TCE divulga diagnóstico sobre obras inacabadas

Por Jonas Cassiano*

Com a conclusão do processo eleitoral e a proclamação dos eleitos, inicia-se, para os prefeitos atuais (em encerramento de mandato) e para os prefeitos futuros (recém eleitos), o processo de transição dos mandatos.

Ao prefeito eleito, cabe designar uma Comissão de Transição, indicando quem a irá coordenar, com o propósito de inteirar-se, diretamente ou por meio de sua equipe, do funcionamento dos órgãos e das entidades da Administração pública municipal e preparar o início da nova gestão.

Ao prefeito atual (em encerramento de mandato), impõe-se o dever de responsabilidade e transparência, com a finalidade de assegurar ao prefeito eleito que ele e sua equipe tenham acesso aos dados da Administração municipal, ações, convênios e projetos em curso, de modo a assegurar a continuidade da gestão pública quando da posse do eleito.

Em Pernambuco, a Lei Complementar Estadual nº 260/2014 estabelece que, em até 15 dias a contar da constituição da Comissão de Transição, deverão ser disponibilizados, atualizados, os seguintes documentos e informações:

1. Plano Plurianual – PPA;
2. Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, para o exercício seguinte;
3. Lei Orçamentária Anual – LOA, para o exercício seguinte;
4. Demonstrativo dos saldos disponíveis transferidos do exercício findo para o exercício seguinte;
5. Demonstrativo dos restos a pagar, distinguindo-se os empenhos liquidados/processados e os não processados, referentes aos exercícios anteriores àqueles relativos ao exercício findo, com cópias dos respectivos empenhos;
6. Demonstrativos da Dívida Fundada Interna, bem como de operações de créditos por antecipação de receitas;
7. Relações dos documentos financeiros, decorrentes de contratos de execução de obras, consórcios, parcelamentos, convênios e outros não concluídos até o término do mandato atual;
8. Termos de ajuste de conduta e de gestão firmados;
9. Relação atualizada dos bens móveis e imóveis que compõem o patrimônio do Poder Executivo;
10. Relação dos bens de consumo existentes em almoxarifado;
11. Relação e situação dos servidores, em face do seu regime jurídico e quadro de pessoal regularmente aprovado por lei, para fins de averiguação das admissões efetuadas;
12. Cópia dos relatórios da lei de Responsabilidade Fiscal referentes ao exercício findo;
13. Relação dos precatórios;
14. Relação dos programas (softwares) utilizados pela administração pública;
15. Demonstrativo das obras em andamento, com resumo dos saldos a pagar e percentual que indique o seu estágio de execução;
16. Relatório circunstanciado da situação atuarial e patrimonial do(s) órgão (s) previdenciário (s), caso o Município possua regime próprio de previdência.

Até a posse do prefeito eleito, o prefeito atual deve manter relação de transparência com a Comissão de Transição e fornecer as informações solicitadas, como, também, prestar apoio técnico e administrativo aos seus trabalhos.

Constatada alguma irregularidade, a Comissão de Transição poderá comunicá-la ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público do Estado, para a adoção das providências cabíveis.

*Jonas Cassiano é Advogado e Professor, Especialista, Mestre e Doutorando em Direito pela UFPE.

A Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos de Pernambuco (Seinfra-PE), por meio do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), informa que a PE-365, que corta o município de Triunfo, no Sertão do Pajeú, está entre as rodovias que serão contempladas pelo Programa Caminhos de Pernambuco, que irá reestruturar a malha viária estadual até dezembro de 2022.

As intervenções propostas foram resultados de análises técnicas, que indicaram o tipo de intervenção adequada para cada situação identificada nas estradas. No caso da PE-365, há a necessidade de um projeto de requalificação total da rodovia, que está em fase de elaboração pela Seinfra.

