TCE determina suspensão de contrato da Secretaria Estadual de Educação

Nesta terça, dia 28, a partir das 15h, acontece nova reunião de monitoramento das pactuações firmadas no Termo de Compromisso Ambiental entre o Ministério Público e todos os Municípios que compõem a 3ª Circunscrição Ministerial.

Estão sendo convocados os representantes de Afogados da Ingazeira, Iguaracy, Carnaíba, Quixaba, Itapetim, Brejinho, São José do Egito, Santa Terezinha, Tabira, Solidão, Tuparetama, Ingazeira e Sertânia. Será na sede do órgão em Afogados da Ingazeira.

Os prefeitos pactuaram com o MP a realização de várias medidas, como instituição de Conselhos Municipais de Meio Ambiente, política municipal de meio ambiente, além de  planos estratégicos de ação locais, convênios, dentre outros, dentro do Projeto de Gestão Estratégica “Lixo: Quem se Lixa?”.

Na área da 3ª Circunscrição do Ministério Público de Pernambuco,  100%  dos gestores aderiram ao  Termo de Compromisso Ambiental.

O CIMPAJEÚ elaborou Plano Intermunicipal de Gestão de Resíduos Sólidos dos Municípios que o integram: Afogados da Ingazeira, Betânia, Brejinho, Calumbi, Carnaíba, Custódia, Flores, Iguaracy, Ingazeira, Itapetim, Mirandiba, Quixaba, Santa Cruz da Baixa Verde, São José do Egito, Santa Terezinha, Serra Talhada, Sertânia, Solidão, Tabira, Triunfo e Tuparetama.

O Relatório Final foi encaminhado à 2ª Promotoria de Justiça de São José do Egito e foi objeto de análise pela equipe técnica do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Meio Ambiente (CAOPMA), sendo requisitadas ao CIMPAJEÚ as modificações recomendadas.

“Houve um dissenso no CIMPAJEÚ e vários prefeitos se afastaram, sem, contudo, apresentarem, até o presente momento, qualquer alternativa para a implementação da política nacional de resíduos sólidos, sobretudo a erradicação dos lixões e implantação de aterros sanitários, dentre outros deveres legais e compromissos assumidos”, lembra o promotor Aurinilton Leão.

No dia 19 de julho de 2016 aconteceu a primeira reunião de monitoramento regional das ações consorciadas com os prefeitos, cuja ata detalhada segue anexa e servirá de roteiro para a reunião de amanhã.

“A reunião será de fundamental importância para análise das medidas a serem adotadas pelo Ministério Público, seja no sentido de reorientação e repactuação, seja no sentido de ações de responsabilização nas áreas cível e criminal, conforme a situação concreta”, diz o comunicado.

Com base na última reunião, veja o relatório do que falta realizar em cada município:

Ata Monitoramento – TCA

A depender dos potenciais clientes no Pajeú, vai haver grande queda da venda de ciclomotores. Pesquisa feita pelo programa Manhã Total (Rádio Pajeú) mostra que 100% dizem ser muito melhor depois da mudança na legislação adquirir uma moto a partir de cem cilindradas.

“Nunca valeu pois sempre tive habilitação. Era a opção viável para as pessoas que não tinham habilitação”, disse Carlos Silva. “Não vale a pena. É melhor comprar outra moto”, afirmou Ednete Santos. E assim foram as opiniões de todos que participaram da pesquisa   esta manhã.

O Diário Oficial de Pernambuco desta terça-feira (11) trouxe os prazos e as normas para o emplacamento e o licenciamento dos polêmicos ciclomotores, as cinquentinhas. A medida do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE) era esperada desde o último dia 31, quando foi publicada uma lei que transferiu a responsabilidade sobre a regulamentação desses veículos dos municípios para o Estado.

Quem comprou ciclomotores desde então precisava sair da loja já com o licenciamento. Agora, com a Portaria 5520/2015 e a Instrução Normativa 004/2015, os donos de cinquentinhas adquiridas antes dessa data têm que fazer o registro dos veículos em 90 dias, ou seja, até o dia 11 de novembro.

Depois disso, quem não os documentos estará cometendo infração gravíssima, segundo o artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com multa de R$ 191,54 e remoção do veículo para o depósito do Detran-PE.

Até lá, quem não tiver o registro deverá circular com a nota fiscal do veículo e com a carteira de habilitação na categoria A ou Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC). Segundo o Detran-PE, as cinquentinhas receberão atenção especial das operações Lei Seca e Trânsito Seguro. Assim, deverão também cumprir outras normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), como o uso de capacete.

Pelo terceiro ano seguido, o Brasil voltou a registrar em 2021 queda nas coberturas vacinais do calendário básico de imunização —que compreende as vacinas do PNI (Plano Nacional de Imunizações). Apenas 68% das crianças que deveriam ser atendidas foram vacinadas.

A queda na cobertura vacinal começou em 2016 —desde então, houve apenas uma pequena recuperação em 2018. Em 2020, o país já tinha atingido patamares similares aos de 1980. No ano passado, para piorar, houve uma nova redução, de 12%.

Segundo especialistas, o maior problema está na sucessão de quedas, sem sinal de reação. Em 2021, os profissionais acreditavam em uma inversão nessa tendência, após o primeiro ano de pandemia de coronavírus (em 2020, os serviços de saúde foram bem mais impactados).

