TCE determina suspensão de contrato da Secretaria Estadual de Educação

Medida autoriza o Ministério da Fazenda a reduzir a zero o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50.

A Câmara dos Deputados concluiu, nesta quinta-feira (3), a votação da Medida Provisória 1.357/2026, que permite ao Ministério da Fazenda zerar o Imposto de Importação sobre remessas internacionais de até US$ 50, cobrança que ficou conhecida como “taxa das blusinhas”. O texto segue agora para análise do Senado.

A proposta havia sido aprovada inicialmente em votação simbólica, e os deputados analisaram na sequência os destaques apresentados ao texto.

Pela redação aprovada, o Ministério da Fazenda poderá reduzir a alíquota do imposto, inclusive a zero, nas compras internacionais de até US$ 50. Para remessas acima desse valor e de até US$ 3 mil, a alíquota poderá ser reduzida dos atuais 60% para até 30%.

O texto também prevê isenção do Imposto de Importação para medicamentos destinados ao tratamento de doenças raras e negligenciadas quando não houver similar nacional.

A MP estabelece ainda mecanismos de acompanhamento dos efeitos das compras internacionais sobre emprego, renda, comércio, indústria, preços e arrecadação. A primeira avaliação deverá ser realizada pelo governo em três meses e, depois, a cada seis meses.

Também foram incluídas regras para combater fraudes, como declaração de valores abaixo do real e fracionamento de remessas com objetivo de reduzir a tributação.

A tramitação ocorre sob prazo apertado. A medida provisória perde a validade na próxima terça-feira (8) caso não seja aprovada pelo Congresso.

A votação na Câmara estava prevista inicialmente para essa quarta-feira (2), mas foi adiada para esta quinta. Agora, caberá ao Senado analisar a proposta antes do fim do prazo.

Fonte: Diario de Pernambuco e Agência Câmara

Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

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Cento e um estudantes, que concluíram o ensino médio em Pernambuco em escolas públicas estaduais ou em privadas como bolsistas integrais, ocupam, já neste segundo semestre de 2017, as salas de aula de 17 instituições privadas de ensino superior, em cursos de saúde.

Todos irão estudar por meio de bolsa de ensino integral, uma parceria da Secretaria Estadual de Saúde (SES) com as instituições por meio do FormaSUS.

Este ano, as vagas foram ofertadas em sete municípios pernambucanos, incluindo Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Belo Jardim, Vitória de Santo Antão, Caruaru e Serra Talhada. O acolhimento desses estudantes ocorreu na tarde desta terça-feira (25.07), na sede da SES, no bairro do Bongi.

“O processo seletivo transcorreu com agilidade e tranquilidade para todos os 9.838 candidatos inscritos e o aumento no número de inscritos a cada ano mostra que o programa já está bem conhecido entre os pernambucanos”, pontua a diretora geral de Educação na Saúde, Juliana Siqueira.

As bolsas ofertadas neste ano foram para os cursos de Medicina (6 vagas), Biomedicina (4), Enfermagem (71), Farmácia (2), Fisioterapia (12), Nutrição (1), Odontologia (1), Psicologia (1) e Serviço Social (3). Os que apresentaram maior número de inscritos no ano de 2017 foram Enfermagem, Fisioterapia e Medicina. A classificação dos candidatos foi feita a partir da média geral do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

JC Online

Para a nova loja que será inaugurada até o fim de 2019, no município de Serra Talhada, no Sertão pernambucano, o Assaí Atacadista está com 200 vagas abertas, incluindo oportunidades para pessoas com deficiência, nos setores de frente de caixa, mercearia, hortifruti, perecíveis, depósito e manutenção. As inscrições seguem até esta sexta-feira (12) na Agência do Trabalho (SINE) do município, localizada na Rua Enock Inácio de Oliveira, número 1312, no bairro Nossa Senhora da Penha.

Os interessados em participar do processo seletivo devem ir à agência munidos de carteira profissional, RG e CPF. Embora não revele o valor da remuneração, a rede garante oferecer salário compatível com o mercado, além de um pacote de benefícios que inclui vale transporte, vale alimentação, refeição no local de trabalho, assistência médica e odontológica e seguro de vida.

