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TCE determina suspensão de contrato da Secretaria Estadual de Educação

Por Nill Júnior

imagesUma Medida Cautelar referendada nesta terça-feira (08) na Primeira Câmara do TCE determinou à Secretaria de Educação de Pernambuco a suspensão de todos os atos, inclusive assinatura de contrato, relacionados ao processo de Pregão Eletrônico nº 097/16.

O certame é referente à contratação de uma instituição de ensino especializada em ministrar cursos de inglês e espanhol a alunos das escolas estaduais da rede pública do estado, perfazendo um total de 75.000 bolsas de estudo.

A Medida Cautelar foi expedida monocraticamente pelo conselheiro substituto Ruy Ricardo Harten, a partir do relatório de auditoria elaborado pela Gerência de Auditoria de Procedimentos Licitatórios do TCE (GLIC), que apontou irregularidades no processo.

O pregão teve orçamento inicial de R$ 77.645.000,00, mas, levantou dúvidas na equipe técnica. Segundo relatório de auditoria “a composição do orçamento estimativo não foi desenvolvida através de método eficiente capaz de possibilitar a estimativa mais real possível do preço de mercado, (apenas duas empresas foram consultadas), gerando distorções significativas entre o preço mínimo e o preço máximo”.

A cotação inicial da empresa vencedora do Pregão, ainda em fase interna, foi de R$ 85,8 milhões. No entanto, o lance final ficou em R$ 58,4 milhões, ou seja, quase 27 milhões a menos, o que chamou a atenção dos auditores. Outro fato relevante foi a diferença de quase 16 milhões de reais entre a proposta da segunda colocada, que foi desclassificada (41,7 milhões), e a terceira que venceu o contrato.

O voto foi levado para referendo pela conselheira relatora Teresa Duere e recebeu aprovação unânime dos demais conselheiros da Primeira Câmara.

Outras Notícias

Sertânia paga servidores nesta quinta-feira

A Prefeitura de Sertânia, por meio da Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, iniciará nesta quinta-feira (26), o pagamento do mês de agosto de todos os servidores.  Serão injetados cerca de R$ 3,6 milhões na economia local. Montante referente aos servidores ativos e inativos.  O repasse de recursos cumpre a responsabilidade fiscal da […]

A Prefeitura de Sertânia, por meio da Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, iniciará nesta quinta-feira (26), o pagamento do mês de agosto de todos os servidores. 

Serão injetados cerca de R$ 3,6 milhões na economia local. Montante referente aos servidores ativos e inativos. 

O repasse de recursos cumpre a responsabilidade fiscal da administração. Este é o quinto ano consecutivo que o funcionalismo municipal recebe os salários em dia. 

“Pagar os servidores em dia é honrar o compromisso da nossa gestão. Isso dá segurança aos profissionais e suas respectivas famílias, além de estimular a economia do município de modo geral”, disse o prefeito Ângelo Ferreira.

DER intensifica melhorias na PE-015

Seguem em ritmo acelerado os serviços de conservação que estão sendo realizados na PE-15 pela Secretaria Estadual de Transportes, por meio do seu Departamento de Estradas de Rodagem. Na noite desta terça-feira (14) será iniciada a segunda etapa dos trabalhos, que consiste na requalificação asfáltica – implantação do Concreto Betuminoso Usinado a Quente ( CBUQ) […]

transito_arthurmotaSeguem em ritmo acelerado os serviços de conservação que estão sendo realizados na PE-15 pela Secretaria Estadual de Transportes, por meio do seu Departamento de Estradas de Rodagem.

Na noite desta terça-feira (14) será iniciada a segunda etapa dos trabalhos, que consiste na requalificação asfáltica – implantação do Concreto Betuminoso Usinado a Quente ( CBUQ) -, material utilizado nas  estradas e rodovias.

Desde o último sábado 80 homens do DER estão trabalhando na PE-15, que recebe diariamente um fluxo de aproximadamente 30 mil veículos.   A primeira fase dos trabalhos consistiu na limpeza dos dispositivos de drenagem e dos acostamentos, eliminando os pontos de acúmulo de água provocado pelas  chuvas.

Prática proibida, rifa de armas ocorre também no Pajeú, denuncia Internauta

Leitor do blog tem denunciado a prática ilegal de rifas de armas através das redes sociais na região. Armas e munição fazem parte de uma lista de objetos que não podem ser sorteados, de acordo com o decreto nº 70.951 do governo federal, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso. Em seu […]

Leitor do blog tem denunciado a prática ilegal de rifas de armas através das redes sociais na região.

