TCE determina suspensão de contrato da Secretaria Estadual de Educação

A Promotoria de Justiça de Afogados da Ingazeira tem celebrado a articulação exitosa que promoveu amplo debate em torno da necessidade da criação de Lei Municipal tratando de medidas de prevenção da Covid-19.

Dentre os pontos da lei, a obrigatoriedade do uso das máscaras pelos cidadãos nos espaços, abertos ou fechados, públicos ou privados, de circulação coletiva no território do município, bem como criou a obrigatoriedade de fiscalização pelos estabelecimentos, na entrada, com pessoa designada (porteiro) e que também deve controlar a quantidade de pessoas dentro do recinto, com realização de higienização das mãos dos clientes e eventual aferição de temperatura (opcional).

Após debate, inclusive com videoconferências do Ministério Público com os Prefeitos e Vereadores, com importante participação da CDL e de representantes do comércio, foi enviado pelo Prefeito José Patriota e aprovado pela Câmara Municipal, em sessão extraordinária, no sábado, dia 13/06/2020, o referido Projeto de Lei.

Ele prevê inclusive gradação de penalidades entre suspensão temporária, multas e interdição. A lei se apresenta inovadora e pioneira para todos os municípios do Estado de Pernambuco, como importante instrumento na estratégia de enfrentamento à COVID-19.

A corrida foi importante para conseguir aprovar a Lei antes da abertura do varejo, programada pelo Governo do Estado para a semana passada, a partir do dia 15/06.

A Promotoria enfatizou a importância da retomada das atividades, mas não retomada de qualquer jeito e, sim, uma retomada com rígido padrão de controle para reduzir o risco de transmissão do coronavírus, abrindo o comércio com a intenção de não fechar.

Promovendo a Defesa da nova Lei Municipal, Ministério Público foi às ruas, no último sábado, 21/06/2020, juntamente com a Polícia Militar, fiscalizar diretamente o seu cumprimento.

“Já tínhamos acordado que a Vigilância Sanitária, desde cinco da manhã, faria também ação fiscalizadora na feira livre e no comércio. Assim, saímos para fiscalizar o comércio, bem como fiscalizar o próprio resultado do trabalho de fiscalização da Vigilância Sanitária. Houve uma receptividade muito grande e procuramos interagir com os comerciantes, ouvindo as dificuldades, trocando idéias e sugestões, mas também reforçando as orientações e a importância do cumprimento da Lei, especialmente pelo aumento de número de casos no Pajeú”, afirmou o Promotor Lúcio Luiz.

O Promotor avaliou muito positivamente o resultado dessa ação, pois foi constatado o cumprimento da nova Lei pelos comerciantes, nesse esforço conjunto de quebrar a cadeia de transmissão do vírus e garantir maior nível de segurança à população, destacando o trabalho da CDL na orientação e com os avisos de limite de ocupação calculados para cada ambiente.

A figura-chave desse “novo normal”, é a figura do “porteiro” pessoa designada para ficar na entrada dos estabelecimentos barrando quem não estiver de máscaras, aplicando álcool a 70% e, em muitos deles, até medindo a temperatura com o termômetro de testa.

Foi constatado, ainda, que vários comerciantes deram soluções criativas para adequação à Lei e muitos limitaram mais ainda do que estavam autorizados a trabalhar.

“Nesta semana, intensificaremos as ações de fiscalização e continuaremos somando forças nessa Luta de Enfretamento à COVID-19, buscando estender para aprovação em todos os municípios do Pajeú o modelo da Lei de Afogados da Ingazeira”, finalizou Lúcio Luiz.

(Assessoria de Comunicação do Ministério Público na 3ª Circunscrição).

Através de nota a Celpe avisa que haverá desligamento nas seguintes cidades: Brejinho, Afogados da Ingazeira e Carnaubeira da Penha.

Confira a nota na integra:

Aviso de desligamento programado Celpe.

Para melhoramentos e manutenção da rede de distribuição, a Celpe informa que será interrompido o fornecimento de energia elétrica de acordo com a seguinte programação:

04 DE NOVEMBRO – TERÇA-FEIRA

ZONA RURAL DE BREJINHO. Das 09:00 às 12:00 no sítio Gregório e das 14:00 às 17:00 no sítio laranjeiras.

05 DE NOVEMBRO – QUARTA-FEIRA

ZONA RURAL DE AFOGADOS DA INGAZEIRA. Das 14:00 às 17:00 no sítio jatobá do monte alegre.

ZONA RURAL DE BREJINHO. Das 09:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 no sítio ambo.

06 DE NOVEMBRO – QUINTA-FEIRA

ZONA RURAL DE BREJINHO. Das 09:00 às 12:00 no sítio brejinho dos ferreiras.

07 DE NOVEMBRO – SEXTA-FEIRA

ZONA RURAL DE CARNAUBEIRA DA PENHA. Das 14:00 às 17:00 no sítio cacimbinha do meio.

Para saber mais sobre os locais e dias dos desligamentos, é só acessar o site www.celpe.com.br.

Celpe. Uma empresa do Grupo Neoenergia.

Um veículo colidiu na tarde dessa sexta-feira (08) com a Adutora do Pajeú, no trecho compreendido entre as estações elevatórias 2 e 3, a aproximadamente 30 quilômetros de distância do município de Floresta. Na colisão, o carro atingiu a tubulação da Compesa, causando rompimento da tubulação. O motorista do veículo teve apenas ferimentos leves.

Desta forma, a Compesa informa que precisou suspender o abastecimento de algumas cidades do Sertão para realizar manutenção emergencial no trecho da tubulação atingida.

O serviço foi concluído no início da noite desta sexta-feira e o sistema estará normalizado até as 6h deste sábado (9) quando os moradores das cidades de Tuparetama, Flores, Carnaíba, Quixaba, Calumbi, mais Carqueja (distrito de Floresta) e Canaã (Distrito de Triunfo) terão o abastecimento retomado. As cidades de Serra Talhada e São José do Egito tiveram sua vazão reduzida.

O prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira (PSB), recebeu na tarde desta quarta-feira (22) o governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, e o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, na Estação de Bombeamento, EBV-6, que fica localizada no município.

A vistoria fez parte da agenda dos políticos que acompanharam o andamento das obras do Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco, a Transposição.

O encontro aconteceu logo após o sobrevoo pela EBV-3, em Floresta, e depois que a comitiva vinda de Brasília visitou o reservatório de Copiti, em Custódia, onde estão em operação as motobombas flutuantes emprestadas pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP), que aceleraram o enchimento das estruturas.

A partir de Sertânia, da EBV-6, a água será conduzida para o estado da Paraíba, ainda na primeira semana de março.

O “Velho Chico”, inclusive, já escoa em terras sertanienses. O ex-deputado estadual e atual prefeito esteve também nesta tarde no reservatório Moxotó, que é o primeiro do território de Sertânia a receber a água do Rio São Francisco.