Ao lançar o Programa Caminhos de Pernambuco no último dia 20 de maio, o Governo de Pernambuco garantiu que realizaria uma mobilização gradativa, de modo a atuar simultaneamente em todas as regiões do Estado em até um mês. O compromisso foi cumprido pela administração estadual com a entrada das frentes de trabalho nas PE’s 275 e 360, no Sertão do Pajeú, no último dia 17 de junho.

O Programa contemplará mais de 5,5 mil quilômetros de estradas, com serviços de manutenção corretiva e preventiva, priorizando as ações pelas vias mais desgastadas e de acordo com a logística de cada região, com a finalidade de garantir a trafegabilidade nas rodovias, reforçando a segurança e o conforto dos usuários.

Por Anchieta Santos

Nesta quarta-feira (15), a chapa da terceira via em Tabira, formada por Nely Sampaio e Maria Helena, participaram da Live Mulheres na Gestão Pública.

A conversa foi promovida pelo blogueiro Marcello Patriota em sua página em rede social.

Na oportunidade, Maria Helena, candidata a vice-prefeita e filha do atual vice José Amaral, anunciou que a chapa terá o importante apoio do ex-prefeito de Tabira Josete Amaral. 

Resta saber qual será a motivação de Josete Amaral para participar do próximo pleito, uma vez que nas últimas eleições não se envolveu muito nas campanhas, mesmo tendo candidatos, como o próprio irmão Zé Amaral.

Flores, Serra Talhada e Tabira confirmaram novos óbitos pela doença

Por André Luis

De acordo com os boletins epidemiológicos da Covid-19 dos municípios do Sertão do Pajeú divulgados nesta terça-feira (29), nas últimas 24h, foram notificados 116 novos casos positivos, 109 recuperados e 5 novos óbitos.

Agora o Sertão do Pajeú conta com 30.900 casos confirmados, 29.623 recuperados (95,86%), 589 óbitos e 688 casos ativos da doença.

Abaixo seguem as informações detalhadas, por ordem alfabética, relativas a cada município do Sertão do Pajeú nas últimas 24 horas:

Afogados da Ingazeira registrou 10 novos casos positivos e 13 recuperados. O município conta com 5.315 casos confirmados, 5.155 recuperados, 69 óbitos e 91 casos ativos. 

Brejinho não divulgou boletim epidemiológico. O município conta com 728 casos confirmados, 698 recuperados, 21 óbitos e 9 casos ativos. 

Calumbi  registrou 3 novos casos positivos. O município conta com 668 casos confirmados, 624 recuperados, 5 óbitos e 39 casos ativos da doença. 

Carnaíba  registrou 25 novos casos positivos. O município conta com 1.952 casos confirmados, 1.769 recuperados, 35 óbitos e 148 casos ativos da doença. 

Flores registrou 9 novos casos positivos, 2 recuperados e 2 novos óbitos. O município conta com 974 casos confirmados, 888 recuperados, 36 óbitos e 56 casos ativos. 

Iguaracy registrou 18 novos casos positivos e 13 recuperados. O município conta com 773 casos confirmados, 722 recuperados, 27 óbitos e 24 casos ativos. 

Ingazeira não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 417 casos confirmados, 408 recuperados, 6 óbitos e 3 casos ativos. 

Itapetim registrou 12 novos casos positivos e 14 recuperados. O município conta com 1.232 casos confirmados, 1.173 recuperados, 28 óbitos e 31 casos ativos. 

Quixaba não divulgou boletim epidemiológico. O município conta com 490 casos confirmados, 459 recuperados, 14 óbitos e 17 casos ativos. 

Santa Cruz da Baixa Verde registrou 4 novos casos positivos e 2 recuperados. O município conta com 600 casos confirmados, 575 recuperados, 18 óbitos e 7 casos ativos. 

Santa Terezinha não divulgou boletim epidemiológico. O município conta com 984 casos confirmados, 958 recuperados, 26 óbitos e 0 casos ativos. 

São José do Egito registrou 4 novos casos positivos. O município conta com 2.419 casos confirmados, 2.324 recuperados, 47 óbitos e 48 casos ativos. 