Armas e munição fazem parte de uma lista de objetos que não podem ser sorteados, de acordo com o decreto nº 70.951 do governo federal, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso.

Em seu artigo 10º, o decreto diz que “não poderão ser objeto de promoção, mediante distribuição de prêmios medicamentos, combustíveis e lubrificantes, armas e munição assim como explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados”.

O Exército, pelo que o blog foi informado, está começando a atuar com mais rigor. Essa situação ganhou repercussão nacional quando o Exército buscou saber detalhes sobre a rifa de uma espingarda calibre 12 realizada por uma igreja evangélica da Serra, na Grande Vitória.

No Pajeú alguns grupos de WhattsApp divulgam rifas de armas. Uma delas cobra cota de R$ 50 com sorteio pela Loteria Federal. Segundo a fonte, nomes conhecidos de cidades como Afogados adquiriram as rifas. Em uma delas, é divulgada a rifa de um revólver calibre 38 Taurus modelo Modelo: RT82S.

O blog teve acesso ao print da rifa. Mesmo entre atiradores legalizados, a prática é ilegal.

A informação da fonte é de que o exército, através do 72º  Batalhão de Garanhuns é o órgão competente para tomar as medidas. Medidas dessa natureza estão sendo tomadas no Nordeste, como no ofício anexo, e podem responsabilizar quem promove e quem participa da rifa.

“Essas rifas estão sendo postadas em rede social na cara limpa. Isso é um absurdo. Há uma fiscalização muito grande para evitar esse tipo de comercialização. Com certeza o pessoal vai bater aqui”, disse a fonte, pedindo anonimato.

Pernambuco tem protagonismo na Mobilização Municipalista

Defender os municípios e ações que fortaleçam a gestão municipal. Foram esses os principais objetivos que levou a presidenta da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeita de Surubim, Ana Célia a participar da Mobilização Municipalista, evento promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), ocorrida nesta terça-feira (05/07), em Brasília. Acompanhada do presidente da CNM, […]

Defender os municípios e ações que fortaleçam a gestão municipal. Foram esses os principais objetivos que levou a presidenta da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeita de Surubim, Ana Célia a participar da Mobilização Municipalista, evento promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), ocorrida nesta terça-feira (05/07), em Brasília.

Acompanhada do presidente da CNM, Paulo Ziulkoski e dos demais presidentes das associações estaduais de municípios do Brasil, Ana Célia visitou a Câmara e o Senado Federal, e defendeu aprovação de Propostas e Projetos que beneficiam os municípios, a exemplo da PEC 122/2015, que proíbe a criação de novas despesas para os municípios sem antes identificar a fonte de custeio, e da PL 1406/2015, que trata da renúncia do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Além de buscar a garantia de pagamento dos pisos de várias categorias.

Pela tarde, o grupo esteve no Palácio do Planalto reunido com o presidente da República, Jair Bolsonaro para discutir, dentre outros assuntos, o programa Auxílio Brasil, restos a pagar, Marco do Saneamento e cortes no orçamento. Bolsonaro se comprometeu também em analisar a PEC 122.

“Nesta terça o movimento municipalista cresceu, nós estamos felizes e esperamos notícias boas a respeito das pautas debatidas. A exemplo da PEC 122, que está há 7 anos parada e os municípios precisam desta aprovação.  Discutimos também a garantia do pagamento do piso da enfermagem, com contrapartida dos outros entes federativos”, frisou a presidenta.

Nill Júnior Podcast: Debate da Globo não interfere na intenção de voto domingo

O baixo nível e mais do mesmo entre candidatos no Debate da Globo não terá efeito na decisão da população. Dúvida segue a mesma sobre definição em primeiro ou segundo turno. É o que analisa o nosso Nill Júnior Podcast de hoje. Em Pernambuco, impossível cravar quem estará com Marília na disputa dia 30. Certo […]

O baixo nível e mais do mesmo entre candidatos no Debate da Globo não terá efeito na decisão da população. Dúvida segue a mesma sobre definição em primeiro ou segundo turno.

É o que analisa o nosso Nill Júnior Podcast de hoje. Em Pernambuco, impossível cravar quem estará com Marília na disputa dia 30. Certo é dizer que o seu voto é muito importante no domingo. Ouça e entenda porque.

Neles, o comentário diário no Sertão Notícias, da Cultura FM, e outros temas analisando os fatos da política pernambucana e do cotidiano.

O formato é de cinco minutos em média, para facilitar sua escuta e avaliação, mantendo você por dia do que é notícia no blog e no nosso trabalho na Rádio Pajeú.

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