TCE e MPCO alertam prefeituras para despesas com festas de carnaval
Por André Luis
O Tribunal de Contas de Pernambuco, em conjunto com o Ministério Público de Contas, expediu, nesta segunda-feira (22), uma recomendação aos prefeitos dos 184 municípios do Estado no sentido de evitar a realização de despesas com carnaval, especialmente festas e shows, quando a folha de pessoal estiver em atraso.
A recomendação parte de um dos compromissos do TCE e MPCO, de fiscalizar e orientar a correta aplicação dos recursos públicos. “Os municípios com dificuldades financeiras, que sofrem com a carência de recursos públicos, impõe-se ao administrador o dever de otimizar a alocação de tais recursos na satisfação das necessidades mais importantes da população. Sendo assim, a realização de gastos com festividades na pendência de quitação dos salários dos servidores, viola o princípio constitucional da moralidade administrativa”, diz o documento.
O descumprimento da recomendação ocasionará na responsabilização dos infratores, com a promoção das medidas cabíveis, notadamente o apontamento da falta no âmbito da prestação de contas anual (julgada pelo TCE), e aplicação das sanções previstas em lei, descabendo ao gestor alegar o desconhecimento das consequências jurídicas de seu descumprimento em procedimentos administrativos.
Precedente – Na recomendação é lembrada como precedente a Medida Cautelar TC nº 1726538-1, relativa à Prefeitura de São Lourenço da Mata, expedida monocraticamente em julho de 2017, que suspendeu a realização da Festa de Agosto, em comemoração ao padroeiro da cidade, tendo em vista atrasos na folha de pagamento do município. “Se estão sobrando recursos, eles devem ser usados para pagar os servidores públicos que estão com salários atrasados. O gestor tem que se responsabilizar por isso”, afirmou, à época da Medida Cautelar, o procurador do MPCO, Gustavo Massa.
G1 O Jornal Nacional teve acesso, com exclusividade, a extratos de operações fornecidos pelos dois doleiros que denunciaram o esquema investigado na operação ‘Câmbio Final’. Os documentos mostram transferências para um operador da cúpula do MDB, Altair Alves Pinto. Altair foi apontado pelo doleiro Lucio Funaro como o homem que repassava dinheiro para Eduardo Cunha […]
O Jornal Nacional teve acesso, com exclusividade, a extratos de operações fornecidos pelos dois doleiros que denunciaram o esquema investigado na operação ‘Câmbio Final’. Os documentos mostram transferências para um operador da cúpula do MDB, Altair Alves Pinto.
Altair foi apontado pelo doleiro Lucio Funaro como o homem que repassava dinheiro para Eduardo Cunha e para o presidente Michel Temer.
Segundo as investigações, os doleiros movimentavam fortunas todos os dias e registravam cada centavo que passava pelas mãos deles em planilhas. O controle das entradas e saídas de dinheiro era feito num programa de computador, como num banco, mas com extratos de operações ilegais.
Políticos e empresários usavam uma rede de doleiros que atuavam em 52 países pra mandar dinheiro pro exterior ou receber valores no brasil sem chamar a atenção das autoridades nem pagar impostos.
O esquema de lavagem de dinheiro foi revelado por dois doleiros que colaboraram com a Justiça: Vinícius Claret, o Juca Bala, e Claudio Barbosa, o Toni. Eles entregaram um arquivo de computador com toda a contabilidade dos operadores do mercado clandestino de dólar que era chefiado pelo doleiro Dario Messer, que está foragido da Justiça.
Os extratos mostram o dia da movimentação, o apelido do doleiro que mandou o dinheiro o apelido do doleiro que recebeu o valor e na última coluna uma observação de como e pra quem foi entregue.
Na maioria das operações há apenas uma identificação de quem efetivamente pegou o dinheiro vivo, das mãos dos doleiros. Essas pessoas eram operadores dos empresários e políticos e a Lava Jato ainda não sabe quem eram realmente esses clientes que contratavam o serviço.
O Jornal Nacional cruzou os nomes que aparecem nos extratos com documentos apreendidos em outras fases da Lava Jato e teve acesso à planilha do doleiro identificado como “Ministro” no sistema. É o dolerio Lúcio Funaro, que já fez delação premiada.