Serra Talhada registrou 23 novos casos positivos, 34 recuperados e 2 novos óbitos. O município conta com 9.568 casos confirmados, 9.306 recuperados, 158 óbitos e 104 casos ativos da doença. 

Óbito n° 157 – Paciente do sexo feminino, 53 anos, moradora do Bom Jesus. Portadora de hipertensão. Faleceu no dia 28/06/21, no Hospital Eduardo Campos.

Óbito n° 158 – Paciente do sexo masculino, 46 anos, morador do bairro Tancredo Neves. Paciente transplantado e portador de doença renal crônica. Faleceu no dia 09/05/21, no Hospital Alfa, no Recife.

Solidão registrou 1 novo caso positivo e 24 recuperados. O município conta com 657 casos confirmados, 636 recuperados, 3 óbitos e 18 casos ativos. 

Tabira registrou 4 novos casos positivos, 6 recuperados e 1 novo óbito. O município conta com 2.724 casos confirmados, 2.624 recuperados, 44 óbitos e 56 casos ativos. 

Triunfo registrou 2 novos casos positivos e 1 recuperado. O município conta com 890 casos confirmados, 843 recuperados, 26 óbitos e 21 casos ativos. 

Tuparetama registrou 1 novo caso positivo. O município conta com 509 casos confirmados, 467 recuperados, 26 óbitos e 16 casos ativos da doença.

O Debate das Dez de hoje reuniu gerações que fizeram e fazem parte da história da Rádio Pajeú, primeira emissora do Sertão Pernambucano. Juntos, João Gomes, Ednar Chales, Miguel Alcântara, Zé Tenório e Adelmo Santos contaram histórias e falaram da força da comunicação na região bem como da importância da Rádio Pajeú   para o desenvolvimento de Afogados da Ingazeira e região.

João Gomes, que lança hoje na comemoração de 56 anos da emissora seu livro Rastro Para Uma  Velhice Digna, deu detalhes da chegada da Diocese e da Rádio pajeú para a região. Os comunicadores relembraram grandes programas da história da Pajeú e Adelmo Santos destacou a historia da emissora em paralelo com o desenvolvimento da região. “Para mim, Afogados é o que é graças à Barragem de Brotas e à Rádio Pajeú”.

Muitos foram os depoimentos destacando o papel da emissora. Um dos mais importantes veio de Ruy Sarinho, Diretor do Núcleo de Rádio do Governo do Estado. Ruy é uma espécie de radio-ativista em defesa do veículo Rádio em Pernambuco. “Escuto muitas emissoras de rádio, inclusive na Capital. Pra mim, pela história, importância e programação a Pajeú é a melhor emissora do Estado”.

Livro e evento: Em virtude da reunião Asserpe, a Rádio Pajeú (primeira emissora do Sertão Pernambucano) alterou a tradicional data de comemoração do seu aniversário (4/10) para a noite do dia 21/10, às 20h, no Cine São José.

Haverá o lançamento do livro “Rastro para uma velhice digna”, de Zé Gomes, primeiro Diretor Comercial de uma emissora de rádio no Sertão do Estado e show cultural com o coral Anitta Vilarim, de Serra Talhada.

O local está sendo preparado com suporte da WN Empreendimentos. Destaque para o painel de LED montado no Cinema que exibirá imagens da emissora. O evento será aberto ao público, com tribuna de honra disponível para os representantes das emissoras afiliadas presentes.

Na quinta (22), Afogados da Ingazeira será a última parada da Asserpe em 2015 e sediará a 104ª Reunião Setorial da associação, na quinta-feira (22/10), às 9h, no Cine São José.

Na pauta do encontro, assuntos relevantes aos radiodifusores de Pernambuco, como as novidades sobre os processos referentes à radiodifusão no congresso federal e algumas novidades importantes do setor. Os radiodifusores ainda visitarão antes o Museu do Rádio, primeiro do Estado, no Bairro São Francisco.