Ao UOL, o Ministério da Saúde disse que monitora os dados e tem desenvolvido campanhas e novas estratégias para reverter o cenário (leia mais abaixo).

“Esperávamos, sim, um aumento da cobertura, até porque tivemos uma grande adesão à vacinação contra a covid-19 e porque os serviços de saúde estavam mais acessíveis. Achávamos que isso levaria as pessoas aos postos, mas isso não ocorreu”, explica Juarez Cunha, presidente da SBIm (Sociedade Brasileira de Imunizações).

Diante de um cenário em que cada vez mais brasileiros abandonam as vacinas, Cunha e especialistas ouvidos pela coluna afirmam que o país está recriando, como em décadas passadas, uma geração de pessoas suscetível a doenças contagiosas —algumas delas que estavam erradicadas ou em baixíssima circulação no Brasil.

“Com certeza estamos criando uma geração desprotegida. Vamos pensar no caso da pólio: a cobertura ficou em quase 70%; são 3 milhões de doses esperadas por ano, então temos aí pelo menos 900 mil crianças que estão suscetíveis. Isso vai se somando [a crianças não vacinadas nos anos anteriores], porque nossas coberturas vêm caindo”, diz.

Somente este ano já foram confirmados casos da doença no Malauí e em Israel, países onde não havia circulação do vírus. No Brasil, segundo dados do PNI, a cobertura vacinal da pólio foi 67,7% —quando o esperado é atingir 95%.

Cada doença tem uma cobertura vacinal indicada, de acordo com a capacidade de transmissão: meningite e HPV: 80%; rotavírus, influenza e BCG (Tuberculose): 90%; demais vacinas: 95%.

Em 2021, o país não atingiu nenhuma meta. “Isso sem falar nos reforços. No caso da pólio, metade não tem o reforço, ou seja, falamos de 50% de crianças [mesmo vacinadas] sem a proteção adequada”, diz Juarez Cunha. “E a tendência é que todas as doenças cresçam em números pela flexibilização pós-covid [com a volta de eventos e aglomerações].”

“Nós temos 50 anos de sucesso do PNI no mundo. A população acredita e esperamos que isso contribua para recuperação das coberturas vacinais. O risco por essas baixas coberturas é previsível, mas evitável”, diz Juarez.

Fake news crescem

Um dos fatores apontados como determinante para a queda da vacinação infantil foi a recente disseminação de notícias falsas sobre os imunizantes.

“Houve uma desinformação compartilhada sobre vacinas. Abordaram sobre covid, mas isso impactou nas demais. Quando você coloca em dúvida, mina a confiança da população”, diz Juarez Cunha.

O pediatra e professor da UFS (Universidade Federal de Sergipe) Ricardo Gurgel concorda que a falsa ideia disseminada de que “vacinas não funcionam” impactou no resultado de 2021. “Foi lançada uma série de ressalvas à vacinação como um todo. O próprio governo federal pôs dúvida na vacinação, e claro que as pessoas ficaram receosas”, diz.

Gurgel chegou a ser nomeado no Diário Oficial, em 7 de outubro de 2021, para assumir o PNI, mas não tomou posse porque teve o nome vetado por posições contrárias ao que pensa o presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele alega que, agora, a única saída é que o país tente correr atrás do tempo perdido.

“Precisamos de uma atuação mais proativa dos governos. Algumas estruturas de vacinação ficaram exclusivas para covid-19. Estamos vendo escolas recebendo ações para vacinação da covid. Por que não atualizar também a caderneta vacinal? Temos de pensar soluções”, afirma.

Sem a vacinação, diz, o risco de termos de volta doenças já erradicadas é “altíssimo”. “A pólio não temos, teoricamente, o vírus circulando hoje aqui; ele foi todo substituído pelas cepas vacinais. Mas a gente pode importar pelas movimentações aéreas de um país para outro, algo muito mais frequentes hoje”, observa.

“A maior parte das vacinas pode ser resgatada. A pessoa que não tomou nenhuma contra pólio no começo da vida, pode tomar a qualquer momento. Só não pode contra o rotavírus –que só pode se imunizar até cinco meses de vida”, explica Ricardo Gurgel, pediatra e professor da UFS. Leia a íntegra da reportagem de Carlos Madeiro em sua coluna no UOL.

O prefeito Evandro Valadares juntou secretários e boa parte da equipe do Governo Municipal e levou para conhecer mais uma escola que está sendo construída em São José do Egito.

A visita ao canteiro de obras, que fica ao lado do Ginásio de Esportes Wandelson Barbosa, aconteceu na manhã desta sexta (12). O prefeito conheceu um pouco mais o projeto e conversou com os trabalhadores que atuam na obra.

A unidade terá o nome da ex-primeira dama Graça Valadares e quando pronta terá 12 salas de aula, auditório, refeitório, laboratórios, setor administrativo e quadra coberta com vestiários e arquibancadas.

A obra está orçada em cerca de R$ 4 milhões, os recursos são federais, mas ela está dentro do Programa Minha Cidade de Cara Nova, que tem por objetivo melhorar os serviços ofertados e os espaços públicos municipais.

Quando estiver pronta, serrá a quinta escola construída e entregue à população pelo prefeito Evandro Valadares, ao longo de suas 4 gestões a frente do município.