No extrato, há 65 movimentações financeiras relacionadas ao nome de Altair, que somam quase 10 milhões de reais.
Funaro já explicou quem era Altair Alves Pinto e o papel dele no esquema de pagamento de propina do MDB nacional. Os documentos reforçam o que ele já havia dito aos procuradores de Brasília: que Altair era um operador do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e do presidente Michel Temer.
“Eu tenho certeza que parte do dinheiro que era repassado, que o Eduardo Cunha capitaneava em todos os esquemas que ele tinha, ele dava um percentual tb pro Michel Temer. eu nunca cheguei a entregar mas o Altair deve ter entregado assim, algumas vezes”, disse Funaro, em depoimento.
“O Altair as vezes comentava. Que tinha que entregar um dinheiro pro Michel, o escritório do Michel é atras do meu escritório, entendeu?”, acrescentou.
No ano passado o ex-funcionário da Odebrecht José Carvalho Filho também citou participação de Altair no esquema.
Num depoimento ao Tribunal Superior Eleitoral, no processo de cassação da chapa Dilma/Temer, José Carvalho afirmou que recebeu do ministro Eliseu Padilha vários endereços pra entrega de dinheiro. Em um deles, em São Paulo, a entrega foi de 500 mil reais no dia primeiro de outubro de 2014 para “o senhor Altair ou Zabo”.
No extrato das movimentações do doleiro Funaro, que também operava para a Odebrecht, aparece esse valor, pago em dois dias na mesma data: no dia primeiro de outubro de 2014 e no dia seguinte. O dinheiro foi entregue exatamente a Altair ou Zabo.
As planilhas de Lúcio Funaro mostram que de 2011 a 2016 só ele movimentou quase 83 milhões de reais. Todos os 47 doleiros que tiveram a prisao decretada ontem movimentaram quase 6 bilhões de reais.
Os extratos dessas operações somam milhares de páginas e ainda vão ser investigadas pela Lava Jato no Rio ou em Brasilia, para quem tem foro privilegiado.
Sobre a denúncia mostrada na reportagem, o palácio do planalto reafirmou que o presidente Michel Temer jamais recebeu propinas de quem quer que seja.
O advogado de Eliseu Padilha disse que a acusação é absolutamente improcedente e que o ministro sequer conhece Lúcio Funaro.
A defesa de Eduardo Cunha disse que ainda não teve acesso à investigação e que, por isso, não vai se manifestar. O Jornal Nacional não conseguiu contato com Altair Alves Pinto.
Neste sábado (16) a comunidade da Ilha do Rato, município de Tabira, receberá a sua Unidade Básica de Saúde reformada e ampliada. A captação dos recursos aconteceu através de projeto elaborado pela Secretaria Municipal de saúde enviado ao Governo Federal e conta também com contrapartida do município. A obra foi realizada pela V&A Construtora. Várias […]
Neste sábado (16) a comunidade da Ilha do Rato, município de Tabira, receberá a sua Unidade Básica de Saúde reformada e ampliada.
A captação dos recursos aconteceu através de projeto elaborado pela Secretaria Municipal de saúde enviado ao Governo Federal e conta também com contrapartida do município. A obra foi realizada pela V&A Construtora.
Várias comunidades são assistidas pela UBS: Conceição, Cachoeira, Humaitá, Baixio, Nova Espanha, Ilha do Rato Bezerro, Fazenda Nova, entre outras. A equipe constitui-se de médico, enfermeira, odontóloga, técnica de enfermagem, técnica de saúde bucal, auxiliar de serviços gerais e os ACS (Agentes Comunitários de Saúde) da área de abrangência.
Na gestão anterior a UBS foi interditada pelo Conselho Municipal de Saúde por sua estrutura não oferecer segurança nem condições de atendimento conforme as normas estabelecidas pela OMS e APEVISA.
Além da reforma e ampliação novos equipamentos foram adquiridos para melhorar a assistência a saúde da população e oferecer maiores condições de trabalho para equipe da UBS, diz a Prefeitura em nota.
