/Instituto Lula
Marcos Lima e Marcia Silva
Marcos Lima e Márcia Silva para o blog
Marcos Lima e Márcia Silva para o blog
Ricardo Stuckert/Instituto Lula
Roberto Stuckert Filho
Bolsonaro agenda viagem ao Sertão do Pajeú, diz jornalista

Em conversa, na manhã desta sexta-feira (18), com o jornalista Magno Martins, o líder do Governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB), disse que uma das próximas etapas da peregrinação do presidente Bolsonaro ao Nordeste será Pernambuco.  Segundo ele, a pauta ainda está sendo fechada, mas o presidente deve visitar e inaugurar obras hídricas, como […]

Em conversa, na manhã desta sexta-feira (18), com o jornalista Magno Martins, o líder do Governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB), disse que uma das próximas etapas da peregrinação do presidente Bolsonaro ao Nordeste será Pernambuco. 

Segundo ele, a pauta ainda está sendo fechada, mas o presidente deve visitar e inaugurar obras hídricas, como o trecho final da Adutora do Pajeú, em São José do Egito, incluindo também a barragem de Ingazeira, na mesma região do Sertão do Pajeú.

O presidente, segundo FBC, tem ainda outra sugestão de agenda, que seria uma visita ao Ramal do Agreste, obra hídrica ao custo de R$ 1,6 bilhão, na qual em sua gestão já liberou mais de R$ 600 milhões, parte do projeto da Transposição do São Francisco. 

“Ela (a adutora) faz parte do Eixo Leste das águas que sairão do Velho Chico para alimentar a Adutora do Agreste, projeto fundamental para resolver de vez o drama da falta de água em mais de 40 municípios”, disse.

Pedreira Solidanense vai à África compartilhar técnicas sustentáveis de convivência no semiárido

Tida como uma das poucas mulheres pedreiras do Pajeú,  Luzia Porfirio Simões Ribeiro,  48 anos, se prepara para uma viagem para a África, por estímulo e articulação da ASA e Casa da Mulher do Nordeste. Ela será a única do Município de Solidão que fará a viagem. Lá, mostrará as técnicas desenvolvidas pelas mulheres nordestinas e […]

Foto: João Santos/S1 Notícias

Tida como uma das poucas mulheres pedreiras do Pajeú,  Luzia Porfirio Simões Ribeiro,  48 anos, se prepara para uma viagem para a África, por estímulo e articulação da ASA e Casa da Mulher do Nordeste.

Ela será a única do Município de Solidão que fará a viagem. Lá, mostrará as técnicas desenvolvidas pelas mulheres nordestinas e dará oficinas sobre como construir cisternas, fogões e reutilização de água de forma ecológica.

“Já construí cerca de 80 cisternas e fogões já perdi a conta. Sistemas de reutilização de água construí aproximadamente 30”, disse ao S1 Notícias. Ela já viajou para diversos estados e várias cidades do Brasil mostrando e promovendo oficinas.

Na África ela vai mostrar essa inovação que é própria do Nordeste, possibilitando uma melhor condição de vida para regiões africanas similares ao semiárido do Nordeste. Além de palestrar ela vai construir, mostrando de perto de como é feito a técnica de fogões, cisternas e reutilização de água.

Luzia é a atual a presidente da Associação Manuel Simões, do Sitio Barreiros de Solidão e membra da Associação Nossa Senhora das Graças, Casa da Mulher do Nordeste, Mulher do Bemvirá, Fórum Mulheres de Pernambuco, Fórum Mulheres do Nordeste, Fórum Mulheres do Pajeú e ainda do Mulheres Maravilha.

 

Ouro Velho: Augusto Valadares tem 97% de aprovação, diz pesquisa Opinião

Pesquisa realizada pelo Instituto Opinião divulgada neste sábado (11), mostra que o prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares, tem 97% de aprovação. A aprovação do prefeito subiu, em comparação com pesquisa anterior divulgada em outubro de 2022, quando Augusto obteve 96,1% de aprovação popular. Os dados apontam que apenas 1,3% da população desaprovam a gestão […]

Pesquisa realizada pelo Instituto Opinião divulgada neste sábado (11), mostra que o prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares, tem 97% de aprovação. A aprovação do prefeito subiu, em comparação com pesquisa anterior divulgada em outubro de 2022, quando Augusto obteve 96,1% de aprovação popular.

Os dados apontam que apenas 1,3% da população desaprovam a gestão e que 1,7% não sabem ou não responderam.

Para 56,1% a gestão de Augusto é ótima. 37% avalia como boa; 4,8% regular; 0,4% dizem ser ruim e 0,4% avaliam como péssima. Não sabem ou não responderam, 1,3%.

Quando o entrevistado foi provocado a dar uma nota ao trabalho de Augusto Valadares a frente da administração da cidade, 73,1% deram dez; 12,2% nove; 7,4% oito; 3% sete e 1,3% seis; 1,3% cinco. 1,7% não souberam ou não responderam. A média arimética neste quesito ficou em 9,5.

A pesquisa também buscou saber dos entrevistados, quais são os maiores problemas que Ouro Velho enfrenta atualmente. O pesquisador mostrou uma lista com alguns itens para o entrevistado. 

O desemprego foi apontado por 23% dos respondentes, seguido por segurança pública que obteve 18,3%. A falta d’água foi apontada por 10% e o saneamento básico por 8,3%. Outros itens foram: saúde pública, 3%; educação pública, 2,6%; habitação/moradia, 2,2%, agricultura; asfalto/calçamento/estradas; assistência social; lazer; e limpeza urbana obtiveram 0,4% cada, mas a maioria dos respondentes, 30,6% disseram não saber, ou não responderam.

Dados da pesquisa

A pesquisa foi realizada no dia 8 de fevereiro, com 230 habitantes de 16 anos, ou mais, tanto na zona urbana, como na rural. O intervalo de confiança estimado é de 90,0% e a margem de erro máxima estimada é de 5,4 pontos percentuais para mais ou para menos sobre os resultados encontrados no total da amostra.