Fruto de um investimento de R$ 40 milhões, a unidade do Assaí em Serra Talhada está sendo construída às margens da BR-232, próximo ao Centro e ao lado do Shopping Serra Talhada. Quando pronta, a loja reunirá mais de sete mil itens, entre alimentos, bebidas, embalagens e produtos de bazar, higiene pessoal e limpeza de marcas nacionais e importadas.

A promessa da rede é levar ao Sertão preços competitivos para compras no varejo e no atacado, com etiquetas de preços diferenciados para compras em grosso já a partir de pequenas quantidades. O Assaí estima que a soma da construção e operação da loja gerará aproximadamente 460 vagas de empregos diretos e indiretos.

“Serra Talhada é um polo em saúde, comércio e educação e possui uma posição geográfica privilegiada, atendendo a outros três importantes Estados da região – Pernambuco, Bahia e Ceará – o que a torna um importante polo econômico e de abastecimento na região. O município tem todas as características que avaliamos serem importantes para a instalação de uma loja do Assaí”, conta Belmiro Gomes, Presidente do Assaí Atacadista.

A rede atende a comerciantes e clientes finais, os preços, segundo o Assaí com base em dados da consultoria Nielsen, são de 15 a 20% mais baratos do que supermercados tradicionais.

Além do Assaí, no mesmo segmento, o interior do Estado também está recebendo um investimento de R$ 500 milhões pelos próximos quatro anos da rede mineira Novo Atacado. Com previsão de abertura de lojas em Arcoverde, Carpina e Vitória de Santo Antão, o Novo, a partir de junho, estará com processo seletivo aberto nos municípios para contratar 1,5 mil funcionários.

O Presidente da Câmara de Vereadores de Tuparetama, Danilo Augusto,  dá sequência à sua série de lives debatendo temas relacionados à pandemia.

Hoje, às 19h, ele debate a causa animal na pandemia. Danilo conversa com o vereador caruaruense Fagner Fernandes, que é fundador da ONG Instituto 4 Patas.

Ano passado, a ONG conseguiu instalar uma clínica para atender gatos e cães na companhia dos seus respectivos responsáveis ou tutores para serviços como castração.

A instituição é composta por consultório veterinário, bloco cirúrgico, sala de coleta e laboratório, e tem sua manutenção e corpo funcional custeados por ele.

Estão disponíveis consulta veterinária, castração, aplicação de medicamentos injetáveis, curativos e hemograma, todos realizados com valor acessível a população. A iniciativa possibilita que os donos de cães e gatos busquem a orientação de um profissional sempre que necessário.

Fernandes e Danilo irão compartilhar informações e discutir como trabalhar ações em cidades como Tuparetama. Você acompanha no www.facebook.com/vereadordaniloaugusto ou no www.facebook.com/deva.pessoa .

O Centro de Petrolina vai receber, neste sábado (15), caminhada de apoio aos candidatos do bloco de oposição formado por Armando Monteiro (governador), Mendonça Filho e Bruno Araújo (senadores).

A promessa da mobilização é de reunir mais de cinco mil apoiadores e será organizada pelo deputado federal Fernando Filho e o candidato a estadual Antonio Coelho. A caminhada começará às 8h, com ponto de concentração dos militantes marcado na Praça do Galo.

O roteiro prevê a passagem da chapa da oposição pelas principais vias do Centro, como a Souza Filho, Dom Vital e a avenida Guararapes. A caminhada encerrará com um comício na Rua Pacífico da Luz.

“É um ato para fortalecer o bloco da oposição, mostrar que Petrolina quer mudar com Armando, Bruno e Mendonça”, explica o deputado Fernando Filho.

O evento também terá a participação do senador Fernando Bezerra e o prefeito Miguel Coelho. A organização ainda mobilizará prefeitos, ex-prefeitos e vereadores da região, além de lideranças políticas do Sertão.