O presidente da Câmara Municipal de Arcoverde, vereador Luciano Pacheco, parabenizou a Prefeitura pela realização da Festa do Dia das Crianças, promovida no último sábado (12) na nova Praça de Eventos. O parlamentar destacou a relevância da comemoração, que reuniu crianças e famílias para um dia de lazer. Durante sua fala, Pacheco comentou sobre o […]
O presidente da Câmara Municipal de Arcoverde, vereador Luciano Pacheco, parabenizou a Prefeitura pela realização da Festa do Dia das Crianças, promovida no último sábado (12) na nova Praça de Eventos.
O parlamentar destacou a relevância da comemoração, que reuniu crianças e famílias para um dia de lazer.
Durante sua fala, Pacheco comentou sobre o local escolhido para o evento. Segundo ele, a Praça da Bandeira — que tradicionalmente sediou as principais festividades do município — tem localização mais central e oferece melhores condições de conforto, especialmente por conta da sombra e da estrutura já existente.
O vereador afirmou que sua observação tem caráter construtivo. “O evento foi lindo e merece reconhecimento, mas acredito que o antigo espaço proporcionaria maior comodidade, especialmente por conta do horário e do sol forte enfrentado pelas crianças na nova praça”, disse Luciano Pacheco.
Após análise realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE), a Auditoria Especial concluiu que não foram identificados elementos que comprometam a validade do contrato de publicidade institucional do Governo do Estado. O relatório, divulgado nesta segunda-feira (5), reconhece que os valores e prazos do contrato estão dentro dos limites previstos em lei […]
Após análise realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE), a Auditoria Especial concluiu que não foram identificados elementos que comprometam a validade do contrato de publicidade institucional do Governo do Estado.
O relatório, divulgado nesta segunda-feira (5), reconhece que os valores e prazos do contrato estão dentro dos limites previstos em lei e não encontrou fundamentos que justifiquem o cancelamento ou a suspensão da contratação.
O documento também confirma que a licitação respeitou o limite legal de despesas com publicidade e assegurou ampla competitividade no certame.
No campo judicial, tanto o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) quanto o Supremo Tribunal Federal (STF) já haviam assegurado a continuidade da execução do contrato, reconhecendo a importância da comunicação pública para a prestação de serviços essenciais à população.
O Governo de Pernambuco reitera que o processo licitatório de publicidade institucional foi conduzido de acordo com a legislação vigente, com critérios técnicos, objetivos e transparentes. O modelo adotado pela Secretaria de Comunicação segue práticas já utilizadas pelo Governo Federal e por outros estados, garantindo a correta aplicação dos recursos públicos.
A comunicação institucional é um serviço essencial, que assegura que a população seja informada sobre direitos, programas e políticas públicas nas áreas de saúde, educação, segurança e cidadania. O Governo de Pernambuco reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e o uso responsável dos recursos públicos.
A Prefeitura de Afogados da Ingazeira abriu espaço em seu estande durante a realização do 3º Congresso dos Municípios de Pernambuco, promovido pela AMUPE, para a comercialização dos produtos dos artesãos e artesãs afogadenses. Na abertura, o estande foi visitado pelo Governador Paulo Câmara, acompanhado do Prefeito de Afogados e Presidente da AMUPE, José Patriota. […]
A Prefeitura de Afogados da Ingazeira abriu espaço em seu estande durante a realização do 3º Congresso dos Municípios de Pernambuco, promovido pela AMUPE, para a comercialização dos produtos dos artesãos e artesãs afogadenses.
Na abertura, o estande foi visitado pelo Governador Paulo Câmara, acompanhado do Prefeito de Afogados e Presidente da AMUPE, José Patriota. Na prática, todos os 20 artesãos que comercializam no recém-inaugurado centro de comercialização do artesanato no Mercado Público Municipal, puderam disponibilizar seus produtos para exposição e venda durante o congresso.
São tapetes, materiais de decoração, arte na madeira e utilitários produzidos com material reciclável, com preços variando entre 30 e 700 Reais. A organização, transporte e comercialização dos produtos durante o congresso está sob a coordenação da Sala do Empreendedor de Afogados da Ingazeira.
“Acho importante valorizarmos nosso talento local e criar oportunidades de comercialização para os nossos artesãos. Mais de duas mil pessoas circularam, apenas no dia de hoje, no centro de convenções durante o nosso congresso,” avaliou o Prefeito José Patriota. Além do estande da Prefeitura, a AMUPE disponibilizou mais dois espaços para os artesãos de Afogados.
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